Execução da Pena 0004520-11.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

MARCOS VINICIUS BORGES

Reu

Advogados / Representantes

MAURO CAMPOS DE OLIVEIRA FILHO

OAB/SP 437153·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

14/04/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:22

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 22:08

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

02/02/2026, 16:26

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 01:55

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 23:31

Suspensão do Prazo

02/12/2025, 22:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/10/2025, 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2025, 17:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2025, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/10/2025, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/10/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 15:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/10/2025, 14:27

Todas as movimentações(170)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

14/04/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:22

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 22:08

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

02/02/2026, 16:26

Suspensão do Prazo

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 17:01

25/01/2026, 01:55

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 23:31

Suspensão do Prazo

02/12/2025, 22:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/10/2025, 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2025, 17:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2025, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/10/2025, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/10/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 15:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/10/2025, 14:27

Conclusos para decisão

17/10/2025, 16:46

Conclusos para despacho

17/10/2025, 11:06

Expedição de Mandado.

17/10/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 09:44

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 09:44

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:29

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 17:01

Juntada de Alvará

10/10/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 16:46

Concedido o Livramento Condicional

10/10/2025, 16:45

Conclusos para decisão

01/10/2025, 19:23

Conclusos para despacho

08/09/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 17:18

Homologado o Cálculo

07/07/2025, 17:17

Conclusos para decisão

07/07/2025, 17:01

Conclusos para despacho

07/07/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 14:27

Conclusos para despacho

27/06/2025, 12:22

Conclusos para despacho

27/06/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 22:46

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:02

Ato ordinatório

15/05/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MARCOS VINICIUS BORGES - Assim, ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, Intimação - ADV: Mauro Campos de Oliveira Filho (OAB 437153/SP) Processo 0004520-11.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto. Comunique-se à unidade prisional Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" - Avaré II para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo. Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:31

Concedida Progressão de regime

07/05/2025, 13:30

Conclusos para decisão

07/05/2025, 13:16

Conclusos para despacho

07/05/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 12:27

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 12:39

Homologado o Cálculo

21/08/2024, 12:39

Conclusos para decisão

20/08/2024, 15:35

Conclusos para despacho

20/08/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 09:00

Ato ordinatório

09/08/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 08:50

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 17:11

Declarada a Remição

22/05/2024, 17:10

Conclusos para decisão

22/05/2024, 15:46

Conclusos para despacho

17/05/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2024, 13:42

Juntada de Petição de Resposta

10/05/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 15:14

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 23:02

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2024, 13:16

Conclusos para despacho

11/02/2024, 15:37

Conclusos para despacho

08/02/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2023, 17:00

Conclusos para despacho

10/12/2023, 19:13

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 03:02

Conclusos para despacho

05/12/2023, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 16:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2023, 16:17

Conclusos para decisão

01/12/2023, 10:36

Conclusos para despacho

29/11/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2023, 16:41

Conclusos para decisão

23/11/2023, 14:50

Conclusos para despacho

23/11/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 10:30

Ato ordinatório

07/11/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 02:33

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 02:31

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 16:55

Homologado o Cálculo

30/03/2023, 16:53

Conclusos para decisão

30/03/2023, 13:28

Conclusos para despacho

30/03/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 01:38

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 17:10

Ato ordinatório

23/01/2023, 17:10

Realizado Cálculo

23/01/2023, 17:07

Juntada de Outros documentos

23/01/2023, 17:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/09/2022, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/09/2022, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/09/2022, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/09/2022, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/09/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 12:24

Expedição de Ofício.

27/09/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 14:14

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 13:46

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2022, 13:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/09/2022, 16:28

Juntada de Outros documentos

18/09/2022, 23:24

Conclusos para decisão

18/09/2022, 22:05

Distribuído por competência exclusiva

29/03/2022, 12:43

Decisão

•10/10/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 16:11

Decisão

•07/07/2025, 17:17

Despacho

•27/06/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 13:56

Decisão

•07/05/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 12:27

Decisão

•21/08/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 08:51

Decisão

•22/05/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 14:18

Despacho

•14/02/2024, 13:16

Todos os documentos(41)

Decisão

•20/10/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 17:01

Decisão

•10/10/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 16:11

Decisão

•07/07/2025, 17:17

Despacho

•27/06/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 13:56

Decisão

•07/05/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 12:27

Decisão

•21/08/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 08:51

Decisão

•22/05/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 14:18

Despacho

•14/02/2024, 13:16

Despacho

•11/12/2023, 17:00

Decisão

•04/12/2023, 16:17

Despacho

•23/11/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 09:35

Decisão

•30/03/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 17:10

Acórdão

•23/01/2023, 17:01

Acórdão

•23/01/2023, 17:01

Acórdão

•23/01/2023, 17:01

Acórdão

•23/01/2023, 17:01

Acórdão

•23/01/2023, 17:01

Acórdão

•23/01/2023, 17:01

Acórdão

•23/01/2023, 17:01

Acórdão

•23/01/2023, 17:01

Acórdão

•23/01/2023, 17:00

Acórdão

•23/01/2023, 17:00

Acórdão

•23/01/2023, 17:00

Acórdão

•23/01/2023, 17:00

Acórdão

•23/01/2023, 17:00

Acórdão

•23/01/2023, 17:00

Acórdão

•23/01/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 13:06

Decisão

•19/09/2022, 16:28

Despacho

•29/03/2022, 12:43

Sentença

•29/03/2022, 12:43

Decisão

•29/03/2022, 12:43