Execução da Pena 0013986-05.2017.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/12/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
03 Execucoes Criminais de Central
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Partes do Processo
JOSE LIMA ANUNCIACAO
Reu
Advogados / Representantes
HELOISA CRISTINA DE MOURA DE BEM
OAB/SP 432938
·
CPF
031.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
09/10/2024, 22:23
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
09/10/2024, 22:23
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/10/2024, 16:02
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/10/2024, 16:02
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
09/10/2024, 14:54
Certidão de Cartório Expedida
09/10/2024, 14:44
Petição Juntada
29/09/2024, 15:15
Petição Juntada
29/09/2024, 15:05
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
26/09/2024, 08:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/09/2024, 05:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024, 05:29
Petição Juntada
18/09/2024, 05:29
Mudança de Magistrado
13/08/2024, 00:19
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
03/07/2024, 11:09
Certidão de Cartório Expedida
03/07/2024, 11:09
Ver todas as movimentações (258)
Todas as movimentações
(258)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
09/10/2024, 22:23
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
09/10/2024, 22:23
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/10/2024, 16:02
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/10/2024, 16:02
Documentos
Ato Ordinatório
•
18/09/2024, 05:29
Despacho
•
19/02/2024, 14:23
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
09/10/2024, 14:54
Certidão de Cartório Expedida
09/10/2024, 14:44
Petição Juntada
29/09/2024, 15:15
Petição Juntada
29/09/2024, 15:05
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
26/09/2024, 08:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/09/2024, 05:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024, 05:29
Petição Juntada
18/09/2024, 05:29
Mudança de Magistrado
13/08/2024, 00:19
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
03/07/2024, 11:09
Certidão de Cartório Expedida
03/07/2024, 11:09
Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024, 06:23
Remetido ao DJE
20/02/2024, 01:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2024, 14:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/02/2024, 14:24
Conclusos para Despacho
19/02/2024, 10:25
Conclusos para Despacho
19/02/2024, 09:09
Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
16/02/2024, 20:15
Suspensão do Prazo
25/01/2024, 21:25
Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024, 23:21
Remetido ao DJE
08/01/2024, 13:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2023, 17:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/12/2023, 17:25
Conclusos para Despacho
18/12/2023, 17:09
Conclusos para Despacho
18/12/2023, 16:02
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
18/12/2023, 13:05
Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023, 22:19
Remetido ao DJE
20/09/2023, 00:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/09/2023, 18:51
Mudança de Magistrado
26/06/2023, 14:31
Conclusos para Despacho
22/06/2023, 15:56
Petição Juntada
28/04/2023, 16:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2023, 09:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2023, 09:23
Documento Juntado
27/04/2023, 14:46
Documento Juntado
27/04/2023, 14:46
Documento Juntado
27/04/2023, 14:46
Documento Juntado
27/04/2023, 14:40
Pedido de Habilitação Juntado
04/04/2023, 17:37
Petição Juntada
27/02/2023, 22:35
Petição Juntada
01/12/2022, 23:15
Suspensão do Prazo
13/04/2021, 22:29
Suspensão do Prazo
12/04/2021, 22:21
Suspensão do Prazo
10/04/2021, 00:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2021, 16:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/04/2021, 16:19
Conclusos para Despacho
09/04/2021, 14:40
Conclusos para Despacho
07/04/2021, 17:00
Petição Juntada
07/04/2021, 15:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2021, 15:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/04/2021, 15:26
Conclusos para Despacho
07/04/2021, 13:27
Conclusos para Despacho
05/04/2021, 13:10
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
31/03/2021, 18:26
Redistribuição de Processo - Saída
17/12/2020, 19:18
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/12/2020, 19:18
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/12/2020, 17:46
Redistribuição de Processo - Saída
17/12/2020, 17:46
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/12/2020, 17:46
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/12/2020, 16:10
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
14/12/2020, 14:28
Determinada a Redistribuição dos Autos
14/12/2020, 09:56
Conclusos para Decisão
13/12/2020, 10:42
Documento Juntado
13/12/2020, 10:39
SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado
03/12/2020, 15:17
Ordem de Liberação Expedida
02/12/2020, 17:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/12/2020, 16:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/12/2020, 16:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/12/2020, 15:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/12/2020, 15:15
Concedido o Livramento Condicional
02/12/2020, 15:15
Conclusos para Decisão
30/11/2020, 21:36
Conclusos para Despacho
27/11/2020, 17:17
Petição Juntada
25/11/2020, 14:16
Petição Juntada
19/11/2020, 22:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/11/2020, 16:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2020, 16:46
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
19/11/2020, 16:11
Suspensão do Prazo
26/10/2020, 23:02
Certidão de Publicação Expedida
23/10/2020, 14:36
Remetido ao DJE
22/10/2020, 13:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/10/2020, 23:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/10/2020, 20:54
Conclusos para Despacho
21/10/2020, 14:10
Suspensão do Prazo
20/10/2020, 04:44
Petição Juntada
16/10/2020, 20:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/09/2020, 18:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/09/2020, 18:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/09/2020, 18:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2020, 18:53
Suspenso o Livramento Condicional
18/09/2020, 18:13
Conclusos para Decisão
17/09/2020, 02:02
Petição Juntada
16/09/2020, 13:51
Conclusos para Despacho
15/09/2020, 16:20
Petição Juntada
15/09/2020, 08:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/09/2020, 12:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2020, 12:45
Petição Juntada
02/09/2020, 04:00
Processo Entranhado
02/09/2020, 04:00
Incidente Processual Instaurado
02/09/2020, 03:59
Certidão de Publicação Expedida
11/08/2020, 14:01
Remetido ao DJE
10/08/2020, 13:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/08/2020, 14:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/08/2020, 14:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/08/2020, 14:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2020, 14:38
Certidão de Publicação Expedida
07/08/2020, 14:32
Não Concedido o Livramento Condicional
07/08/2020, 13:51
Conclusos para Decisão
07/08/2020, 00:58
Conclusos para Despacho
04/08/2020, 18:07
Petição Juntada
04/08/2020, 15:37
Remetido ao DJE
04/08/2020, 13:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/08/2020, 11:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/08/2020, 18:15
Homologado o Cálculo
03/08/2020, 18:15
Conclusos para Decisão
03/08/2020, 15:38
Realizado Cálculo de Liquidação
03/08/2020, 15:29
Certidão de Cartório Expedida
31/07/2020, 12:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/07/2020, 15:26
Conclusos para Despacho
28/07/2020, 02:17
Petição Juntada
25/07/2020, 01:09
Conclusos para Despacho
24/07/2020, 12:35
Petição Juntada
23/07/2020, 18:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/07/2020, 14:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2020, 14:59
Petição Juntada
22/07/2020, 13:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/07/2020, 19:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2020, 19:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/06/2020, 16:40
Redistribuição de Processo - Saída
19/06/2020, 16:40
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/06/2020, 16:40
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/06/2020, 16:07
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/06/2020, 07:32
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/06/2020, 05:57
Conclusos para Decisão
18/06/2020, 12:34
Certidão de Cartório Expedida
18/06/2020, 12:28
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/06/2020, 11:50
Redistribuição de Processo - Saída
18/06/2020, 11:50
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/06/2020, 11:50
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/06/2020, 07:30
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
18/06/2020, 07:16
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/06/2020, 22:12
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
17/06/2020, 15:54
Determinada a Redistribuição dos Autos
17/06/2020, 14:18
Conclusos para Decisão
17/06/2020, 10:42
Conclusos para Despacho
15/06/2020, 13:58
Certidão Carcerária Juntada
15/06/2020, 13:58
Suspensão do Prazo
09/04/2020, 03:33
Suspensão do Prazo
25/03/2020, 22:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2020, 14:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2020, 14:21
Certidão de Cartório Expedida
18/03/2020, 14:02
Homologado o Cálculo
16/03/2020, 14:50
Conclusos para Decisão
13/03/2020, 11:08
Conclusos para Despacho
06/03/2020, 15:13
Petição Juntada
05/03/2020, 11:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/12/2019, 10:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/12/2019, 10:05
Realizado Cálculo
10/12/2019, 09:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/12/2019, 17:44
Concedida Progressão de regime
09/12/2019, 17:43
Conclusos para Decisão
09/12/2019, 15:25
Conclusos para Despacho
09/12/2019, 14:09
Petição Juntada
06/12/2019, 13:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2019, 12:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2019, 12:29
Petição Juntada
28/11/2019, 10:02
Boletim Informativo Atualizado Juntado
28/11/2019, 10:02
Processo Entranhado
28/11/2019, 10:02
Incidente Processual Instaurado
28/11/2019, 10:02
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/07/2019, 01:21
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/07/2019, 07:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/07/2019, 18:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/07/2019, 18:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/07/2019, 16:07
Decisão
05/07/2019, 16:06
Conclusos para Despacho
03/07/2019, 16:22
Petição Juntada
02/07/2019, 17:45
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/06/2019, 12:22
Petição Juntada
26/06/2019, 16:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/06/2019, 18:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/06/2019, 18:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/06/2019, 18:08
Homologado o Cálculo
25/06/2019, 18:07
Conclusos para Decisão
25/06/2019, 16:55
Certidão de Cartório Expedida
25/06/2019, 16:54
Realizado Cálculo
25/06/2019, 15:01
Apensado ao processo
25/06/2019, 14:34
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/06/2019, 15:38
Redistribuição de Processo - Saída
14/06/2019, 15:38
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/06/2019, 15:38
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/06/2019, 17:31
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
10/06/2019, 12:42
Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
10/06/2019, 12:41
Mandado de Prisão Expedido
03/06/2019, 13:29
Determinada a Redistribuição dos Autos
03/06/2019, 10:58
Conclusos para Despacho
31/05/2019, 15:49
Certidão Carcerária Juntada
31/05/2019, 15:49
Documento Juntado
31/05/2019, 15:49
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/04/2019, 18:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/04/2019, 11:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/04/2019, 11:00
Decisão
17/04/2019, 10:59
Conclusos para Decisão
16/04/2019, 09:47
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/01/2019, 16:10
Redistribuição de Processo - Saída
10/01/2019, 16:10
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/01/2019, 16:10
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/01/2019, 13:42
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
18/12/2018, 13:27
Determinada a Redistribuição dos Autos
07/12/2018, 16:38
Conclusos para Decisão
06/12/2018, 19:18
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/12/2018, 14:40
Redistribuição de Processo - Saída
06/12/2018, 14:40
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/12/2018, 14:40
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/12/2018, 10:35
Determinada a Redistribuição dos Autos
13/11/2018, 17:33
Conclusos para Despacho
12/11/2018, 15:50
Petição Juntada
21/09/2018, 12:16
Documento Juntado
20/09/2018, 12:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2018, 12:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2018, 12:53
Certidão Carcerária Juntada
20/09/2018, 12:45
Folha de Antecedentes Juntada
20/09/2018, 12:40
Termo de Audiência de Advertência (Regime Aberto) Juntada
20/09/2018, 12:39
Certidão Juntada
20/09/2018, 12:35
Mudança de Classe Processual
07/08/2018, 16:04
Suspensão do Prazo
05/06/2018, 22:47
Suspensão do Prazo
02/06/2018, 02:13
Certidão de Cartório Expedida
28/03/2018, 16:12
Concedida Progressão de regime
31/01/2018, 14:30
Conclusos para Decisão
25/01/2018, 17:27
Petição Juntada
24/01/2018, 13:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2018, 14:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2018, 14:36
Petição Juntada
07/12/2017, 18:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/12/2017, 15:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2017, 15:15
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/11/2017, 12:47
Redistribuição de Processo - Saída
30/11/2017, 12:47
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
30/11/2017, 12:47
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
30/11/2017, 11:53
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
27/11/2017, 15:48
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/11/2017, 11:52
Conclusos para Decisão
23/11/2017, 12:57
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/11/2017, 12:57
Documento Juntado
23/11/2017, 12:56
Determinada a Redistribuição dos Autos
17/11/2017, 11:34
Documento Juntado
16/11/2017, 20:41
Conclusos para Decisão
14/11/2017, 14:39
Ofício Expedido
30/08/2017, 18:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2017, 17:17
Documento Juntado
30/08/2017, 17:16
Folha de Antecedentes Juntada
30/08/2017, 17:16
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
30/08/2017, 11:38
Despacho
•
18/12/2023, 17:25
Decisão
•
19/09/2023, 18:51
Ato Ordinatório
•
28/04/2023, 09:23
Despacho
•
09/04/2021, 16:19
Despacho
•
07/04/2021, 15:26
Decisão
•
14/12/2020, 09:56
Ato Ordinatório
•
02/12/2020, 16:40
Decisão
•
02/12/2020, 15:15
Ato Ordinatório
•
19/11/2020, 16:46
Despacho
•
21/10/2020, 20:54
Ato Ordinatório
•
18/09/2020, 18:54
Ato Ordinatório
•
18/09/2020, 18:53
Decisão
•
18/09/2020, 18:13
Ver todos os documentos (51)
Todos os documentos
(51)
Ato Ordinatório
•
18/09/2024, 05:29
Despacho
•
19/02/2024, 14:23
Despacho
•
18/12/2023, 17:25
Decisão
•
19/09/2023, 18:51
Ato Ordinatório
•
28/04/2023, 09:23
Despacho
•
09/04/2021, 16:19
Despacho
•
07/04/2021, 15:26
Decisão
•
14/12/2020, 09:56
Ato Ordinatório
•
02/12/2020, 16:40
Decisão
•
02/12/2020, 15:15
Ato Ordinatório
•
19/11/2020, 16:46
Despacho
•
21/10/2020, 20:54
Ato Ordinatório
•
18/09/2020, 18:54
Ato Ordinatório
•
18/09/2020, 18:53
Decisão
•
18/09/2020, 18:13
Ato Ordinatório
•
11/09/2020, 12:45
Ato Ordinatório
•
07/08/2020, 14:39
Ato Ordinatório
•
07/08/2020, 14:38
Decisão
•
07/08/2020, 13:51
Decisão
•
03/08/2020, 18:15
Despacho
•
28/07/2020, 15:26
Ato Ordinatório
•
22/07/2020, 14:59
Ato Ordinatório
•
14/07/2020, 19:39
Decisão
•
19/06/2020, 05:57
Decisão
•
17/06/2020, 14:18
Decisão
•
16/03/2020, 14:50
Decisão
•
09/12/2019, 17:43
Ato Ordinatório
•
29/11/2019, 12:29
Decisão
•
05/07/2019, 16:06
Decisão
•
25/06/2019, 18:07
Decisão
•
03/06/2019, 10:58
Decisão
•
17/04/2019, 10:59
Despacho
•
07/12/2018, 16:38
Decisão
•
13/11/2018, 17:33
Ato Ordinatório
•
20/09/2018, 12:53
Acórdão
•
20/09/2018, 12:35
Acórdão
•
20/09/2018, 12:35
Acórdão
•
20/09/2018, 12:35
Acórdão
•
20/09/2018, 12:35
Acórdão
•
20/09/2018, 12:35
Acórdão
•
20/09/2018, 12:35
Acórdão
•
20/09/2018, 12:35
Acórdão
•
20/09/2018, 12:35
Acórdão
•
20/09/2018, 12:35
Acórdão
•
20/09/2018, 12:35
Decisão
•
31/01/2018, 14:30
Ato Ordinatório
•
15/01/2018, 14:36
Ato Ordinatório
•
01/12/2017, 15:15
Despacho
•
24/11/2017, 11:52
Despacho
•
17/11/2017, 11:34
Ato Ordinatório
•
30/08/2017, 17:17