Execução da Pena 0000049-04.2021.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DAMAZIO DE ASSIS JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

HELGA SCHMIDT DO PRADO

OAB/SP 148960·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 15:30

Homologado o Cálculo

02/09/2025, 15:29

Conclusos para decisão

02/09/2025, 13:15

Conclusos para despacho

02/09/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2025, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 06:40

Juntada de Outros documentos

23/08/2025, 06:40

Todas as movimentações(186)

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 15:30

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 08:08

Homologado o Cálculo

02/09/2025, 15:29

Conclusos para decisão

02/09/2025, 13:15

Conclusos para despacho

02/09/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2025, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 06:40

Juntada de Outros documentos

23/08/2025, 06:40

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 17:57

Declarada a Remição

15/08/2025, 17:57

Conclusos para despacho

15/08/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: DAMAZIO DE ASSIS JUNIOR - Posto isso, desclassifico a natureza da falta praticada por DAMAZIO DE ASSIS JUNIOR, RG: 61343889, RJI: 182538773-18, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Tupi Paulista, na data de 03/01/25, de grave para média. Oficie-se ao estabelecimento prisional, solicitando-se que a presente falta seja anotada no prontuário do sentenciado como de natureza média, servindo cópia desta decisão como Ofício eletrônico. Intimação - ADV: Helga Schmidt do Prado (OAB 148960/SP) Processo 0000049-04.2021.8.26.0520 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 22:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 22:24

Conclusos para despacho

10/04/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

02/04/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 11:40

Conclusos para decisão

07/01/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:21

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:21

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:21

Homologado o Cálculo

29/11/2024, 21:21

Conclusos para decisão

29/11/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 12:15

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 17:51

Concedida Progressão de regime

22/10/2024, 17:51

Conclusos para decisão

22/10/2024, 16:20

Conclusos para despacho

22/10/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 22:32

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 11:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2024, 11:20

Conclusos para despacho

19/07/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2024, 17:47

Conclusos para despacho

16/07/2024, 14:43

Conclusos para despacho

16/07/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2024, 19:21

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 13:40

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 13:39

Conclusos para despacho

02/07/2024, 11:05

Conclusos para despacho

01/07/2024, 17:09

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 17:08

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 22:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2024, 22:11

Conclusos para decisão

17/06/2024, 14:16

Conclusos para despacho

14/06/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2024, 16:22

Conclusos para despacho

03/06/2024, 15:42

Conclusos para despacho

29/05/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2024, 18:48

Conclusos para despacho

16/05/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 17:57

Homologado o Cálculo

19/04/2023, 17:56

Conclusos para decisão

19/04/2023, 16:46

Conclusos para despacho

19/04/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 22:38

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 22:37

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 22:36

Homologada a Falta Disciplinar

28/02/2023, 22:36

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 02:04

Conclusos para despacho

22/02/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 08:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

06/02/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 08:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/12/2022, 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2022, 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2022, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/11/2022, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/11/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 11:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/11/2022, 11:30

Conclusos para despacho

07/11/2022, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2022, 14:37

Conclusos para despacho

20/09/2022, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 13:04

Proferido Despacho

22/04/2021, 15:23

Conclusos para despacho

08/02/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 19:45

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 07:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2021, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 20:45

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 17:48

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 17:47

Expedição de Ofício.

19/01/2021, 17:44

Homologado o Cálculo

19/01/2021, 17:44

Conclusos para decisão

18/01/2021, 20:17

Realizado Cálculo

18/01/2021, 20:17

Distribuído por competência exclusiva

07/01/2021, 17:34

Decisão

•15/08/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 15:20

Decisão

•07/05/2025, 22:24

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 13:46

Despacho

•08/01/2025, 13:38

Decisão

•29/11/2024, 21:21

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 14:44

Decisão

•22/10/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 15:13

Decisão

•22/07/2024, 11:20

Despacho

•16/07/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 15:45

Todos os documentos(36)

Decisão

•02/09/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 08:08

Decisão

•15/08/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 15:20

Decisão

•07/05/2025, 22:24

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 13:46

Despacho

•08/01/2025, 13:38

Decisão

•29/11/2024, 21:21

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 14:44

Decisão

•22/10/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 15:13

Decisão

•22/07/2024, 11:20

Despacho

•16/07/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 09:38

Despacho

•02/07/2024, 19:21

Decisão

•17/06/2024, 22:11

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 16:51

Despacho

•03/06/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 16:50

Despacho

•16/05/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 15:37

Decisão

•19/04/2023, 17:56

Decisão

•28/02/2023, 22:36

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 08:15

Decisão

•07/11/2022, 11:30

Despacho

•20/09/2022, 14:37

Despacho

•22/04/2021, 15:23

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 07:09

Decisão

•19/01/2021, 17:44

Despacho

•07/01/2021, 17:35

Decisão

•07/01/2021, 17:35

Sentença

•07/01/2021, 17:35

Decisão

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