Execução da Pena 0003144-58.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ADRIANO DE OLIVEIRA CORREIA

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO ELIAS DA SILVA NETO

OAB/SP 446911·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 01:50

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 15:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2025, 14:11

Conclusos para decisão

13/08/2025, 13:35

Conclusos para despacho

12/08/2025, 17:27

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/08/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Elias da Silva Neto (OAB 446911/SP) Processo 0003144-58.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ADRIANO DE OLIVEIRA CORREIA - Ante a notícia da prática de falta disciplinar de natureza grave (abandono - fls. retro) praticada pelo sentenciado evadido do(a) Penitenciaria Cerqueira Cesar, susto cautelarmente o regime semiaberto fixando, por ora, o regime fechado.

09/05/2025, 00:00

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

08/05/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:59

Juntada de Mandado

08/05/2025, 10:58

Juntada de Mandado

08/05/2025, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 14:24

Todas as movimentações(266)

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 01:50

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 15:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2025, 14:11

Conclusos para decisão

13/08/2025, 13:35

Conclusos para despacho

12/08/2025, 17:27

Documentos

Despacho

•14/08/2025, 14:11

Decisão

•07/05/2025, 14:24

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/08/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Elias da Silva Neto (OAB 446911/SP) Processo 0003144-58.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ADRIANO DE OLIVEIRA CORREIA - Ante a notícia da prática de falta disciplinar de natureza grave (abandono - fls. retro) praticada pelo sentenciado evadido do(a) Penitenciaria Cerqueira Cesar, susto cautelarmente o regime semiaberto fixando, por ora, o regime fechado.

09/05/2025, 00:00

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

08/05/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:59

Juntada de Mandado

08/05/2025, 10:58

Juntada de Mandado

08/05/2025, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 14:24

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:23

Conclusos para despacho

07/05/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 19:35

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 15:42

Homologado o Cálculo

24/09/2024, 15:41

Conclusos para decisão

24/09/2024, 14:45

Conclusos para despacho

24/09/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 09:01

Ato ordinatório

17/09/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 07:33

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 07:33

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 14:48

Concedida Progressão de regime

19/07/2024, 14:47

Conclusos para decisão

18/07/2024, 15:52

Conclusos para despacho

18/07/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2024, 09:36

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2024, 14:11

Conclusos para decisão

10/06/2024, 12:44

Conclusos para despacho

10/06/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 10:16

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 22:36

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 23:00

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 20:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/06/2023, 20:17

Conclusos para decisão

28/06/2023, 16:31

Conclusos para despacho

28/06/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2023, 09:28

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 17:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/05/2023, 17:26

Conclusos para decisão

04/05/2023, 14:08

Conclusos para despacho

04/05/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 19:03

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/04/2023, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 12:04

Ato ordinatório

13/04/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2023, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 14:05

Homologado o Cálculo

19/10/2022, 14:01

Conclusos para decisão

19/10/2022, 10:16

Conclusos para despacho

18/10/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2022, 16:29

Realizado Cálculo

13/10/2022, 16:14

Apensado ao processo

13/10/2022, 16:10

Apensado ao processo

13/10/2022, 16:10

Mudança de Magistrado

13/10/2022, 16:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/08/2022, 19:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/08/2022, 19:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/08/2022, 19:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2022, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/07/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 10:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/07/2022, 15:51

Conclusos para decisão

14/07/2022, 10:42

Juntada de Certidão

14/07/2022, 10:39

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 17:05

Não Concedida a Progressão de Regime

11/01/2022, 16:46

Conclusos para decisão

10/01/2022, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 17:49

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2021, 15:23

Juntada de Outros documentos

13/12/2021, 12:08

Juntada de Outros documentos

13/12/2021, 12:07

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2021, 14:18

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 17:16

Proferido Despacho

22/07/2021, 17:16

Conclusos para despacho

22/07/2021, 16:15

Desapensado do processo

22/07/2021, 11:02

Desapensado do processo

22/07/2021, 11:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2021, 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2021, 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2021, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/07/2021, 17:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/07/2021, 16:47

Conclusos para decisão

21/07/2021, 16:07

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 16:07

Apensado ao processo

19/05/2021, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2021, 17:20

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 18:09

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 18:09

Não Concedida a Progressão de Regime

12/05/2021, 18:08

Conclusos para despacho

11/05/2021, 15:13

Conclusos para julgamento

06/05/2021, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2021, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2021, 15:40

Juntada de Petição de Resposta

30/04/2021, 09:35

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 04:17

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 22:46

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 10:33

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 17:30

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 17:30

Proferido Despacho

11/03/2021, 17:29

Conclusos para julgamento

10/03/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2021, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 21:06

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/03/2021, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 14:47

Homologado o Cálculo

18/02/2021, 14:46

Conclusos para decisão

18/02/2021, 13:41

Conclusos para despacho

18/02/2021, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 10:46

Juntada de Ofício

17/02/2021, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 19:50

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 19:50

Homologada a Falta Disciplinar

12/01/2021, 19:50

Conclusos para julgamento

11/01/2021, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

06/01/2021, 03:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/01/2021, 03:30

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 08:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2020, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 15:28

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2020, 17:40

Juntada de Petição de Resposta

19/11/2020, 16:56

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 18:55

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 18:55

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 18:55

Proferido Despacho

16/11/2020, 18:55

Conclusos para despacho

16/11/2020, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 06:52

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2020, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 11:45

Expedição de Certidão.

30/10/2020, 07:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/10/2020, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 06:38

Suspensão do Prazo

27/10/2020, 03:43

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 17:37

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 17:37

Homologado o Cálculo

22/10/2020, 17:37

Conclusos para despacho

22/10/2020, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 19:25

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2020, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 17:16

Expedição de Ofício.

08/10/2020, 15:08

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2020, 13:28

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 17:07

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 16:52

Mudança de Classe Processual

01/09/2020, 16:50

Juntada de Outros documentos

01/09/2020, 16:45

Apensado ao processo

31/08/2020, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 08:25

Expedição de Certidão.

29/08/2020, 15:54

Proferido Despacho

29/08/2020, 15:54

Conclusos para despacho

28/08/2020, 16:22

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 18:25

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 15:38

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 15:38

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

09/07/2020, 15:37

Conclusos para julgamento

08/07/2020, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 15:38

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2020, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 12:49

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2020, 10:31

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 10:29

Apensado ao processo

26/06/2020, 10:24

Suspensão do Prazo

25/06/2020, 02:18

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 14:08

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 14:08

Homologado o Cálculo

24/06/2020, 14:07

Conclusos para despacho

24/06/2020, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 08:15

Suspensão do Prazo

20/05/2020, 03:00

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 15:45

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 15:45

Homologado o Cálculo

22/04/2020, 15:44

Conclusos para despacho

18/04/2020, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 16:27

Expedição de Ofício.

05/03/2020, 18:06

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 17:32

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2020, 17:31

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 13:03

Juntada de Outros documentos

05/03/2020, 12:47

Juntada de Outros documentos

05/03/2020, 12:45

Distribuído por competência exclusiva

18/02/2020, 13:09

Decisão

•24/09/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 07:34

Decisão

•19/07/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 09:36

Decisão

•10/06/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 10:16

Decisão

•29/06/2023, 20:17

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 09:28

Decisão

•04/05/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 17:48

Todos os documentos(65)

Despacho

•14/08/2025, 14:11

Decisão

•07/05/2025, 14:24

Decisão

•24/09/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 07:34

Decisão

•19/07/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 09:36

Decisão

•10/06/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 10:16

Decisão

•29/06/2023, 20:17

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 09:28

Decisão

•04/05/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 08:27

Decisão

•19/10/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 16:29

Decisão

•15/07/2022, 15:51

Decisão

•11/01/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 15:23

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 14:18

Despacho

•22/07/2021, 17:16

Decisão

•21/07/2021, 16:47

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 17:20

Decisão

•12/05/2021, 18:08

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 15:24

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 15:40

Despacho

•11/03/2021, 17:29

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 11:19

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 10:36

Decisão

•18/02/2021, 14:46

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 16:03

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 15:58

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 15:56

Decisão

•12/01/2021, 19:50

Ato Ordinatório

•06/01/2021, 03:30

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 08:47

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 17:40

Despacho

•16/11/2020, 18:55

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 16:28

Ato Ordinatório

•30/10/2020, 06:38

Decisão

•22/10/2020, 17:37

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 12:06

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 13:28

Acórdão

•01/09/2020, 16:45

Acórdão

•01/09/2020, 16:45

Acórdão

•01/09/2020, 16:45

Acórdão

•01/09/2020, 16:45

Acórdão

•01/09/2020, 16:45

Acórdão

•01/09/2020, 16:45

Acórdão

•01/09/2020, 16:45

Acórdão

•01/09/2020, 16:45

Acórdão

•01/09/2020, 16:45

Acórdão

•01/09/2020, 16:45

Despacho

•29/08/2020, 15:54

Decisão

•09/07/2020, 15:37

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 14:06

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 10:31

Decisão

•24/06/2020, 14:07

Decisão

•22/04/2020, 15:44

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 17:31

Sentença

•18/02/2020, 13:09

Decisão

•18/02/2020, 13:09