Execução da Pena 7000739-54.2011.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Jaguariuna

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 405285·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON DOS SANTOS FREITAS

OAB/SP 411175·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 15:31

Conclusos para decisão

15/05/2026, 14:18

Conclusos para despacho

15/05/2026, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 16:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/11/2025, 10:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/11/2025, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/11/2025, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/11/2025, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/11/2025, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/11/2025, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/11/2025, 16:22

Todas as movimentações(583)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 15:31

Conclusos para decisão

15/05/2026, 14:18

Conclusos para despacho

15/05/2026, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 09:46

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 15:31

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 16:24

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Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 16:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/11/2025, 10:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/11/2025, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/11/2025, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/11/2025, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/11/2025, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/11/2025, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/11/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/11/2025, 00:17

Conclusos para decisão

03/11/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 10:42

Não Concedida a Progressão de Regime

10/10/2025, 10:42

Conclusos para despacho

08/10/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 19:22

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 10:38

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 08:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2025, 08:29

Conclusos para despacho

09/09/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2025, 09:23

Conclusos para despacho

04/09/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 17:23

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/07/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2025, 16:26

Conclusos para despacho

12/07/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 15:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/06/2025, 13:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/06/2025, 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/06/2025, 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/06/2025, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2025, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2025, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/05/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 15:46

Apensado ao processo

14/05/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Douglas Richard Inaba (OAB 405285/SP), Jefferson dos Santos Freitas (OAB 411175/SP) Processo 7000739-54.2011.8.26.0037 - Execução da Pena - Exectdo: JORGE ALEXANDRE PEDRO - Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído ao DEECRIM 5ª RAJ- Presidente Prudente-996.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2025, 13:44

Conclusos para decisão

07/05/2025, 11:33

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 14:42

Revogado o Livramento Condicional

06/03/2025, 14:26

Conclusos para decisão

06/03/2025, 09:24

Conclusos para despacho

27/02/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 01:55

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2025, 07:37

Conclusos para despacho

16/02/2025, 11:46

Conclusos para despacho

14/02/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 12:47

Ato ordinatório

10/02/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 12:09

Desapensado do processo

10/02/2025, 11:57

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 11:50

Apensado ao processo

05/02/2025, 14:18

Mudança de Magistrado

05/02/2025, 13:56

Desapensado do processo

05/02/2025, 13:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/11/2024, 08:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/11/2024, 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2024, 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2024, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/11/2024, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/11/2024, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/11/2024, 16:16

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 09:02

Expedição de Ofício.

08/08/2024, 10:15

Autorizada a Transferência do local da Execução da Pena

05/08/2024, 19:21

Conclusos para decisão

31/07/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 20:17

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 17:39

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 16:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2024, 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2024, 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2024, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2024, 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/07/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 23:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/06/2024, 16:46

Conclusos para decisão

26/06/2024, 07:41

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 07:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/06/2024, 07:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2024, 07:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2024, 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2024, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/06/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 10:43

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 10:41

Expedição de Ofício.

17/06/2024, 09:53

Autorizada a Transferência do local da Execução da Pena

13/06/2024, 17:47

Conclusos para decisão

11/06/2024, 17:50

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 17:40

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 10:41

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 21:11

Processo Desarquivado Com Reabertura

03/06/2024, 15:43

Desmembramento de Feitos

30/05/2024, 15:34

Suspensão do Prazo

21/04/2024, 08:51

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

25/01/2024, 12:28

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 11:58

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 11:58

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

09/01/2024, 11:54

Baixa Definitiva

02/11/2023, 22:24

Autos no Prazo

13/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 00:00

Autos no Prazo

18/07/2023, 00:00

Autos no Prazo

18/07/2023, 00:00

Autos no Prazo

18/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 00:00

Decisão

07/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

30/06/2023, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/01/2023.

19/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 00:00

Decisão

12/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/11/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

21/11/2022, 00:00

Autos no Prazo

06/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/12/2021, 00:00

Proferido Despacho

09/12/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/11/2021, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

04/11/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2020, 00:00

Decisão

18/08/2020, 00:00

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

17/08/2020, 00:00

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

17/08/2020, 00:00

Autos no Prazo

19/12/2019, 00:00

Conclusos para despacho

18/12/2019, 00:00

Proferido Despacho

18/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/12/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

05/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

05/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

13/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

12/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2019, 00:00

Proferido Despacho

11/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

11/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/11/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

06/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

06/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

05/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/10/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

30/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

30/10/2019, 00:00

Conclusos para despacho

25/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/10/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

17/10/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

17/10/2019, 00:00

Expedição de Ofício.

17/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

17/10/2019, 00:00

Proferido Despacho

02/10/2019, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/09/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

19/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

19/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

16/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

11/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/09/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

09/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

09/09/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

03/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

03/09/2019, 00:00

Proferido Despacho

27/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/08/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

16/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

16/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

22/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

21/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

20/05/2019, 00:00

Decisão

14/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

14/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/05/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

30/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

30/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

19/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

22/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

21/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

20/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

16/08/2018, 00:00

Proferido Despacho

16/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

13/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

13/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

07/08/2018, 00:00

Decisão

02/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

01/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

24/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

19/07/2018, 00:00

Proferido Despacho

18/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

17/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

28/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

25/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

22/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

12/06/2018, 00:00

Decisão

06/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

17/05/2018, 00:00

Proferido Despacho

14/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

02/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

27/04/2018, 00:00

Proferido Despacho

27/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

21/03/2018, 00:00

Autos no Prazo

29/01/2018, 00:00

Proferido Despacho

19/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/01/2018, 00:00

Autos no Prazo

16/01/2018, 00:00

Autos no Prazo

01/11/2017, 00:00

Proferido Despacho

30/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2017, 00:00

Autos no Prazo

25/10/2017, 00:00

Autos no Prazo

28/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

24/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

23/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

14/08/2017, 00:00

Decisão

10/08/2017, 00:00

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

09/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

24/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

14/06/2017, 00:00

Autos no Prazo

05/06/2017, 00:00

Proferido Despacho

01/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/05/2017, 00:00

Autos no Prazo

15/05/2017, 00:00

Autos no Prazo

09/05/2017, 00:00

Proferido Despacho

04/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/04/2017, 00:00

Autos no Prazo

24/04/2017, 00:00

Autos no Prazo

20/04/2017, 00:00

Decisão

12/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/04/2017, 00:00

Autos no Prazo

04/04/2017, 00:00

Proferido Despacho

29/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/03/2017, 00:00

Autos no Prazo

20/03/2017, 00:00

Proferido Despacho

10/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/12/2016, 00:00

Autos no Prazo

06/12/2016, 00:00

Autos no Prazo

05/12/2016, 00:00

Autos no Prazo

05/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2016, 00:00

Decisão

02/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/11/2016, 00:00

Autos no Prazo

04/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/10/2016, 00:00

Autos no Prazo

26/10/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

13/10/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

15/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

07/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/06/2016, 00:00

Conclusos para decisão

16/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/04/2016, 00:00

Autos entregues em carga

27/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/04/2016, 00:00

Conclusos para decisão

08/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2016, 00:00

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

12/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/12/2015, 00:00

Conclusos para decisão

14/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

19/11/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

11/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/10/2015, 00:00

Autos entregues em carga

26/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/10/2015, 00:00

Conclusos para decisão

16/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

17/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/07/2015, 00:00

Autos entregues em carga

16/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2015, 00:00

Conclusos para despacho

02/07/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

01/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

20/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga

19/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

12/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga

11/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga

30/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/04/2015, 00:00

Conclusos para decisão

17/04/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

01/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/03/2015, 00:00

Autos entregues em carga

25/03/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

27/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/02/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

19/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/02/2015, 00:00

Conclusos para decisão

03/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2015, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/01/2015, 00:00

Autos entregues em carga

15/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/12/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

02/12/2014, 00:00

Baixa M.P.

24/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

21/11/2014, 00:00

Baixa Conclusão

07/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/2014, 00:00

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

04/11/2014, 00:00

Outros

07/10/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

01/10/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

16/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

11/09/2014, 00:00

Baixa Conclusão

02/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

22/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/08/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

08/08/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

04/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

03/07/2014, 00:00

Baixa Conclusão

18/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

09/06/2014, 00:00

Autos no Setor de Triagem

06/06/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

14/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

13/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/04/2014, 00:00

Baixa Conclusão

10/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

04/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/04/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

19/03/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/02/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/12/2013, 00:00

Baixa M.P.

05/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

29/11/2013, 00:00

Outros

27/11/2013, 00:00

Baixa Conclusão

26/11/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

12/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

20/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/08/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/08/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

12/08/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/07/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

10/07/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

10/07/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

26/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

24/06/2013, 00:00

Outros

13/06/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

26/04/2013, 00:00

Baixa Conclusão

24/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

18/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/04/2013, 00:00

Outros

05/04/2013, 00:00

Outros

08/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/02/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/01/2013, 00:00

Baixa M.P.

16/01/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

14/01/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/12/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/12/2012, 00:00

Baixa Conclusão

12/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

07/12/2012, 00:00

Baixa Conclusão

22/10/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

11/10/2012, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

10/10/2012, 00:00

Baixa Conclusão

09/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/09/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/08/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/06/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/05/2012, 00:00

Autos na Juntada

23/05/2012, 00:00

Baixa Conclusão

27/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2012, 00:00

Baixa M.P.

16/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

13/04/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

09/04/2012, 00:00

Autos na Juntada

09/04/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/04/2012, 00:00

Baixa Conclusão

02/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

29/03/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

23/03/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

07/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/03/2012, 00:00

Autos na Juntada

06/03/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/02/2012, 00:00

Baixa Conclusão

30/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

24/01/2012, 00:00

Autos na Juntada

20/01/2012, 00:00

Baixa M.P.

16/12/2011, 00:00

Autos no M.P.

15/12/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/11/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

22/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

14/10/2011, 00:00

Baixa M.P.

06/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

05/10/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

21/09/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

19/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

02/09/2011, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

01/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2011, 00:00

Baixa Conclusão

29/08/2011, 00:00

Autos na Juntada

23/08/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

19/08/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/08/2011, 00:00

Baixa M.P.

02/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

27/07/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

26/07/2011, 00:00

Autuação Carta de Guia

26/07/2011, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2008, 00:00

Juntada de Mandado

05/11/2008, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2007, 00:00

Autos no Arquivo

13/02/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2007, 00:00

Decisão

•04/11/2025, 00:17

Decisão

•10/10/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 15:58

Despacho

•10/09/2025, 08:29

Despacho

•05/09/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 17:22

Despacho

•12/07/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 16:58

Decisão

•07/05/2025, 13:44

Decisão

•06/03/2025, 14:26

Despacho

•17/02/2025, 07:37

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 12:47

Todos os documentos(19)

Despacho

•15/05/2026, 15:31

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 16:24

Decisão

•04/11/2025, 00:17

Decisão

•10/10/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 15:58

Despacho

•10/09/2025, 08:29

Despacho

•05/09/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 17:22

Despacho

•12/07/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 16:58

Decisão

•07/05/2025, 13:44

Decisão

•06/03/2025, 14:26

Despacho

•17/02/2025, 07:37

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 12:47

Decisão

•05/08/2024, 19:21

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 17:41

Decisão

•27/06/2024, 16:46

Decisão

•13/06/2024, 17:47