Execução da Pena 0003055-80.2020.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 04 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Execução Provisória · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSEPH OZOR UZOH

Reu

Advogados / Representantes

ANA RITA RIBEIRO BIAGI

OAB/SP 457652·CPF·Representa: Réu

JOSEPH OGOCHUKWU OGBONNA

OAB/SP 421196·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 01:45

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 04:23

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:29

Unificação e Soma de Penas

11/05/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2026, 21:25

Conclusos para julgamento

09/05/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 12:10

Todas as movimentações(288)

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 01:45

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 04:23

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 15:37

Decisão

•11/05/2026, 15:28

11/05/2026, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:29

Unificação e Soma de Penas

11/05/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2026, 21:25

Conclusos para julgamento

09/05/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2026, 21:00

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 20:57

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 20:57

Não Concedida a Progressão de Regime

12/04/2026, 20:57

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2026, 14:54

Conclusos para despacho

30/03/2026, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2026, 18:25

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/03/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2026, 13:30

Conclusos para despacho

04/03/2026, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 21:46

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 22:43

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 01:02

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:58

Homologado o Cálculo

24/09/2025, 10:58

Conclusos para despacho

22/09/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 06:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2025, 06:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/08/2025, 06:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/08/2025, 06:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/08/2025, 06:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/08/2025, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/08/2025, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/08/2025, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/08/2025, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

05/08/2025, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/08/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/07/2025, 11:24

Conclusos para decisão

30/07/2025, 16:38

Conclusos para despacho

30/07/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 00:35

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 17:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/07/2025, 16:28

Conclusos para decisão

16/07/2025, 12:56

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 12:19

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 12:19

Conclusos para despacho

16/07/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 16:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2025, 14:55

Conclusos para despacho

04/07/2025, 10:21

Juntada de Ofício

04/07/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:18

Declarada a Remição

03/07/2025, 13:18

Conclusos para decisão

03/07/2025, 12:11

Conclusos para despacho

03/07/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 11:00

Ato ordinatório

30/06/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2025, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2025, 15:22

Conclusos para decisão

27/06/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 11:48

Conclusos para despacho

27/06/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 03:25

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 17:29

Ato ordinatório

26/05/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:25

Declarada a Remição

26/05/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:34

Conclusos para decisão

22/05/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 07:18

Conclusos para despacho

19/05/2025, 09:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/05/2025, 22:05

Declarada a Remição

16/05/2025, 12:05

Conclusos para decisão

16/05/2025, 11:31

Conclusos para despacho

15/05/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JOSEPH OZOR UZOH - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. Intimação - ADV: Ana Rita Ribeiro Biagi (OAB 457652/SP) Processo 0003055-80.2020.8.26.0026 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:05

Ato ordinatório

07/05/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 03:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 13:29

Ato ordinatório

25/04/2025, 13:29

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 13:25

Apensado ao processo

25/04/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 22:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 15:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2024, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2024, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2024, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/10/2024, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/10/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/10/2024, 18:29

Conclusos para decisão

04/10/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 06:34

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 22:36

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2024, 18:19

Conclusos para despacho

06/08/2024, 16:23

Conclusos para despacho

01/08/2024, 13:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2024.

01/08/2024, 13:02

Juntada de Certidão

01/08/2024, 12:56

Suspensão do Prazo

15/04/2024, 21:42

Suspensão do Prazo

29/12/2023, 00:10

Mudança de Magistrado

11/12/2023, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/11/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2023, 17:01

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 16:59

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 19:35

Deferido o Pedido

27/10/2023, 19:35

Conclusos para decisão

27/10/2023, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 17:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2023, 16:49

Conclusos para decisão

26/10/2023, 14:09

Conclusos para despacho

25/10/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 21:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2023, 17:16

Conclusos para decisão

28/07/2023, 16:50

Conclusos para despacho

27/07/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:07

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 23:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2023, 15:51

Conclusos para decisão

23/06/2023, 15:12

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2023, 11:44

Mudança de Magistrado

22/06/2023, 16:06

Conclusos para decisão

22/06/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 19:26

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2022, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2022, 22:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2022, 22:44

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 16:42

Proferido Despacho

28/10/2021, 16:41

Conclusos para despacho

28/10/2021, 13:10

Conclusos para despacho

28/10/2021, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2021, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 14:15

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 21:43

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 21:43

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 23:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/09/2020, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/09/2020, 12:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

30/09/2020, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/09/2020, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/09/2020, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 12:45

Juntada de Outros documentos

29/07/2020, 18:36

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 12:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2020, 12:42

Conclusos para decisão

03/07/2020, 12:31

Conclusos para despacho

03/07/2020, 11:59

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/07/2020, 19:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/06/2020, 15:50

Conclusos para decisão

24/06/2020, 14:40

Conclusos para despacho

24/06/2020, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 13:35

Expedição de Ofício.

22/06/2020, 20:22

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 19:29

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 19:29

Concessão

22/06/2020, 19:28

Conclusos para decisão

22/06/2020, 19:20

Conclusos para despacho

22/06/2020, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 05:46

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2020, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2020, 18:25

Juntada de Outros documentos

11/06/2020, 18:25

Processo Entranhado

11/06/2020, 18:25

Incidente Processual Instaurado

11/06/2020, 18:25

Expedição de Ofício.

30/04/2020, 09:11

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 12:54

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 12:53

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 12:53

Homologado o Cálculo

27/04/2020, 12:53

Conclusos para decisão

27/04/2020, 10:24

Realizado Cálculo

27/04/2020, 10:22

Juntada de Outros documentos

27/04/2020, 09:59

Juntada de Outros documentos

27/04/2020, 09:59

Juntada de Outros documentos

27/04/2020, 09:57

Juntada de Outros documentos

27/04/2020, 09:57

Juntada de Petição de Denúncia

27/04/2020, 09:57

Juntada de Petição de Denúncia

27/04/2020, 09:56

Juntada de Mandado

27/04/2020, 09:56

Juntada de Outros documentos

27/04/2020, 09:51

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 09:51

Distribuído por sorteio

27/04/2020, 09:42

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 12:07

Decisão

•12/04/2026, 20:57

Despacho

•30/03/2026, 14:54

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 14:00

Despacho

•04/03/2026, 13:30

Decisão

•24/09/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 06:09

Decisão

•31/07/2025, 11:24

Decisão

•16/07/2025, 16:28

Decisão

•04/07/2025, 14:55

Decisão

•03/07/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 10:54

Todos os documentos(69)

Decisão

•11/05/2026, 15:37

Decisão

•11/05/2026, 15:28

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 12:07

Decisão

•12/04/2026, 20:57

Despacho

•30/03/2026, 14:54

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 14:00

Despacho

•04/03/2026, 13:30

Decisão

•24/09/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 06:09

Decisão

•31/07/2025, 11:24

Decisão

•16/07/2025, 16:28

Decisão

•04/07/2025, 14:55

Decisão

•03/07/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 10:54

Decisão

•27/06/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 17:26

Decisão

•26/05/2025, 16:24

Decisão

•16/05/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 03:35

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 22:26

Decisão

•04/10/2024, 18:29

Despacho

•06/08/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 17:01

Decisão

•27/10/2023, 19:35

Decisão

•27/10/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 12:14

Decisão

•28/07/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 11:25

Decisão

•23/06/2023, 15:51

Decisão

•23/06/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 13:35

Despacho

•28/10/2021, 16:41

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 12:12

Despacho

•03/07/2020, 12:42

Decisão

•24/06/2020, 15:50

Decisão

•22/06/2020, 19:28

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 12:44

Decisão

•27/04/2020, 12:53

Sentença

•27/04/2020, 09:59

Sentença

•27/04/2020, 09:59

Sentença

•27/04/2020, 09:59

Sentença

•27/04/2020, 09:59

Sentença

•27/04/2020, 09:59

Sentença

•27/04/2020, 09:59

Sentença

•27/04/2020, 09:59

Sentença

•27/04/2020, 09:59

Sentença

•27/04/2020, 09:59

Sentença

•27/04/2020, 09:59

Sentença

•27/04/2020, 09:59

Sentença

•27/04/2020, 09:59

Sentença

•27/04/2020, 09:59

Sentença

•27/04/2020, 09:59

Sentença

•27/04/2020, 09:59

Sentença

•27/04/2020, 09:59

Sentença

•27/04/2020, 09:59

Sentença

•27/04/2020, 09:59

Sentença

•27/04/2020, 09:59

Sentença

•27/04/2020, 09:59

Sentença

•27/04/2020, 09:59

Sentença

•27/04/2020, 09:59