Execução da Pena 0009014-61.2022.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS RAMOS PASSOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANIA COLANZI

OAB/SP 415923·CPF·Representa: Réu

DENIS WILLIAN DO PRADO

OAB/SP 432609·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

CINTIA LIMA MARTINS DE PAULA

OAB/SP 164433·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:58

Homologado o Cálculo

19/03/2026, 13:57

Conclusos para decisão

19/03/2026, 13:19

Conclusos para despacho

19/03/2026, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 03:16

Todas as movimentações(175)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:15

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 14:38

Decisão

•19/03/2026, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:58

Homologado o Cálculo

19/03/2026, 13:57

Conclusos para decisão

19/03/2026, 13:19

Conclusos para despacho

19/03/2026, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:08

Ato ordinatório

13/03/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:49

Declarada a Remição

25/02/2026, 15:48

Conclusos para decisão

24/02/2026, 13:51

Conclusos para despacho

24/02/2026, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 08:38

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 17:01

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 07:34

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:25

Homologado o Cálculo

04/09/2025, 14:25

Conclusos para decisão

04/09/2025, 11:16

Conclusos para despacho

01/09/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 16:28

Ato ordinatório

25/08/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 16:27

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:28

Declarada a Remição

25/08/2025, 10:27

Conclusos para despacho

18/08/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 15:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/08/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2025, 11:07

Conclusos para despacho

08/07/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 11:11

Conclusos para despacho

06/06/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 06:24

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:06

Homologado o Cálculo

15/05/2025, 15:03

Conclusos para decisão

15/05/2025, 11:56

Conclusos para despacho

15/05/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vania Colanzi de Carvalho (OAB 415923/SP), Denis Willian do Prado (OAB 432609/SP) Processo 0009014-61.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: ANTONIO CARLOS RAMOS PASSOS - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:04

Ato ordinatório

07/05/2025, 16:02

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 15:32

Concedida Progressão de regime

05/03/2025, 15:31

Conclusos para decisão

17/02/2025, 16:42

Conclusos para despacho

17/02/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 07:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:44

Ato ordinatório

10/02/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2025, 17:09

Conclusos para despacho

22/01/2025, 09:36

Conclusos para despacho

20/01/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 14:22

Embargos de Declaração Acolhidos

08/11/2024, 14:22

Conclusos para decisão

08/11/2024, 10:07

Conclusos para despacho

08/11/2024, 09:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/11/2024, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:25

Declarada a Remição

04/11/2024, 16:23

Conclusos para decisão

04/11/2024, 15:08

Conclusos para despacho

30/10/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 10:30

Ato ordinatório

21/10/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 18:07

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 15:07

Homologado o Cálculo

07/11/2023, 15:06

Conclusos para decisão

07/11/2023, 11:06

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2023, 14:25

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 14:24

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

29/09/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 17:17

Homologado o Cálculo

28/07/2023, 17:13

Conclusos para decisão

27/07/2023, 13:38

Conclusos para despacho

26/07/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2023, 13:29

Realizado Cálculo

27/03/2023, 13:27

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 12:32

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 12:05

Expedição de Ofício.

21/03/2023, 13:18

Expedição de Ofício.

21/03/2023, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2023, 11:11

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 11:03

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 10:46

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 15:32

Distribuído por competência exclusiva

01/12/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 13:08

Decisão

•25/02/2026, 15:48

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 17:02

Decisão

•04/09/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 16:28

Decisão

•25/08/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 15:40

Despacho

•10/07/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 17:25

Decisão

•15/05/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:02

Decisão

•05/03/2025, 15:31

Todos os documentos(60)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 14:38

Decisão

•19/03/2026, 13:57

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 13:08

Decisão

•25/02/2026, 15:48

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 17:02

Decisão

•04/09/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 16:28

Decisão

•25/08/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 15:40

Despacho

•10/07/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 17:25

Decisão

•15/05/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:02

Decisão

•05/03/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 07:55

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 16:37

Despacho

•22/01/2025, 17:09

Decisão

•08/11/2024, 14:22

Decisão

•04/11/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 18:07

Decisão

•07/11/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 14:25

Acórdão

•29/09/2023, 14:21

Acórdão

•29/09/2023, 14:21

Acórdão

•29/09/2023, 14:21

Acórdão

•29/09/2023, 14:21

Acórdão

•29/09/2023, 14:21

Acórdão

•29/09/2023, 14:21

Acórdão

•29/09/2023, 14:21

Acórdão

•29/09/2023, 14:21

Acórdão

•29/09/2023, 14:21

Acórdão

•29/09/2023, 14:21

Acórdão

•29/09/2023, 14:21

Acórdão

•29/09/2023, 14:21

Acórdão

•29/09/2023, 14:21

Acórdão

•29/09/2023, 14:21

Acórdão

•29/09/2023, 14:21

Acórdão

•29/09/2023, 14:21

Acórdão

•29/09/2023, 14:21

Acórdão

•29/09/2023, 14:21

Acórdão

•29/09/2023, 14:21

Acórdão

•29/09/2023, 14:21

Acórdão

•29/09/2023, 14:21

Acórdão

•29/09/2023, 14:21

Acórdão

•29/09/2023, 14:21

Acórdão

•29/09/2023, 14:21

Acórdão

•29/09/2023, 14:21

Acórdão

•29/09/2023, 14:21

Acórdão

•29/09/2023, 14:21

Acórdão

•29/09/2023, 14:21

Decisão

•28/07/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 11:10

Decisão

•01/12/2022, 15:59

Sentença

•01/12/2022, 15:59

Decisão

•01/12/2022, 15:59