Execução da Pena 0004514-44.2025.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FLAVIO ANDRE LEME DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

RAFAEL YAHN BATISTA FERREIRA

OAB/SP 301376·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/07/2025, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 12:03

Expedição de Ofício.

03/07/2025, 12:43

Expedição de Ofício.

03/07/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:12

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 09:30

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 09:46

Juntada de Alvará

30/06/2025, 13:43

Conclusos para despacho

28/06/2025, 17:30

Conclusos para decisão

27/06/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 10:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/06/2025, 16:06

Todas as movimentações(77)

Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/07/2025, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 12:03

Expedição de Ofício.

03/07/2025, 12:43

Expedição de Ofício.

03/07/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Despacho

•01/07/2025, 23:33

Acórdão - Habeas Corpus

•27/06/2025, 10:46

03/07/2025, 02:12

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 09:30

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 09:46

Juntada de Alvará

30/06/2025, 13:43

Conclusos para despacho

28/06/2025, 17:30

Conclusos para decisão

27/06/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 10:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/06/2025, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2025, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2025, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/06/2025, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/06/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 03:48

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 11:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/05/2025, 20:10

Conclusos para decisão

22/05/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: FLAVIO ANDRE LEME DE SOUZA - Intimação - ADV: Rafael Yahn Batista Ferreira (OAB 301376/SP) Processo 0004514-44.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado FLAVIO ANDRE LEME DE SOUZA, CPF: 271.572.658-93, MT: 1387967-1, RG: 28022972, recolhido no(a) Penitenciária de Pracinha, ao regime SEMIABERTO. Cumpra-se esta decisão no dia 12/05/25. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições:

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: FLAVIO ANDRE LEME DE SOUZA - Intimação - ADV: Rafael Yahn Batista Ferreira (OAB 301376/SP) Processo 0004514-44.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Vistos. Ante a remição deferida em decisão retro, regularize-se o cálculo de penas. Após, tornem-me os autos conclusos, com urgência.

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 23:03

Concedida Progressão de regime

08/05/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 12:27

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:17

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 22:07

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 18:32

Declarada a Remição

15/04/2025, 18:32

Conclusos para despacho

11/04/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 01:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 16:51

Expedição de Ofício.

13/03/2025, 16:43

Expedição de Ofício.

13/03/2025, 16:42

Expedição de Ofício.

13/03/2025, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 16:22

Juntada de Petição de Denúncia

13/03/2025, 16:19

Distribuído por sorteio

13/03/2025, 16:01

Acórdão - Habeas Corpus

•27/06/2025, 10:46

Acórdão - Habeas Corpus

•27/06/2025, 10:46

Acórdão - Habeas Corpus

•27/06/2025, 10:46

Acórdão - Habeas Corpus

•27/06/2025, 10:46

Acórdão - Habeas Corpus

•27/06/2025, 10:46

Acórdão - Habeas Corpus

•27/06/2025, 10:46

Acórdão - Habeas Corpus

•27/06/2025, 10:46

Acórdão - Habeas Corpus

•27/06/2025, 10:46

Acórdão - Habeas Corpus

•27/06/2025, 10:46

Decisão

•22/05/2025, 20:10

Decisão

•08/05/2025, 23:02

Despacho

•07/05/2025, 22:07

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 10:56

Todos os documentos(111)

Despacho

•01/07/2025, 23:33

Acórdão - Habeas Corpus

•27/06/2025, 10:46

Acórdão - Habeas Corpus

•27/06/2025, 10:46

Acórdão - Habeas Corpus

•27/06/2025, 10:46

Acórdão - Habeas Corpus

•27/06/2025, 10:46

Acórdão - Habeas Corpus

•27/06/2025, 10:46

Acórdão - Habeas Corpus

•27/06/2025, 10:46

Acórdão - Habeas Corpus

•27/06/2025, 10:46

Acórdão - Habeas Corpus

•27/06/2025, 10:46

Acórdão - Habeas Corpus

•27/06/2025, 10:46

Acórdão - Habeas Corpus

•27/06/2025, 10:46

Decisão

•22/05/2025, 20:10

Decisão

•08/05/2025, 23:02

Despacho

•07/05/2025, 22:07

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 10:56

Decisão

•15/04/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:24

Acórdão

•13/03/2025, 16:21

Acórdão

•13/03/2025, 16:21

Acórdão

•13/03/2025, 16:21

Acórdão

•13/03/2025, 16:21

Acórdão

•13/03/2025, 16:21

Acórdão

•13/03/2025, 16:21

Acórdão

•13/03/2025, 16:21

Acórdão

•13/03/2025, 16:21

Acórdão

•13/03/2025, 16:21

Acórdão

•13/03/2025, 16:21

Acórdão

•13/03/2025, 16:21

Acórdão

•13/03/2025, 16:21

Acórdão

•13/03/2025, 16:21

Acórdão

•13/03/2025, 16:21

Acórdão

•13/03/2025, 16:21

Acórdão

•13/03/2025, 16:21

Acórdão

•13/03/2025, 16:21

Acórdão

•13/03/2025, 16:21

Acórdão

•13/03/2025, 16:21

Acórdão

•13/03/2025, 16:21

Acórdão

•13/03/2025, 16:20

Acórdão

•13/03/2025, 16:20

Acórdão

•13/03/2025, 16:20

Acórdão

•13/03/2025, 16:20

Acórdão

•13/03/2025, 16:20

Acórdão

•13/03/2025, 16:20

Acórdão

•13/03/2025, 16:20

Acórdão

•13/03/2025, 16:20

Acórdão

•13/03/2025, 16:20

Acórdão

•13/03/2025, 16:20

Acórdão

•13/03/2025, 16:20

Acórdão

•13/03/2025, 16:20

Acórdão

•13/03/2025, 16:20

Acórdão

•13/03/2025, 16:20

Acórdão

•13/03/2025, 16:20

Acórdão

•13/03/2025, 16:20

Acórdão

•13/03/2025, 16:20

Acórdão

•13/03/2025, 16:20

Acórdão

•13/03/2025, 16:20

Acórdão

•13/03/2025, 16:20

Acórdão

•13/03/2025, 16:20

Acórdão

•13/03/2025, 16:20

Acórdão

•13/03/2025, 16:20

Acórdão

•13/03/2025, 16:20

Acórdão

•13/03/2025, 16:20

Acórdão

•13/03/2025, 16:20

Acórdão

•13/03/2025, 16:20

Acórdão

•13/03/2025, 16:20

Acórdão

•13/03/2025, 16:20

Acórdão

•13/03/2025, 16:20

Acórdão

•13/03/2025, 16:20

Acórdão

•13/03/2025, 16:20

Acórdão

•13/03/2025, 16:20

Acórdão

•13/03/2025, 16:20

Acórdão

•13/03/2025, 16:20

Acórdão

•13/03/2025, 16:20

Acórdão

•13/03/2025, 16:20

Acórdão

•13/03/2025, 16:20

Acórdão

•13/03/2025, 16:20

Acórdão

•13/03/2025, 16:20

Acórdão

•13/03/2025, 16:20

Acórdão

•13/03/2025, 16:20

Acórdão

•13/03/2025, 16:20

Acórdão

•13/03/2025, 16:20

Acórdão

•13/03/2025, 16:20

Acórdão

•13/03/2025, 16:20

Acórdão

•13/03/2025, 16:20

Acórdão

•13/03/2025, 16:20

Acórdão

•13/03/2025, 16:20

Acórdão

•13/03/2025, 16:20

Acórdão

•13/03/2025, 16:20

Acórdão

•13/03/2025, 16:20

Acórdão

•13/03/2025, 16:20

Acórdão

•13/03/2025, 16:20

Termo de Publicação de Acórdão

•13/03/2025, 16:20

Termo de Publicação de Acórdão

•13/03/2025, 16:20

Termo de Publicação de Acórdão

•13/03/2025, 16:20

Despacho

•13/03/2025, 16:20

Despacho

•13/03/2025, 16:20

Despacho

•13/03/2025, 16:20

Despacho

•13/03/2025, 16:19

Despacho

•13/03/2025, 16:19

Despacho

•13/03/2025, 16:19

Despacho

•13/03/2025, 16:19

Despacho

•13/03/2025, 16:19

Decisão

•13/03/2025, 16:19

Decisão

•13/03/2025, 16:19

Decisão

•13/03/2025, 16:19

Decisão

•13/03/2025, 16:19

Decisão

•13/03/2025, 16:19

Decisão

•13/03/2025, 16:19