Execução da Pena 0005532-36.2017.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LEANDRO FERNANDES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Conclusos para decisão

14/05/2026, 15:15

Conclusos para despacho

17/04/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 11:34

Juntada de Petição de Resposta

31/03/2026, 18:36

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 11:34

Ato ordinatório

18/03/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 14:31

Conclusos para despacho

23/02/2026, 16:35

Conclusos para despacho

23/02/2026, 13:38

Todas as movimentações(445)

Conclusos para decisão

14/05/2026, 15:15

Conclusos para despacho

17/04/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 12:24

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 12:24

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 11:34

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Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 11:34

Juntada de Petição de Resposta

31/03/2026, 18:36

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 11:34

Ato ordinatório

18/03/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 14:31

Conclusos para despacho

23/02/2026, 16:35

Conclusos para despacho

23/02/2026, 13:38

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/02/2026, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 16:03

Ato ordinatório

12/02/2026, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:13

Juntada de Petição de Resposta

12/11/2025, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 10:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2025, 10:19

Conclusos para decisão

11/11/2025, 16:58

Conclusos para despacho

05/11/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2025, 11:34

Conclusos para despacho

29/09/2025, 11:03

Conclusos para despacho

08/09/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 17:04

Ato ordinatório

29/08/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:20

Ato ordinatório

14/08/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:33

Declarada a Remição

06/08/2025, 10:33

Conclusos para decisão

05/08/2025, 16:11

Conclusos para despacho

25/07/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 17:02

Ato ordinatório

23/07/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:41

Homologado o Cálculo

01/07/2025, 10:40

Conclusos para decisão

30/06/2025, 14:55

Conclusos para despacho

27/06/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:36

Ato ordinatório

23/06/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 11:53

Conclusos para despacho

26/05/2025, 14:47

Conclusos para despacho

26/05/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laís Graças Silva (OAB 390649/SP) Processo 0005532-36.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LEANDRO FERNANDES DA SILVA - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso no(a) Penitenciária "Orlando Brando Filinto" - Iaras + Ala de Progressão.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:45

Homologado o Cálculo

07/05/2025, 16:31

Conclusos para decisão

07/05/2025, 16:15

Conclusos para despacho

07/05/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 23:26

Declarada a Remição

08/04/2025, 23:26

Conclusos para decisão

02/04/2025, 15:31

Conclusos para despacho

28/03/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 19:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 09:45

Apensado ao processo

17/02/2025, 14:48

Apensado ao processo

17/02/2025, 14:48

Juntada de Petição de Resposta

23/01/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2024, 10:05

Conclusos para decisão

05/11/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 22:41

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 22:41

Conclusos para despacho

14/10/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2024, 14:57

Conclusos para decisão

06/08/2024, 11:48

Conclusos para despacho

31/07/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 15:34

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 22:26

Suspensão do Prazo

24/01/2024, 23:22

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

14/10/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

14/10/2023, 17:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2023, 17:50

Conclusos para decisão

11/10/2023, 11:23

Conclusos para despacho

11/10/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 14:07

Homologado o Cálculo

04/08/2023, 14:07

Conclusos para decisão

04/08/2023, 08:47

Conclusos para despacho

03/08/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 10:17

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 05:52

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:34

Declarada a Remição

02/05/2023, 16:34

Conclusos para decisão

28/04/2023, 13:41

Conclusos para despacho

25/04/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 14:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2023, 14:57

Conclusos para despacho

11/04/2023, 12:31

Conclusos para despacho

05/04/2023, 11:17

Juntada de Petição de Resposta

04/04/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2023, 15:04

Conclusos para despacho

22/03/2023, 16:08

Conclusos para despacho

20/03/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2023, 10:44

Juntada de Petição de Resposta

13/02/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 15:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2023, 15:36

Conclusos para despacho

19/01/2023, 15:21

Conclusos para despacho

19/01/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

06/01/2023, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/01/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 17:41

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 17:41

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 17:41

Homologado o Cálculo

26/09/2022, 17:41

Conclusos para decisão

26/09/2022, 13:38

Conclusos para despacho

23/09/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 10:21

Realizado Cálculo

18/08/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 16:30

Declarada a Remição

08/07/2022, 16:29

Conclusos para decisão

08/07/2022, 15:54

Conclusos para despacho

08/07/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 19:08

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 14:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2022, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 10:29

Conclusos para decisão

27/06/2022, 15:41

Conclusos para despacho

24/06/2022, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2022, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 16:47

Homologado o Cálculo

23/05/2022, 16:46

Conclusos para decisão

23/05/2022, 16:15

Conclusos para despacho

23/05/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 14:38

Realizado Cálculo

02/05/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 14:20

Decisão

05/04/2022, 14:20

Conclusos para decisão

01/04/2022, 17:01

Conclusos para despacho

30/03/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2022, 19:05

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 04:32

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 13:36

Decisão

17/12/2021, 13:35

Conclusos para decisão

09/12/2021, 15:23

Conclusos para despacho

09/12/2021, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 05:43

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 18:33

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2021, 18:32

Realizado Cálculo

25/11/2021, 18:29

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 15:29

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 15:17

Juntada de Outros documentos

03/11/2021, 15:13

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 17:08

Homologado o Cálculo

11/08/2021, 15:23

Conclusos para decisão

10/08/2021, 16:06

Conclusos para despacho

09/08/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 13:35

Realizado Cálculo

15/07/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 11:03

Declarada a Remição

14/07/2021, 11:03

Conclusos para decisão

08/07/2021, 14:06

Conclusos para despacho

28/06/2021, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 09:46

Processo Entranhado

16/06/2021, 09:46

Incidente Processual Instaurado

16/06/2021, 09:46

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2021, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 15:48

Processo Entranhado

11/06/2021, 15:48

Incidente Processual Instaurado

11/06/2021, 15:48

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 15:46

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 15:46

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 14:52

Decisão

21/07/2020, 14:52

Conclusos para decisão

21/07/2020, 14:34

Conclusos para despacho

20/07/2020, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 18:10

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 14:09

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2020, 14:08

Realizado Cálculo

23/06/2020, 14:03

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 13:53

Apensado ao processo

23/06/2020, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 14:37

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 14:43

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2020, 14:43

Realizado Cálculo

07/05/2020, 14:39

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 14:33

Apensado ao processo

07/05/2020, 13:59

Apensado ao processo

07/05/2020, 13:59

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 07:03

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 07:50

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 07:50

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 17:49

Homologado o Cálculo

26/03/2020, 17:49

Conclusos para decisão

26/03/2020, 17:22

Conclusos para despacho

26/03/2020, 16:45

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 14:10

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2020, 14:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2020, 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2020, 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2020, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2020, 15:40

Juntada de Outros documentos

26/02/2020, 15:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/01/2020, 17:41

Conclusos para despacho

21/01/2020, 19:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2020, 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2020, 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2020, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2020, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/01/2020, 09:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/01/2020, 17:49

Conclusos para decisão

16/01/2020, 14:38

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 14:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/01/2020, 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/01/2020, 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/01/2020, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/01/2020, 11:10

Juntada de Outros documentos

09/01/2020, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/10/2019, 13:52

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/10/2019, 13:58

Conclusos para decisão

01/10/2019, 18:25

Juntada de Outros documentos

01/10/2019, 18:18

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 01:59

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 15:17

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2019, 10:11

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 10:11

Decisão

29/07/2019, 17:11

Conclusos para decisão

26/07/2019, 14:37

Conclusos para despacho

26/07/2019, 11:29

Juntada de Petição de Parecer

25/07/2019, 16:05

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2019, 10:25

Juntada de Outros documentos

18/07/2019, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 15:38

Juntada de Outros documentos

16/07/2019, 15:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2019, 16:52

Conclusos para despacho

10/07/2019, 10:03

Juntada de Petição de Parecer

05/07/2019, 22:15

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 17:15

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 18:09

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2019, 18:08

Juntada de Outros documentos

24/06/2019, 18:08

Decisão

24/06/2019, 17:34

Conclusos para decisão

24/06/2019, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019, 15:55

Juntada de Outros documentos

24/06/2019, 15:55

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 09:45

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 15:40

Decisão

07/06/2019, 15:39

Conclusos para despacho

07/06/2019, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 16:48

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2019, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 14:37

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2019, 11:30

Juntada de Outros documentos

28/05/2019, 11:29

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 12:52

Declarada a Remição

20/05/2019, 19:14

Conclusos para julgamento

19/05/2019, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 17:46

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 12:53

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2019, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2019, 12:53

Decisão

29/01/2019, 15:38

Conclusos para despacho

28/01/2019, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2019, 16:45

Expedição de Certidão.

23/01/2019, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2019, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 14:56

Expedição de Certidão.

15/01/2019, 11:56

Juntada de Ofício

14/11/2018, 20:20

Decisão

03/08/2018, 15:55

Conclusos para julgamento

02/08/2018, 19:25

Juntada de Petição de Parecer

01/08/2018, 21:15

Expedição de Certidão.

29/07/2018, 12:15

Expedição de Certidão.

18/07/2018, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2018, 16:29

Juntada de Certidão

18/07/2018, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 11:05

Expedição de Certidão.

11/07/2018, 21:10

Expedição de Outros documentos.

11/07/2018, 21:09

Expedição de Certidão.

11/07/2018, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2018, 11:08

Expedição de Outros documentos.

11/07/2018, 11:07

Expedição de Certidão.

11/07/2018, 11:07

Mudança de Classe Processual

11/07/2018, 10:29

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

11/07/2018, 10:21

Juntada de Ofício

11/07/2018, 10:21

Juntada de Certidão

08/06/2018, 12:39

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

08/06/2018, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2018, 11:28

Expedição de Certidão.

23/03/2018, 12:58

Apensado ao processo

20/03/2018, 14:11

Decisão

11/01/2018, 14:48

Conclusos para despacho

10/01/2018, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2018, 16:06

Expedição de Certidão.

16/12/2017, 09:35

Expedição de Certidão.

05/12/2017, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2017, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2017, 17:07

Expedição de Certidão.

29/11/2017, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2017, 10:35

Expedição de Outros documentos.

29/11/2017, 10:35

Expedição de Certidão.

28/09/2017, 17:33

Apensado ao processo

28/09/2017, 17:31

Juntada de Ofício

10/07/2017, 14:01

Expedição de Ofício.

20/04/2017, 16:29

Expedição de Certidão.

20/04/2017, 10:51

Apensado ao processo

20/04/2017, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2017, 10:48

Juntada de Outros documentos

20/04/2017, 10:47

Juntada de Outros documentos

20/04/2017, 10:47

Distribuído por competência exclusiva

20/04/2017, 10:43

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 11:34

Despacho

•24/02/2026, 14:31

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 14:41

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 13:20

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 12:03

Despacho

•12/11/2025, 10:19

Despacho

•29/09/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 16:19

Decisão

•06/08/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 16:12

Todos os documentos(103)

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 12:24

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 11:34

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 11:34

Despacho

•24/02/2026, 14:31

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 14:41

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 13:20

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 12:03

Despacho

•12/11/2025, 10:19

Despacho

•29/09/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 16:19

Decisão

•06/08/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 16:26

Decisão

•01/07/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 15:35

Despacho

•27/05/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 12:02

Decisão

•07/05/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 14:02

Decisão

•08/04/2025, 23:26

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 19:07

Despacho

•08/11/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 16:59

Decisão

•06/08/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 17:05

Decisão

•14/10/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 09:48

Decisão

•04/08/2023, 14:07

Decisão

•02/05/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 12:28

Despacho

•11/04/2023, 14:57

Despacho

•23/03/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 10:44

Despacho

•19/01/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•06/01/2023, 11:36

Decisão

•26/09/2022, 17:41

Decisão

•08/07/2022, 16:29

Decisão

•07/07/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 09:30

Decisão

•23/05/2022, 16:46

Decisão

•05/04/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 11:01

Decisão

•17/12/2021, 13:35

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 18:32

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 15:30

Decisão

•11/08/2021, 15:23

Decisão

•14/07/2021, 11:03

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 11:50

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 10:13

Decisão

•21/07/2020, 14:52

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 14:08

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 14:43

Decisão

•26/03/2020, 17:49

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 14:09

Decisão

•22/01/2020, 17:41

Decisão

•16/01/2020, 17:49

Decisão

•02/10/2019, 13:58

Ato Ordinatório

•30/07/2019, 10:11

Sentença

•29/07/2019, 17:11

Ato Ordinatório

•18/07/2019, 10:25

Despacho

•10/07/2019, 16:52

Ato Ordinatório

•24/06/2019, 18:08

Sentença

•24/06/2019, 17:34

Despacho

•07/06/2019, 15:39

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 16:40

Ato Ordinatório

•28/05/2019, 11:30

Sentença

•20/05/2019, 19:14

Ato Ordinatório

•10/05/2019, 12:53

Ato Ordinatório

•10/05/2019, 12:53

Sentença

•29/01/2019, 15:38

Ato Ordinatório

•23/01/2019, 11:17

Despacho

•03/08/2018, 15:55

Ato Ordinatório

•18/07/2018, 16:29

Ato Ordinatório

•11/07/2018, 11:08

Acórdão

•11/07/2018, 10:21

Acórdão

•11/07/2018, 10:21

Acórdão

•11/07/2018, 10:21

Acórdão

•11/07/2018, 10:21

Acórdão

•11/07/2018, 10:21

Acórdão

•11/07/2018, 10:21

Acórdão

•11/07/2018, 10:21

Acórdão

•11/07/2018, 10:21

Acórdão

•11/07/2018, 10:21

Acórdão

•11/07/2018, 10:21

Acórdão

•08/06/2018, 12:39

Acórdão

•08/06/2018, 12:39

Acórdão

•08/06/2018, 12:39

Acórdão

•08/06/2018, 12:39

Acórdão

•08/06/2018, 12:39

Acórdão

•08/06/2018, 12:39

Sentença

•11/01/2018, 14:48

Ato Ordinatório

•05/12/2017, 11:21

Ato Ordinatório

•29/11/2017, 10:35

Ato Ordinatório

•20/04/2017, 10:48

Execução/Cumprimento de Sentença

•20/04/2017, 10:43

Sentença

•20/04/2017, 10:43

Decisão

•20/04/2017, 10:43