Execução da Pena 0004639-22.2019.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

UCHENNA EZE UMESI

Reu

Advogados / Representantes

ANGELA DE FATIMA ALMEIDA

OAB/SP 328515·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2026, 15:45

Juntada de Certidão

18/05/2026, 15:45

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2026, 16:56

Conclusos para despacho

09/03/2026, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 08:51

Conclusos para despacho

02/03/2026, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 21:55

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 09:15

Todas as movimentações(312)

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2026, 15:45

Juntada de Certidão

18/05/2026, 15:45

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:44

Documentos

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 15:45

Despacho

•12/03/2026, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2026, 16:56

Conclusos para despacho

09/03/2026, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 08:51

Conclusos para despacho

02/03/2026, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 21:55

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2026, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2026, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 21:35

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 13:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2026, 13:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2026, 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/02/2026, 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/02/2026, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2026, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2026, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/02/2026, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 13:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/02/2026, 09:32

Conclusos para decisão

11/02/2026, 16:22

Conclusos para despacho

11/02/2026, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 19:00

Homologado o Cálculo

17/12/2025, 19:00

Conclusos para decisão

17/12/2025, 15:39

Conclusos para despacho

17/12/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 04:15

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 12:21

Ato ordinatório

26/11/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 12:18

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 11:27

Declarada a Remição

24/11/2025, 11:27

Conclusos para decisão

19/11/2025, 11:07

Conclusos para despacho

18/11/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/11/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2025, 11:05

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 02:59

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Angela de Fatima Almeida (OAB 328515/SP) Processo 0004639-22.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: UCHENNA EZE UMESI - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" - Itaí + Ala de Progressão.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:43

Homologado o Cálculo

07/05/2025, 15:42

Conclusos para decisão

07/05/2025, 15:30

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 12:25

Ato ordinatório

23/04/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 11:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/03/2025, 11:48

Conclusos para decisão

07/03/2025, 22:41

Conclusos para despacho

06/03/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 18:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 10:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 08:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2025, 08:43

Conclusos para decisão

25/02/2025, 21:33

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 02:30

Conclusos para despacho

24/02/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 13:42

Conclusos para decisão

21/02/2025, 12:46

Conclusos para despacho

21/02/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2024, 13:19

Conclusos para despacho

28/11/2024, 13:55

Conclusos para despacho

28/11/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 17:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2024, 17:30

Conclusos para despacho

22/11/2024, 12:17

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:57

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 10:35

Conclusos para despacho

17/10/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2024, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:49

Declarada a Remição

14/10/2024, 14:49

Conclusos para decisão

14/10/2024, 12:10

Conclusos para despacho

14/10/2024, 10:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 09:58

Apensado ao processo

14/10/2024, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2024, 13:13

Conclusos para despacho

09/10/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 04:42

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 17:12

Conclusos para despacho

24/09/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 12:33

Ato ordinatório

18/09/2024, 12:32

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 14:43

Declarada a Remição

19/08/2024, 14:41

Conclusos para decisão

19/08/2024, 11:09

Conclusos para despacho

15/08/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 19:05

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 11:02

Homologado o Cálculo

18/06/2024, 11:01

Conclusos para decisão

18/06/2024, 09:18

Conclusos para despacho

17/06/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2024, 10:31

Ato ordinatório

03/06/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 10:19

Juntada de Outros documentos

03/06/2024, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:09

Concedida Progressão de regime

08/04/2024, 16:08

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 21:40

Conclusos para decisão

05/04/2024, 17:58

Conclusos para despacho

05/04/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:37

Homologado o Cálculo

06/12/2023, 15:30

Conclusos para decisão

05/12/2023, 13:28

Conclusos para despacho

05/12/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 12:01

Ato ordinatório

23/11/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 10:53

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:24

Declarada a Remição

17/10/2023, 14:23

Conclusos para decisão

17/10/2023, 14:13

Conclusos para despacho

17/10/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2023, 14:28

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 05:00

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 15:07

Homologado o Cálculo

24/05/2023, 15:06

Conclusos para decisão

24/05/2023, 12:33

Conclusos para despacho

24/05/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 11:46

Ato ordinatório

19/05/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 11:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 10:59

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 16:11

Declarada a Remição

28/04/2023, 16:07

Conclusos para decisão

26/04/2023, 16:24

Conclusos para despacho

17/04/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 15:55

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2023, 17:25

Conclusos para despacho

10/03/2023, 12:40

Conclusos para despacho

09/03/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 09:16

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2021, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 16:53

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 16:10

Decisão

08/09/2021, 16:10

Conclusos para decisão

04/09/2021, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2021, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2021, 13:31

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 12:17

Ato ordinatório

10/08/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:03

Conclusos para despacho

03/08/2021, 18:25

Juntada de Ofício

03/08/2021, 17:53

Juntada de Ofício

03/08/2021, 17:53

Apensado ao processo

20/07/2021, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2021, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2021, 10:53

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 14:38

Homologado o Cálculo

08/02/2021, 14:37

Conclusos para decisão

08/02/2021, 10:41

Conclusos para despacho

27/01/2021, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2021, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2021, 10:52

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 15:31

Realizado Cálculo

18/01/2021, 15:29

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 10:48

Declarada a Remição

18/01/2021, 10:45

Conclusos para despacho

07/01/2021, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 18:08

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2020, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 20:45

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2020, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 07:43

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 11:04

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 11:04

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 09:32

Homologado o Cálculo

03/08/2020, 09:32

Conclusos para decisão

31/07/2020, 13:38

Conclusos para despacho

30/07/2020, 15:06

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 17:17

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2020, 17:16

Realizado Cálculo

05/06/2020, 17:11

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 23:36

Mudança de Classe Processual

22/05/2020, 10:20

Juntada de Outros documentos

22/05/2020, 10:17

Juntada de Outros documentos

22/05/2020, 10:16

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 18:11

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2020, 18:11

Realizado Cálculo

21/05/2020, 18:08

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/11/2019, 10:53

Expedição de Ofício.

06/06/2019, 18:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2019, 18:41

Juntada de Outros documentos

06/06/2019, 15:48

Distribuído por competência exclusiva

30/05/2019, 18:16

Despacho

•03/03/2026, 08:51

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 09:15

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 15:02

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 13:39

Decisão

•12/02/2026, 09:32

Decisão

•17/12/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 12:20

Decisão

•24/11/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•15/11/2025, 11:05

Decisão

•07/05/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 12:24

Decisão

•09/03/2025, 11:48

Decisão

•04/03/2025, 10:42

Todos os documentos(53)

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 15:45

Despacho

•12/03/2026, 16:56

Despacho

•03/03/2026, 08:51

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 09:15

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 15:02

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 13:39

Decisão

•12/02/2026, 09:32

Decisão

•17/12/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 12:20

Decisão

•24/11/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•15/11/2025, 11:05

Decisão

•07/05/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 12:24

Decisão

•09/03/2025, 11:48

Decisão

•04/03/2025, 10:42

Decisão

•26/02/2025, 08:43

Despacho

•21/02/2025, 13:42

Despacho

•29/11/2024, 13:19

Despacho

•22/11/2024, 17:30

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•21/10/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 10:26

Decisão

•14/10/2024, 14:49

Despacho

•10/10/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 14:45

Decisão

•19/08/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 12:11

Decisão

•18/06/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 10:20

Decisão

•08/04/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:55

Decisão

•06/12/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 10:54

Decisão

•17/10/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 14:28

Decisão

•24/05/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 11:01

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•19/05/2023, 10:55

Decisão

•28/04/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 15:11

Despacho

•10/03/2023, 17:25

Decisão

•08/09/2021, 16:10

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 12:17

Decisão

•08/02/2021, 14:37

Decisão

•18/01/2021, 10:45

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 14:38

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 16:07

Decisão

•03/08/2020, 09:32

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 17:16

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 18:11

Acórdão

•21/11/2019, 10:53

Ato Ordinatório

•06/06/2019, 18:41

Decisão

•30/05/2019, 18:16