Execução da Pena 0002443-58.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

FABIO HENRIQUE PEREIRA DE ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

SAMANTHA MORAES DI CARLO

OAB/SP 432847·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 15:39

Unificação e Soma de Penas

24/04/2026, 15:38

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/04/2026, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 18:46

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 23:01

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 22:08

Todas as movimentações(355)

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 15:39

Unificação e Soma de Penas

24/04/2026, 15:38

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 17:11

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 15:38

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 10:17

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/04/2026, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 18:46

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 23:01

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 22:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2026, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 20:15

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2026, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 06:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2026, 06:09

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 06:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2026, 05:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2026, 05:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2026, 05:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2026, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/03/2026, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/03/2026, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/03/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 09:28

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 09:21

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 12:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/03/2026, 11:30

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 11:04

Conclusos para decisão

20/03/2026, 11:03

Apensado ao processo

19/03/2026, 10:59

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/03/2026, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

27/02/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:08

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 01:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2026, 20:53

Conclusos para despacho

20/02/2026, 11:45

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 11:45

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 19:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 04:43

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 19:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2026, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 17:32

Conclusos para despacho

09/02/2026, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 19:25

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/01/2026, 13:25

Conclusos para despacho

19/12/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

09/12/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 12:46

Conclusos para julgamento

23/11/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

03/11/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 02:27

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2025, 01:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

21/10/2025, 12:40

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 12:37

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 12:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/10/2025, 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2025, 16:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2025, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/10/2025, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/10/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:13

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 11:04

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 10:41

Expedição de Alvará.

24/09/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 05:06

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2025, 15:46

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 14:44

Conclusos para despacho

20/09/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 19:26

Juntada de Petição de Resposta

17/09/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 12:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2025, 14:34

Conclusos para decisão

12/09/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 15:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2025, 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2025, 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2025, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2025, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/09/2025, 14:30

Protocolo Juntado

11/09/2025, 10:05

Expedição de Ofício.

10/09/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 17:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/09/2025, 16:54

Juntada de Certidão

09/09/2025, 14:40

Conclusos para decisão

09/09/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 10:59

Conclusos para despacho

01/09/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2025, 15:05

Conclusos para despacho

19/08/2025, 14:21

Conclusos para despacho

07/08/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 14:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/07/2025, 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/07/2025, 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/07/2025, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/07/2025, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/06/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/06/2025, 15:42

Conclusos para decisão

25/06/2025, 15:24

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.

27/05/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 17:32

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 21:59

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 21:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 21:59

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:25

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 10:25

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Samantha Moraes Di Carlo (OAB 432847/SP) Processo 0002443-58.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Fábio Henrique Pereira de Araujo - Vistos. Fls. 2545/2552: Os requerimentos efetuados pela ilustre defesa não são compatíveis com o determinado pela instância superior. Com efeito não existe previsão legal em sede de execução de audiência nos moldes postulados, com oitiva de testemunhas e realização de acareação nos termos requeridos. Nos termos determinados pela instância superior, será ouvido o reeducando conforme o estabelecido no art. 118 da Lei de Execução Penal. Ademais, oportuno registrar que os requerimentos foram postulados perante a órgão superior, não ocorrendo qualquer determinação de realização (Agravo nº 0009161-64.2024.8.26.0496). Conveniente, também, ressaltar que os procedimentos administrativos disciplinares, que apuraram as faltas, seguiram os ditames legais e regulamentares. Diante da ausência de previsão legal, bem como de determinação da instância superior, indefiro os requerimentos. Ficam mantidas as oitivas nos moldes estabelecidos e na data agendada no despacho de fls. 2532/2534 - item 1.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 22:03

Conclusos para despacho

24/04/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 01:55

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 17:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:48

Conclusos para despacho

07/04/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/04/2025, 20:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/04/2025, 20:59

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 12:09

Homologada a Falta Disciplinar

03/04/2025, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 12:02

Conclusos para despacho

31/03/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 20:51

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 10:31

Conclusos para despacho

14/03/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 05:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 08:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/02/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 04:18

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 12:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2025, 12:19

Conclusos para despacho

18/12/2024, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 17:32

Conclusos para despacho

16/12/2024, 11:19

Conclusos para decisão

12/12/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 13:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/12/2024, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/12/2024, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/12/2024, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/12/2024, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/12/2024, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/11/2024, 19:49

Conclusos para decisão

21/11/2024, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 03:43

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2024, 16:54

Conclusos para despacho

08/11/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 02:42

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 16:37

Determinada a Regressão de Regime

20/09/2024, 14:58

Conclusos para despacho

05/09/2024, 13:25

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 16:09

Expedição de Ofício.

02/09/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2024, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 23:40

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 13:46

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 15:08

Juntada de Petição de Resposta

28/08/2024, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2024, 16:11

Conclusos para decisão

20/08/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 16:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/08/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 16:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/08/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 16:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/08/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:34

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/08/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 12:14

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

14/08/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 04:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 04:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 04:42

Conclusos para despacho

09/08/2024, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 20:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2024, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2024, 16:54

Conclusos para despacho

26/07/2024, 19:58

Conclusos para decisão

26/07/2024, 19:58

Conclusos para despacho

26/07/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 21:21

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 09:05

Determinada a Regressão de Regime

24/06/2024, 19:27

Conclusos para decisão

24/06/2024, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 10:55

Conclusos para despacho

17/06/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 19:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2024, 19:25

Conclusos para despacho

07/06/2024, 16:33

Conclusos para despacho

20/05/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 19:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2024, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 12:41

Conclusos para despacho

08/05/2024, 17:33

Conclusos para despacho

08/05/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 18:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2024, 18:27

Conclusos para despacho

07/05/2024, 10:38

Conclusos para despacho

06/05/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 17:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2024, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2024, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2024, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2024, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/04/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 10:08

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 10:03

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 16:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/04/2024, 16:31

Conclusos para decisão

02/04/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 12:55

Expedição de Ofício.

19/02/2024, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2024, 12:42

Distribuído por competência exclusiva

16/02/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 13:46

Despacho

•31/03/2026, 22:07

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 17:04

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 06:09

Decisão

•20/03/2026, 11:30

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 11:21

Decisão

•24/02/2026, 20:53

Despacho

•09/02/2026, 19:18

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 12:40

Decisão

•23/09/2025, 15:46

Todos os documentos(89)

Decisão

•24/04/2026, 15:38

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 10:17

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 13:46

Despacho

•31/03/2026, 22:07

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 17:04

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 06:09

Decisão

•20/03/2026, 11:30

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 11:21

Decisão

•24/02/2026, 20:53

Despacho

•09/02/2026, 19:18

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 12:40

Decisão

•23/09/2025, 15:46

Despacho

•16/09/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•14/09/2025, 14:34

Decisão

•09/09/2025, 16:54

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/09/2025, 14:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/09/2025, 14:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/09/2025, 14:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/09/2025, 14:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/09/2025, 14:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/09/2025, 14:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/09/2025, 14:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/09/2025, 14:40

Despacho

•19/08/2025, 15:05

Decisão

•25/06/2025, 15:42

Execução/Cumprimento de Sentença

•25/06/2025, 15:21

Execução/Cumprimento de Sentença

•25/06/2025, 15:21

Execução/Cumprimento de Sentença

•25/06/2025, 15:21

Execução/Cumprimento de Sentença

•25/06/2025, 15:21

Execução/Cumprimento de Sentença

•25/06/2025, 15:21

Execução/Cumprimento de Sentença

•25/06/2025, 15:21

Execução/Cumprimento de Sentença

•25/06/2025, 15:21

Execução/Cumprimento de Sentença

•25/06/2025, 15:21

Execução/Cumprimento de Sentença

•25/06/2025, 15:21

Despacho

•15/05/2025, 21:59

Despacho

•15/05/2025, 21:59

Despacho

•07/05/2025, 22:03

Despacho

•10/04/2025, 17:45

Decisão

•03/04/2025, 12:08

Despacho

•03/04/2025, 12:02

Acórdão

•27/03/2025, 10:31

Acórdão

•27/03/2025, 10:31

Acórdão

•27/03/2025, 10:31

Acórdão

•27/03/2025, 10:31

Acórdão

•27/03/2025, 10:31

Acórdão

•27/03/2025, 10:31

Acórdão

•27/03/2025, 10:31

Acórdão

•27/03/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 14:49

Despacho

•07/01/2025, 12:19

Despacho

•16/12/2024, 17:32

Decisão

•21/11/2024, 19:49

Despacho

•08/11/2024, 16:54

Decisão

•20/09/2024, 14:58

Decisão

•30/08/2024, 23:40

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 13:46

Decisão

•20/08/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 04:42

Acórdão

•13/08/2024, 04:42

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 16:10

Despacho

•29/07/2024, 16:54

Decisão

•24/06/2024, 19:27

Decisão

•24/06/2024, 10:55

Despacho

•07/06/2024, 19:25

Despacho

•09/05/2024, 19:25

Despacho

•07/05/2024, 18:27

Decisão

•02/04/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 12:42

Sentença

•16/02/2024, 12:05

Sentença

•16/02/2024, 12:04

Acórdão (Digitalizado)

•16/02/2024, 12:04

Acórdão (Digitalizado)

•16/02/2024, 12:04

Acórdão (Digitalizado)

•16/02/2024, 12:04

Acórdão (Digitalizado)

•16/02/2024, 12:04

Acórdão (Digitalizado)

•16/02/2024, 12:04

Acórdão (Digitalizado)

•16/02/2024, 12:04

Acórdão (Digitalizado)

•16/02/2024, 12:04

Acórdão (Digitalizado)

•16/02/2024, 12:04

Decisão

•16/02/2024, 12:04