Execução da Pena 0019176-70.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/exec./inf.juv. de Maua

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROBERTO JOSE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO COIMBRA MAESTRELLO

OAB/SP 367656·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

15/05/2025, 09:50

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/05/2025, 17:35

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

14/05/2025, 16:20

Certidão de Cartório Expedida

14/05/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:03

Remetido ao DJE

08/05/2025, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2025, 14:22

Conclusos para Decisão

06/05/2025, 21:31

Conclusos para Despacho

06/05/2025, 17:19

Mandado Expedido

06/05/2025, 17:15

Documento Juntado

06/05/2025, 10:59

Certidão de Cartório Expedida

06/05/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:04

Petição Juntada

05/05/2025, 22:20

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

05/05/2025, 09:15

Todas as movimentações(215)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

15/05/2025, 09:50

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/05/2025, 17:35

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

14/05/2025, 16:20

Certidão de Cartório Expedida

14/05/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 15:39

09/05/2025, 01:03

Remetido ao DJE

08/05/2025, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2025, 14:22

Conclusos para Decisão

06/05/2025, 21:31

Conclusos para Despacho

06/05/2025, 17:19

Mandado Expedido

06/05/2025, 17:15

Documento Juntado

06/05/2025, 10:59

Certidão de Cartório Expedida

06/05/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:04

Petição Juntada

05/05/2025, 22:20

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

05/05/2025, 09:15

Remetido ao DJE

01/05/2025, 00:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/04/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 15:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/04/2025, 15:22

Alvará Juntado

30/04/2025, 15:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/04/2025, 14:25

Concessão

30/04/2025, 14:25

Conclusos para Decisão

30/04/2025, 14:19

Conclusos para Despacho

28/04/2025, 16:41

Petição Juntada

12/04/2025, 17:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/04/2025, 08:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 08:56

Petição Juntada

11/04/2025, 08:55

Petição Juntada

18/03/2025, 20:59

Petição Juntada

13/03/2025, 11:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2025, 11:37

Redistribuição de Processo - Saída

13/03/2025, 11:37

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/03/2025, 11:37

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/03/2025, 18:25

Petição Juntada

11/03/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 02:10

Remetido ao DJE

10/03/2025, 05:35

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

09/03/2025, 17:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/03/2025, 18:41

Conclusos para Decisão

07/03/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:18

Remetido ao DJE

06/03/2025, 05:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2025, 15:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/03/2025, 15:13

Planilha de Cálculos Juntada

05/03/2025, 15:11

Petição Juntada

25/02/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:18

Remetido ao DJE

24/02/2025, 00:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/02/2025, 14:53

Concedida a Comutação de Pena a Parte

21/02/2025, 14:53

Conclusos para Sentença

21/02/2025, 13:08

Petição Juntada

18/02/2025, 18:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/02/2025, 15:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/02/2025, 15:45

Boletim Informativo Atualizado Juntado

12/02/2025, 15:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/01/2025, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 11:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/01/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 02:06

Remetido ao DJE

09/01/2025, 00:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/01/2025, 13:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2025, 13:26

Conclusos para Decisão

08/01/2025, 09:29

Conclusos para Sentença

07/01/2025, 09:38

Petição Juntada

16/12/2024, 10:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/12/2024, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2024, 16:27

Petição Juntada

09/12/2024, 10:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

02/12/2024, 02:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/11/2024, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2024, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 01:49

Remetido ao DJE

22/11/2024, 00:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/11/2024, 13:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/11/2024, 13:38

Homologado o Cálculo

21/11/2024, 13:37

Conclusos para Decisão

21/11/2024, 12:43

Conclusos para Despacho

21/11/2024, 11:47

Petição Juntada

20/11/2024, 21:58

Petição Juntada

17/11/2024, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:42

Remetido ao DJE

14/11/2024, 00:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/11/2024, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2024, 16:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/11/2024, 12:26

Redistribuição de Processo - Saída

06/11/2024, 12:26

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/11/2024, 12:26

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

31/10/2024, 12:43

Pedido de Habilitação Juntado

31/10/2024, 10:47

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

30/10/2024, 17:05

Certidão de Cartório Expedida

30/10/2024, 17:05

Documento Juntado

30/10/2024, 16:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/09/2024, 14:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/09/2024, 14:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/09/2024, 14:45

Conclusos para Despacho

14/09/2024, 16:02

Petição Juntada

13/09/2024, 20:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/09/2024, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2024, 09:40

Petição Juntada

12/09/2024, 12:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

30/08/2024, 01:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/08/2024, 17:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/08/2024, 17:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/08/2024, 17:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2024, 17:32

Conclusos para Sentença

15/08/2024, 10:15

Petição Juntada

08/08/2024, 18:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

28/07/2024, 00:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/07/2024, 07:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 07:28

Petição Juntada

11/07/2024, 14:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/07/2024, 00:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2024, 00:35

Petição Juntada

10/07/2024, 00:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

08/07/2024, 02:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

28/06/2024, 05:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

28/06/2024, 05:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/06/2024, 16:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/06/2024, 16:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/06/2024, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2024, 16:03

Desapensado do processo

27/06/2024, 15:30

Conclusos para Sentença

27/06/2024, 09:37

Petição Juntada

24/06/2024, 14:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/06/2024, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2024, 16:06

SAP - Relatório Psicológico Juntado

19/06/2024, 16:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

18/06/2024, 13:13

Expedição de documento

18/06/2024, 13:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/06/2024, 19:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/06/2024, 19:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/06/2024, 19:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2024, 19:15

Conclusos para Sentença

17/06/2024, 15:30

Petição Juntada

17/06/2024, 12:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

15/06/2024, 02:58

Petição Juntada

14/06/2024, 17:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/06/2024, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2024, 10:46

SAP - Relatório Social Juntado

14/06/2024, 10:46

Expedição de documento

05/06/2024, 14:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/06/2024, 20:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/06/2024, 20:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/06/2024, 20:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2024, 20:12

Conclusos para Despacho

04/06/2024, 10:24

Petição Juntada

31/05/2024, 19:05

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 02:06

Expedição de documento

10/03/2024, 19:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

05/03/2024, 05:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

27/02/2024, 01:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/02/2024, 19:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/02/2024, 19:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/02/2024, 19:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2024, 19:28

Conclusos para Despacho

21/02/2024, 14:44

Petição Juntada

20/02/2024, 10:56

Apensado ao processo

19/02/2024, 11:55

Petição Juntada

18/02/2024, 16:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/02/2024, 16:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/02/2024, 16:15

Recurso Interposto

18/02/2024, 16:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/02/2024, 19:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/02/2024, 19:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/02/2024, 19:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/02/2024, 18:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/02/2024, 17:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/02/2024, 17:11

Boletim Informativo Atualizado Juntado

16/02/2024, 17:10

Conclusos para Sentença

16/02/2024, 12:39

Petição Juntada

14/02/2024, 13:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/02/2024, 19:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2024, 19:45

Petição Juntada

08/02/2024, 19:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

01/02/2024, 12:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/01/2024, 16:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/01/2024, 16:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/01/2024, 16:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/01/2024, 16:21

Conclusos para Despacho

18/01/2024, 10:29

Petição Juntada

12/01/2024, 13:15

Suspensão do Prazo

15/12/2023, 22:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

22/09/2023, 02:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/09/2023, 17:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/09/2023, 17:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/09/2023, 17:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2023, 17:32

Conclusos para Decisão

11/09/2023, 16:58

Conclusos para Despacho

08/09/2023, 16:26

Certidão de Cartório Expedida

08/09/2023, 16:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

28/07/2023, 05:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/07/2023, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2023, 16:25

Conclusos para Despacho

15/07/2023, 09:44

Certidão de Cartório Expedida

15/07/2023, 09:40

Ofício Juntado

25/05/2023, 12:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

10/04/2023, 03:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/03/2023, 17:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2023, 17:49

Conclusos para Despacho

29/03/2023, 15:06

Certidão de Cartório Expedida

29/03/2023, 13:47

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

27/12/2022, 15:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

09/12/2022, 00:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/11/2022, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2022, 10:28

Petição Juntada

25/11/2022, 17:40

Ofício Expedido

25/11/2022, 14:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/11/2022, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2022, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2022, 13:28

Expedição de documento

25/11/2022, 13:28

Folha de Antecedentes Juntada

25/11/2022, 13:25

Petição Juntada

24/11/2022, 11:47

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

21/11/2022, 09:29

Decisão

•30/04/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 08:56

Decisão

•07/03/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 15:14

Decisão

•21/02/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 11:37

Decisão

•08/01/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 15:33

Decisão

•21/11/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 16:18

Todos os documentos(43)

Decisão

•07/05/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 15:39

Decisão

•30/04/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 08:56

Decisão

•07/03/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 15:14

Decisão

•21/02/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 11:37

Decisão

•08/01/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 15:33

Decisão

•21/11/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 16:18

Decisão

•16/09/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 09:40

Decisão

•19/08/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 07:28

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 00:35

Decisão

•27/06/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 16:06

Despacho

•17/06/2024, 19:15

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 10:46

Despacho

•04/06/2024, 20:12

Despacho

•23/02/2024, 19:28

Ato Ordinatório

•18/02/2024, 16:15

Decisão

•16/02/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 19:45

Decisão

•18/01/2024, 16:21

Decisão

•11/09/2023, 17:32

Despacho

•17/07/2023, 16:25

Despacho

•30/03/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 13:29

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 13:28

Despacho

•21/11/2022, 09:29

Acórdão

•21/11/2022, 09:29

Acórdão

•21/11/2022, 09:29

Despacho

•21/11/2022, 09:29

Sentença

•21/11/2022, 09:29

Decisão

•21/11/2022, 09:28