Execução da Pena 7004434-42.2008.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

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OAB/SP 442079·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/05/2025, 14:25

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/05/2025, 14:25

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

20/05/2025, 13:04

Certidão de Cartório Expedida

20/05/2025, 12:49

Mandado Expedido

20/05/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:03

Remetido ao DJE

08/05/2025, 00:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2025, 20:47

Conclusos para Decisão

07/05/2025, 16:11

Documento Juntado

07/05/2025, 15:39

Certidão de Cartório Expedida

07/05/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:58

SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

06/05/2025, 17:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/05/2025, 14:38

Alvará de Soltura Expedido

06/05/2025, 12:24

Todas as movimentações(606)

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/05/2025, 14:25

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/05/2025, 14:25

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

20/05/2025, 13:04

Certidão de Cartório Expedida

20/05/2025, 12:49

Mandado Expedido

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 20:47

Decisão

•06/05/2025, 08:57

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20/05/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:03

Remetido ao DJE

08/05/2025, 00:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2025, 20:47

Conclusos para Decisão

07/05/2025, 16:11

Documento Juntado

07/05/2025, 15:39

Certidão de Cartório Expedida

07/05/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:58

SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

06/05/2025, 17:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/05/2025, 14:38

Alvará de Soltura Expedido

06/05/2025, 12:24

Remetido ao DJE

06/05/2025, 09:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/05/2025, 08:57

Concedido o Livramento Condicional

06/05/2025, 08:57

Conclusos para Despacho

05/05/2025, 12:52

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 17:57

Petição Juntada

01/05/2025, 05:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/04/2025, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 15:15

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

30/04/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 02:12

Remetido ao DJE

07/03/2025, 05:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/03/2025, 15:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/03/2025, 15:15

Certidão de Cartório Expedida

06/03/2025, 15:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2025, 15:15

Conclusos para Despacho

06/03/2025, 11:07

Certidão de Cartório Expedida

06/03/2025, 11:06

Petição Juntada

27/02/2025, 16:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/02/2025, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 13:17

Petição Juntada

26/02/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 05:56

Remetido ao DJE

06/02/2025, 00:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/02/2025, 16:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/02/2025, 16:11

Certidão de Cartório Expedida

05/02/2025, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2025, 16:10

Conclusos para Despacho

05/02/2025, 15:50

Petição Juntada

04/02/2025, 11:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/02/2025, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2025, 11:35

Petição Juntada

02/02/2025, 11:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2025, 11:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2025, 11:33

Redistribuição de Processo - Saída

02/02/2025, 11:33

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

02/02/2025, 11:33

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/01/2025, 17:59

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/01/2025, 17:59

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

24/01/2025, 15:45

Certidão de Cartório Expedida

24/01/2025, 15:42

Expedição de documento

24/01/2025, 15:37

Apensado ao processo

24/01/2025, 14:59

Petição Juntada

21/01/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 11:22

Remetido ao DJE

06/12/2024, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2024, 13:15

Conclusos para Despacho

06/12/2024, 09:31

Petição Juntada

03/12/2024, 14:36

Petição Juntada

28/10/2024, 09:55

Petição Juntada

21/10/2024, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

07/10/2024, 09:59

Remetido ao DJE

07/10/2024, 00:06

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

04/10/2024, 17:32

Certidão de Cartório Expedida

04/10/2024, 17:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2024, 17:22

Conclusos para Decisão

04/10/2024, 15:53

Documento Juntado

04/10/2024, 15:53

Pedido de Habilitação Juntado

02/10/2024, 11:16

Petição Juntada

28/08/2024, 14:18

Documento Juntado

27/06/2024, 11:12

Petição Juntada

08/04/2024, 18:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

29/03/2024, 02:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/03/2024, 16:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/03/2024, 16:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/03/2024, 16:30

Conclusos para Sentença

18/03/2024, 14:29

Petição Juntada

14/03/2024, 16:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

08/03/2024, 07:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/02/2024, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2024, 13:51

Petição Juntada

22/02/2024, 11:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/02/2024, 11:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/02/2024, 11:38

Falta Grave Juntada

19/02/2024, 11:38

Petição Juntada

20/12/2023, 14:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/07/2023, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2023, 10:16

Petição Juntada

14/07/2023, 10:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/05/2023, 13:35

Conclusos para Sentença

23/05/2023, 09:28

Petição Juntada

21/05/2023, 21:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/05/2023, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2023, 15:11

Petição Juntada

19/05/2023, 15:10

Documento Juntado

31/03/2023, 13:32

Folha de Antecedentes Juntada

06/01/2023, 00:14

Desapensado do processo

04/03/2022, 16:34

Apensado ao processo

11/02/2022, 00:10

Documento Juntado

14/01/2022, 16:32

Documento Juntado

14/01/2022, 16:31

Documento Juntado

14/01/2022, 16:30

Documento Juntado

14/01/2022, 16:30

Documento Juntado

14/01/2022, 16:30

Documento Juntado

14/01/2022, 16:29

Documento Juntado

14/01/2022, 16:28

Documento Juntado

14/01/2022, 16:28

Documento Juntado

14/01/2022, 16:27

Documento Juntado

14/01/2022, 16:06

Documento Juntado

14/01/2022, 16:06

Documento Juntado

14/01/2022, 16:05

Documento Juntado

14/01/2022, 15:34

Documento Juntado

14/01/2022, 15:34

Documento Juntado

14/01/2022, 15:33

Documento Juntado

14/01/2022, 15:32

Documento Juntado

14/01/2022, 15:31

Documento Juntado

14/01/2022, 15:30

Documento Juntado

14/01/2022, 15:29

Petição Juntada

22/11/2021, 16:56

Petição Juntada

19/11/2021, 20:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/11/2021, 03:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/11/2021, 03:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2021, 03:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/11/2021, 16:15

Redistribuição de Processo - Saída

17/11/2021, 16:15

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

17/11/2021, 16:15

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/11/2021, 13:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/11/2021, 15:17

Conclusos para Decisão

11/11/2021, 14:26

Remetidos os Autos para Local Externo

13/10/2021, 14:30

Recebidos os autos

20/09/2021, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

20/09/2021, 00:00

Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/09/2021, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/08/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

30/08/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

25/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

13/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/12/2020, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/12/2020, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

10/12/2020, 00:00

Autos no Prazo

27/11/2020, 00:00

Autos no Prazo

05/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/10/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/10/2020, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

01/10/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/09/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

16/09/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/09/2020, 00:00

Concedida Progressão de regime

15/09/2020, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

10/09/2020, 00:00

Conclusos para Decisão

09/09/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/08/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/08/2020, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

16/04/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/01/2020, 00:00

Conclusos para Despacho

23/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/01/2020, 00:00

Documento Juntado

17/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/01/2020, 00:00

Conclusos para Despacho

14/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/12/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

11/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/11/2019, 00:00

Conclusos para Despacho

14/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/10/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

24/10/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

24/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/09/2019, 00:00

Conclusos para Despacho

05/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/08/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

22/08/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

22/08/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

22/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/07/2019, 00:00

Conclusos para Despacho

30/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/06/2019, 00:00

Conclusos para Despacho

10/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/05/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

24/05/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

24/05/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

24/05/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

24/05/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

24/05/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

24/05/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

24/05/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

24/05/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

24/05/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

24/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/05/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

09/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/05/2019, 00:00

Conclusos para Decisão

08/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/04/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

17/04/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

17/04/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

17/04/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

17/04/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

17/04/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

17/04/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

17/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/04/2019, 00:00

Conclusos para Despacho

01/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/03/2019, 00:00

Documento Juntado

26/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/03/2019, 00:00

Documento Juntado

20/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/02/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

22/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2019, 00:00

Mandado de Prisão Expedido

25/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2019, 00:00

Proferido Despacho

22/01/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

21/01/2019, 00:00

Conclusos para Despacho

16/01/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

05/10/2018, 00:00

Decisão

02/10/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

01/10/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

01/10/2018, 00:00

Conclusos para Decisão

26/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/09/2018, 00:00

Proferido Despacho

20/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/07/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

26/07/2018, 00:00

Documento Juntado

28/06/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/01/2018, 00:00

Decisão

08/01/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

08/01/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/10/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

27/07/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

27/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/07/2017, 00:00

Documento Juntado

08/06/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

19/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/04/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/04/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/04/2017, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/03/2017, 00:00

Documento Juntado

30/03/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

30/03/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

30/03/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/09/2015, 00:00

Documento Juntado

12/06/2015, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

12/03/2015, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/08/2014, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

15/07/2014, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

15/07/2014, 00:00

Outros

13/05/2014, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

14/04/2014, 00:00

Outros

14/04/2014, 00:00

Outros

11/04/2014, 00:00

Outros

10/04/2014, 00:00

Baixa Conclusão

09/04/2014, 00:00

Autos Conclusos

04/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

02/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

31/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

28/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

27/03/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

25/03/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/03/2014, 00:00

Outros

12/03/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

11/03/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

11/03/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/02/2014, 00:00

Outros

18/02/2014, 00:00

Baixa Conclusão

07/02/2014, 00:00

Autos Conclusos

07/02/2014, 00:00

Outros

09/01/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/12/2013, 00:00

Baixa M.P.

13/12/2013, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

13/12/2013, 00:00

Outros

12/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

12/12/2013, 00:00

Baixa Conclusão

10/12/2013, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

09/12/2013, 00:00

Autos Conclusos

21/11/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

19/11/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/11/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/11/2013, 00:00

Baixa M.P.

07/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

05/11/2013, 00:00

Outros

01/11/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/08/2013, 00:00

Outros

27/08/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/08/2013, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

29/07/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/03/2013, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

27/02/2013, 00:00

Autos Conclusos

21/02/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/02/2013, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

04/02/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

01/02/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

29/01/2013, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

29/01/2013, 00:00

Autos Conclusos

28/01/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/01/2013, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

08/11/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/10/2012, 00:00

Autos Conclusos

03/10/2012, 00:00

Autos no Prazo

23/08/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/04/2012, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

19/04/2012, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

05/03/2012, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

05/03/2012, 00:00

Baixa M.P.

02/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

01/03/2012, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

07/01/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

17/11/2011, 00:00

Outros

17/11/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

09/11/2011, 00:00

Baixa Conclusão

07/11/2011, 00:00

Autos Conclusos

28/10/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

27/10/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/10/2011, 00:00

Baixa M.P.

24/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

21/10/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/10/2011, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

13/10/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/09/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

26/09/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

21/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

15/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

14/09/2011, 00:00

Baixa Conclusão

06/09/2011, 00:00

Autos Conclusos

30/08/2011, 00:00

Baixa M.P.

18/08/2011, 00:00

Baixa M.P.

18/08/2011, 00:00

Baixa M.P.

18/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

16/08/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

20/06/2011, 00:00

Outros

20/06/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/06/2011, 00:00

Baixa M.P.

09/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

08/06/2011, 00:00

Baixa Conclusão

03/06/2011, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

01/06/2011, 00:00

Autos Conclusos

27/05/2011, 00:00

Baixa M.P.

24/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

19/05/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

17/05/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

12/05/2011, 00:00

Baixa M.P.

06/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

05/05/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/04/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/04/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/04/2011, 00:00

Outros

19/04/2011, 00:00

Outros

18/04/2011, 00:00

Baixa Conclusão

04/03/2011, 00:00

Outros

04/03/2011, 00:00

Autos Conclusos

01/03/2011, 00:00

Baixa M.P.

24/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

23/02/2011, 00:00

Baixa Conclusão

21/02/2011, 00:00

Autos Conclusos

11/02/2011, 00:00

Outros

23/11/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

22/11/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

19/11/2010, 00:00

Baixa M.P.

17/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

16/11/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/10/2010, 00:00

Baixa M.P.

01/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

30/09/2010, 00:00

Baixa Conclusão

28/09/2010, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

24/09/2010, 00:00

Autos Conclusos

16/09/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

13/09/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/09/2010, 00:00

Baixa M.P.

31/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

30/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

28/08/2010, 00:00

Outros

24/05/2010, 00:00

Outros

11/05/2010, 00:00

Baixa Conclusão

28/04/2010, 00:00

Autos Conclusos

27/04/2010, 00:00

Outros

01/03/2010, 00:00

Baixa M.P.

26/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

25/02/2010, 00:00

Autos Conclusos

11/02/2010, 00:00

Outros

05/02/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

02/02/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/02/2010, 00:00

Baixa M.P.

25/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

21/01/2010, 00:00

Outros

12/01/2010, 00:00

Baixa Conclusão

05/01/2010, 00:00

Autos Conclusos

30/12/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/12/2009, 00:00

Baixa M.P.

07/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

04/12/2009, 00:00

Outros

27/11/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/11/2009, 00:00

Baixa M.P.

13/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

12/11/2009, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

06/11/2009, 00:00

Autos Conclusos

29/10/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

05/10/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

31/08/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

06/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

30/07/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/07/2009, 00:00

Autos Conclusos

06/07/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/05/2009, 00:00

Outros

15/05/2009, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

11/05/2009, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

11/05/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

22/04/2009, 00:00

Baixa P.A.J.

19/12/2008, 00:00

Autos na PAJ

18/12/2008, 00:00

Apensamento Carta de Guia

09/12/2008, 00:00

Baixa M.P.

07/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

02/10/2008, 00:00

Apensamento Carta de Guia

21/08/2008, 00:00

Outros

04/07/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/04/2008, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

31/03/2008, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

25/03/2008, 00:00

Outros

14/03/2008, 00:00

Autos no Prazo

11/03/2008, 00:00

Autos Conclusos

10/03/2008, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

12/02/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/12/2007, 00:00

Autos Conclusos

10/12/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

22/08/2007, 00:00

Autos Conclusos

08/08/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/07/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/07/2007, 00:00

Autos na Seção Administrativa

20/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

13/07/2007, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

12/07/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

25/04/2007, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

09/04/2007, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

04/04/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/02/2007, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

31/01/2007, 00:00

Autos na PAJ

20/12/2006, 00:00

Autos no M.P.

14/12/2006, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

12/12/2006, 00:00

Autos no Setor de Sentença

11/12/2006, 00:00

Autos no M.P.

05/12/2006, 00:00

Autos na PAJ

08/11/2006, 00:00

Autos Conclusos

27/10/2006, 00:00

Autos no M.P.

24/10/2006, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

20/10/2006, 00:00

Autos Conclusos

19/10/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/10/2006, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

16/10/2006, 00:00

Autos Conclusos

06/10/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/10/2006, 00:00

Outros

26/09/2006, 00:00

Autos no Prazo

25/09/2006, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

21/09/2006, 00:00

Autos Conclusos

20/09/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/09/2006, 00:00

Outros

29/08/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/07/2006, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

07/07/2006, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

19/05/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/04/2006, 00:00

Outros

10/04/2006, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

07/04/2006, 00:00

Outros

06/04/2006, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

13/10/2005, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

13/10/2005, 00:00

Outros

07/10/2005, 00:00

Autos Atualização

06/10/2005, 00:00

Autos na PAJ

30/09/2005, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

27/09/2005, 00:00

Autos no M.P.

23/09/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/09/2005, 00:00

Outros

21/09/2005, 00:00

Autos Conclusos

20/09/2005, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

20/09/2005, 00:00

Autos na PAJ

13/09/2005, 00:00

Autos no M.P.

02/09/2005, 00:00

Outros

01/09/2005, 00:00

Outros

20/06/2005, 00:00

Autos Conclusos

17/06/2005, 00:00

Autos Conclusos

17/06/2005, 00:00

Autos no M.P.

14/06/2005, 00:00

Autos no M.P.

14/06/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/06/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/05/2005, 00:00

Autos Conclusos

16/05/2005, 00:00

Autos no M.P.

11/05/2005, 00:00

Autos no M.P.

11/05/2005, 00:00

Autos Conclusos

10/05/2005, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/04/2005, 00:00

Autos Conclusos

13/04/2005, 00:00

Autos no M.P.

01/04/2005, 00:00

Outros

18/03/2005, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

18/03/2005, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

18/03/2005, 00:00

Autos Conclusos

17/03/2005, 00:00

Autos Conclusos

15/03/2005, 00:00

Autos na PAJ

10/03/2005, 00:00

Autos no M.P.

03/03/2005, 00:00

Autos Conclusos

01/03/2005, 00:00

Autos Conclusos

28/02/2005, 00:00

Autos Conclusos

25/02/2005, 00:00

Outros

24/02/2005, 00:00

Outros

23/02/2005, 00:00

Outros

23/02/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/02/2005, 00:00

Autos Conclusos

16/02/2005, 00:00

Autos na PAJ

05/01/2005, 00:00

Autos no M.P.

29/12/2004, 00:00

Autos no M.P.

27/12/2004, 00:00

Outros

20/12/2004, 00:00

Autos Conclusos

30/11/2004, 00:00

Autos Conclusos

26/11/2004, 00:00

Outros

24/11/2004, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

22/11/2004, 00:00

Autos no M.P.

16/11/2004, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

09/11/2004, 00:00

Autos no M.P.

05/11/2004, 00:00

Autos Conclusos

29/10/2004, 00:00

Outros

29/10/2004, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

29/10/2004, 00:00

Autos no M.P.

21/10/2004, 00:00

Outros

19/10/2004, 00:00

Outros

19/10/2004, 00:00

Autos na PAJ

13/10/2004, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/10/2004, 00:00

Autos Conclusos

23/09/2004, 00:00

Outros

22/09/2004, 00:00

Outros

20/09/2004, 00:00

Outros

29/04/2004, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

28/04/2004, 00:00

Outros

28/04/2004, 00:00

Autos no M.P.

18/02/2004, 00:00

Autos na PAJ

17/02/2004, 00:00

Autos no M.P.

13/02/2004, 00:00

Autos no Setor de Sentença

22/10/2003, 00:00

Autos no M.P.

28/08/2003, 00:00

Autos na Juntada

21/07/2003, 00:00

Outros

18/02/2003, 00:00

Autos Conclusos

11/02/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/01/2003, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

21/11/2001, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

21/11/2001, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/06/2001, 00:00

Baixa M.P.

09/06/2001, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

30/04/1999, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

29/03/1999, 00:00

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 15:15

Decisão

•06/03/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 13:17

Despacho

•05/02/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•02/02/2025, 11:35

Despacho

•06/12/2024, 13:15

Despacho

•04/10/2024, 17:22

Decisão

•18/03/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 10:16

Decisão

•23/05/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 15:11

Todos os documentos(17)

Decisão

•07/05/2025, 20:47

Decisão

•06/05/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 15:15

Decisão

•06/03/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 13:17

Despacho

•05/02/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•02/02/2025, 11:35

Despacho

•06/12/2024, 13:15

Despacho

•04/10/2024, 17:22

Decisão

•18/03/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 10:16

Decisão

•23/05/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 03:00

Decisão

•11/11/2021, 15:17