Execução da Pena 0008311-44.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EVERTON APARECIDO DE OLIVEIRA MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 13:22

Ato ordinatório

15/05/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2026, 11:45

Conclusos para despacho

07/04/2026, 15:46

Conclusos para despacho

07/04/2026, 15:32

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/03/2026, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 23:15

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 02:50

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 16:17

Homologado o Cálculo

10/09/2025, 16:17

Conclusos para decisão

10/09/2025, 11:27

Conclusos para despacho

10/09/2025, 10:31

Todas as movimentações(151)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 13:22

Ato ordinatório

15/05/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2026, 11:45

Conclusos para despacho

07/04/2026, 15:46

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 13:20

Despacho

•09/04/2026, 11:45

Conclusos para despacho

07/04/2026, 15:32

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/03/2026, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 23:15

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 02:50

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 16:17

Homologado o Cálculo

10/09/2025, 16:17

Conclusos para decisão

10/09/2025, 11:27

Conclusos para despacho

10/09/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:09

Homologada a Falta Disciplinar

26/06/2025, 15:09

Conclusos para decisão

26/06/2025, 14:45

Conclusos para despacho

11/06/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando José Gregório (OAB 219819/SP) Processo 0008311-44.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: EVERTON APARECIDO DE OLIVEIRA MOURA - Diante da desconstituição do advogado pelo sentenciado, fls retro, nomeio um dos membros da Defensoria Pública para a sua defesa. Consigno que o sentenciado poderá, a qualquer tempo, constituir novo advogado. Caso contrário, permanecerá a atuação da Defensoria Pública. Ciência ao advogado anteriormente constituído. Anote-se e dê ciência à DPE e proceda à retificação da representação no sistema.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 14:29

Conclusos para decisão

07/05/2025, 13:33

Conclusos para despacho

07/05/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 18:59

Conclusos para despacho

22/04/2025, 12:24

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2025, 16:34

Conclusos para decisão

17/03/2025, 15:17

Conclusos para despacho

17/02/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 17:34

Conclusos para decisão

29/01/2025, 16:07

Conclusos para despacho

29/01/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 21:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2025, 21:52

Conclusos para despacho

08/01/2025, 15:00

Conclusos para despacho

08/01/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:06

Ato ordinatório

26/11/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/11/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 11:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/11/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:59

Ato ordinatório

12/11/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 02:23

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:14

Homologado o Cálculo

14/10/2024, 14:07

Conclusos para decisão

11/10/2024, 11:50

Conclusos para despacho

10/10/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 14:20

Juntada de Certidão

05/08/2024, 13:55

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 13:54

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 16:17

Mudança de Magistrado

03/06/2024, 12:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/04/2024, 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/04/2024, 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/04/2024, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/04/2024, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/04/2024, 15:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/04/2024, 17:36

Conclusos para decisão

02/04/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 02:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 20:52

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 13:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2024, 14:31

Conclusos para despacho

12/03/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 01:36

Conclusos para despacho

08/03/2024, 15:17

Conclusos para despacho

08/03/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 18:05

Homologada a Falta Disciplinar

26/02/2024, 18:04

Conclusos para decisão

26/02/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 23:01

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 10:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/02/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 10:10

Conclusos para despacho

23/01/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/01/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 16:46

Homologado o Cálculo

28/11/2023, 16:42

Conclusos para decisão

28/11/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 19:56

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 16:01

Unificação e Soma de Penas

09/10/2023, 16:01

Conclusos para decisão

09/10/2023, 10:34

Conclusos para despacho

28/09/2023, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 20:26

Expedição de Ofício.

12/09/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 16:43

Distribuído por competência exclusiva

12/09/2023, 12:04

Decisão

•10/09/2025, 16:17

Decisão

•26/06/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 11:24

Decisão

•07/05/2025, 14:29

Despacho

•22/04/2025, 18:59

Despacho

•17/03/2025, 16:34

Despacho

•29/01/2025, 17:33

Despacho

•08/01/2025, 21:52

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 15:58

Decisão

•14/10/2024, 14:07

Todos os documentos(54)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 13:20

Despacho

•09/04/2026, 11:45

Decisão

•10/09/2025, 16:17

Decisão

•26/06/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 11:24

Decisão

•07/05/2025, 14:29

Despacho

•22/04/2025, 18:59

Despacho

•17/03/2025, 16:34

Despacho

•29/01/2025, 17:33

Despacho

•08/01/2025, 21:52

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 15:58

Decisão

•14/10/2024, 14:07

Decisão

•02/04/2024, 17:36

Despacho

•13/03/2024, 14:30

Acórdão (Digitalizado)

•08/03/2024, 15:15

Acórdão (Digitalizado)

•08/03/2024, 15:15

Acórdão (Digitalizado)

•08/03/2024, 15:15

Acórdão (Digitalizado)

•08/03/2024, 15:15

Acórdão (Digitalizado)

•08/03/2024, 15:15

Acórdão (Digitalizado)

•08/03/2024, 15:15

Acórdão (Digitalizado)

•08/03/2024, 15:15

Acórdão (Digitalizado)

•08/03/2024, 15:15

Acórdão (Digitalizado)

•08/03/2024, 15:15

Acórdão (Digitalizado)

•08/03/2024, 15:15

Acórdão (Digitalizado)

•08/03/2024, 15:15

Acórdão (Digitalizado)

•08/03/2024, 15:15

Acórdão (Digitalizado)

•08/03/2024, 15:15

Acórdão (Digitalizado)

•08/03/2024, 15:15

Acórdão (Digitalizado)

•08/03/2024, 15:15

Acórdão (Digitalizado)

•08/03/2024, 15:15

Acórdão (Digitalizado)

•08/03/2024, 15:15

Acórdão (Digitalizado)

•08/03/2024, 15:15

Acórdão (Digitalizado)

•08/03/2024, 15:15

Acórdão (Digitalizado)

•08/03/2024, 15:15

Acórdão (Digitalizado)

•08/03/2024, 15:15

Acórdão (Digitalizado)

•08/03/2024, 15:15

Acórdão (Digitalizado)

•08/03/2024, 15:15

Acórdão (Digitalizado)

•08/03/2024, 15:15

Acórdão (Digitalizado)

•08/03/2024, 15:15

Acórdão (Digitalizado)

•08/03/2024, 15:15

Acórdão (Digitalizado)

•08/03/2024, 15:15

Acórdão (Digitalizado)

•08/03/2024, 15:15

Decisão

•26/02/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 14:59

Decisão

•28/11/2023, 16:42

Decisão

•09/10/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 17:13

Sentença

•12/09/2023, 12:04

Decisão

•12/09/2023, 12:04