Execução da Pena 0011609-04.2020.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Pirapozinho

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS GABRIEL RODRIGUES OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRESSA THAÍS SCOLA DA SILVA

OAB/SP 403874·CPF·Representa: Réu

JADE YASMINE GARCIA PAIANO

OAB/SP 341025·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

GUILHERME MARIANO MIOTTO

CPF·Representa: Réu

FLAVIO MARTINEZ NOGUEIRA

OAB/SP 340225·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:24

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 13:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2026, 13:22

Conclusos para decisão

18/02/2026, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 17:33

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 14:52

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 16:10

Todas as movimentações(279)

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:24

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 13:32

Documentos

Decisão

•18/02/2026, 13:22

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 13:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2026, 13:22

Conclusos para decisão

18/02/2026, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 17:33

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 14:52

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 15:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2026, 15:11

Conclusos para despacho

11/02/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:25

Homologado o Cálculo

17/12/2025, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2025, 13:44

Conclusos para despacho

17/12/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 16:16

Expedição de Mandado.

09/12/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 08:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2025, 07:11

Conclusos para despacho

04/12/2025, 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2025, 10:47

Expedição de Mandado.

06/09/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2025, 09:00

Conclusos para despacho

13/08/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/07/2025, 13:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/07/2025, 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/07/2025, 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/07/2025, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/07/2025, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/07/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/07/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 16:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/07/2025, 16:00

Conclusos para despacho

01/07/2025, 10:01

Apensado ao processo

01/07/2025, 09:56

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 09:47

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 09:46

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2025, 16:35

Conclusos para despacho

29/05/2025, 14:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/05/2025, 09:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/05/2025, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/05/2025, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/05/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2025, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2025, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/05/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 12:39

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 10:56

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jade Yasmine Garcia Paiano (OAB 341025/SP), Andressa Thaís Scola da Silva (OAB 403874/SP) Processo 0011609-04.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS GABRIEL RODRIGUES OLIVEIRA - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à VEC de Pirapozinho-SP.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2025, 20:49

Conclusos para decisão

07/05/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:55

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:00

Expedição de Alvará.

05/05/2025, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 08:47

Concedido o Livramento Condicional

05/05/2025, 08:47

Conclusos para despacho

30/04/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:56

Homologado o Cálculo

13/02/2025, 14:55

Conclusos para despacho

12/02/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 01:17

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 10:29

Concedida Progressão de regime

13/01/2025, 10:28

Conclusos para despacho

09/01/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 06:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 11:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/12/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 19:48

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 19:48

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 19:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/12/2024, 19:48

Conclusos para despacho

05/12/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 20:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 09:35

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 23:30

Declarada a Remição

04/11/2024, 23:30

Conclusos para despacho

30/10/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 19:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2024, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2024, 18:11

Conclusos para decisão

27/08/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 13:47

Homologado o Cálculo

10/05/2024, 13:46

Conclusos para decisão

10/05/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 10:55

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2024, 14:05

Conclusos para despacho

07/03/2024, 11:44

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 14:35

Homologado o Cálculo

22/08/2023, 14:35

Conclusos para despacho

11/08/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 07:03

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 07:03

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 11:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2023, 11:12

Conclusos para despacho

21/07/2023, 16:24

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 16:58

Homologada a Falta Disciplinar

14/07/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2023, 13:35

Conclusos para despacho

30/06/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 10:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/06/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 15:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/06/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

18/06/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

18/06/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

18/06/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

18/06/2023, 12:01

Homologado o Cálculo

18/06/2023, 12:01

Conclusos para decisão

18/06/2023, 12:00

Conclusos para despacho

16/06/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 21:37

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 21:37

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 21:37

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 15:32

Declarada a Remição

26/04/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 15:47

Conclusos para despacho

03/04/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 18:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2023, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 22:14

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 22:13

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 22:13

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 22:13

Homologado o Cálculo

29/09/2022, 22:12

Conclusos para decisão

29/09/2022, 16:11

Conclusos para despacho

29/09/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2022, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 21:45

Realizado Cálculo

22/08/2022, 21:44

Apensado ao processo

22/08/2022, 21:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2022, 12:42

Conclusos para despacho

11/08/2022, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 09:55

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 09:55

Realizado Cálculo

19/11/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 17:33

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 17:33

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 17:33

Homologado o Cálculo

02/12/2020, 17:27

Conclusos para decisão

02/12/2020, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2020, 06:48

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 21:26

Expedição de Ofício.

20/11/2020, 06:19

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 20:34

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 20:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2020, 20:33

Realizado Cálculo

19/11/2020, 20:18

Juntada de Certidão

19/11/2020, 20:16

Juntada de Outros documentos

19/11/2020, 20:16

Juntada de Certidão

19/11/2020, 20:16

Juntada de Certidão

19/11/2020, 20:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2020, 17:24

Distribuído por competência exclusiva

19/11/2020, 17:02

Despacho

•12/02/2026, 15:11

Decisão

•17/12/2025, 14:24

Despacho

•17/12/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 13:59

Decisão

•05/12/2025, 07:11

Despacho

•15/08/2025, 09:00

Decisão

•01/07/2025, 16:00

Acórdão

•01/07/2025, 09:47

Acórdão

•01/07/2025, 09:47

Acórdão

•01/07/2025, 09:47

Acórdão

•01/07/2025, 09:47

Decisão

•29/05/2025, 16:35

Decisão

•07/05/2025, 20:49

Todos os documentos(54)

Decisão

•18/02/2026, 13:22

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 14:52

Despacho

•12/02/2026, 15:11

Decisão

•17/12/2025, 14:24

Despacho

•17/12/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 13:59

Decisão

•05/12/2025, 07:11

Despacho

•15/08/2025, 09:00

Decisão

•01/07/2025, 16:00

Acórdão

•01/07/2025, 09:47

Acórdão

•01/07/2025, 09:47

Acórdão

•01/07/2025, 09:47

Acórdão

•01/07/2025, 09:47

Decisão

•29/05/2025, 16:35

Decisão

•07/05/2025, 20:49

Decisão

•05/05/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:04

Decisão

•13/02/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 12:56

Decisão

•13/01/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 11:58

Despacho

•08/12/2024, 19:48

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 20:35

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 15:53

Decisão

•04/11/2024, 23:30

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 19:07

Decisão

•27/08/2024, 18:11

Decisão

•10/05/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 16:41

Despacho

•11/03/2024, 14:05

Acórdão

•07/03/2024, 11:43

Acórdão

•07/03/2024, 11:43

Acórdão

•07/03/2024, 11:43

Acórdão

•07/03/2024, 11:43

Acórdão

•07/03/2024, 11:43

Acórdão

•07/03/2024, 11:43

Decisão

•22/08/2023, 14:35

Despacho

•26/07/2023, 11:12

Decisão

•14/07/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 15:11

Decisão

•18/06/2023, 12:01

Decisão

•26/04/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 18:25

Decisão

•29/09/2022, 22:12

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 15:34

Despacho

•12/08/2022, 12:42

Decisão

•02/12/2020, 17:27

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 20:33

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 17:24

Sentença

•19/11/2020, 17:03

Decisão

•19/11/2020, 17:03