Execução da Pena 7000361-16.2011.8.26.0129 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/09/2025, 13:34

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/09/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/08/2025, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/08/2025, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/08/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 10:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/08/2025, 10:09

Conclusos para decisão

19/08/2025, 16:02

Conclusos para despacho

19/08/2025, 15:26

Expedição de Mandado.

19/08/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 09:28

Todas as movimentações(396)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/09/2025, 13:34

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/09/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/08/2025, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/08/2025, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•20/08/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 16:51

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21/08/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 10:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/08/2025, 10:09

Conclusos para decisão

19/08/2025, 16:02

Conclusos para despacho

19/08/2025, 15:26

Expedição de Mandado.

19/08/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2025, 16:51

Juntada de Alvará

07/08/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:16

Concessão

07/08/2025, 16:15

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:29

Conclusos para despacho

28/07/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2025, 15:46

Conclusos para decisão

07/07/2025, 14:02

Conclusos para despacho

07/07/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 16:54

Ato ordinatório

27/06/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 23:35

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:20

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 17:14

Não Concedido o Livramento Condicional

29/05/2025, 16:43

Conclusos para decisão

26/05/2025, 16:33

Conclusos para despacho

19/05/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:13

Ato ordinatório

07/05/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/04/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:43

Ato ordinatório

04/04/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:43

Ato ordinatório

27/03/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 19:29

Conclusos para despacho

18/03/2025, 12:08

Conclusos para despacho

18/03/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:48

Declarada a Remição

30/01/2025, 14:47

Conclusos para decisão

29/01/2025, 14:15

Conclusos para despacho

29/01/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 19:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 17:55

Homologado o Cálculo

20/01/2025, 17:55

Conclusos para decisão

20/01/2025, 16:18

Conclusos para despacho

20/01/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2025, 14:05

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 12:25

Conclusos para despacho

10/01/2025, 11:56

Conclusos para despacho

10/01/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2024, 11:48

Conclusos para despacho

20/09/2024, 16:15

Conclusos para despacho

20/09/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 16:10

Homologado o Cálculo

11/07/2024, 16:08

Conclusos para decisão

11/07/2024, 14:17

Conclusos para despacho

11/07/2024, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 19:05

Ato ordinatório

03/07/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:14

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:27

Declarada a Remição

22/04/2024, 14:27

Conclusos para decisão

18/04/2024, 14:40

Conclusos para despacho

18/04/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 11:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2024, 11:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2024, 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2024, 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2024, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/03/2024, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/03/2024, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/03/2024, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 09:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/03/2024, 07:37

Conclusos para decisão

08/03/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 17:27

Conclusos para despacho

06/03/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 18:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2024, 18:11

Conclusos para decisão

26/02/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2024, 17:30

Conclusos para decisão

20/02/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 14:06

Homologado o Cálculo

19/02/2024, 14:01

Conclusos para decisão

19/02/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 16:54

Concedida Progressão de regime

17/01/2024, 16:44

Conclusos para decisão

17/01/2024, 08:54

Conclusos para despacho

16/01/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

04/01/2024, 08:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/01/2024, 08:15

Juntada de Outros documentos

04/01/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 06:34

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 06:33

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 06:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2023, 06:33

Conclusos para decisão

18/12/2023, 23:07

Conclusos para despacho

13/12/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 14:09

Homologado o Cálculo

11/12/2023, 14:06

Conclusos para decisão

11/12/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 11:03

Apensado ao processo

05/12/2023, 10:55

Apensado ao processo

05/12/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2023, 15:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2023, 15:07

Conclusos para despacho

23/11/2023, 10:53

Conclusos para decisão

23/11/2023, 10:52

Conclusos para despacho

16/11/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 10:14

Declarada a Remição

16/10/2023, 16:26

Conclusos para decisão

16/10/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 18:14

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 16:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/09/2023, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2023, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2023, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2023, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/09/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 16:02

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 15:53

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 15:49

Desapensado do processo

14/09/2023, 11:56

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

10/12/2021, 10:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

03/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/11/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

14/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

22/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/10/2019, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

17/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

29/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

13/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

11/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

10/07/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 00:00

Conclusos para decisão

25/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/06/2019, 00:00

Autos entregues em carga

18/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

09/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

19/12/2018, 00:00

Autos no Prazo

06/12/2018, 00:00

Autos no Prazo

13/11/2018, 00:00

Autos entregues em carga

05/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão.

11/10/2018, 00:00

Conclusos para decisão

27/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga

24/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

18/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

05/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

06/02/2018, 00:00

Autos no Prazo

05/02/2018, 00:00

Autos no Prazo

31/01/2018, 00:00

Autos no Prazo

30/01/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2018, 00:00

Conclusos para decisão

22/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/01/2018, 00:00

Autos entregues em carga

11/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

10/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/10/2017, 00:00

Concedida Progressão de regime

04/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

04/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/09/2017, 00:00

Conclusos para decisão

27/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

17/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2017, 00:00

Concedida Progressão de regime

07/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/06/2016, 00:00

Autos no Prazo

01/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

22/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2016, 00:00

Conclusos para decisão

15/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2016, 00:00

Mudança de Classe Processual

26/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2016, 00:00

Conclusos para decisão

18/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/01/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

07/01/2016, 00:00

Autos no Prazo

17/12/2015, 00:00

Conclusos para despacho

16/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/12/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/12/2015, 00:00

Conclusos para despacho

11/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/12/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

09/12/2015, 00:00

Autos no Prazo

07/12/2015, 00:00

Autos no Prazo

01/12/2015, 00:00

Autos no Prazo

01/12/2015, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/2015, 00:00

Autos no Prazo

30/09/2015, 00:00

Autos no Prazo

13/07/2015, 00:00

Autos no Prazo

28/04/2015, 00:00

Autos no Prazo

24/02/2015, 00:00

Autos no Prazo

09/01/2015, 00:00

Decisão

•07/08/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 10:36

Despacho

•07/07/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 11:09

Decisão

•29/05/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 10:42

Despacho

•18/03/2025, 19:29

Decisão

•30/01/2025, 14:47

Todos os documentos(85)

Decisão

•20/08/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 16:51

Decisão

•07/08/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 10:36

Despacho

•07/07/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 11:09

Decisão

•29/05/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 10:42

Despacho

•18/03/2025, 19:29

Decisão

•30/01/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 19:17

Decisão

•20/01/2025, 17:55

Despacho

•10/01/2025, 14:05

Despacho

•23/09/2024, 11:48

Decisão

•11/07/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 14:15

Decisão

•22/04/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 11:49

Decisão

•11/03/2024, 07:37

Decisão

•26/02/2024, 18:11

Decisão

•20/02/2024, 17:30

Decisão

•19/02/2024, 14:01

Decisão

•17/01/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•04/01/2024, 08:15

Decisão

•19/12/2023, 06:33

Decisão

•11/12/2023, 14:06

Despacho

•24/11/2023, 15:23

Decisão

•24/11/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 10:31

Decisão

•16/10/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 16:12

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 13:38

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 13:38

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 13:38

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 13:38

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 13:38

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 13:38

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 13:38

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 13:38

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 13:38

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 13:38

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 13:38

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 13:38

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 13:38

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 13:38

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 13:38

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 13:38

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 13:38

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 13:38

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 13:38

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 13:38

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 13:38

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 13:38

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 13:38

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 13:38

Sentença (Digitalizada)

•22/03/2022, 13:38

Sentença (Digitalizada)

•22/03/2022, 13:38

Sentença (Digitalizada)

•22/03/2022, 13:38

Sentença (Digitalizada)

•22/03/2022, 13:38

Sentença (Digitalizada)

•22/03/2022, 13:38

Sentença (Digitalizada)

•22/03/2022, 13:38

Sentença (Digitalizada)

•22/03/2022, 13:38

Sentença (Digitalizada)

•22/03/2022, 13:38

Sentença (Digitalizada)

•22/03/2022, 13:38

Sentença (Digitalizada)

•22/03/2022, 13:38

Sentença (Digitalizada)

•22/03/2022, 13:38

Sentença (Digitalizada)

•22/03/2022, 13:37

Sentença (Digitalizada)

•22/03/2022, 13:37

Sentença (Digitalizada)

•22/03/2022, 13:37

Sentença (Digitalizada)

•22/03/2022, 13:37

Sentença (Digitalizada)

•22/03/2022, 13:37

Sentença (Digitalizada)

•22/03/2022, 13:37

Sentença (Digitalizada)

•22/03/2022, 13:37

Sentença (Digitalizada)

•22/03/2022, 13:37

Sentença (Digitalizada)

•22/03/2022, 13:37

Sentença (Digitalizada)

•22/03/2022, 13:37

Sentença (Digitalizada)

•22/03/2022, 13:37

Sentença (Digitalizada)

•22/03/2022, 13:37