Execução da Pena 0010611-75.2016.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
Autor
ELIEZE LUIS DE ARAUJO
Reu
Advogados / Representantes
JANINI MARI ZANCHETTA
OAB/SP 334206
·
CPF
368.***.***-52
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025, 06:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025, 10:19
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
15/07/2025, 09:22
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
15/07/2025, 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/07/2025, 12:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/07/2025, 12:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/07/2025, 14:39
Expedição de Certidão.
11/07/2025, 14:34
Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025, 03:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025, 19:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
08/07/2025, 18:31
Conclusos para decisão
08/07/2025, 18:06
Conclusos para despacho
08/07/2025, 17:51
Expedição de Mandado.
08/07/2025, 17:51
Expedição de Certidão.
08/07/2025, 17:51
Ver todas as movimentações (352)
Todas as movimentações
(352)
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025, 06:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025, 10:19
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
15/07/2025, 09:22
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
15/07/2025, 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
Documentos
Decisão
•
08/07/2025, 18:31
Ato Ordinatório
•
27/06/2025, 16:21
14/07/2025, 12:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/07/2025, 12:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/07/2025, 14:39
Expedição de Certidão.
11/07/2025, 14:34
Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025, 03:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025, 19:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
08/07/2025, 18:31
Conclusos para decisão
08/07/2025, 18:06
Conclusos para despacho
08/07/2025, 17:51
Expedição de Mandado.
08/07/2025, 17:51
Expedição de Certidão.
08/07/2025, 17:51
Expedição de Certidão.
08/07/2025, 17:31
Juntada de Outros documentos
02/07/2025, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025, 17:29
Expedição de Certidão.
27/06/2025, 16:22
Expedição de Certidão.
27/06/2025, 16:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025, 16:21
Juntada de Alvará
27/06/2025, 16:15
Expedição de Certidão.
27/06/2025, 14:02
Concessão
27/06/2025, 14:02
Conclusos para decisão
27/06/2025, 13:51
Conclusos para despacho
26/06/2025, 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025, 23:36
Expedição de Certidão.
23/06/2025, 14:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025, 14:22
Juntada de Outros documentos
23/06/2025, 14:22
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 13:55
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 13:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 18:41
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 07:04
Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025, 15:13
Expedição de Certidão.
16/05/2025, 10:56
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/05/2025, 10:55
Conclusos para decisão
16/05/2025, 10:36
Conclusos para despacho
15/05/2025, 09:59
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 01:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 00:05
Ato ordinatório
07/05/2025, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025, 14:49
Expedição de Certidão.
29/04/2025, 07:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025, 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025, 07:25
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025, 03:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 17:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025, 12:01
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 10:45
Ato ordinatório
28/04/2025, 10:44
Expedição de Outros documentos.
28/04/2025, 10:43
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025, 01:00
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025, 00:14
Ato ordinatório
24/04/2025, 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025, 12:07
Expedição de Certidão.
15/04/2025, 09:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025, 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025, 10:51
Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025, 00:05
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 14:31
Concedida Progressão de regime
12/02/2025, 14:14
Conclusos para decisão
12/02/2025, 13:54
Conclusos para despacho
05/02/2025, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025, 16:32
Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025, 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025, 12:00
Ato ordinatório
27/01/2025, 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025, 11:07
Expedição de Certidão.
21/01/2025, 07:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025, 07:45
Juntada de Outros documentos
21/01/2025, 07:45
Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025, 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025, 13:31
Expedição de Certidão.
20/01/2025, 12:20
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/01/2025, 12:19
Conclusos para decisão
20/01/2025, 11:03
Conclusos para despacho
20/01/2025, 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024, 14:14
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/11/2024, 10:49
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/11/2024, 10:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2024, 10:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2024, 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/11/2024, 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/11/2024, 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/11/2024, 11:31
Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
31/10/2024, 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024, 05:53
Determinada a Redistribuição dos Autos
30/10/2024, 16:30
Conclusos para decisão
30/10/2024, 12:25
Juntada de Outros documentos
30/10/2024, 12:23
Expedição de Certidão.
30/10/2024, 11:45
Processo Desarquivado Com Reabertura
30/10/2024, 11:31
Juntada de Outros documentos
30/10/2024, 11:18
Juntada de Outros documentos
30/10/2024, 11:09
Juntada de Outros documentos
30/10/2024, 11:09
Conclusos para despacho
24/10/2024, 16:39
Conclusos para despacho
24/10/2024, 16:38
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
02/09/2024, 10:43
Expedição de Certidão.
02/09/2024, 10:42
Expedição de Mandado.
02/09/2024, 10:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024, 13:53
Autos no Prazo
23/07/2024, 11:10
Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024, 22:14
Expedição de Certidão.
17/07/2024, 13:49
Expedição de Certidão.
17/07/2024, 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024, 06:00
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
16/07/2024, 22:07
Conclusos para decisão
15/07/2024, 17:21
Conclusos para despacho
02/07/2024, 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024, 14:31
Expedição de Certidão.
02/07/2024, 09:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024, 09:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/07/2024, 10:34
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/07/2024, 10:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2024, 10:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2024, 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/06/2024, 16:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/06/2024, 16:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/06/2024, 06:32
Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024, 00:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/04/2024, 17:51
Conclusos para decisão
24/04/2024, 11:23
Juntada de Outros documentos
24/04/2024, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024, 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024, 17:12
Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024, 01:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024, 17:49
Expedição de Outros documentos.
11/04/2024, 15:15
Expedição de Certidão.
11/04/2024, 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024, 00:03
Expedição de Certidão.
10/04/2024, 19:40
Concedido o Livramento Condicional
10/04/2024, 19:39
Conclusos para decisão
10/04/2024, 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024, 10:43
Expedição de Certidão.
09/04/2024, 10:27
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
09/04/2024, 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024, 10:26
Conclusos para despacho
21/03/2024, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024, 19:27
Expedição de Certidão.
15/03/2024, 09:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024, 09:06
Juntada de Outros documentos
15/03/2024, 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024, 10:17
Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024, 04:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024, 10:19
Expedição de Certidão.
21/02/2024, 19:33
Expedição de Certidão.
21/02/2024, 19:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/02/2024, 18:34
Conclusos para despacho
21/02/2024, 11:06
Conclusos para despacho
20/02/2024, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024, 14:35
Expedição de Certidão.
12/01/2024, 13:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2024, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024, 13:15
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/01/2024, 12:11
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/01/2024, 12:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/01/2024, 12:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/01/2024, 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/01/2024, 17:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/01/2024, 17:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/01/2024, 08:12
Expedição de Certidão.
10/01/2024, 16:34
Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024, 03:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2024, 05:50
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/12/2023, 11:14
Conclusos para decisão
19/12/2023, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023, 15:39
Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023, 02:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023, 00:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/12/2023, 16:02
Conclusos para despacho
11/12/2023, 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023, 09:06
Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023, 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023, 00:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2023, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023, 14:25
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 09:38
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 09:38
Juntada de Outros documentos
30/11/2023, 09:37
Apensado ao processo
30/11/2023, 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023, 17:45
Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023, 02:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023, 12:02
Expedição de Certidão.
23/11/2023, 11:43
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/11/2023, 11:43
Expedição de Certidão.
16/11/2023, 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023, 11:48
Conclusos para despacho
10/11/2023, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023, 15:30
Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023, 03:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023, 12:01
Expedição de Certidão.
08/11/2023, 11:30
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/11/2023, 11:29
Conclusos para despacho
05/10/2023, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023, 16:08
Expedição de Certidão.
04/10/2023, 13:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023, 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023, 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023, 11:50
Expedição de Certidão.
27/09/2023, 16:05
Expedição de Certidão.
27/09/2023, 16:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023, 16:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/08/2023, 14:04
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/08/2023, 14:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/08/2023, 14:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/08/2023, 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/08/2023, 15:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/08/2023, 15:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/08/2023, 14:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
17/08/2023, 11:13
Conclusos para decisão
17/08/2023, 10:15
Juntada de Certidão
17/08/2023, 10:13
Expedição de Outros documentos.
17/08/2023, 10:13
Expedição de Mandado.
17/08/2023, 09:40
Expedição de Certidão.
16/08/2023, 14:40
Expedição de Certidão.
16/08/2023, 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023, 09:56
Expedição de Certidão.
27/07/2023, 16:15
Determinada a Regressão de Regime
27/07/2023, 16:15
Conclusos para despacho
18/07/2023, 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023, 12:16
Expedição de Certidão.
12/07/2023, 11:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2023, 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023, 13:59
Expedição de Certidão.
11/07/2023, 08:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2023, 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023, 16:25
Expedição de Certidão.
26/06/2023, 21:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/06/2023, 21:52
Conclusos para despacho
26/06/2023, 11:57
Conclusos para despacho
19/06/2023, 06:25
Expedição de Certidão.
16/06/2023, 15:42
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/06/2023, 09:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/06/2023, 09:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2023, 09:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2023, 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/06/2023, 15:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/06/2023, 15:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/06/2023, 15:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/06/2023, 13:07
Conclusos para despacho
15/06/2023, 10:24
Juntada de Ofício
15/06/2023, 10:23
Suspensão do Prazo
08/12/2022, 04:04
Suspensão do Prazo
22/10/2022, 03:39
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 16:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/08/2022, 09:45
Conclusos para despacho
02/08/2022, 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022, 17:40
Expedição de Certidão.
26/07/2022, 09:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2022, 09:38
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/07/2022, 12:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2022, 12:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2022, 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/07/2022, 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/07/2022, 22:34
Expedição de Certidão.
29/06/2022, 23:47
Expedição de Certidão.
28/06/2022, 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/06/2022, 22:31
Expedição de Certidão.
27/06/2022, 22:30
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/05/2022, 22:13
Conclusos para decisão
13/05/2022, 14:08
Juntada de Outros documentos
13/05/2022, 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022, 11:13
Expedição de Certidão.
12/05/2022, 17:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2022, 16:59
Juntada de Outros documentos
12/05/2022, 16:58
Suspensão do Prazo
03/08/2019, 05:04
Expedição de Ofício.
14/01/2019, 11:39
Expedição de Certidão.
09/01/2019, 06:48
Mudança de Classe Processual
08/01/2019, 18:14
Proferido Despacho
20/11/2018, 16:47
Conclusos para despacho
20/11/2018, 16:09
Juntada de Ofício
16/10/2018, 18:04
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/08/2018, 11:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2018, 11:44
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2018, 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/08/2018, 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/08/2018, 12:19
Expedição de Outros documentos.
15/08/2018, 17:42
Decisão
25/07/2018, 11:47
Conclusos para decisão
25/07/2018, 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2018, 10:35
Expedição de Certidão.
19/07/2018, 18:16
Concessão
19/07/2018, 11:53
Conclusos para decisão
19/07/2018, 10:33
Realizado Cálculo
18/07/2018, 16:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/06/2018, 16:26
Conclusos para decisão
19/06/2018, 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2018, 14:15
Expedição de Certidão.
14/06/2018, 18:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2018, 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2018, 14:56
Juntada de Outros documentos
13/06/2018, 14:56
Processo Entranhado
13/06/2018, 14:56
Incidente Processual Instaurado
13/06/2018, 14:56
Expedição de Certidão.
12/05/2018, 09:28
Expedição de Outros documentos.
12/05/2018, 09:28
Expedição de Certidão.
15/02/2018, 09:20
Expedição de Certidão.
15/02/2018, 09:20
Homologado o Cálculo
27/11/2017, 14:09
Conclusos para decisão
24/11/2017, 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2017, 15:47
Expedição de Certidão.
07/11/2017, 09:38
Expedição de Certidão.
07/11/2017, 09:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2017, 09:37
Expedição de Outros documentos.
07/11/2017, 09:35
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
07/11/2017, 09:22
Expedição de Certidão.
12/09/2017, 14:12
Expedição de Certidão.
12/09/2017, 14:12
Decisão
11/09/2017, 15:41
Conclusos para decisão
11/09/2017, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2017, 14:25
Expedição de Certidão.
30/08/2017, 17:46
Expedição de Certidão.
30/08/2017, 17:45
Homologado o Cálculo
04/07/2017, 09:45
Conclusos para decisão
03/07/2017, 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2017, 08:46
Homologado o Cálculo
22/06/2017, 13:44
Expedição de Certidão.
21/06/2017, 17:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/06/2017, 17:23
Conclusos para decisão
21/06/2017, 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2017, 15:46
Expedição de Certidão.
25/05/2017, 15:52
Expedição de Certidão.
25/05/2017, 15:52
Expedição de Outros documentos.
25/05/2017, 15:49
Expedição de Certidão.
23/05/2017, 16:45
Concedida Progressão de regime
10/05/2017, 15:24
Conclusos para decisão
10/05/2017, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2017, 10:50
Expedição de Certidão.
04/05/2017, 14:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2017, 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2017, 11:45
Expedição de Certidão.
19/04/2017, 18:48
Juntada de Outros documentos
19/04/2017, 18:47
Decisão
10/03/2017, 12:12
Conclusos para decisão
09/03/2017, 18:01
Expedição de Certidão.
05/03/2017, 08:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2017, 06:53
Expedição de Ofício.
22/02/2017, 13:41
Expedição de Certidão.
22/02/2017, 13:41
Expedição de Certidão.
22/02/2017, 13:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2017, 13:40
Expedição de Outros documentos.
22/02/2017, 13:39
Apensado ao processo
22/02/2017, 13:30
Distribuído por sorteio
13/12/2016, 12:48
Decisão
•
27/06/2025, 14:02
Ato Ordinatório
•
23/06/2025, 14:22
Decisão
•
16/05/2025, 10:55
Ato Ordinatório
•
07/05/2025, 15:57
Ato Ordinatório
•
29/04/2025, 07:25
Ato Ordinatório
•
28/04/2025, 10:44
Ato Ordinatório
•
24/04/2025, 16:21
Ato Ordinatório
•
15/04/2025, 09:56
Decisão
•
12/02/2025, 14:14
Ato Ordinatório
•
27/01/2025, 11:31
Ato Ordinatório
•
21/01/2025, 07:45
Decisão
•
20/01/2025, 12:19
Decisão
•
30/10/2024, 16:30
Ver todos os documentos (66)
Todos os documentos
(66)
Decisão
•
08/07/2025, 18:31
Ato Ordinatório
•
27/06/2025, 16:21
Decisão
•
27/06/2025, 14:02
Ato Ordinatório
•
23/06/2025, 14:22
Decisão
•
16/05/2025, 10:55
Ato Ordinatório
•
07/05/2025, 15:57
Ato Ordinatório
•
29/04/2025, 07:25
Ato Ordinatório
•
28/04/2025, 10:44
Ato Ordinatório
•
24/04/2025, 16:21
Ato Ordinatório
•
15/04/2025, 09:56
Decisão
•
12/02/2025, 14:14
Ato Ordinatório
•
27/01/2025, 11:31
Ato Ordinatório
•
21/01/2025, 07:45
Decisão
•
20/01/2025, 12:19
Decisão
•
30/10/2024, 16:30
Acórdão (Digitalizado)
•
30/10/2024, 12:23
Acórdão (Digitalizado)
•
30/10/2024, 12:23
Acórdão (Digitalizado)
•
30/10/2024, 12:23
Acórdão (Digitalizado)
•
30/10/2024, 12:23
Acórdão (Digitalizado)
•
30/10/2024, 12:23
Acórdão (Digitalizado)
•
30/10/2024, 12:23
Ato Ordinatório
•
27/08/2024, 13:53
Decisão
•
16/07/2024, 22:07
Ato Ordinatório
•
02/07/2024, 09:44
Decisão
•
24/04/2024, 17:51
Decisão
•
10/04/2024, 19:39
Ato Ordinatório
•
09/04/2024, 10:27
Ato Ordinatório
•
15/03/2024, 09:06
Despacho
•
21/02/2024, 18:34
Ato Ordinatório
•
12/01/2024, 13:15
Decisão
•
19/12/2023, 11:14
Despacho
•
12/12/2023, 16:02
Ato Ordinatório
•
01/12/2023, 16:35
Decisão
•
23/11/2023, 11:43
Decisão
•
08/11/2023, 11:29
Ato Ordinatório
•
04/10/2023, 13:23
Acórdão
•
03/10/2023, 09:07
Ato Ordinatório
•
27/09/2023, 16:05
Decisão
•
17/08/2023, 11:13
Decisão
•
27/07/2023, 16:15
Ato Ordinatório
•
12/07/2023, 11:47
Ato Ordinatório
•
11/07/2023, 08:56
Despacho
•
26/06/2023, 21:52
Despacho
•
15/06/2023, 13:07
Despacho
•
04/08/2022, 09:45
Ato Ordinatório
•
26/07/2022, 09:38
Decisão
•
24/05/2022, 22:13
Ato Ordinatório
•
12/05/2022, 16:59
Despacho
•
20/11/2018, 16:47
Decisão
•
25/07/2018, 11:47
Decisão
•
19/07/2018, 11:53
Despacho
•
19/06/2018, 16:26
Ato Ordinatório
•
14/06/2018, 18:43
Decisão
•
27/11/2017, 14:09
Ato Ordinatório
•
07/11/2017, 09:37
Acórdão
•
07/11/2017, 09:22
Decisão
•
11/09/2017, 15:41
Decisão
•
04/07/2017, 09:45
Decisão
•
22/06/2017, 13:44
Despacho
•
21/06/2017, 17:23
Decisão
•
10/05/2017, 15:24
Ato Ordinatório
•
04/05/2017, 14:09
Decisão
•
10/03/2017, 12:12
Ato Ordinatório
•
22/02/2017, 13:40
Sentença
•
13/12/2016, 12:49
Decisão
•
13/12/2016, 12:49