Execução da Pena 0003700-19.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução da Pena · Tjmg - Guaranesia - Execucao Penal - Meio Fechado e Semiaberto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIS EDUARDO VENANCIO

Reu

Advogados / Representantes

ALINE DE CASSIA BRITO

CPF·Representa: Réu

GABRIELA OLIVEIRA DE ASSIS RODRIGUES

OAB/SP 452435·CPF·Representa: Réu

NATHALY DARINI GATI

OAB/SP 389304·CPF·Representa: Réu

GABRIELA MORENO FRANÇA

OAB/SP 442822·CPF·Representa: Réu

DANIELA PEREIRA MAGALHÃES

OAB/SP 413399·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 12:20

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 10:46

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

26/05/2025, 17:46

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 17:45

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/05/2025, 17:30

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 14:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/05/2025, 15:40

Conclusos para despacho

15/05/2025, 17:06

Todas as movimentações(438)

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 12:20

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 10:46

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

26/05/2025, 17:46

Juntada de Outros documentos

Documentos

Decisão

•16/05/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 15:34

26/05/2025, 17:45

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/05/2025, 17:30

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 14:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/05/2025, 15:40

Conclusos para despacho

15/05/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 17:02

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 15:34

Juntada de Alvará

07/05/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:26

Concedido o Livramento Condicional

07/05/2025, 14:25

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:58

Conclusos para despacho

05/05/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 19:01

Conclusos para despacho

22/04/2025, 13:42

Conclusos para despacho

22/04/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:13

Ato ordinatório

01/04/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 09:39

Ato ordinatório

26/03/2025, 09:39

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:13

Declarada a Remição

07/02/2025, 15:13

Conclusos para decisão

07/02/2025, 14:25

Conclusos para despacho

07/02/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 10:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/01/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 02:18

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 22:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2024, 22:24

Conclusos para decisão

14/11/2024, 14:17

Conclusos para despacho

14/11/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 12:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/11/2024, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2024, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2024, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/11/2024, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/10/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/10/2024, 18:30

Conclusos para decisão

21/10/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 04:12

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 19:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 19:14

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 07:49

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 17:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2024, 17:25

Conclusos para decisão

25/09/2024, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2024, 06:48

Conclusos para despacho

17/09/2024, 12:04

Conclusos para despacho

16/09/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2024, 16:39

Conclusos para despacho

06/09/2024, 15:33

Conclusos para despacho

04/09/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 17:25

Concedida Progressão de regime

19/08/2024, 17:24

Conclusos para decisão

19/08/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 20:02

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 15:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/07/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 15:06

Conclusos para despacho

12/07/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/06/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 11:13

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 01:24

Expedição de Ofício.

14/06/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 14:39

Homologado o Cálculo

13/06/2024, 14:38

Conclusos para decisão

13/06/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 14:15

Conclusos para despacho

06/05/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2024, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2024, 14:57

Conclusos para despacho

17/04/2024, 14:24

Conclusos para despacho

11/03/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 08:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2024, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2024, 08:29

Conclusos para despacho

01/03/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 19:59

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/02/2024, 16:17

Conclusos para despacho

06/02/2024, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 23:39

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 19:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2024, 18:46

Conclusos para despacho

30/01/2024, 13:46

Conclusos para despacho

26/01/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/01/2024, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2023, 09:03

Conclusos para despacho

01/12/2023, 15:00

Conclusos para despacho

27/10/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2023, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 18:24

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 13:11

Determinada a Regressão de Regime

03/10/2023, 13:11

Conclusos para decisão

03/10/2023, 10:59

Conclusos para despacho

25/09/2023, 06:22

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 19:04

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 15:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2023, 15:35

Conclusos para despacho

21/09/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 02:59

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 14:01

Concedida Progressão de regime

12/09/2023, 13:59

Conclusos para decisão

12/09/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 14:59

Conclusos para despacho

29/08/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 20:53

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/08/2023, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 20:52

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 20:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2023, 20:51

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 20:51

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 11:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2023, 11:58

Conclusos para despacho

22/08/2023, 16:07

Conclusos para despacho

14/08/2023, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 15:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2023, 15:13

Conclusos para despacho

10/08/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2023, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 19:34

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2023, 11:17

Conclusos para decisão

07/07/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2023, 11:39

Conclusos para despacho

06/07/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 19:22

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 00:01

Declarada a Remição

29/06/2023, 14:35

Conclusos para decisão

28/06/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 19:37

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 13:31

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

02/06/2023, 13:29

Conclusos para decisão

02/06/2023, 12:13

Conclusos para despacho

29/05/2023, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2023, 16:47

Conclusos para despacho

18/05/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 00:03

Declarada a Remição

05/04/2023, 15:45

Conclusos para decisão

05/04/2023, 14:02

Conclusos para despacho

03/04/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2023, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2023, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 15:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2023, 15:38

Conclusos para despacho

16/03/2023, 11:24

Conclusos para despacho

13/03/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2023, 13:57

Conclusos para despacho

15/02/2023, 13:33

Conclusos para despacho

10/02/2023, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2023, 12:48

Conclusos para despacho

07/02/2023, 16:53

Conclusos para despacho

06/02/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 09:50

Homologado o Cálculo

27/01/2023, 09:40

Conclusos para decisão

26/01/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/12/2022, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2022, 01:28

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2022, 00:01

Declarada a Remição

05/12/2022, 15:47

Conclusos para decisão

01/12/2022, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 06:26

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2022, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 06:51

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2022, 17:08

Conclusos para despacho

08/11/2022, 13:26

Conclusos para despacho

04/11/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2022, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2022, 01:19

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2022, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2022, 14:26

Conclusos para despacho

31/10/2022, 13:53

Conclusos para despacho

27/10/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2022, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2022, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2022, 16:06

Conclusos para despacho

14/10/2022, 09:31

Conclusos para despacho

14/10/2022, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 17:07

Homologado o Cálculo

04/10/2022, 17:07

Conclusos para decisão

04/10/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 14:09

Concedida Progressão de regime

14/09/2022, 13:59

Conclusos para decisão

13/09/2022, 09:13

Conclusos para despacho

12/09/2022, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2022, 15:28

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 15:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2022, 14:49

Conclusos para despacho

06/09/2022, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 14:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/08/2022, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2022, 01:40

Conclusos para decisão

12/08/2022, 13:02

Conclusos para despacho

12/08/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 10:30

Conclusos para despacho

10/08/2022, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2022, 02:23

Conclusos para despacho

09/08/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2022, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 18:12

Declarada a Remição

08/08/2022, 16:27

Conclusos para decisão

05/08/2022, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 12:37

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2022, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 09:31

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2021, 01:38

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 20:01

Não Concedida a Progressão de Regime

31/08/2021, 20:01

Conclusos para decisão

31/08/2021, 16:09

Conclusos para despacho

30/08/2021, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 13:03

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 18:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2021, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 15:19

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 18:20

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 18:19

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 18:19

Homologado o Cálculo

07/05/2021, 18:16

Conclusos para decisão

07/05/2021, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 19:08

Expedição de Ofício.

28/04/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 17:48

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 17:43

Juntada de Outros documentos

28/04/2021, 16:46

Distribuído por competência exclusiva

28/04/2021, 15:26

Decisão

•07/05/2025, 14:25

Despacho

•22/04/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 17:57

Decisão

•07/02/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 11:44

Despacho

•25/11/2024, 22:24

Decisão

•21/10/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 19:14

Decisão

•25/09/2024, 17:25

Todos os documentos(77)

Decisão

•16/05/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 15:34

Decisão

•07/05/2025, 14:25

Despacho

•22/04/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 17:57

Decisão

•07/02/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 11:44

Despacho

•25/11/2024, 22:24

Decisão

•21/10/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 19:14

Decisão

•25/09/2024, 17:25

Despacho

•18/09/2024, 06:48

Despacho

•06/09/2024, 16:39

Decisão

•19/08/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 15:08

Decisão

•13/06/2024, 14:38

Despacho

•17/04/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 08:19

Despacho

•02/03/2024, 08:29

Despacho

•30/01/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 06:41

Despacho

•02/12/2023, 09:03

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 08:40

Decisão

•03/10/2023, 13:11

Despacho

•21/09/2023, 15:35

Decisão

•12/09/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 20:53

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 20:51

Despacho

•23/08/2023, 11:58

Despacho

•10/08/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 08:52

Decisão

•07/07/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 11:39

Decisão

•29/06/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 15:09

Decisão

•02/06/2023, 13:29

Despacho

•18/05/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 16:47

Decisão

•05/04/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 18:28

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 13:48

Despacho

•16/03/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 13:30

Despacho

•16/02/2023, 13:57

Despacho

•08/02/2023, 12:48

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 10:15

Decisão

•27/01/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 12:55

Decisão

•05/12/2022, 15:47

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 13:36

Despacho

•08/11/2022, 17:08

Despacho

•31/10/2022, 14:26

Despacho

•14/10/2022, 16:06

Decisão

•04/10/2022, 17:07

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 11:06

Decisão

•14/09/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 15:28

Despacho

•06/09/2022, 14:49

Decisão

•15/08/2022, 14:41

Despacho

•11/08/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 18:12

Decisão

•08/08/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 09:31

Decisão

•31/08/2021, 20:01

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 18:23

Decisão

•07/05/2021, 18:16

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 17:47

Sentença

•28/04/2021, 15:27

Decisão

•28/04/2021, 15:27

Decisão

•28/04/2021, 15:27