Execução da Pena 7000474-61.2021.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Tupa

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

YURI ALEXANDRE CALDEIRA QUEIROZ SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERIVELTO DINIZ CORVINO

OAB/SP 229802·CPF·Representa: Réu

MICHELLE CRISTINE MENCK DE SOUZA

OAB/SP 497238·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:25

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 17:01

Concedida a Comutação de Pena a Parte

04/03/2026, 16:56

Conclusos para decisão

04/03/2026, 13:38

Conclusos para despacho

04/03/2026, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 12:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/03/2026, 12:04

Conclusos para decisão

02/03/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:18

Todas as movimentações(357)

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:25

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 17:01

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 16:56

Decisão

•02/03/2026, 12:04

Concedida a Comutação de Pena a Parte

04/03/2026, 16:56

Conclusos para decisão

04/03/2026, 13:38

Conclusos para despacho

04/03/2026, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 12:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/03/2026, 12:04

Conclusos para decisão

02/03/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:18

Conclusos para despacho

02/03/2026, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 08:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2026, 08:57

Conclusos para decisão

24/02/2026, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 08:12

Decisão Determinação

31/10/2025, 08:12

Desentranhado o Documento

30/10/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 16:18

Conclusos para decisão

30/10/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/10/2025, 14:40

Conclusos para decisão

29/10/2025, 11:46

Conclusos para despacho

23/10/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 17:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2025, 17:35

Conclusos para decisão

22/10/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 22:48

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 05:16

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 19:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2025, 18:06

Conclusos para decisão

06/10/2025, 21:00

Conclusos para despacho

06/10/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 06:30

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 03:00

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 12:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2025, 12:16

Conclusos para decisão

22/09/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 05:05

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2025, 15:35

Conclusos para decisão

19/09/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 10:49

Determinada a Regressão de Regime

19/09/2025, 10:48

Conclusos para decisão

18/09/2025, 10:35

Conclusos para despacho

17/09/2025, 09:53

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 09:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2025, 15:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2025, 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2025, 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2025, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/09/2025, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/09/2025, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/09/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 23:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/09/2025, 22:09

Conclusos para decisão

03/09/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 13:05

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 17:57

Concedida Progressão de regime

01/08/2025, 17:57

Conclusos para decisão

01/08/2025, 14:39

Conclusos para despacho

01/08/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 20:31

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 09:39

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 18:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2025, 18:13

Conclusos para decisão

26/06/2025, 16:51

Conclusos para despacho

26/06/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 03:17

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 21:54

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 21:54

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 21:54

Homologado o Cálculo

04/06/2025, 21:54

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Conclusos para decisão

04/06/2025, 15:21

Conclusos para despacho

04/06/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 19:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 08:24

Juntada de Outros documentos

31/05/2025, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:10

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 12:46

Declarada a Remição

20/05/2025, 22:24

Conclusos para despacho

14/05/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 02:48

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: YURI ALEXANDRE CALDEIRA QUEIROZ SANTOS - Homologo o cálculo de penas de YURI ALEXANDRE CALDEIRA QUEIROZ SANTOS, recolhido no(a) Penitenciária de Junqueirópolis, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. Intimação - ADV: Erivelto Diniz Corvino (OAB 229802/SP) Processo 7000474-61.2021.8.26.0050 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 22:45

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 22:45

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 22:39

Homologado o Cálculo

07/05/2025, 22:39

Conclusos para decisão

07/05/2025, 15:35

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 18:19

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

23/04/2025, 18:19

Conclusos para decisão

23/04/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 15:06

Conclusos para despacho

15/04/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 23:54

Conclusos para despacho

19/02/2025, 22:39

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 10:02

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 22:24

Concedida a Comutação de Pena a Parte

07/02/2025, 22:23

Conclusos para despacho

06/02/2025, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2024, 22:12

Conclusos para despacho

06/12/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 18:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/12/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 22:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2024, 22:00

Conclusos para despacho

29/11/2024, 00:03

Conclusos para despacho

28/11/2024, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 21:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2024, 21:40

Conclusos para despacho

25/11/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 16:29

Conclusos para despacho

25/11/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2024, 11:32

Conclusos para despacho

18/11/2024, 10:46

Conclusos para despacho

13/11/2024, 11:37

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 07:25

Conclusos para despacho

12/10/2024, 08:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/08/2024, 11:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/08/2024, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/08/2024, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/08/2024, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/07/2024, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/07/2024, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/07/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/07/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 05:35

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2024, 14:04

Conclusos para despacho

29/07/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2024, 14:18

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 14:43

Conclusos para despacho

12/06/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2024, 16:59

Juntada de Outros documentos

07/06/2024, 16:56

Apensado ao processo

07/06/2024, 16:02

Juntada de Outros documentos

07/06/2024, 11:01

Juntada de Outros documentos

07/06/2024, 11:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2024, 11:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2024, 10:59

Juntada de Outros documentos

07/06/2024, 10:58

Juntada de Outros documentos

07/06/2024, 10:58

Juntada de Outros documentos

07/06/2024, 10:57

Juntada de Outros documentos

07/06/2024, 10:56

Juntada de Outros documentos

07/06/2024, 10:52

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 13:29

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:05

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2024, 15:43

Conclusos para despacho

25/03/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2024, 15:12

Conclusos para despacho

14/12/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 20:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2023, 08:31

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 07:33

Conclusos para despacho

11/10/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 17:39

Suspensão do Prazo

09/10/2023, 02:53

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 10:43

Ato ordinatório

08/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

13/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

05/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/06/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 00:00

Conclusos para decisão

03/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

10/12/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/11/2014, 00:00

Decisão

•24/02/2026, 08:57

Decisão

•31/10/2025, 08:12

Acórdão

•30/10/2025, 16:19

Acórdão

•30/10/2025, 16:19

Acórdão

•30/10/2025, 16:19

Acórdão

•30/10/2025, 16:19

Acórdão

•30/10/2025, 16:18

Decisão

•29/10/2025, 14:40

Decisão

•22/10/2025, 17:35

Decisão

•07/10/2025, 18:06

Decisão

•22/09/2025, 12:16

Decisão

•19/09/2025, 15:35

Decisão

•19/09/2025, 10:48

Todos os documentos(47)

Decisão

•04/03/2026, 16:56

Decisão

•02/03/2026, 12:04

Decisão

•24/02/2026, 08:57

Decisão

•31/10/2025, 08:12

Acórdão

•30/10/2025, 16:19

Acórdão

•30/10/2025, 16:19

Acórdão

•30/10/2025, 16:19

Acórdão

•30/10/2025, 16:19

Acórdão

•30/10/2025, 16:18

Decisão

•29/10/2025, 14:40

Decisão

•22/10/2025, 17:35

Decisão

•07/10/2025, 18:06

Decisão

•22/09/2025, 12:16

Decisão

•19/09/2025, 15:35

Decisão

•19/09/2025, 10:48

Decisão

•03/09/2025, 22:09

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 13:35

Decisão

•01/08/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 09:39

Decisão

•26/06/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 18:11

Decisão

•04/06/2025, 21:54

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 12:41

Decisão

•20/05/2025, 22:24

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 18:00

Decisão

•07/05/2025, 22:39

Decisão

•23/04/2025, 18:19

Despacho

•25/02/2025, 23:54

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 13:27

Decisão

•07/02/2025, 22:23

Despacho

•11/12/2024, 22:12

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 18:06

Despacho

•29/11/2024, 22:00

Despacho

•25/11/2024, 21:40

Despacho

•18/11/2024, 11:32

Despacho

•17/10/2024, 15:33

Despacho

•29/07/2024, 14:04

Despacho

•01/07/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 16:59

Despacho

•12/04/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 14:15

Despacho

•15/01/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 20:35

Despacho

•30/10/2023, 08:30

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 11:52