Execução da Pena 0010644-26.2020.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Pacaembu

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DIEGO BARCO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MAZZARO

OAB/SP 340508·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

24/09/2025, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/09/2025, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/09/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:33

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 23:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/09/2025, 22:08

Conclusos para despacho

03/09/2025, 15:33

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:26

Todas as movimentações(314)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

24/09/2025, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/09/2025, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/09/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:33

Expedição de Mandado.

Documentos

Decisão

•03/09/2025, 22:08

Decisão

•01/08/2025, 17:56

17/09/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 23:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/09/2025, 22:08

Conclusos para despacho

03/09/2025, 15:33

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:26

Expedição de Alvará.

02/09/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 17:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 02:08

Conclusos para despacho

17/07/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 10:05

Concessão

17/07/2025, 10:04

Conclusos para decisão

17/07/2025, 09:53

Conclusos para despacho

16/07/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 03:05

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 22:46

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 22:46

Não Concedido o Livramento Condicional

07/05/2025, 22:40

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 05:26

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 21:55

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 21:55

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 21:55

Homologado o Cálculo

24/03/2025, 21:54

Conclusos para decisão

24/03/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 01:46

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 22:18

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 22:17

Não Concedido o Livramento Condicional

10/02/2025, 22:17

Conclusos para despacho

07/02/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 19:56

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 08:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:10

Não Concedido o Livramento Condicional

31/01/2025, 14:10

Conclusos para decisão

31/01/2025, 11:41

Conclusos para despacho

30/01/2025, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 21:17

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 22:28

Não Concedido o Livramento Condicional

07/11/2024, 22:28

Concedida Progressão de regime

07/11/2024, 22:27

Conclusos para despacho

06/11/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:42

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/10/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:38

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 20:31

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 20:30

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 20:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2024, 20:30

Conclusos para despacho

08/10/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 19:44

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 19:44

Não Concedido o Livramento Condicional

02/07/2024, 19:43

Conclusos para despacho

02/07/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2024, 21:16

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 13:49

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 22:53

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 14:49

Homologado o Cálculo

23/02/2024, 14:48

Conclusos para decisão

23/02/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/02/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

21/12/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:51

Homologada a Falta Disciplinar

22/11/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 03:29

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 15:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/10/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 15:25

Conclusos para despacho

20/10/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2023, 05:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/10/2023, 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 12:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/10/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 12:15

Juntada de Petição de Resposta

09/10/2023, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2023, 18:05

Conclusos para despacho

06/09/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 03:27

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 14:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/07/2023, 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2023, 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2023, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2023, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/07/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 05:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/07/2023, 20:06

Conclusos para decisão

10/07/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/06/2023, 14:44

Conclusos para decisão

19/06/2023, 05:58

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 05:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/06/2023, 05:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/06/2023, 05:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/06/2023, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/06/2023, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/06/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 09:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/06/2023, 16:04

Conclusos para decisão

13/06/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 19:13

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2023, 18:13

Conclusos para despacho

24/05/2023, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 13:40

Homologado o Cálculo

19/05/2023, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2023, 13:37

Conclusos para despacho

18/05/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2023, 03:06

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 15:47

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 07:51

Declarada a Remição

29/04/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 07:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2023, 07:51

Conclusos para decisão

27/04/2023, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 15:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2023, 15:39

Conclusos para decisão

27/04/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 19:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2023, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2023, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2023, 13:37

Conclusos para despacho

06/02/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2022, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 10:31

Homologado o Cálculo

08/08/2022, 10:31

Conclusos para decisão

08/08/2022, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 10:50

Realizado Cálculo

20/07/2022, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2022, 02:01

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2022, 12:01

Concedida Progressão de regime

19/07/2022, 11:27

Conclusos para despacho

19/07/2022, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 23:40

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 16:39

Homologado o Cálculo

07/06/2022, 16:38

Conclusos para decisão

07/06/2022, 15:55

Conclusos para despacho

07/06/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:17

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 11:33

Realizado Cálculo

18/05/2022, 11:32

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

17/05/2022, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 21:28

Conclusos para despacho

09/05/2022, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 21:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2022, 21:15

Conclusos para despacho

03/05/2022, 13:39

Juntada de Outros documentos

03/05/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 16:24

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

06/05/2021, 16:22

Mudança de Classe Processual

06/05/2021, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2020, 14:27

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 09:34

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 09:34

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 09:34

Homologado o Cálculo

11/12/2020, 09:32

Conclusos para decisão

10/12/2020, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2020, 08:35

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 20:49

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 20:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2020, 20:49

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 16:18

Realizado Cálculo

28/10/2020, 11:31

Juntada de Outros documentos

27/10/2020, 15:53

Juntada de Certidão

27/10/2020, 15:52

Juntada de Certidão

27/10/2020, 15:52

Expedição de Ofício.

26/10/2020, 06:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2020, 18:55

Distribuído por competência exclusiva

23/10/2020, 18:40

Decisão

•17/07/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 15:54

Decisão

•07/05/2025, 22:40

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:46

Decisão

•24/03/2025, 21:54

Decisão

•10/02/2025, 22:17

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 08:42

Decisão

•31/01/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 13:41

Decisão

•07/11/2024, 22:28

Decisão

•07/11/2024, 22:27

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 15:42

Todos os documentos(67)

Decisão

•03/09/2025, 22:08

Decisão

•01/08/2025, 17:56

Decisão

•17/07/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 15:54

Decisão

•07/05/2025, 22:40

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:46

Decisão

•24/03/2025, 21:54

Decisão

•10/02/2025, 22:17

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 08:42

Decisão

•31/01/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 13:41

Decisão

•07/11/2024, 22:28

Decisão

•07/11/2024, 22:27

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 15:42

Despacho

•08/10/2024, 20:30

Decisão

•02/07/2024, 19:43

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 14:07

Decisão

•23/02/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 12:38

Decisão

•22/11/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•12/10/2023, 02:53

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 12:15

Despacho

•04/10/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 10:17

Decisão

•10/07/2023, 20:06

Decisão

•23/06/2023, 14:44

Decisão

•13/06/2023, 16:04

Despacho

•25/05/2023, 18:13

Decisão

•19/05/2023, 13:39

Despacho

•19/05/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 16:31

Decisão

•29/04/2023, 07:51

Decisão

•29/04/2023, 07:51

Despacho

•27/04/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 19:55

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 09:46

Despacho

•07/02/2023, 13:37

Decisão

•08/08/2022, 10:31

Decisão

•19/07/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 15:38

Decisão

•07/06/2022, 16:38

Decisão

•17/05/2022, 15:42

Despacho

•03/05/2022, 21:15

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 16:27

Acórdão

•06/05/2021, 16:22

Acórdão

•06/05/2021, 16:22

Acórdão

•06/05/2021, 16:22

Acórdão

•06/05/2021, 16:22

Acórdão

•06/05/2021, 16:22

Acórdão

•06/05/2021, 16:22

Acórdão

•06/05/2021, 16:22

Acórdão

•06/05/2021, 16:22

Acórdão

•06/05/2021, 16:22

Acórdão

•06/05/2021, 16:22

Acórdão

•06/05/2021, 16:22

Acórdão

•06/05/2021, 16:22

Acórdão

•06/05/2021, 16:22

Acórdão

•06/05/2021, 16:22

Decisão

•11/12/2020, 09:32

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 20:49

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 18:55

Sentença

•23/10/2020, 18:40

Decisão

•23/10/2020, 18:40