Execução da Pena 7000093-26.2019.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VALDEMIR RODRIGUES DE SANTANA JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO TEUBNER DE ALMEIDA E MONTEIRO

OAB/SP 236799·CPF·Representa: Réu

SERGIO DAMASCENO LEITE

OAB/SP 416168·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 18:01

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:43

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/04/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2026, 14:24

Conclusos para decisão

30/03/2026, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 11:34

Todas as movimentações(307)

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 18:01

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 14:52

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 18:01

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:43

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/04/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2026, 14:24

Conclusos para decisão

30/03/2026, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2026, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2026, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2025, 13:14

Conclusos para decisão

11/12/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 22:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2025, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 07:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/12/2025, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:13

Homologado o Cálculo

07/11/2025, 16:12

Conclusos para decisão

07/11/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 08:13

Juntada de Outros documentos

01/11/2025, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 12:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/10/2025, 12:10

Conclusos para decisão

13/10/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 14:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2025, 14:15

Conclusos para decisão

03/10/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 14:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/09/2025, 16:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/09/2025, 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2025, 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2025, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/09/2025, 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/09/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/09/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 16:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/08/2025, 15:15

Conclusos para despacho

26/07/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 21:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2025, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 10:05

Conclusos para despacho

11/06/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 02:30

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 02:29

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 23:16

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 20:27

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 16:34

Conclusos para despacho

14/05/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio Damasceno Leite (OAB 416168/SP) Processo 7000093-26.2019.8.26.0405 - Execução da Pena - Exectdo: VALDEMIR RODRIGUES DE SANTANA JUNIOR - Ao Ministério Público.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 18:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 18:23

Conclusos para despacho

06/05/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2025, 17:10

Conclusos para despacho

10/04/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:57

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2025, 18:17

Conclusos para despacho

04/04/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 08:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 23:45

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 23:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 23:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 22:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 22:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/04/2025, 22:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/04/2025, 22:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2025, 22:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/03/2025, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/03/2025, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/03/2025, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/03/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:09

Juntada de Mandado

21/03/2025, 11:05

Processo Desarquivado Com Reabertura

21/03/2025, 10:55

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 16:32

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

18/03/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:01

Determinada a Regressão de Regime

11/03/2025, 15:18

Conclusos para decisão

11/03/2025, 12:27

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2025, 19:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

11/11/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 06:39

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2024, 17:18

Conclusos para despacho

04/09/2024, 13:27

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 13:26

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 13:23

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 13:20

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/06/2023, 12:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/06/2023, 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2023, 12:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2023, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/06/2023, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/06/2023, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/06/2023, 08:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/05/2023, 19:29

Conclusos para decisão

19/05/2023, 15:42

Conclusos para despacho

19/05/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 12:05

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 15:31

Concessão

12/05/2023, 15:31

Conclusos para decisão

12/05/2023, 12:57

Conclusos para despacho

11/05/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 09:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/05/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 10:55

Ato ordinatório

05/05/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 11:02

Realizado Cálculo

28/04/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 09:45

Concedida Progressão de regime

22/03/2023, 09:44

Conclusos para decisão

21/03/2023, 09:15

Conclusos para despacho

21/03/2023, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 19:45

Expedição de Ofício.

16/03/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2023, 17:08

Realizado Cálculo

15/03/2023, 17:06

Apensado ao processo

15/03/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 08:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2022, 08:00

Conclusos para decisão

23/11/2022, 07:20

Conclusos para despacho

22/11/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 19:06

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 01:46

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2022, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 18:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/10/2022, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 17:19

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 09:26

Ato ordinatório

18/10/2022, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 01:37

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 10:26

Realizado Cálculo

06/10/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 17:59

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 14:39

Declarada a Remição

03/10/2022, 14:39

Conclusos para decisão

03/10/2022, 07:29

Conclusos para despacho

30/09/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 22:35

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 11:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2022, 19:49

Conclusos para despacho

26/09/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2022, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 11:46

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 11:46

Mudança de Magistrado

03/02/2022, 13:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2022, 19:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2022, 19:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2022, 19:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 18:46

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 18:46

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/01/2022, 18:45

Conclusos para decisão

28/01/2022, 17:11

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 16:46

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 16:46

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 16:45

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 16:45

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 17:56

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/11/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 11:07

Processo Entranhado

26/10/2021, 11:07

Incidente Processual Instaurado

26/10/2021, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/09/2021, 18:04

Ato ordinatório

18/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/06/2021, 00:00

Protocolizada Petição

24/06/2021, 00:00

Protocolizada Petição

18/11/2020, 00:00

Autos no Prazo

11/11/2020, 00:00

Protocolizada Petição

16/09/2020, 00:00

Autos no Prazo

14/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2019, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2019.

24/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

23/09/2019, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2019.

23/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

22/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2019, 00:00

Desapensado do processo

22/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2015, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

05/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2014, 00:00

Decisão

•30/03/2026, 14:24

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:09

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 08:57

Despacho

•11/12/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 21:04

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 07:25

Decisão

•07/11/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•01/11/2025, 08:14

Decisão

•13/10/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 15:01

Decisão

•03/10/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 14:14

Decisão

•08/08/2025, 15:15

Todos os documentos(47)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 18:01

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 15:29

Decisão

•30/03/2026, 14:24

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:09

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 08:57

Despacho

•11/12/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 21:04

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 07:25

Decisão

•07/11/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•01/11/2025, 08:14

Decisão

•13/10/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 15:01

Decisão

•03/10/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 14:14

Decisão

•08/08/2025, 15:15

Decisão

•27/06/2025, 20:33

Despacho

•15/05/2025, 16:34

Despacho

•07/05/2025, 18:23

Decisão

•14/04/2025, 17:10

Despacho

•08/04/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 08:30

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 23:00

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 23:00

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 22:45

Decisão

•11/03/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 16:26

Despacho

•04/09/2024, 17:18

Decisão

•19/05/2023, 19:29

Decisão

•12/05/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 10:55

Decisão

•22/03/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 11:06

Decisão

•24/11/2022, 08:00

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 17:19

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 09:26

Decisão

•03/10/2022, 14:39

Despacho

•28/09/2022, 19:49

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 11:46

Decisão

•28/01/2022, 18:45

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 16:46