Execução da Pena 0006017-14.2022.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Jau

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ORACI HUMBERTO GALDINO

Reu

Advogados / Representantes

SANTO DONIZETI DE PAULA

OAB/SP 368507·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

MARIANA OLGA NOSE

OAB/SP 313349·CPF·Representa: Réu

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS

OAB/SP 372645·CPF·Representa: Réu

MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA

OAB/SP 442079·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SANTO DONIZETI DE PAULA

OAB/SP 368507·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

MARIANA OLGA NOSE

OAB/SP 313349·CPF·Representa: Réu

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS

OAB/SP 372645·CPF·Representa: Réu

MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA

OAB/SP 442079·CPF·Representa: Réu

GUILHERME TAVARES MARQUES RODRIGUES

OAB/SP 164022·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/11/2025, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/11/2025, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/11/2025, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

06/11/2025, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/11/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 15:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/10/2025, 14:19

Conclusos para decisão

21/10/2025, 16:03

Conclusos para despacho

21/10/2025, 15:08

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 08:48

Todas as movimentações(350)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/11/2025, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/11/2025, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/11/2025, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

06/11/2025, 13:51

Documentos

Decisão

•22/10/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/11/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 15:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/10/2025, 14:19

Conclusos para decisão

21/10/2025, 16:03

Conclusos para despacho

21/10/2025, 15:08

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:34

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2025, 13:51

Juntada de Alvará

20/10/2025, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 13:17

Concessão

20/10/2025, 13:16

Conclusos para decisão

20/10/2025, 12:20

Conclusos para despacho

16/10/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 22:55

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 15:43

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2025, 21:15

Conclusos para decisão

29/08/2025, 16:31

Conclusos para despacho

29/08/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/08/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 01:31

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:56

Homologado o Cálculo

13/08/2025, 16:55

Conclusos para decisão

12/08/2025, 16:51

Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 20:35

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:18

Ato ordinatório

06/08/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:17

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 13:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 13:55

Conclusos para decisão

31/07/2025, 16:41

Conclusos para despacho

31/07/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:58

Declarada a Remição

28/07/2025, 16:57

Conclusos para decisão

28/07/2025, 12:21

Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2025, 15:08

Conclusos para decisão

21/07/2025, 12:23

Conclusos para despacho

21/07/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:04

Declarada a Remição

17/07/2025, 12:03

Conclusos para decisão

17/07/2025, 10:52

Conclusos para despacho

17/07/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 22:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 22:50

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:55

Homologado o Cálculo

03/07/2025, 13:55

Conclusos para decisão

03/07/2025, 09:58

Conclusos para despacho

02/07/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:43

Ato ordinatório

14/05/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 13:02

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:24

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:35

Declarada a Remição

07/05/2025, 14:34

Conclusos para decisão

07/05/2025, 14:25

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2025, 13:08

Conclusos para decisão

29/04/2025, 12:59

Conclusos para despacho

25/04/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:21

Ato ordinatório

15/04/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:54

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/04/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:10

Ato ordinatório

03/04/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:17

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:17

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 09:54

Conclusos para despacho

27/03/2025, 07:04

Conclusos para despacho

26/03/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:44

Homologado o Cálculo

17/03/2025, 14:44

Conclusos para decisão

17/03/2025, 12:14

Conclusos para despacho

17/03/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 15:16

Declarada a Remição

07/03/2025, 15:08

Conclusos para decisão

07/03/2025, 06:39

Conclusos para despacho

06/03/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 08:48

Declarada a Remição

21/02/2025, 08:48

Conclusos para decisão

21/02/2025, 08:04

Conclusos para despacho

20/02/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:33

Ato ordinatório

13/02/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:34

Homologado o Cálculo

03/02/2025, 10:33

Conclusos para decisão

31/01/2025, 16:53

Conclusos para despacho

28/01/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 14:27

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 02:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/12/2024, 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2024, 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2024, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2024, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/12/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/10/2024, 17:37

Conclusos para decisão

21/10/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/09/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:02

Homologado o Cálculo

26/08/2024, 14:51

Conclusos para decisão

26/08/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 01:48

Conclusos para despacho

23/08/2024, 19:50

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 14:16

Concedida Progressão de regime

15/08/2024, 14:10

Conclusos para decisão

14/08/2024, 15:58

Conclusos para despacho

14/08/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2024, 12:55

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 23:15

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 17:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2024, 16:56

Conclusos para decisão

11/07/2024, 16:25

Conclusos para despacho

05/07/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 14:43

Declarada a Remição

09/05/2024, 14:33

Conclusos para decisão

09/05/2024, 12:29

Conclusos para despacho

06/05/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 20:28

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/05/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 20:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2024, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 20:28

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:29

Homologado o Cálculo

19/04/2024, 16:28

Conclusos para decisão

19/04/2024, 14:51

Juntada de Outros documentos

14/04/2024, 19:03

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 01:05

Juntada de Outros documentos

30/03/2024, 19:15

Conclusos para despacho

07/03/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 14:41

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 15:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/09/2023, 14:58

Conclusos para decisão

28/09/2023, 12:57

Conclusos para despacho

22/09/2023, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 13:10

Homologado o Cálculo

24/08/2023, 13:09

Conclusos para decisão

23/08/2023, 16:45

Conclusos para despacho

22/08/2023, 09:30

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2023, 14:36

Conclusos para despacho

18/04/2023, 13:16

Conclusos para despacho

14/04/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/03/2023, 14:47

Conclusos para decisão

29/03/2023, 13:13

Conclusos para despacho

28/03/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 21:05

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 13:58

Homologado o Cálculo

19/12/2022, 13:54

Conclusos para decisão

19/12/2022, 12:33

Expedição de Ofício.

15/12/2022, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2022, 09:09

Conclusos para despacho

15/12/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 09:07

Juntada de Certidão

14/12/2022, 17:22

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 17:22

Distribuído por competência exclusiva

05/12/2022, 08:27

Decisão

•20/10/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 15:43

Decisão

•01/09/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 12:36

Decisão

•13/08/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 15:18

Despacho

•01/08/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 12:17

Decisão

•28/07/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 15:58

Todos os documentos(122)

Decisão

•22/10/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 13:51

Decisão

•20/10/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 15:43

Decisão

•01/09/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 12:36

Decisão

•13/08/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 15:18

Despacho

•01/08/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 12:17

Decisão

•28/07/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 15:58

Despacho

•21/07/2025, 15:08

Decisão

•17/07/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 22:50

Decisão

•03/07/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 14:41

Despacho

•12/05/2025, 13:02

Decisão

•07/05/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 09:32

Decisão

•30/04/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 12:17

Despacho

•27/03/2025, 09:54

Decisão

•17/03/2025, 14:44

Decisão

•07/03/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 16:24

Decisão

•21/02/2025, 08:48

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 15:42

Decisão

•03/02/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:28

Acórdão (Digitalizado)

•20/01/2025, 16:35

Acórdão (Digitalizado)

•20/01/2025, 16:35

Acórdão (Digitalizado)

•20/01/2025, 16:35

Acórdão (Digitalizado)

•20/01/2025, 16:35

Acórdão (Digitalizado)

•20/01/2025, 16:35

Acórdão (Digitalizado)

•20/01/2025, 16:35

Acórdão (Digitalizado)

•20/01/2025, 16:35

Acórdão (Digitalizado)

•20/01/2025, 16:35

Acórdão (Digitalizado)

•20/01/2025, 16:35

Acórdão (Digitalizado)

•20/01/2025, 16:35

Acórdão (Digitalizado)

•20/01/2025, 16:35

Decisão

•21/10/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 08:17

Decisão

•26/08/2024, 14:51

Decisão

•15/08/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 12:55

Decisão

•11/07/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 11:09

Acórdão

•13/05/2024, 09:53

Acórdão

•13/05/2024, 09:53

Acórdão

•13/05/2024, 09:53

Acórdão

•13/05/2024, 09:53

Acórdão

•13/05/2024, 09:53

Acórdão

•13/05/2024, 09:53

Acórdão

•13/05/2024, 09:53

Acórdão

•13/05/2024, 09:53

Acórdão

•13/05/2024, 09:53

Acórdão

•13/05/2024, 09:53

Acórdão

•13/05/2024, 09:53

Acórdão

•13/05/2024, 09:53

Acórdão

•13/05/2024, 09:53

Acórdão

•13/05/2024, 09:53

Acórdão

•13/05/2024, 09:53

Acórdão

•13/05/2024, 09:53

Acórdão

•13/05/2024, 09:53

Decisão

•09/05/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 20:28

Decisão

•19/04/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 15:03

Decisão

•06/02/2024, 14:49

Decisão

•28/09/2023, 14:58

Decisão

•24/08/2023, 13:09

Decisão

•15/08/2023, 14:36

Despacho

•18/04/2023, 14:36

Decisão

•13/04/2023, 16:20

Decisão

•29/03/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 12:29

Decisão

•19/12/2022, 13:54

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 09:09

Acórdão

•05/12/2022, 08:28

Acórdão

•05/12/2022, 08:28

Acórdão

•05/12/2022, 08:27

Acórdão

•05/12/2022, 08:27

Acórdão

•05/12/2022, 08:27

Acórdão

•05/12/2022, 08:27

Acórdão

•05/12/2022, 08:27

Acórdão

•05/12/2022, 08:27

Acórdão

•05/12/2022, 08:27

Acórdão

•05/12/2022, 08:27

Acórdão

•05/12/2022, 08:27

Acórdão

•05/12/2022, 08:27

Acórdão

•05/12/2022, 08:27

Acórdão

•05/12/2022, 08:27

Acórdão

•05/12/2022, 08:27

Acórdão

•05/12/2022, 08:27

Acórdão

•05/12/2022, 08:27

Acórdão

•05/12/2022, 08:27

Acórdão

•05/12/2022, 08:27

Sentença

•05/12/2022, 08:27

Sentença

•05/12/2022, 08:27

Sentença

•05/12/2022, 08:27

Sentença

•05/12/2022, 08:27

Sentença

•05/12/2022, 08:27

Sentença

•05/12/2022, 08:27

Sentença

•05/12/2022, 08:27

Sentença

•05/12/2022, 08:27

Sentença

•05/12/2022, 08:27

Sentença

•05/12/2022, 08:27

Sentença

•05/12/2022, 08:27

Sentença

•05/12/2022, 08:27

Sentença

•05/12/2022, 08:27

Sentença

•05/12/2022, 08:27

Sentença

•05/12/2022, 08:27