Execução da Pena 0005826-60.2022.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Itabera

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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MAYCON RAFAEL BARBOSA

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA GABRIEL

OAB/SP 239066·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 11:36

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 01:46

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:05

Suspensão do Prazo

30/07/2025, 04:34

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/07/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 21:01

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 21:01

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 21:01

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 21:01

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 21:01

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 21:01

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 19:03

Todas as movimentações(270)

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 11:36

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 01:46

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:05

Suspensão do Prazo

30/07/2025, 04:34

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:38

Documentos

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 14:37

Despacho

•27/05/2025, 15:50

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legal

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Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/07/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 21:01

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 21:01

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 21:01

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 21:01

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 21:01

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 21:01

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 15:50

Conclusos para despacho

27/05/2025, 09:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2025, 13:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2025, 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2025, 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2025, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/05/2025, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/05/2025, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/05/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/05/2025, 14:59

Conclusos para decisão

20/05/2025, 13:54

Conclusos para despacho

19/05/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 18:07

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:45

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP) Processo 0005826-60.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: MAYCON RAFAEL BARBOSA - Assim, ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a)Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" - Avaré II e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições:

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 16:54

Juntada de Alvará

07/05/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:56

Concessão

07/05/2025, 15:53

Conclusos para decisão

07/05/2025, 15:33

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:07

Ato ordinatório

30/04/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 19:21

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 13:30

Ato ordinatório

28/04/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 12:02

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 17:30

Unificação e Soma de Penas

23/04/2025, 16:02

Conclusos para decisão

23/04/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:04

Ato ordinatório

04/04/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 11:08

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 10:15

Conclusos para despacho

28/03/2025, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 14:04

Conclusos para despacho

26/03/2025, 15:41

Conclusos para despacho

25/03/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 22:13

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2025, 16:18

Conclusos para despacho

12/02/2025, 10:15

Conclusos para despacho

03/02/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2025, 14:00

Conclusos para decisão

28/01/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 17:46

Conclusos para despacho

14/11/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2024, 16:29

Conclusos para despacho

21/10/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 00:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/10/2024, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 00:57

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 17:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2024, 17:43

Conclusos para despacho

02/10/2024, 15:05

Conclusos para despacho

23/09/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2024, 13:02

Conclusos para despacho

16/09/2024, 11:17

Conclusos para despacho

13/09/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 17:18

Ato ordinatório

29/08/2024, 17:17

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2024, 15:50

Conclusos para decisão

19/08/2024, 15:40

Conclusos para despacho

14/08/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 11:53

Declarada a Remição

12/07/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 16:44

Conclusos para decisão

11/07/2024, 16:34

Apensado ao processo

11/07/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 18:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2024, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 18:56

Conclusos para despacho

19/06/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 17:42

Homologada a Falta Disciplinar

17/05/2024, 17:41

Conclusos para despacho

26/04/2024, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:02

Ato ordinatório

23/04/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

19/04/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2024, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2024, 16:48

Conclusos para decisão

25/01/2024, 14:53

Conclusos para despacho

18/01/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 12:37

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 22:37

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 20:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2023, 20:39

Conclusos para decisão

16/08/2023, 15:00

Conclusos para despacho

07/08/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2023, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 17:06

Ato ordinatório

28/07/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 10:30

Ato ordinatório

26/07/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 09:19

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 11:36

Declarada a Remição

27/06/2023, 11:35

Conclusos para decisão

26/06/2023, 14:05

Conclusos para despacho

26/06/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 16:13

Homologado o Cálculo

11/05/2023, 16:13

Conclusos para decisão

11/05/2023, 15:54

Conclusos para despacho

11/05/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2023, 15:44

Juntada de Certidão

04/04/2023, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2023, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2023, 00:01

Ato ordinatório

03/03/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 13:38

Realizado Cálculo

03/03/2023, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 14:30

Concedida Progressão de regime

16/01/2023, 14:28

Conclusos para decisão

16/01/2023, 08:46

Conclusos para despacho

16/01/2023, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2022, 13:45

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 19:07

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 10:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/12/2022, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 12:07

Ato ordinatório

01/12/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 14:15

Ato ordinatório

23/11/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 19:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2022, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2022, 13:49

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 08:24

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/11/2022, 08:24

Expedição de Ofício.

01/11/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 09:49

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2022, 09:49

Realizado Cálculo

26/10/2022, 09:47

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 10:06

Distribuído por competência exclusiva

12/08/2022, 14:04

Decisão

•20/05/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:54

Decisão

•07/05/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 12:02

Decisão

•23/04/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 15:23

Despacho

•27/03/2025, 14:04

Despacho

•12/02/2025, 16:18

Decisão

•28/01/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 17:47

Todos os documentos(50)

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 14:37

Despacho

•27/05/2025, 15:50

Decisão

•20/05/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:54

Decisão

•07/05/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 12:02

Decisão

•23/04/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 15:23

Despacho

•27/03/2025, 14:04

Despacho

•12/02/2025, 16:18

Decisão

•28/01/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 17:47

Despacho

•31/10/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 00:58

Despacho

•02/10/2024, 17:43

Despacho

•16/09/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 17:17

Despacho

•19/08/2024, 15:50

Decisão

•12/07/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 18:57

Decisão

•17/05/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 15:33

Despacho

•25/01/2024, 16:48

Decisão

•16/08/2023, 20:39

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 14:56

Decisão

•27/06/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 14:27

Decisão

•11/05/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 13:40

Decisão

•16/01/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 10:11

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 12:07

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 19:26

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 13:49

Acórdão - Habeas Corpus

•21/11/2022, 08:24

Acórdão

•21/11/2022, 08:24

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 09:49

Sentença

•12/08/2022, 14:04

Decisão

•12/08/2022, 14:04