Execução da Pena 7000047-23.2015.8.26.0358 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Cumulativa de Mirassol
Processos relacionados
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Partes do Processo
FELIPE HENRIQUE DA CRUZ
Reu
Advogados / Representantes
CAIO VINICIUS SILVA ZANÃO
OAB/SP 431490
·
CPF
324.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
22/04/2026, 09:42
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
22/04/2026, 09:42
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2026, 19:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/04/2026, 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/04/2026, 15:06
Expedição de Certidão.
15/04/2026, 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/04/2026, 14:46
Expedição de Certidão.
15/04/2026, 14:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2026, 10:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/04/2026, 09:32
Conclusos para decisão
14/04/2026, 13:32
Apensado ao processo
27/03/2026, 09:09
Conclusos para despacho
26/03/2026, 12:11
Expedição de Certidão.
26/03/2026, 11:29
Juntada de Mandado
26/03/2026, 10:22
Ver todas as movimentações (420)
Todas as movimentações
(420)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
22/04/2026, 09:42
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
22/04/2026, 09:42
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2026, 19:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/04/2026, 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
Documentos
Decisão
•
15/04/2026, 09:32
Decisão
•
17/11/2025, 11:24
15/04/2026, 15:06
Expedição de Certidão.
15/04/2026, 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/04/2026, 14:46
Expedição de Certidão.
15/04/2026, 14:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2026, 10:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/04/2026, 09:32
Conclusos para decisão
14/04/2026, 13:32
Apensado ao processo
27/03/2026, 09:09
Conclusos para despacho
26/03/2026, 12:11
Expedição de Certidão.
26/03/2026, 11:29
Juntada de Mandado
26/03/2026, 10:22
Juntada de Outros documentos
26/03/2026, 10:22
Juntada de Outros documentos
26/03/2026, 10:22
Juntada de Outros documentos
05/02/2026, 10:25
Expedição de Certidão.
04/12/2025, 14:07
Juntada de Outros documentos
24/11/2025, 16:34
Expedição de Mandado.
24/11/2025, 16:23
Certidão de Publicação Expedida
18/11/2025, 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2025, 12:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/11/2025, 11:24
Conclusos para decisão
16/11/2025, 14:27
Conclusos para despacho
07/11/2025, 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2025, 21:52
Certidão de Publicação Expedida
06/11/2025, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2025, 11:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/11/2025, 10:47
Conclusos para despacho
04/11/2025, 09:07
Expedição de Certidão.
04/11/2025, 09:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2025, 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2025, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2025, 18:11
Expedição de Certidão.
28/10/2025, 16:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2025, 16:56
Juntada de Outros documentos
17/10/2025, 14:08
Juntada de Outros documentos
17/10/2025, 14:07
Juntada de Outros documentos
17/10/2025, 14:07
Conclusos para despacho
13/10/2025, 09:30
Juntada de Ofício
13/10/2025, 09:29
Certidão de Publicação Expedida
13/10/2025, 02:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2025, 17:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/10/2025, 16:54
Conclusos para despacho
09/10/2025, 15:37
Conclusos para despacho
15/09/2025, 15:18
Expedição de Certidão.
04/09/2025, 08:34
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/09/2025, 08:31
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/09/2025, 08:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2025, 08:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2025, 08:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/09/2025, 15:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/09/2025, 15:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/09/2025, 11:19
Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025, 02:55
Expedição de Certidão.
15/08/2025, 16:58
Expedição de Mandado.
15/08/2025, 16:46
Expedição de Certidão.
15/08/2025, 16:46
Expedição de Alvará.
15/08/2025, 16:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025, 12:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
15/08/2025, 11:59
Juntada de Outros documentos
14/08/2025, 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025, 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025, 18:28
Expedição de Certidão.
01/08/2025, 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025, 08:15
Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025, 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025, 17:04
Expedição de Certidão.
23/07/2025, 16:43
Concedido o Livramento Condicional
23/07/2025, 16:42
Conclusos para decisão
23/07/2025, 16:30
Conclusos para despacho
18/07/2025, 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025, 10:43
Expedição de Certidão.
14/07/2025, 15:00
Expedição de Certidão.
14/07/2025, 14:59
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
14/07/2025, 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025, 14:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025, 14:56
Juntada de Outros documentos
14/07/2025, 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025, 16:34
Expedição de Certidão.
26/06/2025, 15:37
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
26/06/2025, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025, 15:36
Juntada de Outros documentos
13/06/2025, 10:50
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 00:12
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 22:07
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/05/2025, 22:06
Conclusos para decisão
07/05/2025, 17:18
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 13:25
Conclusos para despacho
25/04/2025, 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025, 12:53
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 18:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025, 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 18:30
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 10:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025, 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025, 17:25
Expedição de Certidão.
11/04/2025, 11:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025, 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025, 10:40
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025, 03:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025, 05:44
Expedição de Certidão.
10/03/2025, 16:31
Expedição de Certidão.
10/03/2025, 15:30
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/03/2025, 15:29
Conclusos para decisão
09/03/2025, 10:21
Suspensão do Prazo
16/02/2025, 09:00
Conclusos para despacho
07/02/2025, 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025, 18:44
Expedição de Certidão.
05/02/2025, 20:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025, 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025, 20:05
Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024, 12:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/11/2024, 11:00
Conclusos para despacho
22/11/2024, 10:43
Conclusos para despacho
11/11/2024, 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024, 20:50
Expedição de Certidão.
07/11/2024, 14:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024, 14:31
Expedição de Certidão.
07/11/2024, 14:30
Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024, 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024, 00:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/10/2024, 13:52
Conclusos para despacho
02/10/2024, 11:20
Conclusos para despacho
12/09/2024, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024, 22:30
Expedição de Certidão.
11/09/2024, 15:11
Expedição de Certidão.
11/09/2024, 15:11
Homologado o Cálculo
11/09/2024, 15:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/09/2024, 14:50
Conclusos para decisão
11/09/2024, 13:52
Conclusos para despacho
11/09/2024, 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024, 22:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024, 11:51
Expedição de Certidão.
09/09/2024, 08:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024, 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024, 19:00
Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024, 09:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2024, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024, 17:05
Expedição de Certidão.
30/08/2024, 16:27
Expedição de Certidão.
30/08/2024, 16:27
Expedição de Outros documentos.
30/08/2024, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024, 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024, 20:05
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/08/2024, 14:49
Conclusos para decisão
08/08/2024, 14:26
Juntada de Outros documentos
08/08/2024, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024, 11:26
Conclusos para despacho
15/07/2024, 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024, 00:05
Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024, 03:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2024, 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024, 17:29
Expedição de Certidão.
27/06/2024, 09:36
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
27/06/2024, 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024, 09:35
Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024, 01:44
Expedição de Certidão.
26/06/2024, 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024, 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
25/06/2024, 18:59
Expedição de Certidão.
25/06/2024, 18:59
Homologado o Cálculo
25/06/2024, 18:57
Expedição de Certidão.
25/06/2024, 18:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/06/2024, 18:45
Conclusos para decisão
25/06/2024, 14:52
Conclusos para despacho
25/06/2024, 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024, 23:25
Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024, 09:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2024, 08:42
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024, 01:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024, 11:17
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 18:00
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 17:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024, 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024, 17:59
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
14/06/2024, 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024, 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024, 12:59
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 11:40
Expedição de Outros documentos.
14/06/2024, 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024, 00:04
Expedição de Certidão.
13/06/2024, 16:08
Concedida a Comutação de Pena a Parte
13/06/2024, 16:08
Conclusos para decisão
13/06/2024, 14:18
Conclusos para despacho
16/05/2024, 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024, 21:25
Expedição de Certidão.
14/05/2024, 14:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024, 14:23
Expedição de Certidão.
14/05/2024, 11:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024, 11:24
Expedição de Outros documentos.
14/05/2024, 11:22
Expedição de Certidão.
14/05/2024, 11:20
Apensado ao processo
14/05/2024, 11:09
Apensado ao processo
14/05/2024, 11:09
Apensado ao processo
14/05/2024, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024, 18:59
Expedição de Outros documentos.
17/04/2024, 22:21
Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024, 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024, 00:03
Expedição de Certidão.
25/03/2024, 18:01
Declarada a Remição
25/03/2024, 17:56
Conclusos para decisão
25/03/2024, 15:12
Conclusos para despacho
20/03/2024, 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024, 16:12
Expedição de Certidão.
13/03/2024, 06:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024, 06:32
Expedição de Outros documentos.
12/03/2024, 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024, 16:28
Juntada de Outros documentos
12/03/2024, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024, 16:28
Juntada de Outros documentos
12/03/2024, 16:26
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/03/2024, 08:58
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/03/2024, 08:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/03/2024, 08:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/03/2024, 08:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/03/2024, 15:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/03/2024, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024, 16:37
Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024, 22:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024, 07:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024, 18:32
Expedição de Certidão.
02/02/2024, 10:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024, 09:59
Expedição de Outros documentos.
02/02/2024, 09:59
Juntada de Outros documentos
02/02/2024, 09:58
Expedição de Certidão.
22/01/2024, 15:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
29/09/2023, 20:11
Expedição de Certidão.
29/09/2023, 20:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/09/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
26/11/2021, 00:00
Ato ordinatório
26/11/2021, 00:00
Conclusos para despacho
25/11/2021, 00:00
Ato ordinatório
18/11/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
12/11/2021, 00:00
Ato ordinatório
12/11/2021, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/11/2021, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
04/11/2021, 00:00
Conclusos para despacho
27/10/2021, 00:00
Ato ordinatório
28/07/2021, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
27/07/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
23/07/2021, 00:00
Conclusos para decisão
23/07/2021, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/07/2021, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
29/06/2021, 00:00
Conclusos para despacho
24/06/2021, 00:00
Ato ordinatório
23/06/2021, 00:00
Ato ordinatório
23/06/2021, 00:00
Ato ordinatório
16/06/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
19/05/2021, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/05/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
05/03/2021, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/02/2021, 00:00
Ato ordinatório
25/02/2021, 00:00
Ato ordinatório
24/02/2021, 00:00
Ato ordinatório
24/02/2021, 00:00
Ato ordinatório
18/02/2021, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
17/11/2020, 00:00
Conclusos para despacho
17/11/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
17/11/2020, 00:00
Ato ordinatório
17/11/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
09/11/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
06/11/2020, 00:00
Ato ordinatório
06/11/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/10/2020, 00:00
Ato ordinatório
23/10/2020, 00:00
Ato ordinatório
23/08/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
10/03/2020, 00:00
Conclusos para despacho
10/03/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
10/03/2020, 00:00
Ato ordinatório
10/03/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
04/03/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
03/03/2020, 00:00
Ato ordinatório
03/03/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
27/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
21/02/2020, 00:00
Conclusos para despacho
21/02/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/02/2020, 00:00
Ato ordinatório
04/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
30/01/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/01/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
28/01/2020, 00:00
Conclusos para despacho
28/01/2020, 00:00
Ato ordinatório
05/11/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
18/09/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
17/09/2019, 00:00
Conclusos para despacho
17/09/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
11/09/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/09/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
05/09/2019, 00:00
Ato ordinatório
05/09/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
04/09/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
03/09/2019, 00:00
Conclusos para despacho
03/09/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
28/08/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
21/08/2019, 00:00
Ato ordinatório
21/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
19/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
16/08/2019, 00:00
Conclusos para despacho
16/08/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
06/03/2019, 00:00
Ato ordinatório
06/03/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
28/02/2019, 00:00
Conclusos para despacho
28/02/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/02/2019, 00:00
Ato ordinatório
26/02/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/01/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
08/01/2019, 00:00
Ato ordinatório
08/01/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
19/12/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
18/12/2018, 00:00
Conclusos para despacho
18/12/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/12/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
06/11/2018, 00:00
Ato ordinatório
06/11/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
01/11/2018, 00:00
Conclusos para despacho
01/11/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
30/10/2018, 00:00
Ato ordinatório
29/10/2018, 00:00
Ato ordinatório
17/10/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
16/10/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
15/10/2018, 00:00
Conclusos para despacho
15/10/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/10/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
10/10/2018, 00:00
Ato ordinatório
10/10/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
09/10/2018, 00:00
Conclusos para despacho
09/10/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
03/10/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/10/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
02/10/2018, 00:00
Ato ordinatório
02/10/2018, 00:00
Ato ordinatório
28/09/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
13/09/2018, 00:00
Ato ordinatório
13/09/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/09/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/09/2018, 00:00
Conclusos para despacho
11/09/2018, 00:00
Ato ordinatório
06/09/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
05/09/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
04/09/2018, 00:00
Conclusos para despacho
04/09/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
29/08/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
22/08/2018, 00:00
Ato ordinatório
22/08/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/08/2018, 00:00
Ato ordinatório
17/08/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
06/08/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
31/07/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
31/07/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
31/07/2018, 00:00
Conclusos para despacho
31/07/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
25/07/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
25/07/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
24/07/2018, 00:00
Ato ordinatório
24/07/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/07/2018, 00:00
Ato ordinatório
19/06/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
14/06/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
08/06/2018, 00:00
Conclusos para despacho
08/06/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/06/2018, 00:00
Ato ordinatório
17/05/2018, 00:00
Processo Autuado
14/05/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/05/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/04/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/04/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/01/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
18/01/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
16/01/2018, 00:00
Proferido Despacho
11/01/2018, 00:00
Proferido Despacho
10/01/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/11/2017, 00:00
Ofício Recebido
17/11/2017, 00:00
Proferido Despacho
16/02/2017, 00:00
Proferido Despacho
13/02/2017, 00:00
Proferido Despacho
07/02/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
20/01/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/01/2017, 00:00
Proferido Despacho
12/12/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
19/08/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
17/08/2016, 00:00
Proferido Despacho
16/08/2016, 00:00
Proferido Despacho
04/08/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/06/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
06/06/2016, 00:00
Proferido Despacho
04/06/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
31/05/2016, 00:00
Expedição de Mandado.
30/03/2016, 00:00
Proferido Despacho
23/03/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/03/2016, 00:00
Expedição de Mandado.
01/03/2016, 00:00
Proferido Despacho
23/02/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
02/02/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
01/02/2016, 00:00
Proferido Despacho
20/01/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/01/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/01/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/11/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
23/09/2015, 00:00
Expedição de Mandado.
23/09/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
22/09/2015, 00:00
Proferido Despacho
17/09/2015, 00:00
Proferido Despacho
03/08/2015, 00:00
Distribuído por sorteio
29/05/2015, 00:00
Despacho
•
05/11/2025, 10:47
Ato Ordinatório
•
04/11/2025, 09:03
Ato Ordinatório
•
28/10/2025, 16:56
Despacho
•
10/10/2025, 16:54
Decisão
•
15/08/2025, 11:59
Decisão
•
23/07/2025, 16:42
Ato Ordinatório
•
14/07/2025, 14:58
Ato Ordinatório
•
14/07/2025, 14:57
Ato Ordinatório
•
26/06/2025, 15:36
Decisão
•
07/05/2025, 22:06
Ato Ordinatório
•
23/04/2025, 18:31
Ato Ordinatório
•
14/04/2025, 10:08
Ato Ordinatório
•
11/04/2025, 11:06
Ver todos os documentos (40)
Todos os documentos
(40)
Decisão
•
15/04/2026, 09:32
Decisão
•
17/11/2025, 11:24
Despacho
•
05/11/2025, 10:47
Ato Ordinatório
•
04/11/2025, 09:03
Ato Ordinatório
•
28/10/2025, 16:56
Despacho
•
10/10/2025, 16:54
Decisão
•
15/08/2025, 11:59
Decisão
•
23/07/2025, 16:42
Ato Ordinatório
•
14/07/2025, 14:58
Ato Ordinatório
•
14/07/2025, 14:57
Ato Ordinatório
•
26/06/2025, 15:36
Decisão
•
07/05/2025, 22:06
Ato Ordinatório
•
23/04/2025, 18:31
Ato Ordinatório
•
14/04/2025, 10:08
Ato Ordinatório
•
11/04/2025, 11:06
Decisão
•
10/03/2025, 15:29
Ato Ordinatório
•
05/02/2025, 20:05
Despacho
•
22/11/2024, 11:00
Ato Ordinatório
•
07/11/2024, 14:31
Despacho
•
02/10/2024, 13:52
Decisão
•
11/09/2024, 15:10
Despacho
•
11/09/2024, 14:50
Ato Ordinatório
•
09/09/2024, 08:38
Ato Ordinatório
•
02/09/2024, 14:31
Decisão
•
08/08/2024, 14:49
Decisão
•
08/08/2024, 14:15
Ato Ordinatório
•
01/07/2024, 11:41
Ato Ordinatório
•
27/06/2024, 09:35
Decisão
•
25/06/2024, 18:57
Despacho
•
25/06/2024, 18:45
Ato Ordinatório
•
17/06/2024, 08:42
Ato Ordinatório
•
14/06/2024, 17:59
Ato Ordinatório
•
14/06/2024, 17:59
Decisão
•
13/06/2024, 16:08
Ato Ordinatório
•
14/05/2024, 14:23
Ato Ordinatório
•
14/05/2024, 11:24
Decisão
•
25/03/2024, 17:56
Ato Ordinatório
•
13/03/2024, 06:32
Decisão
•
12/03/2024, 16:26
Ato Ordinatório
•
02/02/2024, 09:59