Execução da Pena 0009717-65.2017.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LEANDRO LEITE NOVAIS

Reu

Advogados / Representantes

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP 300462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:04

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 06:49

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 10:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2026, 10:40

Conclusos para decisão

15/04/2026, 16:41

Conclusos para despacho

14/04/2026, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 14:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 14:34

Conclusos para decisão

31/03/2026, 11:39

Conclusos para despacho

26/03/2026, 15:48

Todas as movimentações(385)

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:04

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 06:49

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 10:41

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 10:40

Despacho

•07/04/2026, 14:34

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legal

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Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2026, 10:40

Conclusos para decisão

15/04/2026, 16:41

Conclusos para despacho

14/04/2026, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 14:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 14:34

Conclusos para decisão

31/03/2026, 11:39

Conclusos para despacho

26/03/2026, 15:48

Juntada de Petição de Resposta

25/03/2026, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:25

Homologado o Cálculo

13/02/2026, 10:24

Conclusos para decisão

12/02/2026, 15:00

Conclusos para despacho

12/02/2026, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 05:08

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:40

Ato ordinatório

05/02/2026, 10:40

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:38

Juntada de Petição de Resposta

04/02/2026, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 20:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 13:33

Declarada a Remição

26/01/2026, 13:33

Conclusos para decisão

23/01/2026, 15:17

Conclusos para despacho

15/01/2026, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2025, 15:15

Conclusos para decisão

18/12/2025, 14:36

Conclusos para despacho

15/12/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 12:01

Ato ordinatório

10/12/2025, 11:25

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 17:38

Homologado o Cálculo

24/10/2025, 17:37

Conclusos para decisão

22/10/2025, 15:50

Conclusos para despacho

22/10/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:23

Ato ordinatório

14/10/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:34

Declarada a Remição

07/10/2025, 13:34

Conclusos para decisão

06/10/2025, 15:24

Conclusos para despacho

01/10/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2025, 17:15

Conclusos para decisão

24/09/2025, 16:05

Conclusos para despacho

03/09/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 22:15

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 02:05

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 15:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/08/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 16:39

Conclusos para decisão

25/07/2025, 14:07

Conclusos para despacho

08/07/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 19:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 22:15

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:59

Homologado o Cálculo

16/06/2025, 11:59

Conclusos para decisão

16/06/2025, 11:44

Conclusos para despacho

16/06/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 0009717-65.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Leandro Leite Novais - Assim, ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto. Comunique-se à unidade prisional Penitenciaria Masculina de Bernardino de Campos para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo. Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:11

Concedida Progressão de regime

07/05/2025, 14:10

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:32

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:19

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:00

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 22:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:50

Ato ordinatório

23/04/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:28

Declarada a Remição

22/04/2025, 16:24

Conclusos para decisão

22/04/2025, 13:55

Conclusos para despacho

16/04/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 09:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2025, 07:29

Conclusos para decisão

27/01/2025, 07:39

Conclusos para despacho

15/01/2025, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2024, 15:13

Conclusos para despacho

19/12/2024, 14:30

Conclusos para despacho

12/12/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 14:05

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 23:00

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 10:26

Homologado o Cálculo

13/09/2024, 10:25

Conclusos para decisão

11/09/2024, 14:24

Conclusos para despacho

11/09/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 09:28

Juntada de Outros documentos

31/08/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 08:13

Declarada a Remição

15/07/2024, 08:13

Conclusos para decisão

12/07/2024, 12:40

Conclusos para despacho

11/07/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 13:28

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 13:28

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 21:31

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 17:42

Homologado o Cálculo

31/05/2022, 17:41

Conclusos para decisão

31/05/2022, 15:02

Conclusos para despacho

31/05/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2022, 13:55

Realizado Cálculo

24/05/2022, 13:53

Realizado Cálculo

24/05/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 15:15

Homologado o Cálculo

25/04/2022, 15:14

Conclusos para decisão

25/04/2022, 14:43

Conclusos para despacho

25/04/2022, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 15:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 14:45

Realizado Cálculo

13/04/2022, 14:44

Conclusos para despacho

13/04/2022, 13:43

Conclusos para despacho

13/04/2022, 13:18

Juntada de Petição de Resposta

12/04/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 10:30

Apensado ao processo

12/04/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 18:10

Decisão

11/04/2022, 18:09

Conclusos para decisão

11/04/2022, 13:40

Conclusos para despacho

11/04/2022, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 21:01

Concessão

06/04/2022, 21:01

Conclusos para decisão

06/04/2022, 16:33

Conclusos para despacho

06/04/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/04/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 17:45

Homologado o Cálculo

21/03/2022, 17:43

Conclusos para decisão

21/03/2022, 17:27

Conclusos para despacho

21/03/2022, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 16:55

Realizado Cálculo

07/03/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 16:56

Decisão

22/02/2022, 16:54

Conclusos para decisão

22/02/2022, 15:47

Conclusos para despacho

22/02/2022, 10:50

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 10:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2022, 18:59

Conclusos para despacho

17/02/2022, 16:31

Conclusos para despacho

16/02/2022, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 06:51

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2022, 15:55

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 22:58

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2021, 15:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2021, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2021, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2021, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/11/2021, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/11/2021, 13:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/11/2021, 23:13

Conclusos para decisão

08/11/2021, 15:23

Realizado Cálculo de Liquidação

08/11/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 15:17

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 14:16

Expedição de Mandado.

25/10/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 14:37

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 21/10/2021da de 21/10/2021

21/10/2021, 14:36

Juntada de Outros documentos

07/10/2021, 14:47

Conclusos para decisão

23/09/2021, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 11:28

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2021, 10:38

Juntada de Outros documentos

23/09/2021, 10:37

Juntada de Ofício

20/09/2021, 13:41

Juntada de Outros documentos

20/09/2021, 13:41

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 18:33

Proferido Despacho

12/07/2021, 18:33

Conclusos para despacho

12/07/2021, 10:28

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 03:54

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 14:58

Proferido Despacho

07/04/2021, 14:57

Conclusos para despacho

30/03/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 21:38

Proferido Despacho

01/12/2020, 21:38

Conclusos para despacho

01/12/2020, 14:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/11/2020, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/11/2020, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/11/2020, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2020, 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/11/2020, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 17:06

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 13:34

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 11:52

Juntada de Certidão

26/10/2020, 11:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/10/2020, 15:17

Conclusos para decisão

22/10/2020, 14:57

Conclusos para despacho

22/10/2020, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 14:29

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 21:07

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 21:07

Concessão

19/10/2020, 21:07

Conclusos para decisão

19/10/2020, 16:04

Conclusos para despacho

19/10/2020, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 13:39

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/10/2020, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 13:36

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2020, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 16:06

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 11:17

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 11:17

Realizado Cálculo

13/10/2020, 11:15

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 14:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2020, 14:06

Conclusos para despacho

09/10/2020, 11:23

Conclusos para despacho

08/10/2020, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 07:02

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 17:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2020, 17:41

Conclusos para despacho

03/10/2020, 16:26

Conclusos para despacho

02/10/2020, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 15:29

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2020, 14:53

Juntada de Petição de Resposta

29/09/2020, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 17:25

Expedição de Certidão.

02/12/2018, 08:59

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 16:13

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 16:13

Realizado Cálculo

21/11/2018, 14:37

Expedição de Certidão.

20/11/2018, 14:37

Concedida Progressão de regime

19/11/2018, 18:09

Conclusos para decisão

19/11/2018, 16:49

Conclusos para despacho

19/11/2018, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 17:11

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2018, 15:06

Juntada de Outros documentos

12/11/2018, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 10:36

Processo Entranhado

12/11/2018, 10:36

Incidente Processual Instaurado

12/11/2018, 10:31

Mudança de Classe Processual

11/09/2018, 13:21

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

11/09/2018, 13:19

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 17:04

Expedição de Certidão.

12/04/2018, 14:46

Expedição de Certidão.

12/04/2018, 14:46

Expedição de Certidão.

16/03/2018, 18:12

Decisão

14/03/2018, 14:06

Conclusos para decisão

13/03/2018, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2018, 10:45

Expedição de Certidão.

26/02/2018, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2018, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2018, 15:55

Expedição de Certidão.

22/02/2018, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2018, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2018, 09:07

Processo Entranhado

22/02/2018, 09:07

Incidente Processual Instaurado

22/02/2018, 09:05

Expedição de Certidão.

22/08/2017, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2017, 10:31

Juntada de Outros documentos

22/08/2017, 10:30

Juntada de Outros documentos

18/08/2017, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2017, 07:45

Expedição de Certidão.

12/08/2017, 12:02

Expedição de Certidão.

12/08/2017, 11:00

Expedição de Ofício.

12/08/2017, 10:59

Homologado o Cálculo

12/08/2017, 10:59

Conclusos para decisão

11/08/2017, 16:58

Expedição de Outros documentos.

11/08/2017, 16:58

Distribuído por competência exclusiva

03/08/2017, 12:19

Decisão

•13/02/2026, 10:24

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 11:46

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 10:40

Decisão

•26/01/2026, 13:33

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 09:20

Despacho

•18/12/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 11:50

Decisão

•24/10/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 14:23

Decisão

•07/10/2025, 13:34

Despacho

•24/09/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 15:19

Todos os documentos(87)

Decisão

•17/04/2026, 10:40

Despacho

•07/04/2026, 14:34

Decisão

•13/02/2026, 10:24

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 11:46

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 10:40

Decisão

•26/01/2026, 13:33

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 09:20

Despacho

•18/12/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 11:50

Decisão

•24/10/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 14:23

Decisão

•07/10/2025, 13:34

Despacho

•24/09/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 15:19

Despacho

•25/07/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 19:15

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 16:02

Decisão

•16/06/2025, 11:59

Decisão

•07/05/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 22:39

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 10:50

Decisão

•22/04/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 12:18

Decisão

•28/01/2025, 07:29

Despacho

•19/12/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 15:19

Decisão

•13/09/2024, 10:25

Decisão

•15/07/2024, 08:13

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 13:28

Decisão

•31/05/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 13:55

Decisão

•25/04/2022, 15:14

Despacho

•13/04/2022, 15:54

Decisão

•11/04/2022, 18:09

Decisão

•06/04/2022, 21:01

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 13:35

Decisão

•21/03/2022, 17:43

Decisão

•22/02/2022, 16:54

Despacho

•17/02/2022, 18:59

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 15:55

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 15:09

Decisão

•08/11/2021, 23:13

Decisão

•21/10/2021, 14:36

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 10:38

Despacho

•12/07/2021, 18:33

Despacho

•07/04/2021, 14:57

Despacho

•01/12/2020, 21:38

Decisão

•22/10/2020, 15:17

Decisão

•19/10/2020, 21:07

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 14:07

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 13:11

Despacho

•09/10/2020, 14:06

Despacho

•05/10/2020, 17:41

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 14:53

Decisão

•19/11/2018, 18:09

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 15:06

Acórdão

•11/09/2018, 13:19

Acórdão

•11/09/2018, 13:19

Acórdão

•11/09/2018, 13:19

Acórdão

•11/09/2018, 13:19

Acórdão

•11/09/2018, 13:19

Acórdão

•11/09/2018, 13:19

Acórdão

•11/09/2018, 13:19

Acórdão

•11/09/2018, 13:19

Acórdão

•11/09/2018, 13:19

Acórdão

•11/09/2018, 13:19

Acórdão

•11/09/2018, 13:19

Acórdão

•11/09/2018, 13:19

Acórdão

•11/09/2018, 13:19

Acórdão

•11/09/2018, 13:19

Acórdão

•11/09/2018, 13:19

Acórdão

•11/09/2018, 13:19

Acórdão

•11/09/2018, 13:19

Acórdão

•11/09/2018, 13:19

Acórdão

•11/09/2018, 13:19

Acórdão

•11/09/2018, 13:19

Acórdão

•11/09/2018, 13:19

Acórdão

•11/09/2018, 13:19

Acórdão

•11/09/2018, 13:19

Decisão

•14/03/2018, 14:06

Ato Ordinatório

•26/02/2018, 14:38

Ato Ordinatório

•22/02/2018, 17:21

Ato Ordinatório

•22/08/2017, 10:31

Decisão

•12/08/2017, 10:59