Execução da Pena 0000631-20.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GABRIELLY CRISTINE SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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MARCIO MENDES

OAB/SP 292126·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 21:23

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 09:09

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 09:08

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

17/06/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcio Mendes (OAB 292126/SP) Processo 0000631-20.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: GABRIELLY CRISTINE SILVA - Noticia-se à f. 542/544 que o(a) sentenciado(a) cometeu, em tese, falta disciplinar durante o cumprimento da pena. Desse modo, SUSTO CAUTELARMENTE o regime semiaberto em que estava inserido e determino sua inserção em regime fechado. Expeça-se o necessário, com urgência. Cumpre salientar que tal providência decorre do poder geral de cautela, conferido também pela LEP (art. 66, III, b), que autoriza a adoção de medidas no curso da execução da pena, dentre as quais se insere a regressão cautelar de regime prisional, inclusive sem prévia oitiva do(a) sentenciado(a).

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 21:58

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 21:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 21:57

Conclusos para decisão

05/05/2025, 10:47

Todas as movimentações(336)

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 21:23

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 09:09

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 09:08

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

17/06/2025, 10:40

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 21:57

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 14:21

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legal

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Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcio Mendes (OAB 292126/SP) Processo 0000631-20.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: GABRIELLY CRISTINE SILVA - Noticia-se à f. 542/544 que o(a) sentenciado(a) cometeu, em tese, falta disciplinar durante o cumprimento da pena. Desse modo, SUSTO CAUTELARMENTE o regime semiaberto em que estava inserido e determino sua inserção em regime fechado. Expeça-se o necessário, com urgência. Cumpre salientar que tal providência decorre do poder geral de cautela, conferido também pela LEP (art. 66, III, b), que autoriza a adoção de medidas no curso da execução da pena, dentre as quais se insere a regressão cautelar de regime prisional, inclusive sem prévia oitiva do(a) sentenciado(a).

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 21:58

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 21:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 21:57

Conclusos para decisão

05/05/2025, 10:47

Conclusos para despacho

27/04/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 23:34

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 05:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 17:21

Não Concedido o Livramento Condicional

20/02/2025, 17:02

Conclusos para julgamento

15/02/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 05:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 18:59

Declarada a Remição

30/01/2025, 18:58

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 17:59

Ato ordinatório

28/11/2024, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 17:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2024, 17:38

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 22:51

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2024, 11:38

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 22:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2024, 21:51

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 15:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 12:16

Conclusos para despacho

22/07/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 06:55

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 08:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2024, 08:56

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 17:36

Concedida Progressão de regime

05/06/2024, 17:31

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

24/05/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 20:18

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 20:18

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 20:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2024, 20:17

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/04/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2024, 16:26

Conclusos para decisão

19/03/2024, 14:23

Conclusos para despacho

19/03/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 17:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 10:09

Suspensão do Prazo

15/12/2023, 21:55

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 18:49

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 18:49

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 18:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2023, 18:48

Conclusos para decisão

08/11/2023, 17:39

Conclusos para despacho

08/11/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 09:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/09/2023, 09:19

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 12:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/08/2023, 12:38

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 08:51

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 08:50

Homologado o Cálculo

23/09/2022, 08:49

Conclusos para despacho

22/09/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2022, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 12:50

Apensado ao processo

15/09/2022, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 14:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2022, 14:05

Conclusos para julgamento

12/08/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2022, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 08:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2022, 08:37

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 08:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/07/2022, 07:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/07/2022, 07:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/07/2022, 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2022, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/07/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 15:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2022, 14:15

Conclusos para despacho

09/06/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 11:29

Juntada de Outros documentos

20/04/2022, 13:06

Expedição de Mandado.

10/03/2022, 17:54

Decisão

07/03/2022, 10:15

Conclusos para decisão

24/02/2022, 17:54

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 17:27

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

14/02/2022, 17:32

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 14:39

Conclusos para decisão

11/02/2022, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 14:33

Suspensão do Prazo

20/04/2021, 22:52

Suspensão do Prazo

26/03/2021, 23:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2021, 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/02/2021, 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/02/2021, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2021, 10:21

Juntada de Outros documentos

11/02/2021, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2021, 08:25

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 08:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2021, 08:07

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 19:24

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 19:24

Concedida Progressão de regime

27/01/2021, 19:23

Conclusos para julgamento

14/01/2021, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2021, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2020, 13:45

Juntada de Petição de Parecer

30/11/2020, 00:05

Expedição de Certidão.

21/11/2020, 05:29

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2020, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 14:57

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/11/2020, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 11:19

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 13:04

Homologado o Cálculo

21/10/2020, 13:03

Conclusos para despacho

20/10/2020, 12:52

Juntada de Petição de Parecer

19/10/2020, 18:38

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 01:32

Juntada de Ofício

07/10/2020, 14:33

Juntada de Certidão

07/10/2020, 14:33

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

07/10/2020, 14:33

Mudança de Classe Processual

07/10/2020, 14:31

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2020, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 14:06

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2020, 11:16

Juntada de Outros documentos

25/09/2020, 11:15

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 10:57

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 10:57

Declarada a Remição

25/09/2020, 10:57

Conclusos para julgamento

24/09/2020, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 15:37

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2020, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 10:37

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2020, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 11:50

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 12:19

Proferido Despacho

28/07/2020, 12:19

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 11:50

Conclusos para despacho

24/07/2020, 19:38

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2020, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2020, 01:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2020, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 14:17

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2020, 12:02

Juntada de Outros documentos

24/06/2020, 12:01

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 14:37

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 14:37

Concedida Progressão de regime

23/06/2020, 14:34

Conclusos para julgamento

16/06/2020, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2020, 16:17

Expedição de Certidão.

11/06/2020, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2020, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 12:17

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 02:43

Suspensão do Prazo

24/03/2020, 00:21

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 04:05

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2020, 09:32

Juntada de Outros documentos

16/03/2020, 09:32

Juntada de Outros documentos

16/03/2020, 09:26

Proferido Despacho

31/01/2020, 14:23

Conclusos para despacho

30/01/2020, 15:23

Juntada de Petição de Parecer

27/01/2020, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 18:31

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 18:31

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 18:31

Expedição de Ofício.

22/01/2020, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2020, 16:28

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 12:52

Juntada de Outros documentos

22/01/2020, 12:48

Distribuído por competência exclusiva

14/01/2020, 11:19

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 13:53

Decisão

•20/02/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 16:14

Decisão

•30/01/2025, 18:58

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 17:59

Decisão

•27/09/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 11:38

Decisão

•05/08/2024, 21:51

Todos os documentos(84)

Decisão

•07/05/2025, 21:57

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 13:53

Decisão

•20/02/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 16:14

Decisão

•30/01/2025, 18:58

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 17:59

Decisão

•27/09/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 11:38

Decisão

•05/08/2024, 21:51

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 10:56

Decisão

•22/07/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 08:56

Decisão

•05/06/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 14:36

Decisão

•10/04/2024, 20:17

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 14:07

Decisão

•19/03/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 15:45

Decisão

•12/03/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 10:09

Decisão

•08/11/2023, 18:48

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 12:28

Decisão

•15/09/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 17:05

Decisão

•10/08/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 09:06

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 13:47

Decisão

•23/09/2022, 08:49

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 12:52

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 12:51

Decisão

•12/08/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 08:37

Despacho

•15/06/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 13:56

Decisão

•07/03/2022, 10:15

Decisão

•14/02/2022, 17:32

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 08:25

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 08:07

Decisão

•27/01/2021, 19:23

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 15:43

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 13:45

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 12:15

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 11:19

Decisão

•21/10/2020, 13:03

Acórdão

•07/10/2020, 14:33

Acórdão

•07/10/2020, 14:33

Acórdão

•07/10/2020, 14:33

Acórdão

•07/10/2020, 14:33

Acórdão

•07/10/2020, 14:33

Acórdão

•07/10/2020, 14:33

Acórdão

•07/10/2020, 14:33

Acórdão

•07/10/2020, 14:33

Acórdão

•07/10/2020, 14:33

Acórdão

•07/10/2020, 14:33

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 16:51

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 11:16

Decisão

•25/09/2020, 10:57

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 12:16

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 12:52

Despacho

•28/07/2020, 12:19

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 16:07

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 12:02

Decisão

•23/06/2020, 14:34

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 11:31

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 09:32

Despacho

•31/01/2020, 14:23

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 16:28

Sentença

•14/01/2020, 11:19

Decisão

•14/01/2020, 11:19

Decisão

•14/01/2020, 11:19