Execução da Pena 7000185-25.2009.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2026, 16:35

Conclusos para decisão

23/04/2026, 15:30

Conclusos para despacho

23/04/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 15:28

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:35

Declarada a Remição

12/03/2026, 15:34

Conclusos para decisão

12/03/2026, 10:36

Conclusos para despacho

11/03/2026, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 16:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2026, 10:47

Todas as movimentações(617)

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2026, 16:35

Conclusos para decisão

23/04/2026, 15:30

Conclusos para despacho

23/04/2026, 15:29

Documentos

Decisão

•26/04/2026, 16:35

Decisão

•12/03/2026, 15:34

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Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 15:28

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:35

Declarada a Remição

12/03/2026, 15:34

Conclusos para decisão

12/03/2026, 10:36

Conclusos para despacho

11/03/2026, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 16:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2026, 10:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2026, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2026, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2026, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2026, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2026, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/02/2026, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 17:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/02/2026, 16:06

Conclusos para decisão

13/02/2026, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/02/2026, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 08:55

Conclusos para despacho

26/01/2026, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 08:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2026, 13:01

Conclusos para despacho

13/01/2026, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:17

Apensado ao processo

18/12/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 16:03

Declarada a Remição

09/12/2025, 14:25

Conclusos para decisão

09/12/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 08:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 08:14

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 13:45

Unificação e Soma de Penas

01/11/2025, 13:44

Conclusos para despacho

31/10/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 18:54

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2025, 15:15

Conclusos para despacho

21/10/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:23

Homologado o Cálculo

08/10/2025, 15:23

Conclusos para decisão

08/10/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2025, 16:31

Conclusos para decisão

25/09/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 18:02

Declarada a Remição

17/09/2025, 17:24

Conclusos para decisão

17/09/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 23:56

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 20:58

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:50

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 11:02

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

12/08/2025, 10:31

Conclusos para decisão

11/08/2025, 19:44

Conclusos para despacho

05/08/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:01

Apensado ao processo

05/08/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/06/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 10:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/06/2025, 12:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/06/2025, 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2025, 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2025, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2025, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2025, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/06/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 03:57

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/05/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 17:17

Conclusos para decisão

28/05/2025, 15:16

Conclusos para despacho

28/05/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 18:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Queiroz Gomes (OAB 392520/SP) Processo 7000185-25.2009.8.26.0576 - Execução da Pena - Exectdo: Ronaldo Gomes dos Santos - Considerando os 56 (cinquenta e seis) dias de trabalho no Penitenciária "João Batista de Santana" - Riolândia, no período de 01/02/2025 a 08/04/2025, conforme atestado(s) de fl(s). 2050, DECLARO A REMIÇÃO DE 18 (dezoito) dias da pena do sentenciado RONALDO GOMES DOS SANTOS, MTR: 257625-4, RG: 60.857.616, RG: 51203933, RGC: 60857616, ora recolhido(a) no(a) Penitenciária "João Batista de Santana" - Riolândia. P.I. Elabore-se novo cálculo e digam as partes.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 22:06

Declarada a Remição

07/05/2025, 22:05

Conclusos para decisão

07/05/2025, 11:26

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:54

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 13:48

Homologado o Cálculo

27/02/2025, 13:46

Conclusos para decisão

27/02/2025, 13:13

Conclusos para despacho

27/02/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/02/2025, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 07:02

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:20

Revogado o Livramento Condicional

29/01/2025, 15:19

Conclusos para decisão

29/01/2025, 09:31

Conclusos para despacho

17/01/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2024, 15:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/12/2024, 16:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/12/2024, 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2024, 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2024, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2024, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2024, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/12/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:28

Juntada de Certidão

09/12/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 09:32

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 06:50

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 12:14

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 13:47

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 10:49

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 10:49

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 10:49

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:39

Suspenso o Livramento Condicional

22/11/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 16:12

Desapensado do processo

18/11/2024, 16:08

Desapensado do processo

18/11/2024, 16:08

Juntada de Certidão

14/11/2024, 15:23

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 14:43

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 14:43

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 14:43

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 14:43

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 14:43

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 14:43

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 14:43

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 13:24

Conclusos para decisão

12/11/2024, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 14:58

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 10:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2024, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/06/2024, 22:16

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2023, 17:07

Conclusos para despacho

10/10/2023, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 06:04

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 15:39

Concedido o Livramento Condicional

22/08/2023, 15:38

Conclusos para despacho

22/08/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2023, 01:34

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2023, 15:07

Conclusos para despacho

22/06/2023, 10:18

Juntada de Ofício

22/06/2023, 09:49

Conclusos para decisão

21/06/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 14:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2023, 14:16

Conclusos para decisão

05/05/2023, 09:14

Conclusos para decisão

04/05/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 13:25

Conclusos para decisão

20/04/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2023, 17:25

Conclusos para decisão

19/04/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 09:37

Desapensado do processo

28/03/2023, 10:40

Conclusos para despacho

28/03/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 05:50

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 05:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/03/2023, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 05:26

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 05:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/03/2023, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 05:47

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 14:38

Determinada a Regressão de Regime

02/03/2023, 14:36

Conclusos para decisão

02/03/2023, 11:09

Conclusos para despacho

27/01/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 08:05

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2022, 02:13

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2022, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2022, 13:27

Conclusos para decisão

12/12/2022, 10:39

Conclusos para despacho

08/11/2022, 14:05

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2022, 09:57

Juntada de Outros documentos

27/10/2022, 08:48

Juntada de Outros documentos

27/10/2022, 08:48

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 10:46

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 10:46

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 10:46

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 10:46

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 10:46

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 10:46

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 10:46

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 10:46

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 10:41

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 10:41

Apensado ao processo

23/09/2022, 10:38

Juntada de Certidão

23/09/2022, 09:53

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 09:53

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 09:53

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 09:53

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 09:53

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 09:53

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 09:53

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 09:53

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 09:53

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/02/2022, 11:40

Juntada de Outros documentos

23/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/02/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

19/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

19/02/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

18/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

14/02/2020, 00:00

Proferido Despacho

13/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2019, 00:00

Decisão

03/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/08/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2015, 00:00

Decisão

03/06/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/08/2014, 00:00

Outros

20/08/2014, 00:00

Autos na PAJ

08/08/2014, 00:00

Outros

04/08/2014, 00:00

Outros

01/08/2014, 00:00

Autos na PAJ

21/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

16/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/06/2014, 00:00

Outros

23/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

13/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

05/06/2014, 00:00

Outros

03/06/2014, 00:00

Outros

02/06/2014, 00:00

Outros

18/03/2014, 00:00

Outros

12/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2014, 00:00

Autos na PAJ

25/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

18/02/2014, 00:00

Outros

06/11/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/09/2013, 00:00

Outros

12/09/2013, 00:00

Outros

12/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2013, 00:00

Autos na PAJ

28/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

20/08/2013, 00:00

Outros

24/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2013, 00:00

Outros

19/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

07/02/2013, 00:00

Outros

06/11/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/08/2012, 00:00

Outros

26/06/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/06/2012, 00:00

Outros

01/06/2012, 00:00

Outros

16/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2012, 00:00

Outros

05/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

29/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

23/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

16/02/2012, 00:00

Autos na PAJ

14/02/2012, 00:00

Outros

19/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2012, 00:00

Autos na PAJ

15/12/2011, 00:00

Autos no M.P.

12/12/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

28/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

11/11/2011, 00:00

Outros

09/11/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/07/2011, 00:00

Outros

04/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2011, 00:00

Autos na PAJ

17/06/2011, 00:00

Autos na PAJ

16/06/2011, 00:00

Autos na PAJ

06/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

23/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/09/2010, 00:00

Outros

13/08/2010, 00:00

Baixa Conclusão

03/08/2010, 00:00

Outros

02/08/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

08/07/2010, 00:00

Outros

29/06/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

25/06/2010, 00:00

Baixa M.P.

22/06/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

22/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

21/06/2010, 00:00

Baixa Conclusão

10/06/2010, 00:00

Baixa M.P.

09/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

09/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

08/06/2010, 00:00

Outros

06/05/2010, 00:00

Baixa Conclusão

05/05/2010, 00:00

Outros

30/04/2010, 00:00

Baixa Conclusão

28/04/2010, 00:00

Outros

27/04/2010, 00:00

Outros

20/04/2010, 00:00

Outros

20/04/2010, 00:00

Outros

16/04/2010, 00:00

Baixa M.P.

15/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

14/04/2010, 00:00

Outros

09/04/2010, 00:00

Baixa Conclusão

08/04/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

06/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2010, 00:00

Outros

31/03/2010, 00:00

Outros

11/02/2010, 00:00

Outros

14/12/2009, 00:00

Outros

09/12/2009, 00:00

Baixa Conclusão

04/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/10/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/10/2009, 00:00

Baixa M.P.

02/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

02/10/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença

02/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

01/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

01/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

01/10/2009, 00:00

Baixa M.P.

29/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

29/09/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença

29/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

28/09/2009, 00:00

Autos na Juntada

23/09/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/06/2009, 00:00

Outros

18/06/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

09/06/2009, 00:00

Baixa M.P.

08/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

07/05/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença

28/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

14/04/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/04/2009, 00:00

Baixa M.P.

03/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

02/04/2009, 00:00

Outros

03/03/2009, 00:00

Baixa do Processo de Xerox

26/02/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

20/02/2009, 00:00

Outros

16/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

09/02/2009, 00:00

Baixa M.P.

04/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

03/02/2009, 00:00

Baixa M.P.

29/01/2009, 00:00

Autos no M.P.

28/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

26/01/2009, 00:00

Outros

26/01/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/01/2009, 00:00

Baixa M.P.

13/01/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/01/2009, 00:00

Autos na PAJ

02/12/2008, 00:00

Baixa M.P.

24/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

21/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

10/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2008, 00:00

Baixa M.P.

07/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

06/11/2008, 00:00

Outros

03/11/2008, 00:00

Outros

31/10/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

10/09/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/06/2008, 00:00

Outros

03/06/2008, 00:00

Outros

02/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2008, 00:00

Autos na PAJ

23/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

16/04/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

09/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento do Sursis

08/04/2008, 00:00

Outros

27/03/2008, 00:00

Autos no M.P.

14/03/2008, 00:00

Autos no M.P.

28/02/2008, 00:00

Outros

27/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

15/02/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

15/02/2008, 00:00

Autos na PAJ

04/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

19/12/2007, 00:00

Autos na PAJ

17/12/2007, 00:00

Autos no M.P.

04/12/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

14/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

25/10/2007, 00:00

Autos na PAJ

23/10/2007, 00:00

Autos no M.P.

18/10/2007, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/09/2007, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

11/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2007, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2007, 00:00

Autos na PAJ

13/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

03/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2007, 00:00

Outros

24/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

19/07/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

10/07/2007, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2007, 00:00

Outros

17/05/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

14/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

27/04/2007, 00:00

Autos no M.P.

03/04/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

30/03/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

22/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2007, 00:00

Autos na PAJ

27/02/2007, 00:00

Autos no M.P.

22/02/2007, 00:00

Autos no M.P.

13/02/2007, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2006, 00:00

Autos no Prazo

24/10/2006, 00:00

Outros

18/08/2006, 00:00

Conclusos para despacho

31/07/2006, 00:00

Autos na PAJ

13/07/2006, 00:00

Conclusos para despacho

06/07/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/06/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/06/2006, 00:00

Outros

14/06/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

12/06/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/06/2006, 00:00

Autos Aguardando Remessa

31/05/2006, 00:00

Outros

09/05/2006, 00:00

Autos Atualização

04/05/2006, 00:00

Autos na PAJ

28/04/2006, 00:00

Autos no M.P.

25/04/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/04/2006, 00:00

Conclusos para despacho

11/04/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/12/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/11/2005, 00:00

Autos no Setor de Sentença

26/08/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2005, 00:00

Autos no Setor de Sentença

02/06/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/06/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2003, 00:00

Outros

31/03/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2002, 00:00

Outros

02/10/2002, 00:00

Outros

13/09/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2001, 00:00

Decisão

•13/02/2026, 16:06

Decisão

•02/02/2026, 11:36

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 08:46

Despacho

•13/01/2026, 13:01

Decisão

•09/12/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 08:15

Decisão

•01/11/2025, 13:44

Despacho

•21/10/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 18:12

Decisão

•08/10/2025, 15:23

Decisão

•26/09/2025, 16:31

Decisão

•17/09/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 15:43

Todos os documentos(61)

Decisão

•26/04/2026, 16:35

Decisão

•12/03/2026, 15:34

Decisão

•13/02/2026, 16:06

Decisão

•02/02/2026, 11:36

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 08:46

Despacho

•13/01/2026, 13:01

Decisão

•09/12/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 08:15

Decisão

•01/11/2025, 13:44

Despacho

•21/10/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 18:12

Decisão

•08/10/2025, 15:23

Decisão

•26/09/2025, 16:31

Decisão

•17/09/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 15:58

Decisão

•12/08/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 10:57

Decisão

•30/05/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 08:39

Decisão

•07/05/2025, 22:05

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:58

Decisão

•27/02/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 16:31

Decisão

•29/01/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 15:28

Decisão

•22/11/2024, 11:38

Decisão

•14/11/2024, 14:44

Decisão

•14/11/2024, 14:43

Decisão

•14/11/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 13:55

Despacho

•10/10/2023, 17:07

Decisão

•22/08/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 11:46

Despacho

•22/06/2023, 15:07

Acórdão

•22/06/2023, 09:49

Decisão

•05/05/2023, 14:16

Despacho

•25/04/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 05:26

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 05:47

Decisão

•02/03/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 16:29

Decisão

•12/12/2022, 13:27

Acórdão

•08/11/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 09:57

Decisão

•27/10/2022, 08:48

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 10:46

Despacho

•23/09/2022, 10:41

Decisão

•23/09/2022, 09:53

Decisão

•23/09/2022, 09:53

Decisão

•23/09/2022, 09:53

Decisão

•23/09/2022, 09:53

Decisão

•23/09/2022, 09:53

Decisão

•23/09/2022, 09:53

Despacho

•23/09/2022, 09:53

Decisão

•23/09/2022, 09:53