Execução da Pena 0002329-63.2021.8.26.0417 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Paraguacu Paulista

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EVANDRO MEDES GASPAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DE LIMA PELEGRINI

OAB/SP 387284·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 18:17

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 17:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 10:15

Conclusos para despacho

20/05/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 13:57

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 13:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2025, 08:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2025, 08:52

Todas as movimentações(181)

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 18:17

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 17:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2025, 16:39

Documentos

Decisão

•13/08/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 10:15

Conclusos para despacho

20/05/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 13:57

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 13:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2025, 08:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2025, 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2025, 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2025, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/05/2025, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/05/2025, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/05/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 19:09

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: EVANDRO MEDES GASPAR - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à VEC de Paraguaçu Paulista-SP. Intimação - ADV: Fernando de Lima Pelegrini (OAB 387284/SP) Processo 0002329-63.2021.8.26.0417 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2025, 20:48

Conclusos para decisão

07/05/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:55

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:00

Expedição de Alvará.

05/05/2025, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 08:41

Concedida Progressão de regime

05/05/2025, 08:41

Conclusos para despacho

30/04/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 07:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:59

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:43

Declarada a Remição

26/02/2025, 12:40

Conclusos para despacho

24/02/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 23:02

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 23:02

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 23:02

Homologado o Cálculo

25/11/2024, 23:02

Conclusos para decisão

25/11/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2024, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 11:22

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:27

Declarada a Remição

10/09/2024, 17:26

Conclusos para despacho

10/09/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 08:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2024, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 22:37

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 22:36

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 22:36

Homologado o Cálculo

04/07/2024, 22:36

Conclusos para decisão

04/07/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/06/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 12:47

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 17:48

Concedida Progressão de regime

24/05/2024, 17:46

Conclusos para despacho

23/05/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 07:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 18:09

Homologado o Cálculo

03/05/2024, 18:09

Conclusos para decisão

03/05/2024, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 11:45

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 05:38

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 16:01

Declarada a Remição

26/03/2024, 15:53

Conclusos para despacho

18/03/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2022, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 13:35

Homologado o Cálculo

07/11/2022, 13:35

Conclusos para despacho

04/11/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2022, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2022, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2022, 10:44

Realizado Cálculo

07/10/2022, 10:40

Apensado ao processo

07/10/2022, 10:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/09/2022, 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/09/2022, 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/09/2022, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2022, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/09/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 13:36

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 11:11

Juntada de Mandado

20/09/2022, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2022, 01:34

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2022, 00:13

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 17:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/09/2022, 17:02

Conclusos para decisão

08/09/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 12:00

Juntada de Ofício

05/09/2022, 09:50

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2022, 16:23

Conclusos para decisão

02/09/2022, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 10:02

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 09:48

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 09:45

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 09:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/06/2022, 18:07

Conclusos para despacho

01/03/2022, 09:47

Distribuído por competência exclusiva

04/11/2021, 16:36

Decisão

•07/05/2025, 20:48

Decisão

•05/05/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 07:55

Decisão

•26/02/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 16:34

Decisão

•25/11/2024, 23:02

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 18:01

Decisão

•10/09/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 08:47

Decisão

•04/07/2024, 22:36

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 17:37

Decisão

•24/05/2024, 17:46

Todos os documentos(30)

Decisão

•13/08/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 14:17

Decisão

•07/05/2025, 20:48

Decisão

•05/05/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 07:55

Decisão

•26/02/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 16:34

Decisão

•25/11/2024, 23:02

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 18:01

Decisão

•10/09/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 08:47

Decisão

•04/07/2024, 22:36

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 17:37

Decisão

•24/05/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 15:27

Decisão

•03/05/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 14:20

Decisão

•26/03/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 13:29

Decisão

•07/11/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 10:44

Decisão

•08/09/2022, 17:02

Despacho

•02/09/2022, 16:23

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 10:03

Despacho

•08/06/2022, 18:07

Sentença

•04/11/2021, 16:36

Decisão

•04/11/2021, 16:36