Execução da Pena 0000995-84.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VANLESSON SILVA DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUZI TELES ZYSKIND

OAB/SP 400580·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 22:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/09/2025, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2025, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2025, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2025, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/09/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 18:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/08/2025, 17:07

Conclusos para decisão

29/08/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 06:34

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 01:04

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 01:04

Todas as movimentações(161)

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 22:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/09/2025, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2025, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2025, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•29/08/2025, 17:07

Decisão

•21/08/2025, 22:29

18/09/2025, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/09/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 18:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/08/2025, 17:07

Conclusos para decisão

29/08/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 06:34

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 01:04

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 23:07

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 22:29

Homologado o Cálculo

21/08/2025, 22:29

Conclusos para decisão

21/08/2025, 16:05

Conclusos para despacho

21/08/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 22:44

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/08/2025, 09:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2025.

19/07/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 06:47

Juntada de Outros documentos

14/06/2025, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Suzi Teles Zyskind (OAB 400580/SP) Processo 0000995-84.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: VANLESSON SILVA DE LIMA - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado VANLESSON SILVA DE LIMA, CPF: 431.416.248-10, MTR: 836601-5, RG: 48693833, RJI: 170404858-03, recolhido no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições:

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 22:49

Concedida Progressão de regime

07/05/2025, 22:43

Conclusos para decisão

07/05/2025, 16:20

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 04:26

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 04:13

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:19

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 09:34

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 22:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2025, 22:27

Conclusos para despacho

08/04/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 12:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2025, 22:40

Conclusos para despacho

14/03/2025, 11:03

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 03:05

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 18:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2025, 18:50

Conclusos para despacho

27/02/2025, 15:46

Conclusos para despacho

27/02/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 22:56

Concedida a Comutação de Pena a Parte

25/02/2025, 22:50

Conclusos para decisão

25/02/2025, 18:33

Conclusos para despacho

19/02/2025, 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 23:49

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 23:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2025, 23:49

Conclusos para despacho

16/01/2025, 18:29

Conclusos para despacho

16/01/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 22:19

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 22:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 22:18

Conclusos para despacho

16/12/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:41

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 21:52

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 21:52

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 21:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/10/2024, 21:51

Conclusos para despacho

15/10/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 11:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/10/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 18:08

Homologado o Cálculo

18/09/2024, 18:08

Conclusos para decisão

18/09/2024, 16:39

Conclusos para despacho

18/09/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:12

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 21:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2024, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 19:13

Declarada a Remição

23/08/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 02:08

Conclusos para despacho

17/08/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2024, 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2024.

26/07/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 18:14

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 18:14

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 18:13

Homologado o Cálculo

21/06/2023, 18:13

Conclusos para decisão

21/06/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2023, 11:22

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 11:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2023, 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2023, 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2023, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/05/2023, 21:59

Expedição de Ofício.

24/05/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2023, 14:04

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 14:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/04/2023, 13:25

Juntada de Certidão

18/04/2023, 21:44

Conclusos para decisão

18/04/2023, 12:43

Distribuído por competência exclusiva

26/01/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•16/08/2025, 09:58

Decisão

•07/05/2025, 22:43

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:56

Decisão

•08/04/2025, 22:27

Despacho

•14/03/2025, 22:40

Despacho

•27/02/2025, 18:50

Decisão

•25/02/2025, 22:50

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 12:53

Despacho

•16/01/2025, 23:49

Despacho

•16/12/2024, 22:18

Decisão

•15/10/2024, 21:51

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 11:09

Todos os documentos(27)

Decisão

•29/08/2025, 17:07

Decisão

•21/08/2025, 22:29

Ato Ordinatório

•16/08/2025, 09:58

Decisão

•07/05/2025, 22:43

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:56

Decisão

•08/04/2025, 22:27

Despacho

•14/03/2025, 22:40

Despacho

•27/02/2025, 18:50

Decisão

•25/02/2025, 22:50

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 12:53

Despacho

•16/01/2025, 23:49

Despacho

•16/12/2024, 22:18

Decisão

•15/10/2024, 21:51

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 11:09

Decisão

•18/09/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 21:35

Decisão

•23/08/2024, 19:13

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 10:02

Decisão

•21/06/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 14:04

Decisão

•19/04/2023, 13:25

Sentença

•26/01/2023, 12:41

Decisão

•26/01/2023, 12:41