Execução da Pena 0008533-98.2022.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Santo Andre

Partes do Processo

RODRIGO SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LARIANA DO CARMO KEMP MARINI

OAB/SP 395474·CPF·Representa: Réu

LARISSA CRISTINE SILVA PIERAZO

OAB/SP 440563·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 19:38

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 23:41

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

19/01/2026, 15:19

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 21:32

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/10/2025, 15:25

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 22:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 05:06

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 01:26

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 12:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 12:51

Conclusos para despacho

18/09/2025, 09:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2025, 12:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2025, 12:12

Todas as movimentações(263)

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 19:38

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 23:41

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

19/01/2026, 15:19

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 21:32

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

Documentos

Despacho

•18/09/2025, 12:51

Decisão

•11/07/2025, 17:18

10/10/2025, 15:25

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 22:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 05:06

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 01:26

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 12:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 12:51

Conclusos para despacho

18/09/2025, 09:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2025, 12:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2025, 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2025, 12:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2025, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/07/2025, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/07/2025, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/07/2025, 17:20

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 19:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/07/2025, 17:18

Conclusos para decisão

11/07/2025, 15:22

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/07/2025, 14:15

Conclusos para decisão

11/07/2025, 14:10

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 14:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/05/2025, 11:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/05/2025, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2025, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/05/2025, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/05/2025, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/05/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 05:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/05/2025, 19:27

Conclusos para decisão

19/05/2025, 13:03

Conclusos para despacho

16/05/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:45

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:27

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lariana do Carmo Kemp Marini (OAB 395474/SP), Larissa Cristine Silva Pierazo (OAB 440563/SP) Processo 0008533-98.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: RODRIGO SANTOS DA SILVA - Assim, ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a)Bauru - CPP I "Dr. Alberto Brocchieri" e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições:

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 15:43

Juntada de Alvará

07/05/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:29

Concessão

07/05/2025, 14:28

Conclusos para decisão

07/05/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 10:35

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 04:33

Conclusos para despacho

28/04/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 10:30

Ato ordinatório

16/04/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:40

Ato ordinatório

31/03/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:38

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 15:14

Declarada a Remição

12/02/2025, 15:13

Conclusos para decisão

11/02/2025, 15:02

Conclusos para despacho

10/02/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2024, 13:57

Conclusos para despacho

04/12/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:39

Conclusos para despacho

04/12/2024, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:01

Ato ordinatório

22/11/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 10:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2024, 10:10

Conclusos para decisão

13/11/2024, 15:19

Conclusos para despacho

13/11/2024, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2024, 15:38

Conclusos para decisão

30/10/2024, 15:16

Conclusos para despacho

30/10/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:01

Ato ordinatório

15/10/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2024, 12:02

Conclusos para decisão

03/10/2024, 16:43

Conclusos para despacho

03/10/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2024, 16:56

Conclusos para despacho

19/09/2024, 16:10

Conclusos para despacho

19/09/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 22:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/08/2024, 13:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/08/2024, 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/08/2024, 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/08/2024, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2024, 19:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2024, 19:31

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 11:29

Apensado ao processo

05/08/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/07/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/07/2024, 21:23

Conclusos para decisão

15/07/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 16:08

Homologado o Cálculo

18/06/2024, 16:08

Conclusos para decisão

18/06/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2024, 10:33

Juntada de Outros documentos

07/06/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 07:46

Declarada a Remição

21/05/2024, 07:46

Conclusos para despacho

10/05/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 08:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2024, 09:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2024, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2024, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2024, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/03/2024, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/03/2024, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/03/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:10

Ato ordinatório

21/02/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 13:16

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 21:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 15:00

Declarada a Remição

23/01/2024, 14:59

Conclusos para decisão

23/01/2024, 13:06

Conclusos para despacho

23/01/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 16:58

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

13/01/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 23:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2024, 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 23:16

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 23:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2024, 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 17:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/01/2024, 12:14

Conclusos para decisão

08/01/2024, 11:31

Conclusos para despacho

08/01/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 09:36

Concedida Progressão de regime

27/11/2023, 09:36

Conclusos para decisão

25/11/2023, 16:56

Conclusos para despacho

24/11/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 11:17

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 15:35

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 15:19

Declarada a Remição

09/10/2023, 15:18

Conclusos para decisão

09/10/2023, 12:10

Conclusos para despacho

06/10/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 12:17

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

02/06/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 15:39

Homologado o Cálculo

02/05/2023, 13:32

Conclusos para decisão

02/05/2023, 10:32

Conclusos para despacho

02/05/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 12:27

Expedição de Ofício.

27/02/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2023, 15:20

Realizado Cálculo

24/02/2023, 14:35

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 14:30

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 14:23

Distribuído por competência exclusiva

17/11/2022, 15:35

Decisão

•19/05/2025, 19:27

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 15:43

Decisão

•07/05/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:40

Decisão

•12/02/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 10:27

Despacho

•04/12/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 13:37

Despacho

•14/11/2024, 10:10

Despacho

•30/10/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 17:27

Todos os documentos(55)

Despacho

•18/09/2025, 12:51

Decisão

•11/07/2025, 17:18

Decisão

•19/05/2025, 19:27

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 15:43

Decisão

•07/05/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:40

Decisão

•12/02/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 10:27

Despacho

•04/12/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 13:37

Despacho

•14/11/2024, 10:10

Despacho

•30/10/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 17:27

Despacho

•04/10/2024, 12:02

Despacho

•19/09/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 13:31

Decisão

•15/07/2024, 21:23

Decisão

•18/06/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 10:33

Decisão

•21/05/2024, 07:46

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 13:18

Decisão

•23/01/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 23:17

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 23:16

Decisão

•08/01/2024, 12:14

Decisão

•27/11/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 11:18

Decisão

•09/10/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 12:17

Acórdão

•02/06/2023, 09:37

Acórdão

•02/06/2023, 09:37

Acórdão

•02/06/2023, 09:37

Acórdão

•02/06/2023, 09:37

Acórdão

•02/06/2023, 09:37

Acórdão

•02/06/2023, 09:37

Acórdão

•02/06/2023, 09:37

Acórdão

•02/06/2023, 09:37

Acórdão

•02/06/2023, 09:37

Acórdão

•02/06/2023, 09:37

Acórdão

•02/06/2023, 09:37

Acórdão

•02/06/2023, 09:37

Acórdão

•02/06/2023, 09:37

Acórdão

•02/06/2023, 09:37

Acórdão

•02/06/2023, 09:37

Acórdão

•02/06/2023, 09:37

Acórdão

•02/06/2023, 09:37

Acórdão

•02/06/2023, 09:37

Decisão

•02/05/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 15:20

Sentença

•17/11/2022, 15:35

Decisão

•17/11/2022, 15:35