Execução da Pena 0005064-35.2023.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ESTEVAO VINICIUS ALEXANDRE FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KELLY APOLINARIO DE OLIVEIRA

OAB/SP 508869·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

BEATRIZ CARVALHO SANTOS

OAB/SP 513683·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:53

Expedição de Ofício.

30/03/2026, 16:49

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2026, 17:22

Expedição de Alvará.

21/02/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:07

Apensado ao processo

20/02/2026, 13:55

Desapensado do processo

20/02/2026, 13:55

Desapensado do processo

20/02/2026, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 05:21

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 16:08

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:53

Expedição de Ofício.

30/03/2026, 16:49

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 11:48

Documentos

Ato Ordinatório

•21/02/2026, 17:22

Decisão

•20/01/2026, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2026, 17:22

Expedição de Alvará.

21/02/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:07

Apensado ao processo

20/02/2026, 13:55

Desapensado do processo

20/02/2026, 13:55

Desapensado do processo

20/02/2026, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 05:21

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 15:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 15:04

Concedido o Indulto

20/01/2026, 15:04

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 04:03

Conclusos para despacho

14/01/2026, 17:45

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 17:43

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 17:36

Apensado ao processo

14/01/2026, 17:07

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 14:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2026, 14:53

Conclusos para decisão

09/01/2026, 14:16

Conclusos para despacho

11/11/2025, 15:50

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 21:16

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 21:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 21:40

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2025, 16:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2025, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2025, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2025, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2025, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/10/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/10/2025, 11:21

Conclusos para decisão

23/10/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 21:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2025, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/10/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2025, 15:31

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 14:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2025, 14:25

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 11:26

Conclusos para despacho

11/06/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kelly Apolinario de Oliveira (OAB 508869/SP) Processo 0005064-35.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: ESTEVAO VINICIUS ALEXANDRE FERNANDES - Requisitem-se junto à Unidade Prisional o atestado de conduta carcerária e o boletim informativo de ESTEVAO VINICIUS ALEXANDRE FERNANDES, CPF: 083.972.556-64, RG: 59903997, RJI: 181197248-39, Penitenciária "Desembargador Adriano Marrey" - Guarulhos II para análise de benefícios.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 18:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 18:52

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 01:05

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 01:40

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:01

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

03/12/2024, 16:01

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 23:15

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 17:39

Ato ordinatório

28/11/2024, 17:39

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 22:16

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 17:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2024, 17:49

Conclusos para despacho

19/08/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 15:10

Expedição de Mandado.

31/07/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 14:22

Apensado ao processo

31/07/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 02:52

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2024, 15:26

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 07:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 07:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/04/2024, 21:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2024, 21:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2024, 21:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/04/2024, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/04/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 16:50

Juntada de Outros documentos

07/04/2024, 20:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2024, 15:36

Conclusos para decisão

19/02/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 09:58

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 09:55

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 09:54

Mudança de Magistrado

19/02/2024, 09:53

Mudança de Magistrado

19/10/2023, 13:04

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 17:31

Expedição de Ofício.

28/03/2023, 14:23

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

28/03/2023, 13:45

Distribuído por competência exclusiva

10/03/2023, 12:38

Sentença

•20/01/2026, 15:04

Decisão

•09/01/2026, 14:53

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 21:40

Decisão

•24/10/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 20:32

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 15:16

Decisão

•18/08/2025, 15:31

Despacho

•13/06/2025, 14:25

Despacho

•07/05/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:09

Decisão

•03/12/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 17:39

Decisão

•20/08/2024, 17:49

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•21/02/2026, 17:22

Decisão

•20/01/2026, 15:39

Sentença

•20/01/2026, 15:04

Decisão

•09/01/2026, 14:53

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 21:40

Decisão

•24/10/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 20:32

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 15:16

Decisão

•18/08/2025, 15:31

Despacho

•13/06/2025, 14:25

Despacho

•07/05/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:09

Decisão

•03/12/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 17:39

Decisão

•20/08/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 14:10

Decisão

•22/05/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 07:39

Despacho

•26/02/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 13:45

Sentença

•10/03/2023, 12:38

Despacho

•10/03/2023, 12:38