Execução da Pena 7000716-25.2009.8.26.0637 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Osvaldo Cruz

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VALDIR SILVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

HOMERO SILLES

OAB/SP 68842·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/09/2025, 08:58

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/09/2025, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/09/2025, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/09/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/09/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:18

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 16:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/09/2025, 15:30

Conclusos para despacho

02/09/2025, 13:23

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 11:50

Todas as movimentações(372)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/09/2025, 08:58

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/09/2025, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/09/2025, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/09/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 15:30

Decisão

•28/08/2025, 11:52

16/09/2025, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/09/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:18

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 16:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/09/2025, 15:30

Conclusos para despacho

02/09/2025, 13:23

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 09:08

Expedição de Alvará.

28/08/2025, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 11:52

Concessão

28/08/2025, 11:52

Conclusos para decisão

28/08/2025, 09:52

Conclusos para despacho

27/08/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:59

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 10:12

Conclusos para despacho

01/08/2025, 10:03

Conclusos para decisão

30/07/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 17:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2025, 17:51

Conclusos para despacho

10/07/2025, 17:05

Conclusos para despacho

10/07/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 22:48

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 22:48

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 22:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 22:42

Conclusos para decisão

07/05/2025, 16:13

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 14:48

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 11:47

Apensado ao processo

22/04/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 18:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2025, 18:57

Conclusos para despacho

27/02/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 04:53

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 10:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/11/2024, 14:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/11/2024, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2024, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2024, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/11/2024, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/11/2024, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/11/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2024, 17:30

Conclusos para despacho

11/11/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 11:07

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 10:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2024, 17:08

Conclusos para despacho

04/11/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 09:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/11/2024, 09:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/11/2024, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/11/2024, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/11/2024, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/11/2024, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/11/2024, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/11/2024, 10:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/10/2024, 16:08

Conclusos para decisão

21/10/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:30

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 15:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/08/2024, 19:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/08/2024, 19:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2024, 19:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2024, 19:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/08/2024, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/08/2024, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/08/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 16:05

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 17:02

Juntada de Petição de Resposta

06/08/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 09:33

Expedição de Ofício.

06/08/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/08/2024, 15:09

Determinada a Regressão de Regime

01/08/2024, 18:27

Conclusos para despacho

30/07/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 15:43

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 00:10

Suspensão do Prazo

13/11/2023, 21:21

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 01:02

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 21:48

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 10:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2022, 17:06

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 04:00

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 15:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2022, 18:48

Conclusos para despacho

18/08/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 10:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 09:57

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 09:57

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2022, 00:00

Autos entregues em carga

26/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga

10/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

21/11/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

20/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/07/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

25/07/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

24/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

08/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

30/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

13/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2016, 00:00

Autos no Prazo

02/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/02/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

12/01/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

12/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/11/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

23/10/2015, 00:00

Conclusos para decisão

21/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

24/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

17/10/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

15/10/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

15/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

14/10/2014, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

10/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

09/10/2014, 00:00

Autos na Seção Administrativa

10/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

25/07/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

09/06/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/06/2014, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

06/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

05/06/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

26/05/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

26/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

23/05/2014, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

22/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

19/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2014, 00:00

Autos na Seção Administrativa

07/05/2014, 00:00

Baixa Conclusão

30/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

13/11/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

05/09/2013, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

03/09/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

19/04/2013, 00:00

Baixa M.P.

19/03/2013, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

18/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

14/03/2013, 00:00

Autos com FUNAP

16/01/2013, 00:00

Baixa M.P.

14/01/2013, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

11/01/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/12/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/11/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/11/2012, 00:00

Autuação Carta de Guia

19/11/2012, 00:00

Autos com FUNAP

14/11/2012, 00:00

Baixa M.P.

06/11/2012, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

05/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

01/11/2012, 00:00

Baixa Conclusão

31/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

25/10/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/08/2012, 00:00

Baixa Conclusão

10/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

08/08/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

08/08/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/08/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

31/07/2012, 00:00

Baixa M.P.

27/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

26/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/07/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/07/2012, 00:00

Autos na Seção Administrativa

16/07/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/07/2012, 00:00

Outros

11/06/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/05/2012, 00:00

Autos no Prazo

20/01/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

01/01/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

16/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

11/11/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/02/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/01/2011, 00:00

Autos na Seção Administrativa

26/01/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/11/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/11/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/11/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/09/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/07/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/06/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/03/2009, 00:00

Baixa M.P.

02/03/2009, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

26/02/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

17/02/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

06/02/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/01/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

25/11/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/11/2008, 00:00

Autos no Prazo

03/11/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/09/2008, 00:00

Autos no Prazo

13/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

10/06/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/06/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/07/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2007, 00:00

Autos no M.P.

16/01/2007, 00:00

Autos na Seção Administrativa

23/11/2006, 00:00

Autos no M.P.

14/08/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2006, 00:00

Autos no M.P.

02/05/2006, 00:00

Autos no M.P.

26/04/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/04/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2003, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/03/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/01/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/1999, 00:00

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:51

Despacho

•01/08/2025, 18:01

Despacho

•01/08/2025, 10:12

Despacho

•10/07/2025, 17:51

Decisão

•07/05/2025, 22:42

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 10:55

Decisão

•28/02/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 10:51

Despacho

•14/11/2024, 17:30

Despacho

•04/11/2024, 17:08

Decisão

•21/10/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 15:09

Todos os documentos(31)

Decisão

•02/09/2025, 15:30

Decisão

•28/08/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:51

Despacho

•01/08/2025, 18:01

Despacho

•01/08/2025, 10:12

Despacho

•10/07/2025, 17:51

Decisão

•07/05/2025, 22:42

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 10:55

Decisão

•28/02/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 10:51

Despacho

•14/11/2024, 17:30

Despacho

•04/11/2024, 17:08

Decisão

•21/10/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 15:09

Decisão

•01/08/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 11:19

Despacho

•24/10/2022, 17:06

Despacho

•18/08/2022, 18:48

Sentença

•18/08/2022, 09:58

Sentença

•18/08/2022, 09:58

Sentença

•18/08/2022, 09:58

Sentença

•18/08/2022, 09:58

Sentença

•18/08/2022, 09:58

Sentença

•18/08/2022, 09:58

Sentença

•18/08/2022, 09:58

Sentença

•18/08/2022, 09:58

Sentença

•18/08/2022, 09:58

Sentença

•18/08/2022, 09:58

Sentença

•18/08/2022, 09:57

Sentença

•18/08/2022, 09:57