Execução da Pena 7000716-25.2009.8.26.0637 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Osvaldo Cruz
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
VALDIR SILVEIRA
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
HOMERO SILLES
OAB/SP 68842
·
CPF
780.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
23/09/2025, 08:58
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
23/09/2025, 08:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/09/2025, 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/09/2025, 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025, 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/09/2025, 07:40
Expedição de Certidão.
11/09/2025, 16:18
Expedição de Mandado.
11/09/2025, 16:00
Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025, 16:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
02/09/2025, 15:30
Conclusos para despacho
02/09/2025, 13:23
Juntada de Outros documentos
01/09/2025, 16:23
Expedição de Certidão.
01/09/2025, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025, 11:50
Ver todas as movimentações (372)
Todas as movimentações
(372)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
23/09/2025, 08:58
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
23/09/2025, 08:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/09/2025, 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/09/2025, 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025, 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/09/2025, 07:40
Expedição de Certidão.
11/09/2025, 16:18
Expedição de Mandado.
11/09/2025, 16:00
Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025, 16:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
02/09/2025, 15:30
Conclusos para despacho
02/09/2025, 13:23
Juntada de Outros documentos
01/09/2025, 16:23
Expedição de Certidão.
01/09/2025, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025, 11:50
Expedição de Certidão.
29/08/2025, 10:16
Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025, 09:08
Expedição de Alvará.
28/08/2025, 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025, 12:10
Expedição de Certidão.
28/08/2025, 11:52
Concessão
28/08/2025, 11:52
Conclusos para decisão
28/08/2025, 09:52
Conclusos para despacho
27/08/2025, 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025, 13:05
Expedição de Certidão.
25/08/2025, 16:46
Expedição de Certidão.
18/08/2025, 16:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025, 16:51
Juntada de Outros documentos
04/08/2025, 10:28
Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025, 02:59
Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025, 02:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025, 18:06
Expedição de Certidão.
01/08/2025, 18:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/08/2025, 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025, 10:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/08/2025, 10:12
Conclusos para despacho
01/08/2025, 10:03
Conclusos para decisão
30/07/2025, 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025, 10:13
Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025, 02:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025, 18:31
Expedição de Certidão.
10/07/2025, 17:52
Expedição de Certidão.
10/07/2025, 17:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/07/2025, 17:51
Conclusos para despacho
10/07/2025, 17:05
Conclusos para despacho
10/07/2025, 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025, 16:36
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 04:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 00:19
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 22:48
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 22:48
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 22:42
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/05/2025, 22:42
Conclusos para decisão
07/05/2025, 16:13
Conclusos para despacho
07/05/2025, 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 05:31
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 10:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 13:56
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 14:49
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 14:48
Juntada de Outros documentos
22/04/2025, 14:48
Expedição de Mandado.
22/04/2025, 14:48
Juntada de Outros documentos
22/04/2025, 11:47
Apensado ao processo
22/04/2025, 11:38
Expedição de Certidão.
28/02/2025, 18:58
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/02/2025, 18:57
Conclusos para despacho
27/02/2025, 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025, 13:40
Expedição de Certidão.
26/02/2025, 10:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025, 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025, 11:48
Expedição de Certidão.
22/02/2025, 04:53
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 10:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025, 10:51
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/11/2024, 14:46
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/11/2024, 14:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/11/2024, 14:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/11/2024, 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/11/2024, 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/11/2024, 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/11/2024, 12:02
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 12:02
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 11:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/11/2024, 17:30
Conclusos para despacho
11/11/2024, 15:54
Expedição de Certidão.
07/11/2024, 11:07
Juntada de Outros documentos
07/11/2024, 10:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/11/2024, 17:08
Conclusos para despacho
04/11/2024, 10:34
Expedição de Certidão.
04/11/2024, 09:26
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/11/2024, 09:22
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/11/2024, 09:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2024, 09:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2024, 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/11/2024, 15:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/11/2024, 15:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/11/2024, 10:58
Determinada a Redistribuição dos Autos
21/10/2024, 16:08
Conclusos para decisão
21/10/2024, 15:31
Expedição de Certidão.
21/10/2024, 15:30
Juntada de Outros documentos
21/10/2024, 15:20
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/08/2024, 19:57
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/08/2024, 19:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2024, 19:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2024, 19:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/08/2024, 16:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/08/2024, 16:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/08/2024, 16:09
Expedição de Certidão.
07/08/2024, 16:05
Juntada de Outros documentos
06/08/2024, 17:02
Juntada de Petição de Resposta
06/08/2024, 15:45
Juntada de Outros documentos
06/08/2024, 09:33
Expedição de Ofício.
06/08/2024, 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024, 09:33
Expedição de Certidão.
02/08/2024, 15:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/08/2024, 15:09
Determinada a Regressão de Regime
01/08/2024, 18:27
Conclusos para despacho
30/07/2024, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024, 11:20
Expedição de Certidão.
29/07/2024, 11:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024, 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024, 15:43
Suspensão do Prazo
08/04/2024, 00:10
Suspensão do Prazo
13/11/2023, 21:21
Suspensão do Prazo
22/10/2023, 01:02
Suspensão do Prazo
09/12/2022, 21:48
Juntada de Outros documentos
07/11/2022, 10:35
Expedição de Certidão.
07/11/2022, 10:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/10/2022, 17:06
Suspensão do Prazo
22/10/2022, 04:00
Expedição de Certidão.
10/10/2022, 15:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/08/2022, 18:48
Conclusos para despacho
18/08/2022, 10:06
Juntada de Outros documentos
18/08/2022, 10:00
Juntada de Outros documentos
18/08/2022, 09:57
Juntada de Outros documentos
18/08/2022, 09:57
Juntada de Outros documentos
05/07/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/07/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/07/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/07/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/07/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/07/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/07/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/07/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/07/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/07/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/07/2022, 00:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/06/2022, 00:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/05/2022, 00:00
Autos entregues em carga
26/04/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/04/2019, 00:00
Autos entregues em carga
10/04/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/03/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/02/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
28/11/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/11/2018, 00:00
Conclusos para julgamento
21/11/2018, 00:00
Conclusos para julgamento
20/11/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
19/11/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
12/11/2018, 00:00
Ato ordinatório
07/11/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
05/11/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
29/10/2018, 00:00
Ato ordinatório
24/10/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
23/10/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/10/2018, 00:00
Ato ordinatório
19/10/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
17/10/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/10/2018, 00:00
Ato ordinatório
11/10/2018, 00:00
Ato ordinatório
03/10/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
26/07/2018, 00:00
Conclusos para julgamento
25/07/2018, 00:00
Conclusos para julgamento
24/07/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
23/07/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/07/2018, 00:00
Ato ordinatório
17/07/2018, 00:00
Ato ordinatório
23/04/2018, 00:00
Ato ordinatório
20/04/2018, 00:00
Ato ordinatório
06/04/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
07/12/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
05/12/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
29/11/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/11/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/11/2016, 00:00
Ato ordinatório
13/09/2016, 00:00
Autos no Prazo
08/06/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
03/06/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
01/06/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
31/05/2016, 00:00
Ato ordinatório
31/05/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
30/05/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
25/05/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/05/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/05/2016, 00:00
Conclusos para julgamento
13/05/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
12/05/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/05/2016, 00:00
Ato ordinatório
14/04/2016, 00:00
Ato ordinatório
18/03/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/03/2016, 00:00
Autos no Prazo
02/03/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/02/2016, 00:00
Ato ordinatório
12/02/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
11/02/2016, 00:00
Conclusos para julgamento
12/01/2016, 00:00
Conclusos para julgamento
12/01/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
15/12/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
15/12/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
14/12/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/12/2015, 00:00
Ato ordinatório
19/11/2015, 00:00
Ato ordinatório
17/11/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
13/11/2015, 00:00
Conclusos para julgamento
23/10/2015, 00:00
Conclusos para decisão
21/10/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/10/2015, 00:00
Ato ordinatório
03/07/2015, 00:00
Conclusos para julgamento
24/06/2015, 00:00
Ato ordinatório
15/04/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
14/04/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
14/04/2015, 00:00
Ato ordinatório
13/04/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
13/04/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/04/2015, 00:00
Ato ordinatório
08/04/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
30/03/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
30/03/2015, 00:00
Ato ordinatório
27/03/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/03/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/02/2015, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
04/12/2014, 00:00
Conclusos para despacho
17/10/2014, 00:00
Autos à Defensoria Pública em mãos
15/10/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
15/10/2014, 00:00
Baixa M.P.
14/10/2014, 00:00
Autos ao M.P. em mãos
10/10/2014, 00:00
Autos no M.P.
09/10/2014, 00:00
Autos na Seção Administrativa
10/09/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/07/2014, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino
25/07/2014, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
25/07/2014, 00:00
Baixa M.P.
09/06/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
09/06/2014, 00:00
Autos ao M.P. em mãos
06/06/2014, 00:00
Autos no M.P.
05/06/2014, 00:00
Autos à Defensoria Pública em mãos
26/05/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
26/05/2014, 00:00
Baixa M.P.
23/05/2014, 00:00
Autos ao M.P. em mãos
22/05/2014, 00:00
Autos no M.P.
19/05/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/05/2014, 00:00
Autos na Seção Administrativa
07/05/2014, 00:00
Baixa Conclusão
30/04/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/04/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/04/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/04/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/03/2014, 00:00
Conclusos para despacho
13/11/2013, 00:00
Baixa Defensoria Pública
05/09/2013, 00:00
Autos à Defensoria Pública em mãos
03/09/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
19/04/2013, 00:00
Baixa M.P.
19/03/2013, 00:00
Autos ao M.P. em mãos
18/03/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
14/03/2013, 00:00
Autos no M.P.
14/03/2013, 00:00
Autos com FUNAP
16/01/2013, 00:00
Baixa M.P.
14/01/2013, 00:00
Autos ao M.P. em mãos
11/01/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
27/12/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
22/11/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
21/11/2012, 00:00
Autuação Carta de Guia
19/11/2012, 00:00
Autos com FUNAP
14/11/2012, 00:00
Baixa M.P.
06/11/2012, 00:00
Autos ao M.P. em mãos
05/11/2012, 00:00
Autos no M.P.
01/11/2012, 00:00
Baixa Conclusão
31/10/2012, 00:00
Conclusos para despacho
25/10/2012, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
17/10/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
11/10/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/10/2012, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
23/08/2012, 00:00
Baixa Conclusão
10/08/2012, 00:00
Conclusos para despacho
09/08/2012, 00:00
Baixa Defensoria Pública
08/08/2012, 00:00
Baixa Defensoria Pública
08/08/2012, 00:00
Autos na Defensoria Pública
01/08/2012, 00:00
Autos na Defensoria Pública
31/07/2012, 00:00
Baixa M.P.
27/07/2012, 00:00
Autos no M.P.
26/07/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/07/2012, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
24/07/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
17/07/2012, 00:00
Autos na Seção Administrativa
16/07/2012, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
10/07/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
02/07/2012, 00:00
Outros
11/06/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
31/05/2012, 00:00
Autos no Prazo
20/01/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
17/01/2012, 00:00
Autos no M.P.
01/01/2012, 00:00
Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
16/12/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/12/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
27/11/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino
11/11/2011, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
14/02/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
27/01/2011, 00:00
Autos na Seção Administrativa
26/01/2011, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
30/11/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
17/11/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
17/11/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
10/09/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
29/07/2010, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
10/06/2009, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
11/03/2009, 00:00
Baixa M.P.
02/03/2009, 00:00
Autos ao M.P. em mãos
26/02/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
17/02/2009, 00:00
Autos no M.P.
17/02/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
16/02/2009, 00:00
Conclusos para despacho
06/02/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
28/01/2009, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
25/11/2008, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
17/11/2008, 00:00
Autos no Prazo
03/11/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
14/10/2008, 00:00
Conclusos para despacho
10/10/2008, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
11/09/2008, 00:00
Autos no Prazo
13/06/2008, 00:00
Conclusos para despacho
10/06/2008, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
04/06/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/05/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/05/2008, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
27/07/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/01/2007, 00:00
Autos no M.P.
16/01/2007, 00:00
Autos na Seção Administrativa
23/11/2006, 00:00
Autos no M.P.
14/08/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/07/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/07/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/05/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/05/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/05/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/05/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/05/2006, 00:00
Autos no M.P.
02/05/2006, 00:00
Autos no M.P.
26/04/2006, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
06/04/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/12/2004, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/06/2003, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
05/03/2003, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/01/2003, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/09/2002, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/07/2002, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/06/2002, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/10/2001, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/10/2001, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/06/2001, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/04/2001, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/03/2001, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/09/2000, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/08/2000, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/08/2000, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/02/2000, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/09/1999, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/03/1999, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/02/1999, 00:00
Documentos
Decisão
•
02/09/2025, 15:30
Decisão
•
28/08/2025, 11:52
Ato Ordinatório
•
18/08/2025, 16:51
Despacho
•
01/08/2025, 18:01
Despacho
•
01/08/2025, 10:12
Despacho
•
10/07/2025, 17:51
Decisão
•
07/05/2025, 22:42
Ato Ordinatório
•
24/04/2025, 10:55
Decisão
•
28/02/2025, 18:57
Ato Ordinatório
•
26/02/2025, 10:41
Ato Ordinatório
•
11/02/2025, 10:51
Despacho
•
14/11/2024, 17:30
Despacho
•
04/11/2024, 17:08
Decisão
•
21/10/2024, 16:08
Ato Ordinatório
•
02/08/2024, 15:09
Ver todos os documentos (31)
Todos os documentos
(31)
Decisão
•
02/09/2025, 15:30
Decisão
•
28/08/2025, 11:52
Ato Ordinatório
•
18/08/2025, 16:51
Despacho
•
01/08/2025, 18:01
Despacho
•
01/08/2025, 10:12
Despacho
•
10/07/2025, 17:51
Decisão
•
07/05/2025, 22:42
Ato Ordinatório
•
24/04/2025, 10:55
Decisão
•
28/02/2025, 18:57
Ato Ordinatório
•
26/02/2025, 10:41
Ato Ordinatório
•
11/02/2025, 10:51
Despacho
•
14/11/2024, 17:30
Despacho
•
04/11/2024, 17:08
Decisão
•
21/10/2024, 16:08
Ato Ordinatório
•
02/08/2024, 15:09
Decisão
•
01/08/2024, 18:27
Ato Ordinatório
•
29/07/2024, 11:19
Despacho
•
24/10/2022, 17:06
Despacho
•
18/08/2022, 18:48
Sentença
•
18/08/2022, 09:58
Sentença
•
18/08/2022, 09:58
Sentença
•
18/08/2022, 09:58
Sentença
•
18/08/2022, 09:58
Sentença
•
18/08/2022, 09:58
Sentença
•
18/08/2022, 09:58
Sentença
•
18/08/2022, 09:58
Sentença
•
18/08/2022, 09:58
Sentença
•
18/08/2022, 09:58
Sentença
•
18/08/2022, 09:58
Sentença
•
18/08/2022, 09:57
Sentença
•
18/08/2022, 09:57