Execução da Pena 0004627-60.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 05:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 22:03

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 21:36

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 21:36

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 21:36

Homologado o Cálculo

23/03/2026, 21:35

Conclusos para decisão

23/03/2026, 08:28

Conclusos para despacho

20/03/2026, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:19

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 11:18

Todas as movimentações(349)

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 05:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 22:03

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 21:36

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 21:36

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 21:36

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 21:35

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 13:36

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Homologado o Cálculo

23/03/2026, 21:35

Conclusos para decisão

23/03/2026, 08:28

Conclusos para despacho

20/03/2026, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:19

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2026, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2026, 15:53

Conclusos para despacho

15/01/2026, 14:49

Conclusos para despacho

15/01/2026, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 18:57

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 14:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/11/2025, 13:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/11/2025, 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2025, 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2025, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/11/2025, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/11/2025, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/11/2025, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

19/11/2025, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/11/2025, 08:13

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 17:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/11/2025, 16:25

Conclusos para decisão

18/11/2025, 09:20

Conclusos para despacho

17/11/2025, 14:46

Juntada de Certidão

17/11/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 10:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 10:25

Conclusos para despacho

16/10/2025, 09:47

Conclusos para despacho

15/10/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:13

Juntada de Mandado

13/10/2025, 10:08

Juntada de Mandado

13/10/2025, 10:08

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/10/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 14:50

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2025, 11:08

Conclusos para decisão

25/09/2025, 12:39

Conclusos para despacho

25/09/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 14:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/08/2025, 13:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/08/2025, 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/08/2025, 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/08/2025, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2025, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 19:14

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 17:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/07/2025, 16:25

Conclusos para decisão

29/07/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:53

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 22:45

Concedida Progressão de regime

14/05/2025, 22:45

Conclusos para decisão

14/05/2025, 16:26

Conclusos para despacho

14/05/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Josiane Gonzalez de Oliveira (OAB 434062/SP) Processo 0004627-60.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Robson do Nascimento Damaceno - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/05/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Josiane Gonzalez de Oliveira (OAB 434062/SP) Processo 0004627-60.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Robson do Nascimento Damaceno - 1- Homologo o cálculo para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da Unidade Prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. 2- Requisite-se à direção do presídio, expediente apropriado, a fim de instruir pedido de progressão de regime, em favor de Robson do Nascimento Damaceno, recolhido no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP, desde que não haja nenhum impedimento não informado nos autos, tal como: ausência do requisito subjetivo em razão de falta disciplinar, condenação não informada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Superado o impedimento, deverá ser dado imediato atendimento a esta determinação. Cópia desta decisão serve de Ofício.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 22:34

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 22:34

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 22:34

Homologado o Cálculo

07/05/2025, 22:34

Conclusos para decisão

07/05/2025, 14:45

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2025, 17:41

Conclusos para despacho

07/01/2025, 16:39

Conclusos para despacho

07/01/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 08:15

Juntada de Outros documentos

07/12/2024, 08:14

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2024, 22:00

Conclusos para despacho

30/11/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2024, 17:40

Conclusos para despacho

22/10/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 23:05

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 23:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2024, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 22:24

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 22:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2024, 22:20

Conclusos para despacho

04/07/2024, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2024, 22:18

Conclusos para despacho

01/07/2024, 14:13

Conclusos para despacho

01/07/2024, 13:55

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 18:06

Homologado o Cálculo

27/06/2024, 18:06

Conclusos para decisão

27/06/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 02:05

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 19:51

Declarada a Remição

17/04/2024, 18:49

Conclusos para despacho

16/04/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 23:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2024, 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 23:46

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2024, 16:02

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:21

Conclusos para despacho

07/03/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 18:00

Homologado o Cálculo

21/02/2024, 17:59

Conclusos para decisão

21/02/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/02/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 10:03

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 18:21

Declarada a Remição

28/11/2023, 18:08

Conclusos para despacho

28/11/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2023, 20:45

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 17:26

Juntada de Petição de Resposta

22/11/2023, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 21:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/11/2023, 20:29

Conclusos para despacho

17/11/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 17:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2023, 17:45

Conclusos para despacho

21/06/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 04:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2023, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2023, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2023, 16:54

Conclusos para despacho

12/06/2023, 09:30

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 18:36

Homologado o Cálculo

02/03/2023, 18:36

Conclusos para decisão

02/03/2023, 14:59

Conclusos para despacho

02/03/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

04/02/2023, 10:23

Realizado Cálculo

04/02/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 11:28

Homologada a Falta Disciplinar

27/01/2023, 11:26

Conclusos para despacho

26/01/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2023, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2023, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2022, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 09:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/12/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2022, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2022, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2022, 09:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/06/2022, 08:04

Conclusos para despacho

28/06/2022, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 05:28

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2022, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 15:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2022, 15:54

Conclusos para despacho

22/06/2022, 11:29

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2022, 02:23

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 13:59

Classe retificada de 1714 para 386

27/04/2022, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 11:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/04/2022, 11:53

Conclusos para despacho

12/04/2022, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2022, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2022, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2022, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/02/2022, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 16:53

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 16:53

Homologado o Cálculo

09/11/2020, 16:52

Conclusos para decisão

09/11/2020, 15:48

Conclusos para despacho

09/11/2020, 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2020.

09/11/2020, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2020, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2020, 09:21

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 11:07

Realizado Cálculo

16/10/2020, 11:06

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 13:14

Homologada a Falta Disciplinar

14/10/2020, 13:13

Conclusos para decisão

22/09/2020, 18:20

Conclusos para despacho

29/06/2020, 11:08

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2020, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2020, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2020, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2020, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2020, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 17:59

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/05/2020, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 15:31

Juntada de Certidão

09/03/2020, 17:25

Juntada de Outros documentos

09/03/2020, 17:25

Juntada de Ofício

09/03/2020, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 13:46

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 17:57

Homologado o Cálculo

21/02/2020, 17:56

Conclusos para decisão

20/02/2020, 16:35

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2020, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2020, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 23:49

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 16:15

Realizado Cálculo

29/01/2020, 16:14

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 13:00

Decisão

22/01/2020, 12:59

Conclusos para decisão

22/01/2020, 11:04

Apensado ao processo

22/01/2020, 11:02

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 15:21

Homologado o Cálculo

10/12/2019, 15:20

Conclusos para decisão

10/12/2019, 14:11

Conclusos para despacho

10/12/2019, 11:44

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2019, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2019, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2019, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2019, 15:57

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2019, 16:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/11/2019, 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2019, 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2019, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/11/2019, 13:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/11/2019, 15:34

Juntada de Outros documentos

07/11/2019, 11:14

Conclusos para decisão

07/11/2019, 11:12

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 03:02

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 03:11

Expedição de Ofício.

10/04/2019, 19:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2019, 13:55

Juntada de Outros documentos

10/04/2019, 13:54

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 13:54

Juntada de Outros documentos

10/04/2019, 13:47

Juntada de Outros documentos

10/04/2019, 13:47

Distribuído por competência exclusiva

18/03/2019, 12:37

Despacho

•15/01/2026, 15:53

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 14:03

Decisão

•18/11/2025, 16:25

Despacho

•16/10/2025, 10:25

Decisão

•26/09/2025, 11:08

Decisão

•29/07/2025, 16:25

Decisão

•14/05/2025, 22:45

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:31

Decisão

•07/05/2025, 22:34

Despacho

•07/01/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 15:22

Decisão

•02/12/2024, 22:00

Todos os documentos(72)

Decisão

•23/03/2026, 21:35

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 13:36

Despacho

•15/01/2026, 15:53

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 14:03

Decisão

•18/11/2025, 16:25

Despacho

•16/10/2025, 10:25

Decisão

•26/09/2025, 11:08

Decisão

•29/07/2025, 16:25

Decisão

•14/05/2025, 22:45

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:31

Decisão

•07/05/2025, 22:34

Despacho

•07/01/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 15:22

Decisão

•02/12/2024, 22:00

Despacho

•22/10/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 23:35

Despacho

•04/07/2024, 22:20

Despacho

•01/07/2024, 22:18

Decisão

•27/06/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 15:39

Decisão

•17/04/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 23:46

Despacho

•07/03/2024, 16:02

Decisão

•21/02/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 12:19

Decisão

•28/11/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 10:48

Despacho

•20/11/2023, 20:29

Despacho

•22/06/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 09:39

Despacho

•12/06/2023, 16:54

Decisão

•02/03/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 16:42

Decisão

•27/01/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 08:43

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 09:58

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 14:04

Decisão

•29/06/2022, 08:04

Despacho

•22/06/2022, 15:54

Decisão

•27/04/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 15:12

Decisão

•09/11/2020, 16:52

Decisão

•14/10/2020, 13:13

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 17:28

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 15:31

Acórdão

•09/03/2020, 17:25

Acórdão

•09/03/2020, 17:25

Acórdão

•09/03/2020, 17:25

Acórdão

•09/03/2020, 17:25

Acórdão

•09/03/2020, 17:25

Acórdão

•09/03/2020, 17:25

Acórdão

•09/03/2020, 17:25

Acórdão

•09/03/2020, 17:25

Acórdão

•09/03/2020, 17:25

Acórdão

•09/03/2020, 17:25

Acórdão

•09/03/2020, 17:25

Acórdão

•09/03/2020, 17:25

Acórdão

•09/03/2020, 17:25

Acórdão

•09/03/2020, 17:25

Decisão

•21/02/2020, 17:56

Decisão

•22/01/2020, 12:59

Decisão

•10/12/2019, 15:20

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 15:50

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 16:59

Decisão

•07/11/2019, 15:34

Ato Ordinatório

•10/04/2019, 13:55

Sentença

•18/03/2019, 12:38

Decisão

•18/03/2019, 12:38