Execução da Pena 0000951-34.2018.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Franca

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDUARDO HENRIQUE FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 05:15

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 13:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2025, 12:55

Conclusos para despacho

02/09/2025, 14:21

Conclusos para despacho

02/09/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 13:54

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/09/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2025, 16:51

Conclusos para despacho

28/08/2025, 16:22

Conclusos para despacho

27/08/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 14:09

Todas as movimentações(386)

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 05:15

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 13:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2025, 12:55

Conclusos para despacho

02/09/2025, 14:21

Documentos

Despacho

•06/10/2025, 12:55

Despacho

•28/08/2025, 16:51

Conclusos para despacho

02/09/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 13:54

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/09/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2025, 16:51

Conclusos para despacho

28/08/2025, 16:22

Conclusos para despacho

27/08/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2025, 14:08

Juntada de Mandado

27/08/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:27

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 15:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2025, 14:09

Conclusos para despacho

05/08/2025, 13:31

Conclusos para despacho

05/08/2025, 11:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/07/2025, 09:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/07/2025, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2025, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2025, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/07/2025, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/07/2025, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/07/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:08

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 18:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/07/2025, 16:54

Conclusos para decisão

07/07/2025, 16:44

Conclusos para despacho

07/07/2025, 14:32

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 13:43

Juntada de Alvará

03/07/2025, 13:41

Juntada de Alvará

03/07/2025, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:46

Concedido o Livramento Condicional

03/07/2025, 10:45

Conclusos para decisão

02/07/2025, 16:37

Conclusos para despacho

02/07/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 02:15

Ato ordinatório

10/06/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 19:39

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Thales Balbino da Silva (OAB 446573/SP) Processo 0000951-34.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Eduardo Henrique Ferreira - Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (I) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (II) ao prognóstico de eventual reincidência. Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional. Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da unidade prisional, Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru, onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo. Caso as partes já tenham apresentado quesitos, o diretor da unidade prisional deverá imprimir para apresentação ao perito. Aguarde-se por 30 dias o laudo requisitado. No silêncio, cobre-se sua remessa, com urgência e prioridade.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 14:20

Conclusos para decisão

07/05/2025, 13:59

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:14

Ato ordinatório

11/04/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/04/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:03

Ato ordinatório

12/03/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 21:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 21:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/12/2024, 11:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/12/2024, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2024, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2024, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/12/2024, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/12/2024, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/12/2024, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/11/2024, 17:21

Conclusos para decisão

21/11/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 19:23

Concedida Progressão de regime

19/09/2024, 19:23

Conclusos para decisão

19/09/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 15:34

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 15:33

Conclusos para despacho

16/09/2024, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 11:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2024, 11:46

Conclusos para despacho

11/09/2024, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 19:56

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 19:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2024, 19:40

Conclusos para decisão

08/08/2024, 16:14

Conclusos para despacho

08/08/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 20:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2024, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 20:50

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 17:26

Homologado o Cálculo

23/11/2023, 17:18

Conclusos para decisão

23/11/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2023, 13:58

Conclusos para despacho

11/10/2023, 16:20

Conclusos para despacho

11/08/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 23:37

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/08/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 19:21

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 18:38

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 12:01

Declarada a Remição

11/07/2023, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2023, 15:50

Conclusos para decisão

05/07/2023, 16:03

Conclusos para despacho

02/06/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 19:09

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 12:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2023, 19:10

Conclusos para despacho

21/03/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 16:22

Homologado o Cálculo

08/12/2022, 16:17

Conclusos para decisão

08/12/2022, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 09:52

Apensado ao processo

30/11/2022, 09:49

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 15:18

Unificação e Soma de Penas

28/11/2022, 15:17

Conclusos para decisão

28/11/2022, 14:02

Conclusos para despacho

28/11/2022, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2022, 20:06

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 03:14

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 16:49

Determinada a Regressão de Regime

01/11/2022, 16:44

Conclusos para decisão

01/11/2022, 15:38

Conclusos para despacho

01/11/2022, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 01:31

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2022, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/10/2022, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 20:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2022, 20:51

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 20:43

Expedição de Certidão.

09/10/2022, 14:31

Audiência Realizada Exitosa

08/10/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 10:34

Audiência instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/07/2022 10:25:39, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..

12/07/2022, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2022, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 18:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2022, 18:10

Conclusos para despacho

08/07/2022, 17:03

Conclusos para despacho

29/06/2022, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 09:14

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2022, 11:50

Expedição de Mandado.

21/06/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2022, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2022, 00:05

Determinada a Regressão de Regime

14/06/2022, 15:19

Conclusos para decisão

14/06/2022, 10:18

Conclusos para despacho

14/06/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 22:58

Mudança de Magistrado

13/06/2022, 22:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/06/2022, 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/06/2022, 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/06/2022, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/06/2022, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2022, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/06/2022, 19:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/06/2022, 19:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/06/2022, 14:11

Juntada de Outros documentos

08/06/2022, 12:15

Suspensão do Prazo

19/12/2021, 06:43

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 07:23

Suspensão do Prazo

29/05/2021, 03:39

Suspensão do Prazo

24/04/2021, 23:01

Suspensão do Prazo

31/03/2021, 03:25

Suspensão do Prazo

25/12/2020, 23:45

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 02:29

Suspensão do Prazo

23/10/2020, 04:00

Suspensão do Prazo

09/04/2020, 00:42

Suspensão do Prazo

25/01/2020, 21:23

Juntada de Certidão

15/01/2020, 11:16

Suspensão do Prazo

05/11/2019, 22:18

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/10/2019, 18:35

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 18:33

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 18:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2019, 16:27

Conclusos para despacho

04/10/2019, 14:21

Conclusos para despacho

09/09/2019, 14:01

Juntada de Outros documentos

17/05/2019, 12:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2019, 10:05

Conclusos para despacho

14/04/2019, 20:44

Juntada de Outros documentos

04/04/2019, 09:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/04/2019, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/04/2019, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/04/2019, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/04/2019, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/03/2019, 15:32

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 14:59

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/02/2019, 14:57

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 16:28

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2019, 12:06

Conclusos para despacho

21/02/2019, 18:49

Conclusos para despacho

21/02/2019, 18:07

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 11:43

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2019, 10:01

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2019, 10:21

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 14:58

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 13:37

Concedida Progressão de regime

05/02/2019, 13:37

Conclusos para decisão

05/02/2019, 12:18

Conclusos para despacho

25/01/2019, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2019, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2019, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2019, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2019, 10:50

Expedição de Certidão.

15/01/2019, 18:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2019, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2019, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 11:08

Juntada de Outros documentos

18/12/2018, 11:07

Expedição de Certidão.

30/11/2018, 12:11

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2018, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2018, 13:08

Expedição de Certidão.

20/11/2018, 14:14

Juntada de Outros documentos

20/11/2018, 10:04

Decisão

12/11/2018, 14:19

Conclusos para decisão

12/11/2018, 14:07

Conclusos para decisão

06/11/2018, 16:43

Mudança de Classe Processual

31/10/2018, 15:18

Juntada de Certidão

31/10/2018, 15:17

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

31/10/2018, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 08:06

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 15:16

Expedição de Outros documentos.

29/10/2018, 15:15

Juntada de Outros documentos

29/10/2018, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2018, 12:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2018, 17:50

Conclusos para despacho

10/10/2018, 17:27

Expedição de Certidão.

10/10/2018, 17:22

Conclusos para decisão

08/10/2018, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018, 09:25

Proferido Despacho

01/10/2018, 15:23

Conclusos para despacho

01/10/2018, 15:20

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 15:18

Juntada de Outros documentos

01/10/2018, 15:16

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

01/10/2018, 15:12

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 17:56

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2018, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2018, 10:31

Expedição de Certidão.

31/07/2018, 11:31

Juntada de Outros documentos

31/07/2018, 10:28

Decisão

30/07/2018, 13:54

Conclusos para decisão

30/07/2018, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2018, 11:00

Suspensão do Prazo

10/06/2018, 22:35

Expedição de Ofício.

29/05/2018, 17:56

Homologado o Cálculo

29/05/2018, 17:56

Conclusos para decisão

29/05/2018, 15:12

Expedição de Certidão.

22/05/2018, 13:27

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2018, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2018, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2018, 11:45

Expedição de Certidão.

09/05/2018, 15:52

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 15:51

Juntada de Outros documentos

09/05/2018, 11:42

Juntada de Outros documentos

09/05/2018, 11:15

Concedida Progressão de regime

08/05/2018, 18:43

Conclusos para decisão

08/05/2018, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2018, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2018, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2018, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/04/2018, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 15:31

Expedição de Certidão.

25/04/2018, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2018, 14:17

Juntada de Outros documentos

25/04/2018, 12:43

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2018, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2018, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2018, 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2018, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2018, 10:33

Expedição de Certidão.

12/04/2018, 12:01

Juntada de Outros documentos

12/04/2018, 09:26

Decisão

10/04/2018, 18:02

Conclusos para decisão

10/04/2018, 16:44

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 11:11

Expedição de Certidão.

02/03/2018, 17:01

Expedição de Ofício.

02/03/2018, 15:39

Homologado o Cálculo

02/03/2018, 15:38

Conclusos para decisão

01/03/2018, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2018, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2018, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2018, 10:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2018, 15:21

Conclusos para despacho

22/02/2018, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2018, 18:45

Expedição de Ofício.

21/02/2018, 17:18

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2018, 12:42

Expedição de Outros documentos.

15/02/2018, 12:40

Juntada de Outros documentos

15/02/2018, 12:33

Distribuído por competência exclusiva

06/02/2018, 15:28

Despacho

•05/08/2025, 14:09

Decisão

•07/07/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 13:43

Decisão

•03/07/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 15:19

Decisão

•07/05/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 21:35

Decisão

•21/11/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 14:14

Todos os documentos(80)

Despacho

•06/10/2025, 12:55

Despacho

•28/08/2025, 16:51

Despacho

•05/08/2025, 14:09

Decisão

•07/07/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 13:43

Decisão

•03/07/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 15:19

Decisão

•07/05/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 21:35

Decisão

•21/11/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 14:14

Decisão

•19/09/2024, 19:23

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 15:34

Despacho

•11/09/2024, 11:46

Decisão

•08/08/2024, 19:40

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 20:51

Decisão

•23/11/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 11:45

Despacho

•16/10/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 11:41

Decisão

•11/07/2023, 11:17

Despacho

•07/07/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 12:49

Despacho

•21/03/2023, 19:10

Decisão

•08/12/2022, 16:17

Decisão

•28/11/2022, 15:17

Decisão

•01/11/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 20:51

Despacho

•08/07/2022, 18:10

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 11:50

Decisão

•14/06/2022, 15:19

Despacho

•08/06/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 18:35

Despacho

•04/10/2019, 16:27

Despacho

•15/04/2019, 10:05

Despacho

•22/02/2019, 12:06

Decisão

•05/02/2019, 13:37

Ato Ordinatório

•21/01/2019, 17:15

Ato Ordinatório

•15/01/2019, 18:39

Decisão

•12/11/2018, 14:19

Acórdão

•31/10/2018, 15:16

Acórdão

•31/10/2018, 15:16

Acórdão

•31/10/2018, 15:16

Acórdão

•31/10/2018, 15:16

Acórdão

•31/10/2018, 15:16

Acórdão

•31/10/2018, 15:16

Acórdão

•31/10/2018, 15:16

Acórdão

•31/10/2018, 15:16

Acórdão

•31/10/2018, 15:16

Acórdão

•31/10/2018, 15:16

Acórdão

•31/10/2018, 15:16

Acórdão

•31/10/2018, 15:16

Acórdão

•31/10/2018, 15:16

Acórdão

•31/10/2018, 15:16

Acórdão

•31/10/2018, 15:15

Acórdão

•31/10/2018, 15:15

Acórdão

•31/10/2018, 15:15

Acórdão

•31/10/2018, 15:15

Acórdão

•31/10/2018, 15:15

Despacho

•10/10/2018, 17:50

Despacho

•01/10/2018, 15:23

Acórdão

•01/10/2018, 15:12

Decisão

•30/07/2018, 13:54

Decisão

•29/05/2018, 17:56

Decisão

•08/05/2018, 18:43

Ato Ordinatório

•27/04/2018, 14:47

Ato Ordinatório

•25/04/2018, 14:17

Decisão

•10/04/2018, 18:02

Decisão

•02/03/2018, 15:38

Despacho

•22/02/2018, 15:21

Ato Ordinatório

•15/02/2018, 12:42

Sentença

•06/02/2018, 15:29

Decisão

•06/02/2018, 15:28