Execução da Pena 0002029-48.2023.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Lins

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALAN EDUARDO GARCIA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

JENNIFER GONÇALVES BROCCO

OAB/SP 269635·CPF·Representa: Réu

BRUNA APARECIDA NASCIMENTO DE MORAES BUDOIA

OAB/SP 420498·CPF·Representa: Réu

ANA FLÁVIA COLLE

OAB/SP 368056·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

08/10/2025, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/10/2025, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/10/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 08:54

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 23:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/09/2025, 22:36

Conclusos para despacho

24/09/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 17:48

Todas as movimentações(189)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

08/10/2025, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/10/2025, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/10/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 08:54

Expedição de Mandado.

Documentos

Decisão

•24/09/2025, 22:36

Decisão

•17/09/2025, 21:54

03/10/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 23:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/09/2025, 22:36

Conclusos para despacho

24/09/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 00:01

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 15:48

Expedição de Alvará.

18/09/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 21:55

Concessão

17/09/2025, 21:54

Conclusos para decisão

17/09/2025, 10:39

Conclusos para despacho

17/09/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 23:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2025, 21:45

Conclusos para despacho

25/08/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 16:25

Conclusos para despacho

25/06/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 13:33

Conclusos para despacho

23/06/2025, 12:51

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/06/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 22:28

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 22:27

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 22:27

Homologado o Cálculo

07/05/2025, 22:27

Conclusos para decisão

07/05/2025, 14:16

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:42

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 22:13

Declarada a Remição

17/03/2025, 22:13

Conclusos para despacho

17/03/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 00:10

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 17:48

Declarada a Remição

04/03/2025, 17:48

Conclusos para despacho

24/02/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 20:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 20:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2025, 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2025, 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2025, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/01/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/10/2024, 16:50

Conclusos para decisão

23/10/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 18:32

Concedida Progressão de regime

17/06/2024, 18:17

Conclusos para decisão

13/06/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 16:01

Conclusos para despacho

13/06/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 17:14

Declarada a Remição

24/05/2024, 17:06

Conclusos para decisão

24/05/2024, 12:04

Conclusos para despacho

24/05/2024, 12:04

Conclusos para despacho

23/05/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2024, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 02:02

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/05/2024, 13:28

Conclusos para decisão

03/05/2024, 12:36

Conclusos para despacho

30/04/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 10:57

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2024, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 03:42

Juntada de Petição de Resposta

01/04/2024, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2024, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2024, 10:23

Declarada a Remição

01/04/2024, 10:22

Conclusos para decisão

27/03/2024, 11:29

Conclusos para despacho

27/03/2024, 10:27

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 11:07

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 01:58

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 16:54

Homologado o Cálculo

28/08/2023, 16:52

Conclusos para decisão

28/08/2023, 15:14

Conclusos para despacho

25/08/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 18:01

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 17:01

Juntada de Ofício

21/07/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 09:53

Unificação e Soma de Penas

05/07/2023, 09:48

Conclusos para decisão

04/07/2023, 15:46

Conclusos para despacho

03/07/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 05:27

Expedição de Ofício.

23/06/2023, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2023, 15:50

Juntada de Certidão

23/06/2023, 15:42

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 15:42

Distribuído por competência exclusiva

19/04/2023, 09:53

Despacho

•25/08/2025, 21:45

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 16:22

Despacho

•02/07/2025, 14:51

Despacho

•23/06/2025, 13:33

Decisão

•07/05/2025, 22:27

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:31

Decisão

•17/03/2025, 22:13

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 00:11

Decisão

•04/03/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 20:35

Decisão

•23/10/2024, 16:50

Decisão

•17/06/2024, 18:17

Todos os documentos(45)

Decisão

•24/09/2025, 22:36

Decisão

•17/09/2025, 21:54

Despacho

•25/08/2025, 21:45

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 16:22

Despacho

•02/07/2025, 14:51

Despacho

•23/06/2025, 13:33

Decisão

•07/05/2025, 22:27

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:31

Decisão

•17/03/2025, 22:13

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 00:11

Decisão

•04/03/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 20:35

Decisão

•23/10/2024, 16:50

Decisão

•17/06/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 11:17

Decisão

•24/05/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 18:37

Decisão

•03/05/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 13:11

Decisão

•01/04/2024, 10:23

Decisão

•01/04/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 17:33

Decisão

•28/08/2023, 16:52

Acórdão

•21/07/2023, 17:01

Acórdão

•21/07/2023, 17:01

Acórdão

•21/07/2023, 17:01

Acórdão

•21/07/2023, 17:01

Acórdão

•21/07/2023, 17:01

Acórdão

•21/07/2023, 17:01

Acórdão

•21/07/2023, 17:01

Acórdão

•21/07/2023, 17:01

Acórdão

•21/07/2023, 17:01

Acórdão

•21/07/2023, 17:01

Acórdão

•21/07/2023, 17:01

Acórdão

•21/07/2023, 17:01

Acórdão

•21/07/2023, 17:01

Decisão

•05/07/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 15:50

Sentença

•19/04/2023, 09:53

Decisão

•19/04/2023, 09:53