Execução da Pena 0004187-70.2023.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DIEGO RAFAEL DA SILVA MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA ALVES DE OLIVEIRA MAXIMO

OAB/SP 483174·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 01:42

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:36

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 14:35

Juntada de Alvará

14/05/2026, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 10:44

Concessão

14/05/2026, 10:44

Conclusos para decisão

12/05/2026, 21:53

Conclusos para despacho

12/05/2026, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 13:09

Todas as movimentações(134)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 01:42

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:36

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 14:35

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 10:44

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 13:10

Juntada de Alvará

14/05/2026, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 10:44

Concessão

14/05/2026, 10:44

Conclusos para decisão

12/05/2026, 21:53

Conclusos para despacho

12/05/2026, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 15:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/04/2026, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 19:25

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 14:37

Homologado o Cálculo

23/03/2026, 14:36

Conclusos para decisão

23/03/2026, 13:14

Conclusos para despacho

20/03/2026, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:52

Ato ordinatório

17/03/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:51

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 16:50

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 15:34

Declarada a Remição

27/02/2026, 15:34

Conclusos para decisão

27/02/2026, 15:32

Conclusos para despacho

27/02/2026, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 19:35

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 21:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2026, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 21:25

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 11:16

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 01:11

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:37

Homologado o Cálculo

11/07/2025, 14:37

Conclusos para decisão

10/07/2025, 15:42

Conclusos para despacho

10/07/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:02

Ato ordinatório

29/05/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 20:07

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 07:10

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 05:48

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 04:29

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 04:26

Concedida Progressão de regime

15/05/2025, 11:38

Conclusos para decisão

14/05/2025, 12:15

Conclusos para despacho

14/05/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Debora Alves de Oliveira Maximo (OAB 483174/SP) Processo 0004187-70.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: DIEGO RAFAEL DA SILVA MARTINS - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" - Itaí + Ala de Progressão.

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:53

Homologado o Cálculo

07/05/2025, 15:51

Conclusos para decisão

07/05/2025, 15:44

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:14

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 09:45

Ato ordinatório

25/04/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 19:37

Declarada a Remição

24/04/2025, 18:34

Conclusos para decisão

24/04/2025, 17:42

Conclusos para despacho

23/04/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 09:49

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 23:42

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 22:16

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 12:23

Homologado o Cálculo

23/11/2023, 12:21

Conclusos para decisão

22/11/2023, 12:45

Conclusos para despacho

22/11/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 09:16

Expedição de Ofício.

23/10/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2023, 15:37

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 15:35

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 15:25

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

26/09/2023, 14:41

Distribuído por competência exclusiva

31/05/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 15:17

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 14:10

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 16:07

Decisão

•23/03/2026, 14:36

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 16:52

Decisão

•27/02/2026, 15:34

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 21:26

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 15:56

Decisão

•11/07/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 15:24

Decisão

•15/05/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 15:29

Decisão

•07/05/2025, 15:51

Todos os documentos(42)

Decisão

•14/05/2026, 10:44

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 13:10

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 15:17

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 14:10

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 16:07

Decisão

•23/03/2026, 14:36

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 16:52

Decisão

•27/02/2026, 15:34

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 21:26

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 15:56

Decisão

•11/07/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 15:24

Decisão

•15/05/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 15:29

Decisão

•07/05/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 09:45

Decisão

•24/04/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 09:49

Decisão

•23/11/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 15:37

Acórdão

•26/09/2023, 14:41

Acórdão

•26/09/2023, 14:41

Acórdão

•26/09/2023, 14:41

Acórdão

•26/09/2023, 14:41

Acórdão

•26/09/2023, 14:41

Acórdão

•26/09/2023, 14:41

Acórdão

•26/09/2023, 14:41

Acórdão

•26/09/2023, 14:41

Acórdão

•26/09/2023, 14:41

Acórdão

•26/09/2023, 14:41

Acórdão

•26/09/2023, 14:41

Acórdão

•26/09/2023, 14:41

Acórdão

•26/09/2023, 14:41

Acórdão

•26/09/2023, 14:41

Acórdão

•26/09/2023, 14:41

Acórdão

•26/09/2023, 14:41

Acórdão

•26/09/2023, 14:41

Decisão

•31/05/2023, 17:00

Sentença

•31/05/2023, 17:00

Decisão

•31/05/2023, 17:00

Decisão

•31/05/2023, 17:00