Execução da Pena 0007094-77.2022.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MICHAEL JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CÁSSIO LUIS DE AGUIAR

OAB/SP 477361·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:48

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:18

Homologado o Cálculo

18/07/2025, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 09:49

Conclusos para decisão

17/07/2025, 15:36

Conclusos para despacho

17/07/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 13:31

Todas as movimentações(169)

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:48

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:18

Documentos

Decisão

•18/07/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:18

Homologado o Cálculo

18/07/2025, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 09:49

Conclusos para decisão

17/07/2025, 15:36

Conclusos para despacho

17/07/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:19

Ato ordinatório

14/07/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:19

Concedida Progressão de regime

24/06/2025, 14:19

Conclusos para decisão

18/06/2025, 16:18

Conclusos para despacho

18/06/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 02:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2025, 15:02

Conclusos para decisão

20/05/2025, 13:59

Conclusos para despacho

16/05/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MICHAEL JOSE DOS SANTOS - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. Intimação - ADV: Cássio Luis de Aguiar (OAB 477361/SP) Processo 0007094-77.2022.8.26.0050 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:10

Ato ordinatório

07/05/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 21:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 10:31

Homologado o Cálculo

17/04/2025, 10:31

Conclusos para decisão

16/04/2025, 16:51

Conclusos para despacho

16/04/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:06

Ato ordinatório

28/03/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 12:07

Declarada a Remição

28/02/2025, 12:07

Conclusos para decisão

26/02/2025, 13:48

Conclusos para despacho

25/02/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:11

Ato ordinatório

12/02/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 22:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 22:20

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2024, 15:29

Conclusos para decisão

13/11/2024, 13:11

Conclusos para despacho

30/10/2024, 12:52

Juntada de Certidão

30/10/2024, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2024, 15:12

Conclusos para decisão

17/10/2024, 15:14

Conclusos para despacho

01/10/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 23:27

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:04

Ato ordinatório

24/09/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 09:03

Ato ordinatório

05/09/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 07:37

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 18:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2024, 18:28

Conclusos para decisão

25/06/2024, 13:37

Conclusos para despacho

10/06/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 22:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/12/2023, 11:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/12/2023, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/12/2023, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/12/2023, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2023, 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2023, 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/12/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 21:50

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 21:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/10/2023, 21:49

Conclusos para decisão

27/10/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 14:56

Apensado ao processo

27/10/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2023, 14:51

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 15:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2023, 15:42

Mudança de Magistrado

25/07/2023, 16:07

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 05:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 05:59

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 05:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/07/2023, 20:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/07/2023, 20:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/07/2023, 20:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/07/2023, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/07/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 17:30

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2023, 11:25

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 14:55

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 20:42

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 13:51

Determinada a Regressão de Regime

22/02/2023, 14:39

Conclusos para decisão

22/02/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2022, 19:55

Expedição de Certidão.

10/12/2022, 07:04

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2022, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 22:55

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2022, 15:56

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 15:54

Expedição de Ofício.

24/03/2022, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2022, 15:36

Distribuído por competência exclusiva

18/03/2022, 13:06

Decisão

•24/06/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 11:02

Decisão

•22/05/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 21:27

Decisão

•17/04/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 15:01

Decisão

•28/02/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 22:20

Decisão

•13/11/2024, 15:29

Despacho

•22/10/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 14:15

Todos os documentos(30)

Decisão

•18/07/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 13:19

Decisão

•24/06/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 11:02

Decisão

•22/05/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 21:27

Decisão

•17/04/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 15:01

Decisão

•28/02/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 22:20

Decisão

•13/11/2024, 15:29

Despacho

•22/10/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 07:37

Decisão

•25/06/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 12:24

Decisão

•30/10/2023, 21:49

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 14:51

Decisão

•29/07/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 05:59

Decisão

•22/02/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 15:56

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 15:36

Sentença

•18/03/2022, 13:06

Decisão

•18/03/2022, 13:06