Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000965-41.2023.8.26.0232 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.182,25

Órgão julgador

Vara Única de Cesário Lange

Partes do Processo

LEANDRO APARECIDO PRUDENTE FRANCISCO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CESARIO LANGE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

13/12/2023, 14:28

Baixa Definitiva

11/12/2023, 08:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2023, 22:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/12/2023, 06:31

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 18:27

Baixa Definitiva

05/12/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 00:51

Ato ordinatório praticado

12/10/2023, 02:53

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 10:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 07:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2023, 00:25

Julgado procedente o pedido

19/09/2023, 16:59

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 16:55

Todas as movimentações(28)

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

13/12/2023, 14:28

Baixa Definitiva

11/12/2023, 08:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2023, 22:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/12/2023, 06:31

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 18:27

Sentença

•19/09/2023, 16:59

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05/12/2023, 18:27

Baixa Definitiva

05/12/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 00:51

Ato ordinatório praticado

12/10/2023, 02:53

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 10:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 07:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2023, 00:25

Julgado procedente o pedido

19/09/2023, 16:59

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 16:55

Juntada de Petição de Réplica

19/09/2023, 06:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2023, 01:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2023, 00:23

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 16:12

Juntada de Petição de Contestação

12/09/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:17

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 13:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rogerio Antonio Goncalves (OAB 96240/SP) Processo 1000965-41.2023.8.26.0232 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leandro Aparecido Prudente Francisco - O Eg. Conselho Superior da Magistratura autorizou, por meio de decisão exarada nos autos do processo nº 3.506/2019 (DJE 3/2/2021, p. 56 e DJE 30/4/2021, p. 22), o processamento dos feitos da Lei nº 9.099/1995 por esta Vara Única da Comarca de Cesário Lange. Por conseguinte, adoto o rito da Lei dos Juizados Especiais

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:56

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 19:42

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:54

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 07:15

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 16:12

Decisão

•30/08/2023, 19:42