Execução da Pena 7011465-37.2016.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

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DIOGO RAMIRES GREGORIO CASTANHO

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA ROBERTA IZIDORO DA SILVA MUNIZ

OAB/SP 432044·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 10:33

Expedição de Ofício.

17/07/2025, 11:10

Expedição de Ofício.

17/07/2025, 11:10

Expedição de Ofício.

17/07/2025, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 16:17

Juntada de Alvará

21/05/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 15:47

Apensado ao processo

21/05/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 09:49

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 10:33

Expedição de Ofício.

17/07/2025, 11:10

Expedição de Ofício.

17/07/2025, 11:10

Expedição de Ofício.

17/07/2025, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 16:32

Documentos

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 16:32

Sentença

•07/05/2025, 14:13

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Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 16:17

Juntada de Alvará

21/05/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 15:47

Apensado ao processo

21/05/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruna Roberta Izidoro da Silva Muniz (OAB 432044/SP) Processo 7011465-37.2016.8.26.0482 - Execução da Pena - Exectdo: DIOGO RAMIRES GREGORIO CASTANHO - Posto isso, com fundamento no Decreto n. 12.338/2024, CONCEDO INDULTO ao sentenciado DIOGO RAMIRES GREGORIO CASTANHO, MTR: 763427-2, RG: 44066548, RGC: 61988095, RJI: 170310533-43,, relativamente à pena privativa de liberdade imposta, e, por consequência, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fulcro no artigo 107, inciso II, do Código Penal. Expeça-se alvará de soltura, imediatamente, encaminhando-o aos órgãos para os quais foi enviado o mandado de prisão (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt IIRGD, autoridade policial, polícia militar etc), permanecendo uma cópia nos autos.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:09

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

07/05/2025, 14:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2025, 16:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2025, 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2025, 16:50

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2025, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2025, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2025, 16:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/10/2024, 16:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/10/2024, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2024, 16:30

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2024, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/10/2024, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/10/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 20:39

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 10:59

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 10:17

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 10:13

Juntada de Certidão

12/09/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 08:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/07/2024, 08:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/07/2024, 08:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2024, 08:39

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2024, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/07/2024, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/07/2024, 15:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/11/2023, 12:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/11/2023, 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/11/2023, 12:10

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

09/11/2023, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2023, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

14/08/2023, 09:50

Transferência de Processo - Saída

14/08/2023, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

10/02/2022, 18:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

23/07/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

15/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

05/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2019, 00:00

Conclusos para decisão

21/02/2019, 00:00

Autos entregues em carga

13/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

08/02/2019, 00:00

Conclusos para decisão

31/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2018, 00:00

Conclusos para decisão

19/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2018, 00:00

Autos entregues em carga

14/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

12/03/2018, 00:00

Autos no Prazo

30/01/2018, 00:00

Conclusos para despacho

26/01/2018, 00:00

Autos entregues em carga

12/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2017, 00:00

Autos entregues em carga

07/12/2017, 00:00

Autos entregues em carga

04/12/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

29/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

21/11/2017, 00:00

Autos entregues em carga

09/11/2017, 00:00

Autos entregues em carga

30/10/2017, 00:00

Autos no Prazo

23/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2017, 00:00

Autos entregues em carga

10/10/2017, 00:00

Autos entregues em carga

06/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

28/09/2017, 00:00

Autos entregues em carga

21/09/2017, 00:00

Autos entregues em carga

06/09/2017, 00:00

Autos entregues em carga

22/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga

10/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga

07/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga

26/07/2017, 00:00

Autos entregues em carga

20/07/2017, 00:00

Autos entregues em carga

13/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

05/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga

20/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2017, 00:00

Autos no Prazo

08/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

24/04/2017, 00:00

Autos entregues em carga

11/04/2017, 00:00

Autos entregues em carga

27/03/2017, 00:00

Autos no Prazo

08/03/2017, 00:00

Autos no Prazo

13/02/2017, 00:00

Conclusos para despacho

23/01/2017, 00:00

Autos entregues em carga

10/01/2017, 00:00

Autos no Prazo

01/12/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

26/10/2016, 00:00

Autos entregues em carga

17/10/2016, 00:00

Autos entregues em carga

03/10/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 10:59

Decisão

•27/09/2024, 10:13