Execução da Pena 7001907-20.2012.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

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Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:57

Expedição de Ofício.

11/05/2026, 13:57

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

11/05/2026, 13:57

Conclusos para despacho

11/02/2026, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2026, 10:05

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 15:50

Expedição de Alvará.

16/01/2026, 15:50

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 10:01

Todas as movimentações(324)

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:57

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 13:57

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 15:55

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Expedição de Ofício.

11/05/2026, 13:57

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

11/05/2026, 13:57

Conclusos para despacho

11/02/2026, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2026, 10:05

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 15:50

Expedição de Alvará.

16/01/2026, 15:50

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:29

Homologado o Cálculo

15/01/2026, 14:29

Conclusos para decisão

15/01/2026, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/01/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 01:25

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 21:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 21:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2026, 20:05

Conclusos para despacho

08/01/2026, 17:05

Conclusos para despacho

17/12/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/12/2025, 11:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/12/2025, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2025, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2025, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2025, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2025, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/12/2025, 10:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/12/2025, 08:44

Conclusos para decisão

13/12/2025, 08:31

Juntada de Outros documentos

13/12/2025, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/10/2025, 15:40

Conclusos para decisão

16/10/2025, 14:59

Conclusos para despacho

16/10/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 19:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2025, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 11:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/07/2025, 10:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/07/2025, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2025, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2025, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2025, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2025, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/06/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 18:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/06/2025, 17:34

Conclusos para decisão

26/06/2025, 13:46

Juntada de Certidão

26/06/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 13:50

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 00:09

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 00:40

Concedida Progressão de regime

21/05/2025, 18:16

Conclusos para decisão

21/05/2025, 15:47

Conclusos para despacho

21/05/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 19:39

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 18:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/05/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Arthur Francis Coulter (OAB 431415/SP), Laura de Oliveira Azevedo Silva (OAB 498231/SP) Processo 7001907-20.2012.8.26.0405 - Execução da Pena - Exectdo: JONDSON SANTOS FERREIRA - Requisite-se à direção do presídio, no prazo de 15 (quinze) dias, boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, de modo a possibilitar a análise do preenchimento do requisito subjetivo para fins de progressão de regime, em favor de JONDSON SANTOS FERREIRA, recolhido(a) no(a) Penitenciária Compacta de Tupi Paulista.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 22:19

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 22:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 22:18

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Arthur Francis Coulter (OAB 431415/SP), Laura de Oliveira Azevedo Silva (OAB 498231/SP) Processo 7001907-20.2012.8.26.0405 - Execução da Pena - Exectdo: JONDSON SANTOS FERREIRA - 2- Sem prejuízo, encaminhe-se cópia do V. Acórdão supramencionado, à direção do presídio, para regularização do prontuário de JONDSON SANTOS FERREIRA, CPF: 412.366.848-85, MTR: 759746-1, RG: 61904810, RGC: 61904810, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Tupi Paulista. Cópia deste despacho serve de Ofício. Intimem-se.

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Arthur Francis Coulter (OAB 431415/SP), Laura de Oliveira Azevedo Silva (OAB 498231/SP) Processo 7001907-20.2012.8.26.0405 - Execução da Pena - Exectdo: JONDSON SANTOS FERREIRA - Vistos. Reitere-se a requisição retro para realização de Exame Criminológico encaminhada à Direção da Unidade prisional em relação a JONDSON SANTOS FERREIRA, preso(a) no(a) Penitenciária Compacta de Tupi Paulista. Cópia deste despacho servirá de Ofício.

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 22:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 22:09

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 22:09

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 22:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 22:08

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:19

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:44

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 22:30

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 22:30

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 22:28

Homologado o Cálculo

05/05/2025, 22:28

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 21:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 21:45

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:35

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:34

Conclusos para despacho

03/05/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 12:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/03/2025, 15:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/03/2025, 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/03/2025, 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/03/2025, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/03/2025, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/03/2025, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/03/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:08

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 10:20

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 10:20

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 10:18

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:11

Decisão Determinação

11/12/2024, 14:11

Conclusos para decisão

14/11/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 22:05

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 13:06

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2024, 13:35

Conclusos para decisão

06/09/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 15:07

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 23:34

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 16:16

Homologada a Falta Disciplinar

16/02/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 10:28

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 13:03

Conclusos para decisão

09/11/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 10:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/11/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 10:27

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 03:13

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 12:32

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 14:19

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/11/2021, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2020, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2020, 00:00

Proferido Despacho

07/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2017, 00:00

Recebidos os autos

11/07/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

11/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/04/2017, 00:00

Decisão

18/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

23/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/03/2017, 00:00

Autos entregues em carga

17/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2017, 00:00

Autos no Prazo

21/02/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/01/2017, 00:00

Conclusos para decisão

17/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/12/2016, 00:00

Conclusos para decisão

19/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/11/2015, 00:00

Conclusos para decisão

17/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/10/2015, 00:00

Mudança de Classe Processual

02/10/2015, 00:00

Autos no Prazo

01/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/04/2015, 00:00

Conclusos para decisão

31/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2015, 00:00

Autos no Prazo

26/01/2015, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/11/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/11/2014, 00:00

Baixa Conclusão

14/11/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

14/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

13/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

10/11/2014, 00:00

Outros

07/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2014, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

24/04/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/04/2014, 00:00

Outros

16/04/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/04/2014, 00:00

Autos no Prazo

07/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/01/2014, 00:00

Autos Aguardando Remoção

17/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

16/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

14/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

04/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

02/10/2013, 00:00

Outros

25/09/2013, 00:00

Autos no Prazo

17/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

16/01/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/12/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/12/2012, 00:00

Outros

26/11/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

13/11/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

12/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

22/10/2012, 00:00

Baixa M.P.

22/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

17/10/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/10/2012, 00:00

Outros

03/10/2012, 00:00

Outros

03/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

12/11/2010, 00:00

Decisão

•15/01/2026, 14:29

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 10:36

Despacho

•08/01/2026, 20:05

Decisão

•16/12/2025, 08:44

Decisão

•16/10/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 19:57

Decisão

•26/06/2025, 17:34

Decisão

•21/05/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 18:31

Despacho

•13/05/2025, 22:18

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:36

Despacho

•07/05/2025, 22:09

Despacho

•07/05/2025, 22:08

Todos os documentos(32)

Sentença

•11/05/2026, 13:57

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 15:55

Decisão

•15/01/2026, 14:29

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 10:36

Despacho

•08/01/2026, 20:05

Decisão

•16/12/2025, 08:44

Decisão

•16/10/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 19:57

Decisão

•26/06/2025, 17:34

Decisão

•21/05/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 18:31

Despacho

•13/05/2025, 22:18

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:36

Despacho

•07/05/2025, 22:09

Despacho

•07/05/2025, 22:08

Acórdão

•07/05/2025, 11:43

Acórdão

•07/05/2025, 11:43

Acórdão

•07/05/2025, 11:43

Acórdão

•07/05/2025, 11:43

Acórdão

•07/05/2025, 11:43

Acórdão

•07/05/2025, 11:43

Acórdão

•07/05/2025, 11:43

Acórdão

•07/05/2025, 11:43

Decisão

•05/05/2025, 22:28

Despacho

•05/05/2025, 21:45

Decisão

•11/12/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 13:06

Despacho

•04/10/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 10:07

Decisão

•16/02/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 10:27