Execução da Pena 7010917-91.2009.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Marilia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/04/2025, 12:27

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/04/2025, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/04/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/04/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/04/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 14:50

Todas as movimentações(395)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/04/2025, 12:27

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/04/2025, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/04/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/04/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Despacho

•16/12/2024, 08:32

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 14:02

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legal

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16/04/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 08:32

Conclusos para despacho

14/12/2024, 11:52

Juntada de Outros documentos

14/12/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

14/12/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:50

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 23:41

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 02:39

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2023, 11:03

Autos no Prazo

16/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

30/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

18/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

17/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

21/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/05/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/05/2019.

17/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

13/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

13/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

21/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

24/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2019, 00:00

Conclusos para decisão

08/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

17/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

14/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

05/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/10/2018, 00:00

Conclusos para decisão

28/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

20/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

12/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

31/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/07/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2018.

30/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

30/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

30/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

24/07/2018, 00:00

Conclusos para decisão

03/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/06/2018, 00:00

Conclusos para decisão

11/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

07/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/06/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2018.

05/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

05/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/05/2018, 00:00

Conclusos para decisão

03/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/07/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

20/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

03/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

29/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga

26/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga

22/06/2017, 00:00

Conclusos para decisão

07/06/2017, 00:00

Conclusos para despacho

06/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/04/2017, 00:00

Autos no Prazo

05/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/03/2017, 00:00

Autos entregues em carga

27/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/03/2017, 00:00

Autos entregues em carga

23/03/2017, 00:00

Conclusos para decisão

16/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/03/2017, 00:00

Conclusos para despacho

15/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/03/2017, 00:00

Autos entregues em carga

08/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/03/2017, 00:00

Conclusos para decisão

24/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/02/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

23/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/02/2017, 00:00

Autos entregues em carga

17/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/02/2017, 00:00

Autos no Prazo

06/02/2017, 00:00

Autos no Prazo

29/11/2016, 00:00

Autos no Prazo

29/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

22/09/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/09/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

06/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/09/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

29/08/2016, 00:00

Conclusos para decisão

26/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/07/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

12/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

06/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/06/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

18/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2015, 00:00

Autos no Prazo

15/09/2015, 00:00

Autos no Prazo

13/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/05/2015, 00:00

Autos no Prazo

08/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga

04/05/2015, 00:00

Autos no Prazo

02/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

24/02/2015, 00:00

Expedição de Certidão.

13/02/2015, 00:00

Autos entregues em carga

13/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/02/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

12/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/02/2015, 00:00

Autos no Prazo

03/02/2015, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/11/2014, 00:00

Outros

22/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/08/2014, 00:00

Outros

31/07/2014, 00:00

Imprensa

23/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

17/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2014, 00:00

Outros

19/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/03/2014, 00:00

Outros

26/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

21/03/2014, 00:00

Imprensa

21/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

14/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2014, 00:00

Outros

11/03/2014, 00:00

Outros

06/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

21/02/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

21/02/2014, 00:00

Autos na Juntada

16/12/2013, 00:00

Autos na Juntada

22/10/2013, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

16/10/2013, 00:00

Outros

16/10/2013, 00:00

Autos com a Defesa

15/10/2013, 00:00

Outros

10/10/2013, 00:00

Outros

08/10/2013, 00:00

Autos na Juntada

06/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

30/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

30/08/2013, 00:00

Outros

28/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2013, 00:00

Outros

21/08/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

03/07/2013, 00:00

Autos na Seção Administrativa

25/06/2013, 00:00

Outros

21/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

19/06/2013, 00:00

Baixa M.P.

19/06/2013, 00:00

Outros

17/06/2013, 00:00

Autos na Juntada

23/04/2013, 00:00

Autos Aguardando Remoção

08/04/2013, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

01/04/2013, 00:00

Outros

01/04/2013, 00:00

Autos com a Defesa

27/03/2013, 00:00

Autos na Juntada

19/03/2013, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

06/03/2013, 00:00

Autos Aguardando Remoção

06/03/2013, 00:00

Autos com a Defesa

05/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

01/03/2013, 00:00

Outros

28/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2013, 00:00

Outros

26/02/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/02/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/02/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

23/01/2013, 00:00

Autos na Seção Administrativa

10/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

07/01/2013, 00:00

Baixa M.P.

07/01/2013, 00:00

Autos na Juntada

14/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

14/12/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/11/2012, 00:00

Autos na Seção Administrativa

31/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

31/10/2012, 00:00

Outros

30/10/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/10/2012, 00:00

Baixa Conclusão

18/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/09/2012, 00:00

Autos na Seção Administrativa

20/09/2012, 00:00

Autos na Juntada

23/08/2012, 00:00

Autos com FUNAP

17/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

10/08/2012, 00:00

Outros

09/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2012, 00:00

Baixa Conclusão

24/05/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

14/05/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

14/05/2012, 00:00

Autos na Seção Administrativa

11/05/2012, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

24/04/2012, 00:00

Autos com a Defesa

19/04/2012, 00:00

Outros

17/04/2012, 00:00

Autos na Juntada

29/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

19/03/2012, 00:00

Outros

16/03/2012, 00:00

Autos na Juntada

05/03/2012, 00:00

Autos com FUNAP

02/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

08/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

06/02/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/01/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

15/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

18/11/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/10/2011, 00:00

Baixa Conclusão

30/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

15/09/2011, 00:00

Autos com FUNAP

08/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

02/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

30/08/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/07/2011, 00:00

Baixa Conclusão

04/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/06/2011, 00:00

Autos na Seção Administrativa

16/04/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/04/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

03/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2011, 00:00

Outros

21/02/2011, 00:00

Outros

21/02/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

05/01/2011, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

21/12/2010, 00:00

Outros

03/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2010, 00:00

Outros

26/08/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

23/08/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

20/08/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

19/08/2010, 00:00

Baixa M.P.

17/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

13/08/2010, 00:00

Outros

04/08/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

03/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

30/07/2010, 00:00

Baixa M.P.

30/07/2010, 00:00

Outros

27/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

26/05/2010, 00:00

Baixa M.P.

26/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

25/05/2010, 00:00

Autos Decrim 1 para o Final

21/05/2010, 00:00

Autos Decrim 1 - em Definitivo

17/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

14/05/2010, 00:00

Outros

12/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/05/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

05/05/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/05/2010, 00:00

Baixa M.P.

29/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

28/04/2010, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

03/03/2010, 00:00

Autos ao Decrim 1

26/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

25/02/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/02/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

24/02/2010, 00:00

Baixa M.P.

24/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2010, 00:00

Expedição de Alvará.

22/02/2010, 00:00

Outros

19/01/2010, 00:00

Outros

11/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

07/12/2009, 00:00

Baixa M.P.

07/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

02/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

01/12/2009, 00:00

Baixa M.P.

01/12/2009, 00:00

Autos na Juntada

12/11/2009, 00:00

Outros

24/09/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/09/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

09/09/2009, 00:00

Baixa M.P.

09/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

04/09/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/09/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/09/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

02/09/2009, 00:00

Baixa M.P.

01/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

31/08/2009, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

28/07/2009, 00:00

Distribuído por sorteio

23/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/11/2004, 01:00

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 11:03