Execução da Pena 0000467-58.2014.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Avare 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

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JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DIEGO CORREIA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB/SP 384798·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2024, 13:42

Conclusos para decisão

18/10/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 14:36

Embargos de declaração acolhidos em parte

06/09/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2024, 14:31

Conclusos para decisão

06/09/2024, 13:51

Conclusos para despacho

06/09/2024, 12:03

Todas as movimentações(398)

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2024, 13:42

Conclusos para decisão

18/10/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 13:18

Documentos

Decisão

•26/06/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 13:58

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legal

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Expedição de Certidão.

07/09/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 14:36

Embargos de declaração acolhidos em parte

06/09/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2024, 14:31

Conclusos para decisão

06/09/2024, 13:51

Conclusos para despacho

06/09/2024, 12:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/09/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 19:23

Concedida Progressão de regime

27/08/2024, 19:23

Conclusos para decisão

26/08/2024, 15:51

Conclusos para despacho

26/08/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 17:58

Conclusos para despacho

14/08/2024, 16:21

Conclusos para despacho

05/08/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 22:27

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 13:51

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2024, 18:35

Conclusos para decisão

22/07/2024, 15:31

Conclusos para despacho

22/07/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 22:19

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 22:18

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2024, 18:07

Conclusos para decisão

28/06/2024, 17:32

Conclusos para despacho

28/06/2024, 10:56

Protocolizada Petição

07/02/2024, 09:21

Expedição de Ofício.

06/02/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 19:48

Conclusos para decisão

30/08/2023, 12:56

Conclusos para despacho

25/08/2023, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 18:04

Conclusos para despacho

17/08/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 04:35

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 00:56

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2023, 13:56

Conclusos para decisão

17/01/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2023, 18:41

Conclusos para decisão

11/01/2023, 16:56

Conclusos para despacho

10/01/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2022, 23:55

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 03:10

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 11:16

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 10:19

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 22:15

Conclusos para despacho

18/10/2022, 14:40

Conclusos para despacho

18/10/2022, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/10/2022, 01:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/10/2022, 00:02

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 12:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/03/2022, 01:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/03/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 08:21

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2022, 08:18

Conclusos para decisão

23/03/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 12:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2022, 01:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/03/2022, 00:03

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 10:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/03/2022, 01:33

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/03/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 12:29

Conclusos para despacho

07/03/2022, 18:17

Conclusos para despacho

03/03/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 12:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/02/2022, 02:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/02/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/02/2022, 02:49

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/02/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 18:35

Unificadas e somadas as penas

18/02/2022, 18:35

Conclusos para decisão

17/02/2022, 20:26

Conclusos para despacho

17/02/2022, 19:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/02/2022, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/02/2022, 00:02

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 06:55

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 13:56

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

11/02/2022, 13:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/01/2022, 01:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/01/2022, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 21:02

Conclusos para despacho

13/01/2022, 11:19

Conclusos para despacho

12/01/2022, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2022, 11:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/07/2021, 01:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/07/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 18:39

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2021, 18:38

Conclusos para decisão

21/07/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 11:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/07/2021, 13:18

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/07/2021, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/07/2021, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 22:40

Conclusos para despacho

05/07/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:24

Conclusos para despacho

05/07/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 16:43

Determinada a Regressão de Regime

01/07/2021, 16:43

Conclusos para decisão

01/07/2021, 15:40

Conclusos para despacho

30/06/2021, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 13:39

Conclusos para despacho

30/06/2021, 12:25

Conclusos para despacho

29/06/2021, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 08:35

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 16:13

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 16:13

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 14:38

Conciliação frutífera

25/06/2021, 12:51

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 13:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/04/2021, 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/04/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 14:44

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 14:24

Audiência instrução realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/06/2021 01:38:00, Unidade Regional de Departamen.

05/04/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 00:27

Conclusos para despacho

30/03/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 13:23

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 13:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/03/2021, 09:13

Expedição de Mandado.

26/03/2021, 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/03/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 21:00

Conclusos para despacho

25/03/2021, 20:54

Determinada a Regressão de Regime

23/03/2021, 19:40

Conclusos para decisão

23/03/2021, 15:22

Conclusos para despacho

23/03/2021, 12:18

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 12:15

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

23/03/2021, 12:01

Recebidos os autos

18/03/2021, 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

18/03/2021, 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

18/03/2021, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

17/03/2021, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/03/2021, 14:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2021, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/02/2021, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 19:58

Conclusos para despacho

10/02/2021, 17:07

Conclusos para despacho

10/02/2021, 11:18

Juntada de Outros documentos

10/02/2021, 11:17

Juntada de Ofício

06/02/2020, 09:26

Juntada de Outros documentos

15/01/2020, 11:15

Juntada de Outros documentos

04/12/2019, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 15:58

Conclusos para despacho

21/11/2019, 11:21

Conclusos para despacho

13/11/2019, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 15:31

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 10:56

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2019, 10:54

Juntada de Outros documentos

05/11/2019, 08:49

Juntada de Outros documentos

26/09/2019, 15:42

Expedição de Mandado.

26/09/2019, 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2019, 17:55

Conclusos para despacho

15/08/2019, 14:09

Conclusos para despacho

07/08/2019, 14:02

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 14:01

Recebidos os autos

06/08/2019, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

06/08/2019, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

06/08/2019, 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

05/08/2019, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2019, 21:39

Conclusos para decisão

31/07/2019, 11:46

Conclusos para despacho

31/07/2019, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 10:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 09:11

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 10:58

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2019, 17:50

Conclusos para decisão

24/07/2019, 13:20

Conclusos para despacho

23/07/2019, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 17:45

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 13:51

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 16:25

Juntada de Outros documentos

17/07/2019, 16:25

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 16:25

Recebido pelo Distribuidor

17/07/2019, 16:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/07/2018, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/07/2018, 10:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2018, 16:33

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 13:46

Expedição de Certidão.

27/06/2018, 11:42

Concedida Progressão de regime

26/06/2018, 15:13

Conclusos para decisão

25/06/2018, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2018, 16:16

Expedição de Certidão.

19/06/2018, 15:10

Ato ordinatório praticado

19/06/2018, 15:09

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 15:05

Juntada de Outros documentos

19/06/2018, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2018, 12:25

Juntada de Outros documentos

14/06/2018, 12:25

Ato ordinatório praticado

14/06/2018, 12:25

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2018, 12:25

Expedição de Outros documentos.

20/05/2018, 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2018, 17:14

Conclusos para decisão

08/05/2018, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2018, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2018, 15:16

Expedição de Certidão.

27/04/2018, 14:40

Expedição de Certidão.

27/04/2018, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2018, 14:40

Conclusos para despacho

27/04/2018, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2018, 13:45

Expedição de Certidão.

11/04/2018, 11:52

Ato ordinatório praticado

11/04/2018, 11:52

Juntada de Outros documentos

11/04/2018, 11:50

Juntada de Outros documentos

09/02/2018, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2018, 16:00

Expedição de Certidão.

06/02/2018, 17:33

Ato ordinatório praticado

06/02/2018, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2018, 14:26

Expedição de Certidão.

06/02/2018, 12:48

Juntada de Outros documentos

06/02/2018, 12:45

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 17:49

Ato ordinatório praticado

05/02/2018, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2017, 19:18

Expedição de Certidão.

27/09/2017, 11:51

Expedição de Certidão.

27/09/2017, 11:51

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2017, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2017, 15:58

Conclusos para decisão

13/07/2017, 17:02

Recebidos os autos

23/05/2017, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

23/05/2017, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

23/05/2017, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

19/05/2017, 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/04/2017, 15:11

Expedição de Certidão.

04/04/2017, 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2017, 18:28

Conclusos para decisão

27/03/2017, 17:33

Juntada de Certidão

27/03/2017, 17:32

Expedição de Certidão.

27/03/2017, 17:26

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

27/03/2017, 17:23

Expedição de Certidão.

24/03/2017, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2017, 07:36

Expedição de Certidão.

13/03/2017, 18:21

Expedição de Certidão.

13/03/2017, 18:21

Ato ordinatório praticado

13/03/2017, 18:20

Expedição de Outros documentos.

13/03/2017, 18:20

Juntada de Outros documentos

13/03/2017, 18:17

Expedição de Certidão.

13/07/2016, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2016, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2016, 16:34

Expedição de Certidão.

12/07/2016, 11:32

Expedição de Certidão.

05/07/2016, 15:58

Expedição de Certidão.

05/07/2016, 14:19

Expedição de Certidão.

05/07/2016, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2016, 13:59

Conclusos para decisão

01/07/2016, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2016, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2016, 06:48

Expedição de Certidão.

19/06/2016, 08:40

Expedição de Certidão.

18/06/2016, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2016, 13:42

Expedição de Certidão.

08/06/2016, 12:44

Expedição de Certidão.

08/06/2016, 12:44

Expedição de Outros documentos.

08/06/2016, 12:41

Expedição de Certidão.

07/06/2016, 16:02

Ato ordinatório praticado

07/06/2016, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2016, 17:17

Expedição de Certidão.

03/06/2016, 14:01

Ato ordinatório praticado

03/06/2016, 14:01

Juntada de Outros documentos

03/06/2016, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2016, 18:34

Conclusos para despacho

25/05/2016, 18:26

Conclusos para decisão

25/05/2016, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2016, 23:12

Expedição de Certidão.

10/05/2016, 14:25

Expedição de Certidão.

03/05/2016, 15:32

Expedição de Certidão.

03/05/2016, 15:31

Expedição de Outros documentos.

03/05/2016, 15:30

Juntada de Outros documentos

26/04/2016, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2016, 17:10

Conclusos para decisão

12/04/2016, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2016, 15:27

Expedição de Certidão.

30/03/2016, 18:36

Expedição de Certidão.

30/03/2016, 18:36

Ato ordinatório praticado

30/03/2016, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2016, 06:53

Expedição de Certidão.

23/03/2016, 19:39

Ato ordinatório praticado

23/03/2016, 19:39

Juntada de Outros documentos

23/03/2016, 18:20

Juntada de Outros documentos

08/03/2016, 11:08

Ato ordinatório praticado

18/12/2015, 22:25

Ato ordinatório praticado

28/11/2015, 05:25

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2015, 16:05

Conclusos para despacho

03/08/2015, 15:04

Juntada de Ofício

03/08/2015, 12:55

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

23/07/2015, 11:50

Expedição de Outros documentos.

23/07/2015, 11:49

Juntada de Certidão

23/07/2015, 11:46

Juntada de Decisão

23/07/2015, 11:46

Juntada de Outros documentos

23/07/2015, 11:46

Ato ordinatório praticado

19/12/2014, 21:33

Ato ordinatório praticado

28/11/2014, 21:17

Ato ordinatório praticado

31/10/2014, 20:46

Expedição de Certidão.

29/09/2014, 09:24

Juntada de Outros documentos

24/09/2014, 16:18

Expedição de Certidão.

23/09/2014, 09:39

Juntada de Outros documentos

16/09/2014, 16:27

Expedição de Certidão.

16/09/2014, 10:50

Expedição de Certidão.

16/09/2014, 10:50

Juntada de Outros documentos

16/09/2014, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2014, 18:25

Conclusos para decisão

15/09/2014, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2014, 09:34

Expedição de Certidão.

05/09/2014, 15:10

Ato ordinatório praticado

05/09/2014, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2014, 09:18

Expedição de Ofício.

04/09/2014, 18:12

Expedição de Ofício.

04/09/2014, 18:12

Expedição de Certidão.

03/09/2014, 16:50

Ato ordinatório praticado

03/09/2014, 16:34

Juntada de Outros documentos

03/09/2014, 16:33

Juntada de Certidão

03/09/2014, 16:11

Juntada de Outros documentos

03/09/2014, 16:11

Juntada de Outros documentos

03/09/2014, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2014, 16:10

Juntada de Outros documentos

03/09/2014, 16:10

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

03/09/2014, 16:10

Juntada de Outros documentos

03/09/2014, 16:09

Juntada de Outros documentos

03/09/2014, 16:09

Juntada de Petição de Denúncia

03/09/2014, 16:09

Juntada de Outros documentos

03/09/2014, 16:09

Distribuído por competência exclusiva

03/09/2014, 15:57

Decisão

•13/06/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 15:19

Decisão

•07/05/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:56

Decisão

•18/10/2024, 13:42

Decisão

•06/09/2024, 14:35

Decisão

•06/09/2024, 14:31

Decisão

•27/08/2024, 19:23

Despacho

•14/08/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 13:51

Decisão

•22/07/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 22:18

Decisão

•28/06/2024, 18:07

Todos os documentos(121)

Decisão

•26/06/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 13:58

Decisão

•13/06/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 15:19

Decisão

•07/05/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:56

Decisão

•18/10/2024, 13:42

Decisão

•06/09/2024, 14:35

Decisão

•06/09/2024, 14:31

Decisão

•27/08/2024, 19:23

Despacho

•14/08/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 13:51

Decisão

•22/07/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 22:18

Decisão

•28/06/2024, 18:07

Decisão

•30/08/2023, 19:48

Despacho

•17/08/2023, 18:04

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 00:56

Decisão

•17/01/2023, 13:56

Decisão

•11/01/2023, 18:41

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 11:15

Despacho

•18/10/2022, 22:15

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 16:21

Decisão

•24/03/2022, 08:18

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 16:36

Despacho

•08/03/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 13:03

Decisão

•18/02/2022, 18:35

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 17:18

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 13:57

Despacho

•13/01/2022, 21:02

Decisão

•21/07/2021, 18:38

Despacho

•05/07/2021, 22:40

Decisão

•01/07/2021, 16:43

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 16:13

Despacho

•31/03/2021, 00:27

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 13:23

Decisão

•23/03/2021, 19:40

Despacho

•10/02/2021, 19:58

Despacho

•21/11/2019, 15:58

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 10:55

Decisão

•16/08/2019, 17:55

Ato Ordinatório

•07/08/2019, 14:01

Decisão

•31/07/2019, 21:39

Decisão

•25/07/2019, 17:50

Ato Ordinatório

•18/07/2019, 12:29

Decisão

•26/06/2018, 15:13

Ato Ordinatório

•19/06/2018, 15:09

Decisão

•09/05/2018, 17:14

Despacho

•27/04/2018, 14:40

Ato Ordinatório

•11/04/2018, 11:52

Ato Ordinatório

•06/02/2018, 17:33

Ato Ordinatório

•05/02/2018, 17:49

Decisão

•14/07/2017, 15:58

Decisão

•27/03/2017, 18:28

Ato Ordinatório

•13/03/2017, 18:20

Acórdão - Habeas Corpus

•13/03/2017, 18:17

Acórdão - Habeas Corpus

•13/03/2017, 18:17

Acórdão - Habeas Corpus

•13/03/2017, 18:17

Decisão

•04/07/2016, 13:59

Ato Ordinatório

•07/06/2016, 16:02

Ato Ordinatório

•03/06/2016, 14:01

Despacho

•25/05/2016, 18:34

Decisão

•15/04/2016, 17:10

Ato Ordinatório

•30/03/2016, 18:35

Ato Ordinatório

•23/03/2016, 19:39

Despacho

•03/08/2015, 16:05

Acórdão

•23/07/2015, 11:47

Acórdão

•23/07/2015, 11:47

Acórdão

•23/07/2015, 11:47

Acórdão

•23/07/2015, 11:47

Acórdão

•23/07/2015, 11:47

Acórdão

•23/07/2015, 11:47

Acórdão

•23/07/2015, 11:47

Acórdão

•23/07/2015, 11:47

Acórdão

•23/07/2015, 11:47

Acórdão

•23/07/2015, 11:47

Acórdão

•23/07/2015, 11:47

Acórdão

•23/07/2015, 11:46

Acórdão

•23/07/2015, 11:46

Acórdão

•23/07/2015, 11:46

Acórdão

•23/07/2015, 11:46

Acórdão

•23/07/2015, 11:46

Acórdão

•23/07/2015, 11:46

Acórdão

•23/07/2015, 11:46

Acórdão

•23/07/2015, 11:46

Acórdão

•23/07/2015, 11:46

Acórdão

•23/07/2015, 11:46

Acórdão

•23/07/2015, 11:46

Acórdão

•23/07/2015, 11:46

Acórdão

•23/07/2015, 11:46

Acórdão

•23/07/2015, 11:46

Acórdão

•23/07/2015, 11:46

Acórdão

•23/07/2015, 11:46

Acórdão

•23/07/2015, 11:46

Acórdão

•23/07/2015, 11:46

Acórdão

•23/07/2015, 11:46

Acórdão

•23/07/2015, 11:46

Acórdão

•23/07/2015, 11:46

Acórdão

•23/07/2015, 11:46

Acórdão

•23/07/2015, 11:46

Acórdão

•23/07/2015, 11:46

Acórdão

•23/07/2015, 11:46

Acórdão

•23/07/2015, 11:46

Acórdão

•23/07/2015, 11:46

Acórdão

•23/07/2015, 11:46

Acórdão

•23/07/2015, 11:46

Acórdão

•23/07/2015, 11:46

Acórdão

•23/07/2015, 11:46

Acórdão

•23/07/2015, 11:46

Decisão

•15/09/2014, 18:25

Ato Ordinatório

•05/09/2014, 14:50

Ato Ordinatório

•03/09/2014, 16:34

Sentença

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Sentença

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Sentença

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Decisão

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