Execução da Pena 7001135-53.2017.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Aracatuba

Partes do Processo

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ALESSANDRO RIBEIRO DOS SANTOS MENDES COELHO

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Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL FIRMINO DOS SANTOS

OAB/SP 433652·CPF·Representa: Réu

THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO

OAB/SP 308545·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2026, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/05/2026, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 18:20

Homologado o Cálculo

29/04/2026, 18:20

Conclusos para decisão

29/04/2026, 11:10

Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 19:06

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 02:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 02:35

Todas as movimentações(309)

Conclusos para despacho

12/05/2026, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/05/2026, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 10:25

Decisão

•29/04/2026, 18:20

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11/05/2026, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 18:20

Homologado o Cálculo

29/04/2026, 18:20

Conclusos para decisão

29/04/2026, 11:10

Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 19:06

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 02:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 02:35

Expedição de Outros documentos.

15/02/2026, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 11:02

Declarada a Remição

29/01/2026, 11:02

Conclusos para decisão

28/01/2026, 13:53

Conclusos para despacho

22/01/2026, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2026, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 22:15

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 15:47

Declarada a Remição

05/11/2025, 15:47

Conclusos para decisão

05/11/2025, 11:35

Conclusos para despacho

05/11/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 22:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 22:20

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 17:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2025, 16:58

Conclusos para decisão

24/09/2025, 16:55

Conclusos para despacho

24/09/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2025, 23:35

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 07:26

Declarada a Remição

08/07/2025, 07:25

Conclusos para decisão

07/07/2025, 13:32

Conclusos para despacho

03/07/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 19:38

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 00:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 23:17

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 11:01

Declarada a Remição

20/05/2025, 15:23

Conclusos para decisão

20/05/2025, 14:59

Conclusos para despacho

20/05/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Alessandro Ribeiro dos Santos Mendes Coelho - Intimação - ADV: Thalles Vinicius Campos de Araujo (OAB 308545/SP) Processo 7001135-53.2017.8.26.0576 - Execução da Pena - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DECLARO A COMUTAÇÃO DE UM QUINTO (1/5) DA PENA REMANESCENTE EM 25/12/2024, ao(à) sentenciado(a) Alessandro Ribeiro dos Santos Mendes Coelho, MT: 669653-8, RG: 61732439, RGC: 61732439, RJI: 170275702-82, Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade", vez que reincidente, o que faço com fundamento no art. 13º e art. 7º, parágrafo único, do Decreto nº 12.338/2024, excluindo-se a pena relativa ao delito impeditivo (art. 33, da Lei 11.343/2006), ante à vedação legal. Retifique-se o cálculo e dê-se vista às partes.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 22:07

Concedida a Comutação de Pena a Parte

07/05/2025, 22:06

Conclusos para decisão

07/05/2025, 15:49

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 13:26

Conclusos para despacho

01/04/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 13:15

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 08:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/06/2024, 12:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/06/2024, 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/06/2024, 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/06/2024, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/06/2024, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/06/2024, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/06/2024, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/06/2024, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/05/2024, 10:04

Conclusos para decisão

21/05/2024, 09:55

Conclusos para despacho

21/05/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 10:23

Concedida Progressão de regime

11/12/2023, 10:22

Conclusos para decisão

07/12/2023, 18:26

Conclusos para despacho

07/12/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 11:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/12/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 19:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2023, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 19:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2023, 18:30

Conclusos para despacho

30/11/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2023, 10:54

Conclusos para despacho

30/11/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 17:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/11/2023, 10:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/11/2023, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/11/2023, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/11/2023, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/11/2023, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/11/2023, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/11/2023, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 16:12

Ato ordinatório

16/11/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 17:14

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

30/05/2023, 17:13

Conclusos para despacho

29/03/2023, 09:02

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 15:38

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 15:38

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 15:38

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 05:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2023, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2023, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 05:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2022, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2022, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 11:45

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 14:53

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 14:53

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 14:53

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 14:53

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 14:53

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 14:53

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 14:53

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 15:57

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 15:57

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 15:57

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 15:57

Mudança de Classe Processual

20/05/2022, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/01/2022, 17:38

Juntada de Outros documentos

09/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/08/2018, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

07/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/02/2018, 00:00

Conclusos para despacho

06/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/01/2018, 00:00

Conclusos para despacho

23/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2017, 00:00

Conclusos para despacho

29/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

05/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2015, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/11/2014, 00:00

Baixa Conclusão

03/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

30/10/2014, 00:00

Autos no Arquivo

30/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

24/10/2014, 00:00

Autuação Carta de Guia

24/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

22/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/05/2014, 00:00

Autuação Carta de Guia

07/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2014, 00:00

Outros

31/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2014, 00:00

Outros

28/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2014, 00:00

Outros

06/03/2014, 00:00

Outros

14/01/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

13/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

10/01/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

10/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

09/01/2014, 00:00

Baixa Conclusão

07/01/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

18/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

02/12/2013, 00:00

Baixa M.P.

29/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

28/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2013, 00:00

Outros

20/08/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

19/08/2013, 00:00

Outros

15/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

31/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

30/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2013, 00:00

Baixa Conclusão

24/07/2013, 00:00

Outros

19/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

18/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

17/07/2013, 00:00

Outros

16/07/2013, 00:00

Baixa Conclusão

26/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

25/03/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

22/03/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/03/2013, 00:00

Baixa M.P.

14/03/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

12/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/03/2013, 00:00

Outros

26/02/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/02/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

30/01/2013, 00:00

Outros

28/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

18/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

15/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

31/10/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

30/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

22/10/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

17/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

05/10/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/09/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/09/2012, 00:00

Outros

27/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 02:35

Decisão

•29/01/2026, 11:02

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 10:40

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 14:15

Decisão

•05/11/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 22:21

Decisão

•24/09/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 12:42

Decisão

•08/07/2025, 07:25

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 00:26

Decisão

•20/05/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 15:36

Decisão

•07/05/2025, 22:06

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 10:25

Decisão

•29/04/2026, 18:20

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 02:35

Decisão

•29/01/2026, 11:02

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 10:40

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 14:15

Decisão

•05/11/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 22:21

Decisão

•24/09/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 12:42

Decisão

•08/07/2025, 07:25

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 00:26

Decisão

•20/05/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 15:36

Decisão

•07/05/2025, 22:06

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:43

Decisão

•21/05/2024, 10:03

Decisão

•11/12/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 19:45

Despacho

•30/11/2023, 18:30

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 16:11

Decisão

•30/05/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•11/02/2023, 05:45

Ato Ordinatório

•17/12/2022, 05:37

Decisão

•31/10/2022, 14:53

Decisão

•31/10/2022, 14:53

Decisão

•13/09/2022, 15:57

Decisão

•13/09/2022, 15:57