Execução da Pena 0001168-43.2019.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Araraquara

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALAN PEREIRA DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDINEI DE LIMA

OAB/SP 317742·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2026, 09:35

Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:24

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:09

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/04/2026, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2026, 16:50

Conclusos para despacho

14/04/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:38

Apensado ao processo

13/03/2026, 14:28

Todas as movimentações(613)

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2026, 09:35

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 09:35

Despacho

•14/04/2026, 16:50

Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:24

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:09

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/04/2026, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2026, 16:50

Conclusos para despacho

14/04/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:38

Apensado ao processo

13/03/2026, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:48

Unificação e Soma de Penas

10/02/2026, 10:47

Conclusos para decisão

10/02/2026, 10:03

Conclusos para despacho

09/02/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 11:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/10/2025, 16:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/10/2025, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2025, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2025, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/10/2025, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/10/2025, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/10/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:21

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 15:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2025, 14:30

Conclusos para decisão

06/10/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 14:02

Homologado o Cálculo

03/07/2025, 13:54

Conclusos para decisão

02/07/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2025, 09:14

Juntada de Mandado

02/07/2025, 09:14

Juntada de Petição de Resposta

01/07/2025, 10:07

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 07:50

Expedição de Mandado.

13/06/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 16:41

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 09:45

Apensado ao processo

12/06/2025, 09:24

Apensado ao processo

12/06/2025, 09:18

Apensado ao processo

12/06/2025, 09:18

Apensado ao processo

12/06/2025, 09:18

Apensado ao processo

12/06/2025, 09:18

Apensado ao processo

12/06/2025, 09:17

Apensado ao processo

12/06/2025, 09:17

Apensado ao processo

12/06/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 15:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/06/2025, 15:41

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 15:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2025, 10:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2025, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2025, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2025, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2025, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2025, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/05/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudinei de Lima (OAB 317742/SP) Processo 0001168-43.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Alan Pereira de Jesus - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído a Vara de Execuções Criminais da Comarca de Araraquara/SP, na forma digital através do SAJ.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2025, 14:23

Conclusos para decisão

06/05/2025, 21:31

Conclusos para despacho

06/05/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:59

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 16:58

Juntada de Alvará

22/04/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:20

Concessão

22/04/2025, 15:16

Conclusos para decisão

22/04/2025, 11:14

Conclusos para despacho

15/04/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2025, 10:25

Conclusos para decisão

27/02/2025, 18:23

Conclusos para despacho

26/02/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:32

Ato ordinatório

13/02/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 22:45

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 15:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/01/2025, 13:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/01/2025, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/01/2025, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/01/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/12/2024, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/12/2024, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/12/2024, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/12/2024, 15:07

Conclusos para decisão

16/12/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:14

Não Concedido o Livramento Condicional

13/11/2024, 15:13

Conclusos para decisão

13/11/2024, 14:39

Conclusos para despacho

13/11/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2024, 18:53

Conclusos para despacho

31/10/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 00:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2024, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2024, 15:27

Conclusos para despacho

04/10/2024, 14:50

Conclusos para despacho

04/10/2024, 14:19

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/09/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 18:08

Homologado o Cálculo

06/08/2024, 18:07

Conclusos para decisão

06/08/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2024, 06:22

Conclusos para despacho

18/07/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 17:03

Concedida Progressão de regime

03/07/2024, 17:03

Conclusos para decisão

03/07/2024, 16:45

Conclusos para despacho

03/07/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2024, 13:13

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

09/06/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

09/06/2024, 11:19

Homologado o Cálculo

09/06/2024, 11:19

Conclusos para decisão

08/06/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 17:10

Conclusos para despacho

12/04/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 22:04

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2024, 17:00

Conclusos para despacho

25/03/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 19:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2024, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 19:46

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 12:05

Conclusos para despacho

24/01/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 10:37

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:30

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:35

Unificação e Soma de Penas

05/12/2023, 16:34

Conclusos para decisão

05/12/2023, 15:27

Conclusos para despacho

17/10/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 16:21

Não Concedida a Progressão de Regime

13/09/2023, 16:21

Conclusos para decisão

13/09/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 11:38

Conclusos para despacho

14/07/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 19:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2023, 19:13

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 19:13

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 23:01

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 23:01

Homologado o Cálculo

31/05/2023, 22:59

Conclusos para decisão

29/05/2023, 10:18

Conclusos para despacho

26/05/2023, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2023, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 14:29

Conclusos para despacho

22/05/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2023, 14:26

Conclusos para despacho

25/04/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 07:24

Conclusos para despacho

04/04/2023, 10:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/04/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2023, 12:02

Conclusos para decisão

21/03/2023, 10:50

Conclusos para despacho

16/03/2023, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/02/2023, 13:35

Conclusos para decisão

15/02/2023, 12:01

Conclusos para despacho

15/02/2023, 12:00

Conclusos para despacho

10/02/2023, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

10/02/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2022, 01:49

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 14:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/10/2022, 14:14

Conclusos para decisão

25/10/2022, 14:10

Conclusos para despacho

25/10/2022, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 00:55

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 15:22

Homologado o Cálculo

27/07/2022, 15:15

Conclusos para decisão

27/07/2022, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2022, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/07/2022, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 02:10

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 16:53

Unificação e Soma de Penas

06/07/2022, 16:52

Conclusos para decisão

06/07/2022, 14:26

Conclusos para despacho

06/07/2022, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2022, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 17:18

Homologado o Cálculo

04/07/2022, 17:13

Conclusos para decisão

04/07/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2022, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/06/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2022, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2022, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/06/2022, 16:37

Conclusos para despacho

08/06/2022, 14:11

Conclusos para despacho

08/06/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2022, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2022, 11:24

Conclusos para despacho

05/05/2022, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2022, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2022, 15:39

Conclusos para despacho

27/04/2022, 14:03

Conclusos para despacho

27/04/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2022, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/04/2022, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2022, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

07/04/2022, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 14:15

Determinada Requisição de Informações

04/04/2022, 14:15

Conclusos para despacho

04/04/2022, 12:10

Conclusos para despacho

04/04/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2022, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2022, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2022, 16:29

Conclusos para despacho

17/03/2022, 13:40

Conclusos para despacho

17/03/2022, 12:53

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2022, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/03/2022, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2021, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 18:56

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 18:56

Decisão

19/11/2021, 18:56

Conclusos para decisão

19/11/2021, 14:14

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2021, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2021, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2021, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2021, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 17:56

Declarada a Remição

25/10/2021, 17:06

Conclusos para despacho

22/10/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 10:02

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2021, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 06:46

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2021, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 17:58

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 17:58

Decisão

10/08/2021, 17:43

Conclusos para decisão

10/08/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2021, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2021, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2021, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2021, 06:40

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2021, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 16:39

Unificação e Soma de Penas

21/07/2021, 16:39

Conclusos para decisão

21/07/2021, 10:35

Conclusos para despacho

21/07/2021, 10:21

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2021, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2021, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2021, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/07/2021, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 13:07

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 15:18

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 17:32

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 17:32

Decisão

13/05/2021, 17:31

Conclusos para decisão

13/05/2021, 16:30

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2021, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2021, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 17:50

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2021, 16:53

Conclusos para despacho

27/04/2021, 12:01

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 17:57

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 17:56

Decisão

09/04/2021, 17:44

Conclusos para decisão

08/04/2021, 18:37

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2021, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2021, 14:44

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 18:32

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 18:16

Unificação e Soma de Penas

22/03/2021, 18:16

Conclusos para despacho

20/03/2021, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 12:02

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2021, 18:00

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2021, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2021, 14:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2021, 15:03

Conclusos para despacho

04/03/2021, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 13:03

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2021, 12:51

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 12:48

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2021, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2021, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/02/2021, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2021, 15:59

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 15:54

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2021, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 12:20

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 17:21

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 17:21

Homologado o Cálculo

04/02/2021, 17:21

Conclusos para decisão

04/02/2021, 16:41

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2021, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2021, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2021, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 19:00

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 18:59

Declarada a Remição

14/01/2021, 10:26

Conclusos para despacho

13/01/2021, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 14:03

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 00:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2021, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2020, 14:21

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 18:15

Autorizado Trabalho Externo

02/09/2020, 18:15

Conclusos para despacho

01/09/2020, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 10:17

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2020, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2020, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2020, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2020, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2020, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2020, 11:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2020, 11:38

Conclusos para despacho

10/07/2020, 11:28

Juntada de Petição de Resposta

09/07/2020, 11:50

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 13:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2020, 13:28

Conclusos para despacho

02/07/2020, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 15:59

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2020, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 15:09

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 17:45

Homologado o Cálculo

17/06/2020, 17:44

Conclusos para decisão

17/06/2020, 16:46

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2020, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2020, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2020, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2020, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 09:20

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 11:49

Declarada a Remição

19/05/2020, 14:48

Conclusos para decisão

19/05/2020, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 08:17

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2020, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 14:49

Juntada de Outros documentos

12/12/2019, 14:15

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 09:27

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 18:07

Homologado o Cálculo

04/09/2019, 18:07

Conclusos para decisão

04/09/2019, 16:53

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2019, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2019, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 11:16

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 16:53

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 16:53

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 15:32

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 14:36

Decisão

20/08/2019, 14:36

Conclusos para decisão

20/08/2019, 13:20

Conclusos para despacho

12/08/2019, 18:32

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2019, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2019, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2019, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2019, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2019, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2019, 08:29

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2019, 12:13

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 12:08

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 21:51

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 17:18

Homologado o Cálculo

04/06/2019, 17:17

Conclusos para decisão

04/06/2019, 14:15

Conclusos para despacho

29/05/2019, 17:02

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2019, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2019, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2019, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 09:56

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 17:48

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 17:48

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 10:37

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 12:17

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 16:33

Decisão

09/05/2019, 16:33

Conclusos para decisão

09/05/2019, 13:16

Juntada de Petição de Parecer

06/05/2019, 09:18

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2019, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 14:30

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2019, 14:31

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 14:29

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 12:37

Juntada de Certidão

26/03/2019, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2019, 16:21

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 16:33

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 16:33

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 16:32

Expedição de Certidão.

09/03/2019, 08:10

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 17:45

Decisão

08/03/2019, 17:45

Conclusos para decisão

08/03/2019, 17:05

Conclusos para despacho

28/02/2019, 16:07

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 00:47

Juntada de Petição de Parecer

22/02/2019, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 09:01

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2019, 18:13

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2019, 12:23

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2019, 09:16

Expedição de Ofício.

14/02/2019, 17:48

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 16:04

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2019, 16:04

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 16:03

Juntada de Outros documentos

14/02/2019, 15:57

Distribuído por competência exclusiva

14/02/2019, 11:44

Decisão

•10/02/2026, 10:47

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 12:16

Decisão

•06/10/2025, 14:30

Decisão

•03/07/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 16:48

Decisão

•09/06/2025, 15:41

Decisão

•07/05/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 16:58

Decisão

•22/04/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 15:58

Decisão

•28/02/2025, 10:25

Todos os documentos(105)

Despacho

•29/04/2026, 09:35

Despacho

•14/04/2026, 16:50

Decisão

•10/02/2026, 10:47

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 12:16

Decisão

•06/10/2025, 14:30

Decisão

•03/07/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 16:48

Decisão

•09/06/2025, 15:41

Decisão

•07/05/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 16:58

Decisão

•22/04/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 15:58

Decisão

•28/02/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 15:11

Decisão

•16/12/2024, 15:07

Decisão

•13/11/2024, 15:13

Despacho

•31/10/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 00:41

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 09:48

Despacho

•04/10/2024, 15:27

Decisão

•06/08/2024, 18:07

Despacho

•19/07/2024, 06:22

Decisão

•03/07/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 13:13

Decisão

•09/06/2024, 11:19

Despacho

•27/03/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 19:46

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 11:11

Decisão

•05/12/2023, 16:34

Decisão

•13/09/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 19:13

Decisão

•31/05/2023, 22:59

Despacho

•23/05/2023, 21:58

Despacho

•25/04/2023, 14:26

Decisão

•21/03/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 15:21

Decisão

•15/02/2023, 13:35

Decisão

•25/10/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 12:06

Decisão

•27/07/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 16:46

Decisão

•06/07/2022, 16:52

Decisão

•04/07/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 10:58

Despacho

•08/06/2022, 16:37

Despacho

•05/05/2022, 11:24

Despacho

•27/04/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 16:17

Despacho

•04/04/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 16:14

Despacho

•17/03/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 13:12

Decisão

•19/11/2021, 18:56

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 14:58

Decisão

•25/10/2021, 17:06

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 14:01

Decisão

•10/08/2021, 17:43

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 12:27

Decisão

•21/07/2021, 16:39

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 16:58

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 15:25

Decisão

•13/05/2021, 17:31

Despacho

•27/04/2021, 16:53

Decisão

•09/04/2021, 17:44

Decisão

•22/03/2021, 18:16

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 18:00

Despacho

•04/03/2021, 15:03

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 12:51

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 16:45

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 15:59

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 17:49

Decisão

•04/02/2021, 17:21

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 13:38

Decisão

•14/01/2021, 10:26

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 00:27

Decisão

•02/09/2020, 18:15

Despacho

•10/07/2020, 11:38

Despacho

•03/07/2020, 13:28

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 15:01

Decisão

•17/06/2020, 17:44

Decisão

•19/05/2020, 14:48

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 14:00

Decisão

•04/09/2019, 18:07

Decisão

•20/08/2019, 14:36

Ato Ordinatório

•16/07/2019, 11:36

Ato Ordinatório

•05/07/2019, 12:13

Decisão

•04/06/2019, 17:17

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 14:33

Decisão

•09/05/2019, 16:33

Ato Ordinatório

•26/04/2019, 14:18

Ato Ordinatório

•22/04/2019, 14:31

Decisão

•08/03/2019, 17:45

Ato Ordinatório

•21/02/2019, 18:13

Ato Ordinatório

•21/02/2019, 12:23

Ato Ordinatório

•14/02/2019, 16:04

Decisão

•14/02/2019, 11:44

Decisão

•14/02/2019, 11:44