Execução da Pena 7014876-60.2015.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

DANILO ALVES DE JESUS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA PREBIANCA BOAVENTURA

OAB/SP 362495·CPF·Representa: Réu

MARIANA OLGA NOSE

OAB/SP 313349·CPF·Representa: Réu

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS

OAB/SP 372645·CPF·Representa: Réu

MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA

OAB/SP 442079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

01/04/2026, 15:35

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 19:00

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:51

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

08/01/2026, 15:25

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 04:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/10/2025, 13:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/10/2025, 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2025, 13:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2025, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/10/2025, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/10/2025, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/10/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 15:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/10/2025, 14:23

Todas as movimentações(557)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

01/04/2026, 15:35

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 19:00

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:51

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

08/01/2026, 15:25

Suspensão do Prazo

Documentos

Decisão

•10/10/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 16:23

23/12/2025, 04:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/10/2025, 13:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/10/2025, 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2025, 13:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2025, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/10/2025, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/10/2025, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/10/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 15:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/10/2025, 14:23

Conclusos para decisão

10/10/2025, 13:13

Conclusos para despacho

10/10/2025, 11:29

Expedição de Mandado.

10/10/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 11:22

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 05:06

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2025, 16:23

Juntada de Alvará

01/10/2025, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 14:36

Concessão

01/10/2025, 14:35

Conclusos para decisão

01/10/2025, 14:25

Conclusos para despacho

29/09/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 15:13

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2025, 13:55

Conclusos para decisão

08/09/2025, 10:43

Conclusos para despacho

08/09/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 14:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2025, 14:32

Conclusos para decisão

05/08/2025, 13:11

Conclusos para despacho

05/08/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 06:49

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:34

Ato ordinatório

29/07/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 11:44

Conclusos para decisão

22/07/2025, 15:20

Conclusos para despacho

22/07/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:03

Declarada a Remição

17/07/2025, 12:03

Conclusos para decisão

17/07/2025, 10:39

Conclusos para despacho

17/07/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:23

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 00:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:35

Declarada a Remição

07/07/2025, 14:32

Conclusos para decisão

07/07/2025, 08:13

Conclusos para despacho

04/07/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP), Carolina Prebianca Boaventura (OAB 362495/SP) Processo 7014876-60.2015.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: DANILO ALVES DE JESUS DA SILVA - Pelo exposto, indefiro os pedidos de indulto e comutação formulado em favor do sentenciado ante o não preenchimento dos requisitos dos Decretos nº 11.302/2022 e 11.846/2023.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:32

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

07/05/2025, 14:32

Conclusos para decisão

06/05/2025, 23:28

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:08

Ato ordinatório

23/04/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/01/2025, 12:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/01/2025, 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/01/2025, 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/01/2025, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/12/2024, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/12/2024, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/12/2024, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/12/2024, 15:16

Conclusos para decisão

16/12/2024, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2024, 12:11

Conclusos para despacho

10/12/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2024, 06:55

Conclusos para despacho

21/11/2024, 16:20

Conclusos para despacho

18/10/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 21:33

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 20:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/09/2024, 13:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/09/2024, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2024, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2024, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2024, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2024, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/09/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 10:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/08/2024, 09:35

Conclusos para decisão

19/08/2024, 09:11

Conclusos para despacho

17/08/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 14:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2024, 14:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2024, 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2024, 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2024, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2024, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2024, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/02/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/02/2024, 12:53

Conclusos para decisão

08/02/2024, 12:27

Conclusos para despacho

06/02/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 13:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/01/2024, 11:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/01/2024, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2024, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2024, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2024, 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2024, 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/01/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 13:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/01/2024, 13:49

Conclusos para decisão

08/01/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2023, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 19:04

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 19:04

Concedida Progressão de regime

14/12/2023, 19:03

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 14:08

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 17:13

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2023, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 01:15

Conclusos para despacho

30/11/2023, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 20:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2023, 15:31

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 15:30

Apensado ao processo

24/11/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 18:48

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 18:48

Unificação e Soma de Penas

13/11/2023, 18:47

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/11/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 21:45

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 05:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2023, 19:23

Conclusos para despacho

24/10/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 19:25

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2023, 17:04

Conclusos para despacho

01/08/2023, 15:04

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2023, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 15:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2023, 15:17

Conclusos para despacho

24/07/2023, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 14:30

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 14:29

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/05/2023, 16:46

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 14:23

Determinada a Regressão de Regime

14/04/2023, 14:22

Conclusos para despacho

14/04/2023, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 15:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2023, 15:16

Conclusos para despacho

12/04/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 01:10

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 18:21

Concedida Progressão de regime

10/04/2023, 18:20

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 19:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/04/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2023, 15:45

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 18:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2023, 18:17

Conclusos para despacho

07/03/2023, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 17:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2023, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 01:14

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 00:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/02/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 16:56

Homologado o Cálculo

01/02/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 19:55

Conclusos para julgamento

28/11/2022, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2022, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2022, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2022, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2022, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 17:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2022, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 20:56

Mudança de Magistrado

27/10/2022, 15:21

Conclusos para despacho

27/10/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/10/2022, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 11:31

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2022, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2022, 22:59

Conclusos para despacho

20/09/2022, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2022, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2022, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 10:37

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 11:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2022, 11:47

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/08/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2022, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 05:36

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 22:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2022, 22:04

Conclusos para despacho

19/07/2022, 16:59

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 16:57

Desapensado do processo

19/07/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 15:50

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 15:50

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 15:50

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 17:38

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 17:38

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 17:37

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 17:37

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 05:31

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 03:40

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 03:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2021, 03:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2021, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2021, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2021, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2021, 16:38

Apensado ao processo

07/12/2021, 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/12/2021, 11:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/12/2021, 11:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/12/2021, 21:58

Conclusos para decisão

03/12/2021, 17:08

Conclusos para decisão

03/12/2021, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

01/10/2021, 15:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2020, 00:00

Autos no Prazo

24/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2019, 00:00

Proferido Despacho

03/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

01/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

01/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/06/2019, 00:00

Proferido Despacho

26/06/2019, 00:00

Conclusos para despacho

18/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/06/2019, 00:00

Autos entregues em carga

04/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

30/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/05/2019, 00:00

Proferido Despacho

28/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

27/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

13/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

29/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

19/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2018, 00:00

Proferido Despacho

17/10/2018, 00:00

Conclusos para despacho

15/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/10/2018, 00:00

Conclusos para despacho

15/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/10/2018, 00:00

Conclusos para despacho

04/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga

20/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

20/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

05/07/2018, 00:00

Proferido Despacho

03/07/2018, 00:00

Conclusos para despacho

29/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/06/2018, 00:00

Mudança de Classe Processual

15/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/06/2018, 00:00

Conclusos para despacho

04/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/05/2018, 00:00

Conclusos para despacho

18/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

03/05/2018, 00:00

Proferido Despacho

27/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

19/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2016, 00:00

Autos no Prazo

13/04/2016, 00:00

Autos no Prazo

26/06/2015, 00:00

Proferido Despacho

23/06/2015, 00:00

Conclusos para despacho

22/06/2015, 00:00

Conclusos para despacho

19/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/06/2015, 00:00

Autos entregues em carga

09/06/2015, 00:00

Recebidos os autos

08/06/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

08/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2014, 00:00

Autos no Arquivo

04/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2011, 00:00

Autos no Arquivo

26/04/2011, 00:00

Baixa M.P.

20/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

15/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

24/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2011, 00:00

Baixa M.P.

22/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

18/02/2011, 00:00

Autos F.A.

15/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

14/02/2011, 00:00

Baixa M.P.

10/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

09/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

03/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2011, 00:00

Baixa M.P.

01/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

31/01/2011, 00:00

Autos na Juntada

20/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2010, 00:00

Outros

14/04/2010, 00:00

Baixa M.P.

13/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

09/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

07/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

07/04/2010, 00:00

Autos na Juntada

24/03/2010, 00:00

Autos no Prazo

10/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

16/09/2009, 00:00

Outros

16/09/2009, 00:00

Baixa M.P.

15/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

11/09/2009, 00:00

Autos na Juntada

09/09/2009, 00:00

Outros

02/09/2009, 00:00

Autos na Juntada

28/08/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/08/2009, 00:00

Outros

22/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

17/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

17/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2009, 00:00

Baixa M.P.

27/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

25/03/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/03/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

20/03/2009, 00:00

Baixa M.P.

18/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

13/03/2009, 00:00

Outros

11/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2009, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

30/10/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/08/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/08/2008, 00:00

Autos Aguardando Remessa

15/07/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

13/06/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/06/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

19/05/2008, 00:00

Autos na Juntada

08/05/2008, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

06/05/2008, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

13/11/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/10/2007, 00:00

Autos no M.P.

24/09/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

21/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2006, 00:00

Decisão

•01/10/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 15:13

Despacho

•08/09/2025, 13:55

Decisão

•05/08/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 14:34

Despacho

•23/07/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 13:59

Decisão

•17/07/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 00:38

Decisão

•07/07/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 17:53

Decisão

•07/05/2025, 14:32

Todos os documentos(60)

Decisão

•10/10/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 16:23

Decisão

•01/10/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 15:13

Despacho

•08/09/2025, 13:55

Decisão

•05/08/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 14:34

Despacho

•23/07/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 13:59

Decisão

•17/07/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 00:38

Decisão

•07/07/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 17:53

Decisão

•07/05/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 09:35

Decisão

•16/12/2024, 15:16

Despacho

•10/12/2024, 12:11

Despacho

•22/11/2024, 06:55

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 15:35

Decisão

•19/08/2024, 09:35

Decisão

•08/02/2024, 12:53

Decisão

•09/01/2024, 13:49

Decisão

•14/12/2023, 19:03

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 17:14

Despacho

•01/12/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 15:31

Decisão

•13/11/2023, 18:47

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 12:51

Despacho

•24/10/2023, 19:23

Despacho

•01/08/2023, 17:04

Despacho

•24/07/2023, 15:17

Despacho

•25/05/2023, 16:46

Decisão

•14/04/2023, 14:22

Despacho

•12/04/2023, 15:16

Decisão

•10/04/2023, 18:20

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 15:45

Despacho

•08/03/2023, 18:17

Decisão

•03/02/2023, 17:00

Decisão

•01/02/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 09:40

Despacho

•23/11/2022, 17:50

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 13:29

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 11:32

Despacho

•20/09/2022, 22:59

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 10:39

Decisão

•02/09/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 12:07

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 11:25

Despacho

•19/07/2022, 22:04

Decisão

•22/06/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 03:39

Decisão

•04/12/2021, 21:58