Execução da Pena 0009047-56.2019.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/07/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
JACQUES DOUGLAS SERRA FLORIANO
Reu
Advogados / Representantes
VAGNER RICARDO HORIO
OAB/SP 210538
·
CPF
170.***.***-30
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·
Representa: Réu
DEGMAR DOS SANTOS SILVA
OAB/SP 348172
·
CPF
281.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Réu
MARIANA DO CARMO BERNINI
OAB/SP 439718
·
CPF
470.***.***-85
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Outros documentos
10/12/2025, 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
10/12/2025, 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/12/2025, 10:14
Expedição de Certidão.
04/12/2025, 10:13
Expedição de Mandado.
04/12/2025, 10:12
Certidão de Publicação Expedida
01/12/2025, 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2025, 18:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/11/2025, 17:46
Conclusos para decisão
27/11/2025, 16:28
Expedição de Certidão.
25/11/2025, 09:00
Certidão de Publicação Expedida
25/11/2025, 01:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2025, 17:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2025, 11:50
Certidão de Publicação Expedida
24/11/2025, 05:33
Expedição de Certidão.
19/11/2025, 17:35
Ver todas as movimentações (303)
Todas as movimentações
(303)
Juntada de Outros documentos
10/12/2025, 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
10/12/2025, 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/12/2025, 10:14
Expedição de Certidão.
04/12/2025, 10:13
Expedição de Mandado.
04/12/2025, 10:12
Certidão de Publicação Expedida
01/12/2025, 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2025, 18:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/11/2025, 17:46
Conclusos para decisão
27/11/2025, 16:28
Expedição de Certidão.
25/11/2025, 09:00
Certidão de Publicação Expedida
25/11/2025, 01:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2025, 17:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2025, 11:50
Certidão de Publicação Expedida
24/11/2025, 05:33
Expedição de Certidão.
19/11/2025, 17:35
Expedição de Alvará.
19/11/2025, 17:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2025, 17:06
Expedição de Certidão.
19/11/2025, 16:45
Concessão
19/11/2025, 16:45
Conclusos para despacho
19/11/2025, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2025, 22:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2025, 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2025, 18:54
Expedição de Certidão.
11/11/2025, 13:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2025, 13:51
Juntada de Outros documentos
11/11/2025, 13:51
Certidão de Publicação Expedida
23/09/2025, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2025, 23:06
Expedição de Certidão.
22/09/2025, 22:11
Expedição de Certidão.
22/09/2025, 22:11
Expedição de Certidão.
22/09/2025, 22:11
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/09/2025, 22:10
Conclusos para despacho
19/09/2025, 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025, 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025, 17:57
Expedição de Certidão.
17/09/2025, 18:57
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
17/09/2025, 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025, 18:56
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025, 18:12
Expedição de Certidão.
04/09/2025, 17:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/09/2025, 17:55
Conclusos para despacho
04/09/2025, 16:32
Conclusos para despacho
04/09/2025, 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025, 13:19
Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025, 04:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025, 18:12
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 17:55
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 17:55
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 17:55
Homologado o Cálculo
19/08/2025, 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025, 14:01
Conclusos para decisão
19/08/2025, 11:40
Expedição de Outros documentos.
19/08/2025, 11:39
Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025, 02:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025, 19:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/06/2025, 18:03
Conclusos para despacho
26/06/2025, 13:42
Conclusos para decisão
26/06/2025, 13:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.
06/06/2025, 14:30
Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025, 03:45
Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025, 03:44
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 14:52
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 14:51
Juntada de Outros documentos
27/05/2025, 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025, 00:18
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 22:49
Homologada a Falta Disciplinar
26/05/2025, 22:49
Expedição de Outros documentos.
26/05/2025, 22:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025, 15:32
Conclusos para despacho
20/05/2025, 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025, 21:28
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 04:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Jacques Douglas Serra Floriano - Intimação - ADV: Mariana do Carmo Bernini (OAB 439718/SP) Processo 0009047-56.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Ante o exposto, com base no art. 126, § 5º, da LEP e Resolução 391/2021, do CNJ, DECLARO REMIDOS 100 (cem) DIAS do total das penas impostas ao sentenciado Jacques Douglas Serra Floriano, MT: 655356-4, RG: 9658406, RJI: 192844118-41, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Paraguaçu Paulista, relativos à aprovação no ENEM 2023, com o acréscimo de 1/3 (um terço), ou seja, 33 DIAS, sobre o período de estudo remido, totalizando 133 (cento e trinta e três) DIAS DE REMIÇÃO. Elabore-se nova conta de liquidação de penas. A presente serve como intimação, devendo a direção do presídio arquivar em prontuário a via assinada pelo sentenciado. Intimem-se.
09/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Jacques Douglas Serra Floriano - Em cumprimento ao Acórdão de fls. 448/453, a fim de instruir os autos do presente Processo de Execução Criminal, Intimação - ADV: Mariana do Carmo Bernini (OAB 439718/SP) Processo 0009047-56.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - designo o dia 26/05/25 às 10h:30min para realização da oitiva do sentenciado Jacques Douglas Serra Floriano, MT: 655356-4, RG: 9658406, RJI: 192844118-41, atualmente recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Paraguaçu Paulista, referente a falta supostamente grave praticada em 03/01/25 (decisão de fls. 429/431). A audiência será realizada por videoconferência por meio da ferramenta Teams, do qual deverão participar o Ministério Público e Defesa do acautelado, nos termos do Provimento CSM 2.557/2020, de 13/05/2020. A unidade prisional disponibilizará o necessário para a realização em sala de teleaudiência. Intime-se tanto o Ministério Público quanto a Defesa Constituída. Tendo em vista que oportunamente será enviado ao Defensor Constituído, via e-mail, para ingresso na audiência, mas considerando que o endereço eletrônico não está disponível nos autos, deverá o advogado providenciar a juntada, por meio de peticionamento, até 24 (vinte e quatro) horas antes da data designada, a fim de que o cartório possa cumprir em tempo hábil. Encaminhe-se cópia deste despacho à direção da unidade prisional para as providências cabíveis, servindo como ofício de requisição para o acautelado participar do ato, bem como para ciência do sentenciado. Por fim, por ora, mantenho sustado o regime semiaberto, conforme decisão de fls. 342. Intimem-se as partes.
09/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 00:17
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 22:34
Declarada a Remição
07/05/2025, 22:33
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 22:07
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 22:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/05/2025, 22:06
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 17:16
Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025, 03:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025, 13:36
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025, 13:19
Conclusos para despacho
11/04/2025, 13:06
Juntada de Outros documentos
11/04/2025, 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025, 05:48
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 16:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025, 16:20
Juntada de Petição de Resposta
08/04/2025, 12:09
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 11:21
Juntada de Outros documentos
01/04/2025, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025, 00:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025, 02:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025, 16:38
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025, 04:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025, 00:11
Expedição de Certidão.
16/02/2025, 11:04
Determinada a Regressão de Regime
16/02/2025, 11:03
Conclusos para despacho
11/02/2025, 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025, 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025, 23:22
Expedição de Certidão.
01/02/2025, 13:57
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
01/02/2025, 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025, 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025, 18:16
Expedição de Certidão.
27/01/2025, 17:00
Expedição de Certidão.
24/01/2025, 09:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025, 09:31
Juntada de Petição de Resposta
23/01/2025, 10:56
Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025, 02:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025, 09:09
Expedição de Certidão.
15/01/2025, 16:05
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/01/2025, 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025, 15:07
Conclusos para decisão
14/01/2025, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025, 16:27
Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024, 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024, 00:58
Expedição de Certidão.
16/12/2024, 22:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/12/2024, 22:18
Expedição de Certidão.
16/12/2024, 16:44
Juntada de Outros documentos
16/12/2024, 16:44
Conclusos para despacho
13/12/2024, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024, 10:51
Expedição de Certidão.
11/12/2024, 15:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024, 15:38
Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024, 04:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024, 00:14
Expedição de Certidão.
03/12/2024, 22:12
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/12/2024, 22:11
Conclusos para despacho
02/12/2024, 10:35
Juntada de Petição de Resposta
02/12/2024, 08:05
Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024, 03:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024, 19:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024, 00:13
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024, 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024, 15:10
Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024, 02:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024, 10:33
Expedição de Certidão.
26/11/2024, 09:48
Expedição de Certidão.
26/11/2024, 09:47
Expedição de Certidão.
26/11/2024, 09:47
Homologado o Cálculo
26/11/2024, 09:47
Expedição de Certidão.
26/11/2024, 09:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024, 09:39
Conclusos para decisão
26/11/2024, 09:37
Expedição de Outros documentos.
04/11/2024, 16:11
Expedição de Certidão.
05/10/2024, 07:33
Juntada de Outros documentos
05/10/2024, 07:33
Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024, 03:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024, 00:09
Expedição de Certidão.
10/09/2024, 14:00
Declarada a Remição
10/09/2024, 13:59
Conclusos para despacho
04/09/2024, 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024, 21:16
Expedição de Certidão.
02/09/2024, 15:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024, 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024, 15:19
Expedição de Certidão.
28/08/2024, 17:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024, 17:17
Juntada de Petição de Resposta
28/08/2024, 10:05
Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024, 02:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024, 00:07
Expedição de Certidão.
16/08/2024, 22:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/08/2024, 22:32
Conclusos para despacho
15/08/2024, 16:02
Juntada de Petição de Resposta
21/06/2024, 16:59
Expedição de Certidão.
18/06/2024, 09:41
Expedição de Certidão.
18/06/2024, 09:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024, 09:41
Expedição de Certidão.
23/04/2024, 12:57
Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024, 02:00
Expedição de Certidão.
17/04/2024, 09:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024, 09:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024, 00:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/04/2024, 21:56
Conclusos para despacho
12/04/2024, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024, 20:45
Suspensão do Prazo
09/04/2024, 22:51
Expedição de Certidão.
04/04/2024, 16:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024, 16:11
Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024, 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
29/02/2024, 22:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/02/2024, 22:35
Conclusos para despacho
27/02/2024, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024, 05:29
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 15:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024, 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024, 10:32
Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024, 05:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024, 12:28
Expedição de Certidão.
14/02/2024, 23:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/02/2024, 23:13
Conclusos para despacho
14/02/2024, 14:19
Expedição de Outros documentos.
14/02/2024, 14:18
Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024, 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024, 00:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/01/2024, 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024, 18:55
Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024, 02:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024, 00:04
Expedição de Certidão.
12/01/2024, 15:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/01/2024, 15:15
Conclusos para despacho
12/01/2024, 10:21
Conclusos para despacho
12/01/2024, 09:26
Juntada de Outros documentos
12/01/2024, 09:26
Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023, 02:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023, 00:07
Expedição de Certidão.
16/06/2023, 20:14
Expedição de Certidão.
16/06/2023, 20:14
Expedição de Certidão.
16/06/2023, 20:13
Homologado o Cálculo
16/06/2023, 20:13
Conclusos para decisão
16/06/2023, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023, 15:08
Conclusos para despacho
16/06/2023, 14:44
Juntada de Certidão
16/06/2023, 14:41
Expedição de Outros documentos.
31/05/2023, 11:47
Expedição de Certidão.
16/05/2023, 20:13
Juntada de Outros documentos
16/05/2023, 20:13
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023, 03:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023, 00:06
Expedição de Certidão.
12/05/2023, 16:52
Concedida Progressão de regime
12/05/2023, 16:51
Conclusos para decisão
12/05/2023, 16:45
Conclusos para despacho
12/05/2023, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023, 18:45
Expedição de Certidão.
10/05/2023, 15:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2023, 15:30
Juntada de Outros documentos
10/05/2023, 15:30
Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023, 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023, 00:06
Expedição de Certidão.
11/04/2023, 13:58
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/04/2023, 13:57
Conclusos para despacho
11/04/2023, 11:04
Certidão de Publicação Expedida
25/11/2022, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022, 00:07
Expedição de Certidão.
23/11/2022, 18:10
Expedição de Certidão.
23/11/2022, 18:10
Expedição de Certidão.
23/11/2022, 18:10
Homologado o Cálculo
23/11/2022, 18:10
Conclusos para decisão
23/11/2022, 14:12
Conclusos para despacho
23/11/2022, 09:44
Expedição de Outros documentos.
23/11/2022, 09:42
Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022, 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2022, 00:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2022, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022, 21:36
Expedição de Certidão.
25/10/2022, 15:52
Realizado Cálculo
25/10/2022, 15:51
Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022, 02:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2022, 12:02
Expedição de Certidão.
19/10/2022, 11:57
Declarada a Remição
19/10/2022, 11:57
Conclusos para despacho
18/10/2022, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022, 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022, 17:24
Expedição de Certidão.
13/10/2022, 09:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2022, 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022, 09:15
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2022, 02:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2022, 00:09
Expedição de Certidão.
10/05/2022, 20:58
Expedição de Certidão.
10/05/2022, 20:58
Expedição de Certidão.
10/05/2022, 20:58
Homologado o Cálculo
10/05/2022, 20:57
Conclusos para decisão
10/05/2022, 18:37
Conclusos para despacho
10/05/2022, 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022, 09:47
Certidão de Publicação Expedida
27/04/2022, 02:54
Expedição de Certidão.
26/04/2022, 16:23
Realizado Cálculo
26/04/2022, 16:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2022, 00:08
Expedição de Certidão.
25/04/2022, 17:38
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
25/04/2022, 17:38
Conclusos para despacho
25/04/2022, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2022, 15:55
Expedição de Certidão.
18/04/2022, 11:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2022, 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2022, 21:25
Expedição de Certidão.
09/09/2019, 15:08
Expedição de Certidão.
09/09/2019, 08:54
Homologado o Cálculo
09/09/2019, 08:54
Conclusos para decisão
08/09/2019, 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2019, 18:15
Expedição de Outros documentos.
27/08/2019, 18:34
Expedição de Certidão.
14/08/2019, 17:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2019, 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2019, 19:05
Expedição de Certidão.
29/07/2019, 12:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2019, 12:26
Realizado Cálculo
29/07/2019, 12:26
Juntada de Outros documentos
29/07/2019, 12:21
Juntada de Certidão
29/07/2019, 12:21
Expedição de Ofício.
26/07/2019, 14:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2019, 13:59
Distribuído por competência exclusiva
25/07/2019, 18:14
Documentos
Decisão
•
28/11/2025, 17:46
Decisão
•
19/11/2025, 16:45
Ato Ordinatório
•
12/11/2025, 11:30
Ato Ordinatório
•
11/11/2025, 13:51
Decisão
•
22/09/2025, 22:10
Ato Ordinatório
•
17/09/2025, 18:56
Despacho
•
04/09/2025, 17:55
Decisão
•
19/08/2025, 17:55
Despacho
•
26/06/2025, 18:03
Decisão
•
26/05/2025, 22:49
Decisão
•
07/05/2025, 22:33
Despacho
•
07/05/2025, 22:06
Ato Ordinatório
•
11/04/2025, 13:19
Ato Ordinatório
•
08/04/2025, 16:20
Decisão
•
16/02/2025, 11:03
Ver todos os documentos (75)
Todos os documentos
(75)
Decisão
•
28/11/2025, 17:46
Decisão
•
19/11/2025, 16:45
Ato Ordinatório
•
12/11/2025, 11:30
Ato Ordinatório
•
11/11/2025, 13:51
Decisão
•
22/09/2025, 22:10
Ato Ordinatório
•
17/09/2025, 18:56
Despacho
•
04/09/2025, 17:55
Decisão
•
19/08/2025, 17:55
Despacho
•
26/06/2025, 18:03
Decisão
•
26/05/2025, 22:49
Decisão
•
07/05/2025, 22:33
Despacho
•
07/05/2025, 22:06
Ato Ordinatório
•
11/04/2025, 13:19
Ato Ordinatório
•
08/04/2025, 16:20
Decisão
•
16/02/2025, 11:03
Ato Ordinatório
•
01/02/2025, 13:57
Ato Ordinatório
•
24/01/2025, 09:31
Decisão
•
15/01/2025, 16:04
Despacho
•
16/12/2024, 22:18
Ato Ordinatório
•
11/12/2024, 15:38
Decisão
•
03/12/2024, 22:11
Ato Ordinatório
•
28/11/2024, 18:11
Decisão
•
26/11/2024, 09:47
Ato Ordinatório
•
26/11/2024, 09:39
Decisão
•
10/09/2024, 13:59
Ato Ordinatório
•
02/09/2024, 15:19
Ato Ordinatório
•
28/08/2024, 17:17
Despacho
•
16/08/2024, 22:32
Ato Ordinatório
•
18/06/2024, 09:41
Ato Ordinatório
•
17/04/2024, 09:58
Despacho
•
16/04/2024, 21:56
Ato Ordinatório
•
04/04/2024, 16:12
Despacho
•
29/02/2024, 22:35
Ato Ordinatório
•
20/02/2024, 14:52
Despacho
•
14/02/2024, 23:13
Ato Ordinatório
•
18/01/2024, 13:50
Despacho
•
12/01/2024, 15:15
Decisão
•
16/06/2023, 20:13
Decisão
•
12/05/2023, 16:51
Ato Ordinatório
•
10/05/2023, 15:30
Despacho
•
11/04/2023, 13:57
Decisão
•
23/11/2022, 18:10
Ato Ordinatório
•
27/10/2022, 16:09
Decisão
•
19/10/2022, 11:57
Ato Ordinatório
•
13/10/2022, 09:16
Decisão
•
10/05/2022, 20:57
Decisão
•
25/04/2022, 17:38
Ato Ordinatório
•
18/04/2022, 11:22
Decisão
•
09/09/2019, 08:54
Ato Ordinatório
•
14/08/2019, 17:34
Ato Ordinatório
•
29/07/2019, 12:26
Ato Ordinatório
•
26/07/2019, 13:59
Sentença
•
25/07/2019, 18:15
Sentença
•
25/07/2019, 18:15
Acórdão
•
25/07/2019, 18:15
Acórdão
•
25/07/2019, 18:15
Acórdão
•
25/07/2019, 18:15
Acórdão
•
25/07/2019, 18:15
Acórdão
•
25/07/2019, 18:15
Acórdão
•
25/07/2019, 18:15
Acórdão
•
25/07/2019, 18:15
Acórdão
•
25/07/2019, 18:15
Sentença
•
25/07/2019, 18:15
Sentença
•
25/07/2019, 18:15
Sentença
•
25/07/2019, 18:15
Sentença
•
25/07/2019, 18:14
Sentença
•
25/07/2019, 18:14
Acórdão
•
25/07/2019, 18:14
Acórdão
•
25/07/2019, 18:14
Acórdão
•
25/07/2019, 18:14
Acórdão
•
25/07/2019, 18:14
Acórdão
•
25/07/2019, 18:14
Acórdão
•
25/07/2019, 18:14
Acórdão
•
25/07/2019, 18:14
Acórdão
•
25/07/2019, 18:14