Execução da Pena 0006429-07.2020.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Jau

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WALDIR HENRIQUE PALOMO CASTRO

Reu

Advogados / Representantes

HELOÍSA CAPRA DA SILVA

OAB/SP 405927·CPF·Representa: Réu

GLAUCIO DALPONTE MATTIOLI

OAB/SP 253642·CPF·Representa: Réu

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB/SP 384798·CPF·Representa: Réu

PAULO FELIPE AZENHA TOBIAS

OAB/SP 280819·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2026, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 10:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2026, 10:15

Conclusos para decisão

23/04/2026, 12:06

Conclusos para despacho

23/04/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2026, 11:03

Conclusos para decisão

17/04/2026, 15:52

Todas as movimentações(374)

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2026, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 16:54

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 16:54

Despacho

•24/04/2026, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 10:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2026, 10:15

Conclusos para decisão

23/04/2026, 12:06

Conclusos para despacho

23/04/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2026, 11:03

Conclusos para decisão

17/04/2026, 15:52

Conclusos para despacho

17/04/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 10:37

Conclusos para despacho

13/04/2026, 09:16

Conclusos para despacho

10/04/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 18:36

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 11:58

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 16:32

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 14:45

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 14:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2025, 08:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2025, 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2025, 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2025, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2025, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2025, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/12/2025, 09:47

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 08:59

Reativação de Processo Suspenso

01/12/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 08:49

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

27/11/2025, 11:55

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 11:54

Expedição de Mandado.

27/11/2025, 11:54

Juntada de Mandado

26/11/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2025, 16:35

Suspenso o Livramento Condicional

25/11/2025, 16:57

Conclusos para decisão

25/11/2025, 13:12

Conclusos para despacho

24/11/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2025, 15:59

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2025, 11:19

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 11:16

Suspenso o Livramento Condicional

23/10/2025, 16:38

Conclusos para decisão

23/10/2025, 13:55

Conclusos para despacho

23/10/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 01:34

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 16:32

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 21:43

Juntada de Certidão

18/09/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 15:57

Expedição de Ofício.

27/05/2025, 10:24

Expedição de Ofício.

27/05/2025, 10:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 13:52

Conclusos para despacho

20/05/2025, 09:28

Conclusos para despacho

19/05/2025, 15:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2025, 09:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2025, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2025, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2025, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2025, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/05/2025, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

13/05/2025, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP), Heloísa Capra da Silva (OAB 405927/SP) Processo 0006429-07.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: WALDIR HENRIQUE PALOMO CASTRO - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído à Vara de Execuções Criminais da Comarca de Jaú/SP, na forma digital através do SAJ.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2025, 14:30

Conclusos para decisão

06/05/2025, 19:45

Conclusos para despacho

06/05/2025, 17:18

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:55

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/05/2025, 14:01

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 17:09

Juntada de Alvará

22/04/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:26

Concedido o Livramento Condicional

22/04/2025, 15:24

Conclusos para decisão

22/04/2025, 13:45

Conclusos para despacho

22/04/2025, 12:23

Juntada de Ofício

22/04/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2025, 15:29

Conclusos para despacho

20/02/2025, 14:53

Conclusos para despacho

20/02/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 08:26

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 16:06

Homologado o Cálculo

07/08/2024, 15:59

Conclusos para decisão

07/08/2024, 14:50

Conclusos para despacho

07/08/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 16:08

Ato ordinatório

23/07/2024, 16:08

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 03:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 11:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2024, 11:06

Conclusos para decisão

16/05/2024, 15:09

Conclusos para despacho

16/05/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2024, 12:36

Juntada de Petição de Resposta

13/05/2024, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 14:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2024, 14:56

Conclusos para decisão

09/05/2024, 14:41

Conclusos para despacho

06/05/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2024, 13:32

Ato ordinatório

02/05/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2024, 10:15

Juntada de Petição de Resposta

29/04/2024, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2024, 14:32

Conclusos para decisão

19/04/2024, 12:11

Conclusos para despacho

12/04/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 10:31

Ato ordinatório

09/04/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2024, 10:16

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 10:11

Apensado ao processo

05/04/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 15:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/01/2024, 08:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/01/2024, 08:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2024, 08:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2024, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2024, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2024, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/01/2024, 16:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/01/2024, 16:40

Conclusos para decisão

18/01/2024, 15:43

Conclusos para despacho

18/01/2024, 14:26

Juntada de Certidão

04/01/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

04/01/2024, 13:25

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 19:03

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 19:02

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2023, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2023, 12:05

Conclusos para decisão

18/09/2023, 10:55

Conclusos para despacho

15/09/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 18:24

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2023, 12:27

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2023, 15:31

Conclusos para despacho

03/02/2023, 12:19

Conclusos para despacho

31/01/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2023, 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2023, 17:46

Expedição de Mandado.

13/12/2022, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2022, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2022, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/12/2022, 17:13

Conclusos para despacho

29/11/2022, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 01:44

Conclusos para despacho

18/11/2022, 14:27

Juntada de Certidão

18/11/2022, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2022, 17:44

Conclusos para despacho

11/10/2022, 15:28

Conclusos para despacho

03/10/2022, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2022, 15:54

Juntada de Certidão

26/09/2022, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2022, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/08/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 15:31

Conclusos para decisão

23/08/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 21:14

Juntada de Outros documentos

22/08/2022, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2022, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2022, 01:48

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2022, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2022, 05:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2022, 16:56

Conclusos para despacho

25/07/2022, 16:45

Audiência de justificação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2022 04:23:54, Unidade Regional de Departamen.

25/07/2022, 16:23

Conclusos para despacho

06/06/2022, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2022, 01:52

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2022, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2022, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2022, 16:50

Conclusos para despacho

02/06/2022, 15:35

Conclusos para despacho

02/06/2022, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2022, 12:10

Juntada de Outros documentos

13/05/2022, 22:11

Juntada de Ofício

13/05/2022, 22:11

Juntada de Outros documentos

13/05/2022, 22:11

Juntada de Outros documentos

13/05/2022, 22:08

Juntada de Outros documentos

13/05/2022, 22:08

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2022, 01:58

Expedição de Ofício.

11/03/2022, 11:41

Expedição de Ofício.

11/03/2022, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2022, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2022, 18:02

Conclusos para despacho

09/03/2022, 11:09

Conclusos para despacho

07/03/2022, 15:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/03/2022, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2022, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2022, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/03/2022, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/03/2022, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2022, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/03/2022, 18:00

Conclusos para decisão

02/03/2022, 17:22

Conclusos para despacho

02/03/2022, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 01:59

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 14:57

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2022, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2022, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/02/2022, 19:00

Conclusos para decisão

04/02/2022, 16:31

Conclusos para despacho

04/02/2022, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 15:44

Concessão

01/02/2022, 15:41

Conclusos para decisão

01/02/2022, 10:40

Conclusos para despacho

31/01/2022, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/01/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2021, 17:25

Juntada de Outros documentos

20/08/2021, 15:01

Juntada de Ofício

20/08/2021, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2021, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2021, 11:38

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 09:11

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 15:38

Desacolhida a Prisão Domiciliar

11/05/2021, 15:37

Conclusos para decisão

04/05/2021, 11:04

Conclusos para despacho

03/05/2021, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2021, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2021, 11:46

Ato ordinatório

27/04/2021, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 17:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2021, 17:07

Conclusos para despacho

26/04/2021, 14:32

Conclusos para despacho

23/04/2021, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2020, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2020, 11:06

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 15:12

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 14:42

Homologado o Cálculo

14/12/2020, 14:42

Conclusos para decisão

12/12/2020, 18:18

Conclusos para despacho

11/12/2020, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2020, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2020, 13:53

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 13:22

Realizado Cálculo

23/11/2020, 13:21

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 09:59

Concedida Progressão de regime

20/11/2020, 09:59

Conclusos para decisão

19/11/2020, 07:21

Conclusos para despacho

18/11/2020, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 08:58

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2020, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 06:12

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2020, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 11:25

Suspensão do Prazo

27/10/2020, 01:42

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 10:58

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 10:58

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 21:05

Decisão

19/10/2020, 21:04

Conclusos para decisão

19/10/2020, 16:18

Conclusos para despacho

16/10/2020, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 16:19

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2020, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 19:38

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2020, 14:15

Realizado Cálculo

08/10/2020, 14:09

Apensado ao processo

08/10/2020, 13:43

Apensado ao processo

08/10/2020, 13:43

Expedição de Ofício.

22/09/2020, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2020, 16:01

Juntada de Outros documentos

18/09/2020, 15:51

Juntada de Outros documentos

18/09/2020, 15:44

Distribuído por competência exclusiva

04/09/2020, 12:36

Despacho

•22/04/2026, 11:03

Despacho

•13/04/2026, 10:37

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 11:58

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 16:35

Decisão

•25/11/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 11:19

Decisão

•23/10/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 16:35

Despacho

•20/05/2025, 13:52

Decisão

•07/05/2025, 14:30

Todos os documentos(62)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 16:54

Despacho

•24/04/2026, 10:15

Despacho

•22/04/2026, 11:03

Despacho

•13/04/2026, 10:37

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 11:58

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 16:35

Decisão

•25/11/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 11:19

Decisão

•23/10/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 16:35

Despacho

•20/05/2025, 13:52

Decisão

•07/05/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:09

Decisão

•22/04/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 11:49

Despacho

•20/02/2025, 15:29

Decisão

•07/08/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 16:08

Decisão

•20/05/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 12:36

Despacho

•09/05/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 10:15

Decisão

•22/04/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 10:16

Decisão

•18/01/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 15:33

Decisão

•18/09/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 12:27

Despacho

•03/02/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 17:49

Decisão

•07/12/2022, 17:13

Despacho

•17/11/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 15:54

Decisão

•23/08/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 15:56

Despacho

•25/07/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 16:33

Despacho

•02/06/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 12:10

Despacho

•10/03/2022, 18:02

Decisão

•02/03/2022, 18:00

Decisão

•04/02/2022, 19:00

Decisão

•01/02/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 15:38

Decisão

•11/05/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 15:58

Despacho

•26/04/2021, 17:07

Decisão

•14/12/2020, 14:42

Decisão

•20/11/2020, 09:59

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 16:36

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 16:02

Decisão

•19/10/2020, 21:04

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 14:05

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 14:15

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 16:01

Decisão

•04/09/2020, 12:36