Execução da Pena 0004736-80.2023.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WAGNER HENRIQUE DOS SANTOS ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAÍS GRAÇAS SILVA COUTO

OAB/SP 390649·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 04:44

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 18:58

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 18:58

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 18:58

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 18:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2026, 18:57

Conclusos para decisão

08/04/2026, 15:25

Conclusos para despacho

08/04/2026, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 19:45

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 03:50

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2026, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2026, 18:15

Todas as movimentações(157)

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 04:44

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 18:58

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 18:58

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 18:58

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 18:58

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 18:57

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 12:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2026, 18:57

Conclusos para decisão

08/04/2026, 15:25

Conclusos para despacho

08/04/2026, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 19:45

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 03:50

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2026, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2026, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 18:15

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:01

Homologado o Cálculo

09/12/2025, 16:00

Conclusos para decisão

09/12/2025, 14:57

Conclusos para despacho

09/12/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2025.

22/11/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 17:40

Juntada de Outros documentos

26/10/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 22:17

Determinada a Regressão de Regime

08/10/2025, 22:17

Conclusos para despacho

23/09/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 08:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2025, 08:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2025, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 09:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/09/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 04:54

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 06:34

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 23:07

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 22:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2025, 22:15

Conclusos para despacho

21/08/2025, 16:41

Conclusos para despacho

21/08/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2025, 17:49

Conclusos para despacho

19/08/2025, 13:24

Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 19:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 18:03

Conclusos para despacho

26/06/2025, 11:50

Conclusos para despacho

26/06/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laís Graças Silva (OAB 390649/SP) Processo 0004736-80.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: WAGNER HENRIQUE DOS SANTOS ALVES - Homologo o cálculo de penas de WAGNER HENRIQUE DOS SANTOS ALVES, recolhido no(a) Penitenciária II de Gália, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 22:24

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 22:24

Homologado o Cálculo

07/05/2025, 22:24

Conclusos para decisão

07/05/2025, 14:15

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 02:02

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 08:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 08:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 07:58

Processo Desarquivado Com Reabertura

28/01/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 13:27

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

10/01/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 15:07

Expedição de Mandado.

10/01/2025, 15:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/01/2025, 20:29

Conclusos para decisão

07/01/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:31

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 10:39

Concedida Progressão de regime

10/10/2024, 10:39

Conclusos para decisão

09/10/2024, 22:21

Conclusos para despacho

09/10/2024, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 03:00

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 15:58

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 17:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2024, 17:49

Conclusos para despacho

08/08/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 02:38

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 03:07

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2024, 20:59

Conclusos para despacho

15/04/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 13:56

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 22:24

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 22:23

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 22:23

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 22:23

Homologado o Cálculo

09/10/2023, 22:23

Conclusos para decisão

09/10/2023, 13:48

Conclusos para despacho

09/10/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2023, 15:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/07/2023, 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/07/2023, 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/07/2023, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/07/2023, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/07/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 10:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/07/2023, 17:13

Expedição de Ofício.

11/07/2023, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2023, 11:40

Conclusos para decisão

11/07/2023, 11:35

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 11:19

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 16:15

Distribuído por competência exclusiva

20/06/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 18:15

Decisão

•09/12/2025, 16:00

Decisão

•08/10/2025, 22:17

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 08:19

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 14:06

Despacho

•21/08/2025, 22:15

Despacho

•19/08/2025, 17:49

Despacho

•26/06/2025, 18:03

Decisão

•07/05/2025, 22:24

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 08:00

Todos os documentos(114)

Decisão

•08/04/2026, 18:57

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 12:53

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 18:15

Decisão

•09/12/2025, 16:00

Decisão

•08/10/2025, 22:17

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 08:19

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 14:06

Despacho

•21/08/2025, 22:15

Despacho

•19/08/2025, 17:49

Despacho

•26/06/2025, 18:03

Decisão

•07/05/2025, 22:24

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 08:00

Decisão

•07/01/2025, 20:29

Decisão

•10/10/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 15:58

Decisão

•08/08/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 12:55

Despacho

•15/04/2024, 20:59

Acórdão

•16/01/2024, 13:52

Acórdão

•16/01/2024, 13:52

Acórdão

•16/01/2024, 13:52

Acórdão

•16/01/2024, 13:52

Acórdão

•16/01/2024, 13:52

Acórdão

•16/01/2024, 13:52

Acórdão

•16/01/2024, 13:52

Acórdão

•16/01/2024, 13:52

Acórdão

•16/01/2024, 13:52

Acórdão

•16/01/2024, 13:52

Acórdão

•16/01/2024, 13:52

Acórdão

•16/01/2024, 13:52

Acórdão

•16/01/2024, 13:52

Acórdão

•16/01/2024, 13:52

Acórdão

•16/01/2024, 13:52

Acórdão

•16/01/2024, 13:52

Acórdão

•16/01/2024, 13:52

Acórdão

•16/01/2024, 13:52

Acórdão

•16/01/2024, 13:52

Acórdão

•16/01/2024, 13:52

Acórdão

•16/01/2024, 13:52

Acórdão

•16/01/2024, 13:52

Acórdão

•16/01/2024, 13:52

Acórdão

•16/01/2024, 13:52

Acórdão

•16/01/2024, 13:52

Acórdão

•16/01/2024, 13:52

Acórdão

•16/01/2024, 13:52

Acórdão

•16/01/2024, 13:52

Acórdão

•16/01/2024, 13:52

Acórdão

•16/01/2024, 13:52

Acórdão

•16/01/2024, 13:52

Acórdão

•16/01/2024, 13:52

Acórdão

•16/01/2024, 13:52

Acórdão

•16/01/2024, 13:52

Acórdão

•16/01/2024, 13:52

Acórdão

•16/01/2024, 13:52

Acórdão

•16/01/2024, 13:52

Acórdão

•16/01/2024, 13:52

Acórdão

•16/01/2024, 13:52

Acórdão

•16/01/2024, 13:52

Acórdão

•16/01/2024, 13:52

Acórdão

•16/01/2024, 13:52

Acórdão

•16/01/2024, 13:52

Acórdão

•16/01/2024, 13:52

Acórdão

•16/01/2024, 13:52

Acórdão

•16/01/2024, 13:52

Acórdão

•16/01/2024, 13:52

Acórdão

•16/01/2024, 13:52

Acórdão

•16/01/2024, 13:52

Acórdão

•16/01/2024, 13:52

Acórdão

•16/01/2024, 13:52

Acórdão

•16/01/2024, 13:52

Acórdão

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Acórdão

•16/01/2024, 13:51

Decisão

•09/10/2023, 22:23

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 15:05

Decisão

•12/07/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 11:40

Sentença

•20/06/2023, 15:22

Decisão

•20/06/2023, 15:22