Execução da Pena 0019905-62.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MAGNO DA ROCHA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NEEMIAS SANTOS VILAS BOAS

OAB/SP 473078·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

TAIS SILVA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 13:56

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 11:12

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 11:11

Expedição de Alvará.

23/06/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 03:56

Expedição de Ofício.

20/06/2025, 16:42

Expedição de Ofício.

19/06/2025, 07:08

Expedição de Ofício.

19/06/2025, 07:08

Expedição de Ofício.

19/06/2025, 07:08

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 16:27

Todas as movimentações(97)

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 13:56

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 11:12

Documentos

Sentença

•18/06/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 18:37

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 11:11

Expedição de Alvará.

23/06/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 03:56

Expedição de Ofício.

20/06/2025, 16:42

Expedição de Ofício.

19/06/2025, 07:08

Expedição de Ofício.

19/06/2025, 07:08

Expedição de Ofício.

19/06/2025, 07:08

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 16:27

Concedido o Indulto

18/06/2025, 16:27

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 04:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 08:57

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 12:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/05/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 06:18

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 05:02

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 20:51

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 17:42

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 14:50

Conclusos para despacho

16/05/2025, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 04:26

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Neemias Santos Vilas Boas (OAB 473078/SP) Processo 0019905-62.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MAGNO DA ROCHA ALVES - Ao Ministério Público, sobre indulto/2024 (art. 9º, XV).

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 18:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 18:48

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 07:55

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 10:32

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 10:12

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 09:51

Conclusos para decisão

07/04/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 07:14

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 14:51

Conclusos para despacho

17/03/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 11:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2024, 13:16

Conclusos para despacho

28/11/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:40

Ato ordinatório

27/11/2024, 16:39

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 16:38

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 16:34

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 11:33

Expedição de Ofício.

11/12/2023, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/12/2023, 10:01

Distribuído por competência exclusiva

17/10/2023, 12:57

Despacho

•06/06/2025, 13:42

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2025, 08:55

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2025, 08:55

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2025, 08:55

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2025, 08:55

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2025, 08:55

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2025, 08:55

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 12:10

Despacho

•19/05/2025, 17:42

Despacho

•07/05/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 10:12

Todos os documentos(40)

Sentença

•18/06/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 18:37

Despacho

•06/06/2025, 13:42

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2025, 08:55

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2025, 08:55

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2025, 08:55

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2025, 08:55

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2025, 08:55

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2025, 08:55

Acórdão - Habeas Corpus

•06/06/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 12:10

Despacho

•19/05/2025, 17:42

Despacho

•07/05/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 10:12

Despacho

•08/04/2025, 09:51

Despacho

•18/03/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 10:35

Despacho

•05/12/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 16:39

Acórdão

•01/11/2024, 11:33

Acórdão

•01/11/2024, 11:33

Acórdão

•01/11/2024, 11:33

Acórdão

•01/11/2024, 11:33

Acórdão

•01/11/2024, 11:33

Acórdão

•01/11/2024, 11:33

Acórdão

•01/11/2024, 11:33

Acórdão

•01/11/2024, 11:33

Acórdão

•01/11/2024, 11:33

Acórdão

•01/11/2024, 11:33

Acórdão

•01/11/2024, 11:33

Acórdão

•01/11/2024, 11:33

Acórdão

•01/11/2024, 11:33

Acórdão

•01/11/2024, 11:33

Acórdão

•01/11/2024, 11:33

Acórdão

•15/05/2024, 18:03

Acórdão

•15/05/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•08/12/2023, 10:01

Sentença

•17/10/2023, 12:57

Decisão

•17/10/2023, 12:57